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COBRAPE - Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos
 
Portfólio
ELABORAÇÃO E REVISÃO DOS PLANOS DE DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO AMBIENTAL DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS MANANCIAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO. PROGRAMA MANANCIAIS
  
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Cliente: Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo

Período: fevereiro de 2015 - março de 2018

Descrição do Projeto

Os Planos de Desenvolvimento e Proteção Ambiental – PDPA têm como objetivo orientar as ações do poder público voltadas à proteção, recuperação e preservação dos mananciais de interesse regional das Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais – APRM do Estado de São Paulo, conforme estabelece a Lei 9866/97 (Lei dos Mananciais). O presente contrato foi firmado no âmbito do Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê – Programa Mananciais, financiado parcialmente pelo Banco Mundial. Os estudos abrangeram as bacias do Guarapiranga, Billings, Juquery e Alto Tietê Cabeceiras, os reservatórios Cabuçu e Tanque Grande, além das bacias dos rios Cotia e Guaió; os mananciais Itapanhaú, Itatinga e Capivari-Monos; o reservatório Jaguari; e o manancial Alto Juquiá – totalizando uma área de 5.432,82 km² onde se distribuem 35 municípios e uma população residente de 2,5 milhões de habitantes.

Descrição dos Serviços

1. Elaboração do Plano de Gestão do Projeto

  • Detalhamento do plano de trabalho utilizando o método de gerenciamento de projeto do Project Management Institute do PMBOK Guide, contendo todas as etapas e ferramentas de acompanhamento do contrato previstas: termo de abertura do projeto, matriz de rastreabilidade dos requisitos, declaração de escopo, estrutura analítica do projeto e respectivo dicionário, fluxograma metodológico, cronogramas, métricas e registro da qualidade, matriz de responsabilidades e de comunicação, registro de riscos, registro de partes interessadas, mudanças, e melhoria continuada, lições aprendidas e terno de encerramento do contrato.
  • Estruturação dos planos de gerenciamento de escopo, tempo, custos, qualidade, recursos humanos, riscos, partes interessadas e integração.
  • Construção de estratégias para planejamento, gerenciamento e controle da comunicação.
  • Realização de 250 reuniões com representantes dos municípios, Grupo Gestor Intersecretarias, membros do Comitê de Bacia Hidrográfica, Subcomitês, Câmaras Técnicas e a sociedade civil.

2. Levantamento e Sistematização de Dados e Informações

  • Levantamento de sistematização de dados referentes a: base legal, incluindo legislações federais, estaduais e municipais; recursos hídricos; saneamento; proteção ambiental; socioeconomia e ordenamento territorial
  • Classificação da legislação federal de acordo com os seguintes temas: áreas protegidas, biomas, cidades, códigos, educação ambiental, instituições, mananciais, meio ambiente, mudanças climáticas, uso e ocupação do solo, recursos hídricos; e saneamento.
  • Levantamento e sistematização da legislação municipal relevante para o estudo: Leis Orgânicas; Planos Diretores; Políticas Municipais de Meio Ambiente; Políticas Municipais de Recursos Hídricos; Políticas Municipais de Saneamento; e Parcelamento, Uso, Ocupação e Zoneamento.
  • Levantamento e sistematização de dados referentes aos recursos hídricos: Plano Nacional de Recursos Hídricos; estudos da Agência Nacional de Águas; Plano Estadual de Recursos Hídricos; Relatórios de Qualidade das Águas Superficiais e Subterrâneas no Estado de São Paulo; Planos das Bacias Hidrográficas; Plano Diretor de Aproveitamento de Recursos Hídricos para a Macrometrópole Paulista; Programa Mananciais; Programa Córrego Limpo; Relatórios, Leis e Minutas de Lei existentes de proteção dos mananciais da RMSP; Rede Hidrometeorológica Nacional; cadastros de outorgas; séries de vazões históricas para estudos sobre disponibilidade hídrica; dados das redes de monitoramento da qualidade das águas; e banco de indicadores para a Gestão dos Recursos Hídricos do Estado de São Paulo.
  • Levantamento e sistematização de dados referentes ao saneamento: Atlas de Abastecimento Urbano da ANA; Plano Nacional de Resíduos Sólidos; Plano Estadual de Resíduos Sólidos; Plano Diretor de Abastecimento de Água da Região Metropolitana de São Paulo; Programa Metropolitano de Água; Plano Diretor de Esgotos da Região Metropolitana de São Paulo; Plano Diretor de Macrodrenagem da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê 3; Planos Municipais de Saneamento; Planos Integrados Regionais; Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento; Sistema Nacional de Informações sobre Resíduos Sólidos; Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Urbanos; Indicador de Coleta e Tratabilidade de Esgotos; e intervenções realizadas pelo governo estadual e a Sabesp para administrar a crise hídrica.
  • Levantamento e sistematização de dados referentes a proteção ambiental: Anuário das RPPNs Instituídas pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo; Planos de Manejo e Zoneamento das Unidades de Conservação; Cadastro das Áreas Contaminadas; Cadastro das Áreas de Mineração; Autuações Emitidas pelo Órgão Ambiental; Áreas de Risco; Relatório de Emergências Químicas; e Relatórios de Qualidade Ambiental.
  • Levantamento e sistematização de dados referentes a socioeconomia e ordenamento territorial: dados populacionais; setores censitários; Mapa de Uso e Ocupação do Solo; setores econômicos; relação das indústrias prioritárias; Relação Anual de Informações Sociais; dados relacionados à saúde; Plano Local de Habitação de Interesse Social; Panorama da Indústria da Transformação Brasileira; Plano de Ação da Macrometrópole Paulista 2013-2040.
  • Elaboração do relatório Partes Interessadas e Estratégia de Comunicação.
  • Formulação do projeto de Pesquisa de Opinião, incluindo definição do objetivo da pesquisa, público alvo, amostra, definição do questionário e critérios de avaliação dos resultados.

