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ESTUDO PARA ESTABELECER CRITÉRIOS E CONDIÇÕES PARA IMPLANTAÇÃO DO INSTRUMENTO DE COBRANÇA DO USO DE RECURSOS HÍDRICOS NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO ITACAIUNAS NO ESTADO DO PARÁ
  
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Cliente: Governo do Pará – Núcleo de Gerenciamento do Programa Pará Rural

Período:  julho de 2014 - novembro de 2014

Descrição do Projeto

O estabelecimento da cobrança pelo uso dos recursos hídricos no Estado é uma das ações previstas no Programa de Redução da Pobreza e Gestão dos Recursos Naturais do Pará – Pará Rural, financiado pelo Banco Mundial. A Bacia Hidrográfica do Rio Itacaiúnas – que constitui a área de abrangência do presente estudo –, apesar da baixa densidade demográfica, abriga empreendimentos econômicos de grande porte que demandam grandes volumes de água. O estudo identificou, entre outros setores, a indústria, mineração, aquicultura, geração de energia elétrica, irrigação e pecuária, e analisou a pressão que cada um deles exerce sobre a Bacia (captações de água superficial e subterrânea e lançamento de efluentes e poluentes). Como produto final, foi elaborada a proposta metodológica de cobrança e a simulação do potencial de arrecadação, a ser revertida na preservação da água.

Descrição dos Serviços

  • Avaliação dos aspectos institucionais e legais da cobrança pelo uso dos recursos hídricos no Brasil, abordando: (i) evolução da gestão dos recursos hídricos; (ii) estrutura organizacional do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos; (iii) instrumentos de gestão (planos de recursos hídricos, enquadramento dos corpos de água, outorga de direitos de uso das águas; cobrança pelo uso dos recursos hídricos e sistema de informações).
  • Identificação dos principais instrumentos econômicos (royalties, compensação financeira, pagamentos por serviços ambientais, ICMS ecológico, multas compensatórias) utilizados na gestão ambiental no Brasil.
  • Análise da situação atual da cobrança pelo uso da água no Brasil, destacando-se as quatro bacias de domínio da União onde há cobrança (Paraíba do Sul, Piracicaba/Capivari/Jundiaí, São Francisco e Rio Doce); e bacias de domínio estadual: Ceará (todas), Rio de Janeiro (todas), São Paulo (Bacias PCJ, Paraíba do Sul, Sorocaba-Médio Tietê, Baixada Santista, Baixo Tietê e Alto Tietê), Minas Gerais (Bacias Piracicaba/Jaguari, Bacias dos Rios das Velhas, Araguari, Piranga, Piracicaba, Santo Antônio, Suaçuí, Caratinga e Manhuaçu) e Paraná (Bacia do Alto Iguaçu e afluentes do Alto Ribeira).
  • Identificação dos procedimentos para a implementação da cobrança e análise da metodologia adotada nas bacias citadas.
  • Análise da estrutura institucional de cobrança em nível federal, com detalhamento das estruturas e atuação dos seguintes órgãos: Conselho Nacional de Recursos Hídricos, Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, Agência Nacional de Águas, Comitês de Bacias Hidrográficas de Rios Interestaduais e Entidades Delegatárias das Funções de Agência de Água.
  • Análise da estrutura institucional de cobrança em nível estadual, com detalhamento das estruturas e atuação dos seguintes órgãos: Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos, Órgão Gestor, Comitês de Bacias Hidrográficas de Rios Estaduais.
  • Análise da situação da gestão dos recursos hídricos nos Estados da Região Norte, com destaque para o Pará.
  • Análise das perspectivas do Pará para a implementação da cobrança.
  • Levantamento das normas legais pertinentes à cobrança nos âmbitos federal e estadual.
  • Identificação dos setores de usuários presentes na Bacia do Itacaiúnas (indústria, serviços, mineração, aquicultura, geração de energia elétrica, saneamento, irrigação, pecuária, etc.), considerando o porte dos empreendimentos e analisando a pressão que os usuários exercem sobre a bacia (captações de água superficial e subterrânea e lançamento de efluentes e poluentes, sobretudo de carga orgânica e de metais).
  • Análise de consistência do cadastro de outorgas dos usuários de recursos hídricos da Bacia.
  • Identificação dos principais empreendimentos minerários presentes e futuros na região (Serra dos Carajás), incluindo o complexo das minas de ferro Carajás e os empreendimentos de Serra Leste (ferro), projeto S11D (ferro), Onça/Puma (níquel), Sossego (cobre) e Salobo (cobre).
  • Análise da perspectiva de crescimento dos setores econômicos na região, em especial o setor de mineração.
  • Análise comparativa dos usos e usuários presentes na Bacia, com identificação dos mais significativos e das áreas mais críticas.
  • Avaliação da disponibilidade hídrica superficial da Bacia, através da identificação das vazões de referência, com o uso de ottobacias, e com base em estudos de regionalização hidrológica, além da utilização de software de georreferenciamento.
  • Quantificação das vazões de captação superficial e subterrânea, de consumo e de lançamento de efluentes dos usuários presentes na Bacia.
  • Análise da qualidade da água dos corpos de água da Bacia, baseada em dados de estações de monitoramento e relatórios de qualidade de água.
  • Análise de conformidade com os padrões de qualidade estabelecidos na legislação pertinente.
  • Quantificação das cargas de poluentes (DBO, fósforo, coliformes fecais, ferro, chumbo, níquel, cobre e mercúrio) geradas pelos usuários da Bacia.
  • Elaboração do balanço hídrico quantitativo superficial, a partir do cálculo das vazões remanescentes após as contribuições das captações e lançamentos dos usuários.
  • Avaliação do impacto hidrológico, ou seja, a indisponibilização de vazões que um usuário causa aos demais.
  • Elaboração do balanço hídrico qualitativo superficial, através da análise do impacto da carga de poluentes dos lançamentos de efluentes dos usuários, com destaque para a análise do lançamento de efluentes dos setores de saneamento básico, industrial e de mineração.
  • Elaboração de diretrizes e identificação de requisitos e instrumentos legais para a implementação da cobrança na Bacia do Itacaiúnas.
  • Identificação dos custos referentes à gestão e investimentos necessários para a implementação da cobrança.
  • Proposição de reestruturação institucional do órgão gestor de recursos hídricos.
  • Concepção e dimensionamento de estrutura física e de equipe técnica necessária para implementação da cobrança.
  • Elaboração de proposta metodológica de cobrança (equações e fórmulas), de acordo com as características políticas, institucionais e socioeconômicas da Bacia.
  • Simulação do potencial de arrecadação com a cobrança pelo uso de recursos hídricos da Bacia, considerando cenários futuros com preços públicos unitários fixos e progressivos.



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