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COBRAPE - Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos
 
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ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA, ECONÔMICA E AMBIENTAL DO SISTEMA ADUTOR REGIONAL PCJ – SARPCJ
  
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Cliente: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE

Período: junho de 2015 - outubro de 2016

Descrição do Projeto

O Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE de São Paulo recebeu do Comitê das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, em julho de 2013, os projetos básicos de duas barragens: de Pedreira, no Rio Jaguari, e Duas Pontes, no Rio Camanducaia. Com base em estudos de demandas de água e de mananciais utilizados pelos municípios das Bacias PCJ foi apresentada uma primeira ideia do Sistema Adutor Regional. Os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental do Sistema – objeto desta contratação – abrangeram prioritariamente os 27 municípios beneficiados de forma direta pela construção das barragens e pela implantação das adutoras. Para o cálculo da disponibilidade hídrica dos mananciais e do balanço hídrico das Bacias PCJ, foram incluídos dados de outros 37 municípios, resultando num universo de 64 municípios estudados, e envolvendo uma população total de 5.594.186 habitantes.

Descrição dos Serviços

1. Elaboração do Plano de Trabalho Consolidado

  • Detalhamento das atividades a serem desenvolvidas, alocação da equipe técnica e análise das metodologias para os estudos de alternativas, planejamento geral dos trabalhos e elaboração do Plano de Trabalho Consolidado.

2. Levantamento dos Estudos e Planos Existentes

  • Análise crítica de estudos, projetos e planos existentes, em particular: Plano Diretor de Aproveitamento de Recursos Hídricos da Macrometrópole Paulista (DAEE, 2013); Plano das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí 2010-2020 (Bacias PCJ, 2011); Projeto Básico das Barragens Duas Pontes e Pedreira (DAEE, 2013); Planos Municipais de Saneamento Básico; Atlas Brasil: Abastecimento Urbano de Água (ANA, 2010); Mapeamento do uso e cobertura da terra da UGRHI05 (SMA/CPLA, 2013).

3. Caracterização da Área de Estudo

  • Diagnóstico do Meio Físico: clima; geologia, geomorfologia, topografia e relevo; e bacias hidrográficas, com indicações da importância dos principais rios e córregos para os Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) dos municípios.
  • Diagnóstico Socioeconômico dos Municípios: localização, área e altitude de referência; microrregião à qual o município pertence e municípios limítrofes; população total e projeções populacionais; caracterização das atividades econômicas, mercado de trabalho, distribuição de renda e Produto Interno Bruto; breve descritivo da predominância da economia dos municípios; indicadores de habitação, saúde pública e desenvolvimento humano; sistema viário local existente e previsto; caracterização do consumo e produção de energia elétrica; vias acesso existentes e projetadas, malha rodoviária, ferrovias, hidrovias e aeroportos.
  • Diagnóstico do Meio Biótico: Planos Diretores municipais e regionais, sobretudo as diretrizes para o ordenamento do uso do solo municipal; avaliação das áreas protegidas ou com restrições à ocupação, incluindo consultas a Leis, Decretos e Regulamentações.

