Cliente: Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro
Período: abril de 2014 – junho de 2017
Descrição do Projeto
O Zoneamento Ecológico-Econômico, como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, deve obedecer aos critérios mínimos prescritos no Decreto Presidencial nº 4297/2002, alterado pelo Decreto nº 6288/2007. Trata-se de um instrumento estratégico de planejamento regional e gestão territorial que estabelece indicadores de limites e potencialidades de uso dos recursos naturais. No Rio de Janeiro, o ZEE foi regulamentado pela Lei nº 5.067/2007, e está sendo elaborado para todo o Estado, totalizando 43.700 km2. Das quatro fases de trabalho previstas – planejamento, diagnóstico, prognóstico e implementação –, já foram desenvolvidas as duas primeiras. Este contrato teve como objetivo a consolidação do diagnóstico, a elaboração do prognóstico, a definição de diretrizes para as políticas de desenvolvimento regional e a proposição de um modelo de gestão territorial sistemática.
Descrição dos Serviços
1. Etapa de Diagnóstico
Relato da situação atual com base na identificação de problemas, conflitos de usos, uso presente, infraestrutura tecnológica e social existente e necessária, capacidade organizacional da sociedade para absorver as intenções e transformações no espaço territorial ao longo do tempo.
Identificação das potencialidades e limitações dos recursos naturais dadas as fragilidades dos sistemas ambientais naturais, as possibilidades tecnológicas de apropriação dos recursos, os serviços ambientais e que eles desempenham e o mercado disponível para a realização dos produtos.
2. Etapa de Prognóstico
Desenvolvimento de cenários: definição das unidades de intervenção e elaboração de cenários de planejamento, compreendendo a avaliação dos grandes empreendimentos e a articulação das infraestruturas econômicas, bem como a delimitação das zonas e a proposição das diretrizes gerais e específicas, considerando as prospecções alternativas em virtude das condições naturais, sociais e econômicas do território e o contexto regional, nacional e global.
Diretrizes de zoneamento: definição de diretrizes priorizando a sustentabilidade de todo o território fluminense e considerando as necessidades específicas de cada bacia hidrográfica.
Elaboração de instrumentos/ferramentas para implementação do zoneamento: consolidação das zonas ecológico-econômicas e formulação de diretrizes para a elaboração de planos, programas e políticas.
Processo participativo: implementação do Plano de Comunicação compreendendo oficinas de trabalho, consultas públicas nas nove regiões hidrográficas, reuniões técnicas com representantes da sociedade civil e divulgação dos resultados obtidos em cada etapa.
3. Legado
Construção de uma base de dados em ambiente SIG para o armazenamento das informações pré-existentes e aquelas geradas no desenvolvimento do trabalho.