4. Situação dos Sistemas de Saneamento Básico

  • Abastecimento de água: caracterização das unidades constituintes dos sistema de abastecimento dos municípios com base em dados secundários e visitas técnicas, contendo informações operacionais (indicadores de cobertura, população atendida, índices de atendimento, número de ligações e de economias, volume produzido); croqui esquemático do sistema do município, com localização dos pontos de captação de água superficial, coordenadas geográficas, área de drenagem, nome do manancial; vazão média mensal captada; estimativa das vazões de referência Qmédia, Q95% e Q7,10 nos pontos de captação; vazão média mensal tratada e diagnóstico sobre o potencial de sua ampliação e/ou eventuais planos de expansão; vazões e regras operacionais outorgadas; diagnóstico da qualidade de água dos mananciais superficiais atuais e avaliação de tendências futuras; localização dos pontos de captação de águas subterrâneas para abastecimento público, produtividade média do poço e tendências futuras; infraestrutura e tecnologias de tratamento das ETAs existentes, incluindo avaliação da vazão média tratada, capacidade efetiva, planos de expansão e localização geográfica.
  • Esgotamento sanitário: caracterização geral do sistema, com apresentação dos indicadores de cobertura do serviço (população atendida, índices de atendimento com coleta e tratamento, número de ligações, volume coletado, volume tratado, volume afastado da bacia, eficiência na remoção de cargas orgânicas, etc.); e elaboração de mapas dos pontos de lançamento de esgotos sanitários e/ou efluentes tratados e respectivas vazões
  • Resíduos sólidos: caracterização dos sistemas de gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, compreendendo a quantificação dos resíduos sólidos urbanos gerados em cada um dos municípios; identificação dos aterros sanitários e a quantificação dos resíduos recebidos nessas unidades; georreferenciamento dos aterros sanitários e sua inserção regional; rota típica entre a origem (coleta) e o destino (disposição final) de resíduos sólidos urbanos; quantificação, formas de tratamento e local de disposição final dos resíduos de serviços de saúde; e aspectos municipais quanto à gestão do gerenciamento dos resíduos sólidos industriais e resíduos dos serviços de saneamento.

5. Estudos de Demandas de Água

  • Abastecimento urbano: levantamento de dados demográficos da Fundação Seade (população atual e projetada); dados do SNIS 2015 sobre população atendida com abastecimento de água, volume produzido, volume consumido, consumo médio per capita, perdas e vazões demandadas; registros de captações em mananciais superficiais e subterrâneos e suas localizações; outorgas estaduais e federais.
  • Abastecimento industrial: estimativas das demandas atuais com base nos dados de outorgas industriais fornecidos pelo DAEE e projeção das demandas futuras considerando o PIB Industrial dos municípios estudados, pessoal ocupado na indústria e consumo de energia para atividade industrial.
  • Irrigação: determinação da demanda de irrigação considerando a precipitação média mensal por município; evapotranspiração de referência por município; coeficientes de cultura mensal; coeficientes de umidade do solo por cultura; áreas por cultura por município em hectares; eficiências de irrigação por sistema de irrigação.
  • Dessedentação de animais: estimativa por município das vazões necessárias para a criação de animais, tendo como base dados sobre o número de animais por tipo de rebanho em cada município do Projeto Lupa (Levantamento Censitário das Unidades de Produção Agropecuária do Estado de São Paulo), do Instituto de Economia Agrícola, da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI) da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo e do estudo Produção Pecuária Municipal  do IBGE (2013).

6. Formulação, Pré-Dimensionamento e Orçamentação das Alternativas

  • Estudo de alternativas de traçado do Sistema Adutor, comparando-se três diferentes soluções de captação, e considerando-se ainda uma captação destinada à eventual interligação entre os reservatórios Duas Pontes e Pedreira.
  • Definição dos traçados com visitas a campo e avaliação ambiental, considerando-se as opções de travessias de corpos d’água e de elementos de infraestrutura (rodovias, ferrovias etc.), e as áreas de vegetação preservada, visando a minimização de impactos com Unidades de Conservação (UC) e com as Áreas de Preservação Permanente (APP).
  • Modelagem de balanço hídrico das alternativas de traçado utilizando-se o Sistema de Suporte a Decisão AcquaNet, no qual a rede hídrica natural foi dividida entre rios principais e os rios secundários. Os dados das séries de vazões mensais naturais adotadas consideraram o período de janeiro de 1930 a dezembro de 2014, que foram alocadas em 51 pontos da rede hídrica estruturada para a modelagem. A rede incluiu ainda os reservatórios existentes e propostos e os 64 municípios cujas demandas foram espacializadas em função da localização geográfica. Na rede também foram representados os pontos de retorno aos corpos hídricos das vazões de esgotos, tratados ou não, e os pontos de captação e os traçados alternativos das adutoras estudadas.
  • Disponibilidade hídrica quantitativa, realizada por meio da rede de fluxo do AcquaNet, considerando informações hidrométricas disponíveis; estudos pluviométricos; estudos fluviométricos com os dados brutos de 1930 a 2014; determinação da disponibilidade hídrica superficial por meio de séries históricas naturalizadas (médias mensais no período de janeiro de 1930 a dezembro de 2014) e vazões de referência; espacialização das séries históricas e das vazões de referência anuais e sazonais, nos 51 pontos da modelagem da rede hídrica.. Inserindo-se as demandas previstas para 2045, o modelo determinou as parcelas de demandas de água bruta que não seriam atendidas e, nesse cenário futuro, foram sendo adicionados os tramos e trechos do SARPCJ necessários, determinando-se as vazões que serviram de base para o dimensionamento hidráulico das tubulações e estações elevatórias.
  • Pré-dimensionamento e orçamentação, considerando-se: vazões de projeto; extensão, diâmetro e materiais das tubulações; extensões de trechos superados métodos não destrutivos; extensões de trechos transpostos por travessias aéreas; número e potência das estações elevatórias de água bruta; extensões das linhas de transmissão para o suprimento de energia elétrica. Para a orçamentação, foram selecionadas as curvas de custos de adutoras e de elevatórias com base em trabalhos da Diretoria Técnica e Superintendência de Empreendimentos da Sabesp.

7. Avaliação e Análise Técnica das Alternativas

  • Análise da compatibilidade entre tecnologias empregadas, equipe operacional necessária, flexibilidade operacional, vulnerabilidade do sistema ao longo da vida útil esperada e prazo de execução.
  • Avaliação do nível de dificuldade para execução das obras abrangendo: servidão/desapropriação; perfil e acessórios das adutoras; necessidade de novos acessos.
  • Avaliação do aspecto qualitativo abrangendo: garantias de atendimento às demandas, considerando-se os limites toleráveis dos períodos de não atendimento integral das demandas; equilíbrio na depleção dos níveis dos reservatórios Duas Pontes e Pedreira.
  • Seleção da melhor alternativa com base na ponderação entre os dois aspectos executivo e qualitativo; foram analisadas ainda imagens aéreas obtidas por drone.

8. Avaliação a Análise Econômica das Alternativas

  • Avaliação do custo por m³ de água disponibilizado pelo SARPCJ, em valor presente dos investimentos previstos e das despesas de exploração e manutenção durante a vida útil dos componentes em cada alternativa.
  • Avaliação para o Capex abrangendo: otimização de espessuras das adutoras em aço e o melhor material para cada um dos trechos; estimativas de custos de implantação das captações, elevatórias, adutoras, subestações e linhas de transmissão, incluindo desapropriações, servidões e novos acessos.
  • Avaliação para o Opex dos custos fixos (mão de obra para operação das Estações Elevatórias e CCO) e variáveis (consumo de energia nas elevatórias).
  • Construção de um simulador de rateio para estabelecer o impacto na tarifa média urbana de água de cada município beneficiado.

9. Avaliação e Análise Ambiental das Alternativas

  • Análise dos parâmetros ambientais e sociais nas unidades territoriais abrangendo: áreas a serem desapropriadas; necessidade de realocação de população; conflitos de uso do solo e usos da água; alteração no regime hídrico; caracterização de áreas a serem inundadas; supressão de vegetação; avaliação arqueológica preliminar; análise das legislações incidentes; interferência em Área de Preservação Permanente; interferência em Unidades de Conservação; uso e faixa não edificável e/ou de servidão de passagem urbana e rural; desapropriações urbanas e rurais; disponibilidade de áreas licenciadas passíveis de serem utilizadas como áreas de empréstimo e bota-fora; interferência com infraestrutura existente.

10. Estudos de Engenharia Institucional e Financeira para Implementação das Barragens

  • Análise institucional do empreendimento abrangendo: análise de marcos legais; principais clientes do Sistema (municípios e prestadoras de serviço); formas de organização institucional para a prestação de serviços; funções de gestão envolvidas na viabilização das barragens e do SARPCJ; alternativas de engenharia institucional; formas de viabilização e fluxos de recursos.


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