3. Caracterização Física, Socioeconômica e Ambiental da Área de Estudo

  • Caracterização física: características geológicas, geomorfológicas e pedológicas predominantes; riscos geológico, geotécnicos e hidrológicos com os principais eventos de suscetibilidade à erosão e a movimento de massa elaboração de critérios; mapeamento da aptidão física para o assentamento urbano.
  • Caracterização socioeconômica: demografia e projeções populacionais até 2035; Índices de Desenvolvimento Humano (IDH), de Responsabilidade Social e de Vulnerabilidade Social; infraestruturas e operação dos sistemas de saneamento básico; uso e ocupação do solo, observando-se os vetores de crescimento, ocupações irregulares e Zonas Especiais de Interesse Social; áreas contaminadas e riscos potenciais aos recursos hídricos; potencial de desenvolvimento econômico de diferentes setores; critérios de licenciamento ambiental; áreas com delimitação de interesse e exploração por mineração; verificação da compatibilização dos planos diretores municipais e leis de uso do solo com os zoneamentos das APRMs; transportes públicos e sistemas de mobilidade existentes e planejados; indicadores de saúde pública relacionados às doenças de veiculação hídrica.
  • Caracterização ambiental: unidades pertencentes ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação; APPs; reserva da biosfera; sítios geológicos; terras indígenas; reserva florestal; Áreas de Proteção de Mananciais e Áreas Sob Proteção Especial; reservas legais; Planos de Manejo.

4. Modelo Matemático, Cargas, Cenários e Metas

  • Levantamento de dados de qualidade da água para a modelagem matemática, obtidos a partir da estruturação das redes de monitoramento de qualidade da água e de sedimentos (localização dos postos, dados disponíveis, periodicidade de coleta e parâmetros analisados); e resultados dos indicadores balneabilidade, qualidade da água, qualidade da água para abastecimento público, estado trófico e proteção da vida aquática.
  • Levantamento de dados da disponibilidade hídrica, obtidos a partir da distribuição e suficiência das estações fluviométricas; características físicas e operacionais dos reservatórios existentes; disponibilidade dos aquíferos e o potencial de exploração nas áreas de estudadas.
  • Cálculo da disponibilidade hídrica utilizando-se a metodologia de Regionalização Hidrológica do Estado de São Paulo (DAEE), determinando-se as seguintes variáveis: vazão média de longo período; vazão mínima de duração variável de um a seis meses associada à probabilidade de ocorrência; curva de permanência de vazões; volume de armazenamento intra-anual necessário para atender dada demanda, sujeito a um risco conhecido; e vazão mínima de sete dias associada à probabilidade de ocorrência.
  • Estudo das demandas atuais de água nas APRM a partir dos dados de captação e consumo da Sabesp, do SNIS e do cadastro de outorgas do DAEE; e projeção das demandas futuras a partir de estudos populacionais.
  • Levantamento de dados sobre usos do solo obtidos no documento Projeto de Atualização Cartográfica do Estado de São Paulo – Projeto Mapeia São Paulo, da Emplasa.
  • Mapeamento da atual cobertura dos sistemas de saneamento com base nas informações do Sistema de Informações Geográficas no Saneamento utilizado pela Diretoria Metropolitana da Sabesp. A partir da estrutura das redes, posição das estações elevatórias e distribuição das ligações foi elaborado o mapa de atendimento do sistema de esgotamento por sub-bacia de drenagem, identificando-se áreas de cobertura dos serviços, número de ligações atendidas, vazões de esgotos gerados e as redes não conectadas aos sistemas que encaminham os esgotos para tratamento para além dos limites das áreas de mananciais.
  • Levantamento de indicadores operacionais das Estações Elevatórias de Esgoto dos mananciais Billings e Guarapiranga, para avaliar o impacto da eficiência operacional dessas estações nos resultados da aplicação do Modelo de Correlação Uso do Solo x Qualidade da Água – MQUAL. Adicionalmente, foram consideradas as informações relativas às eficiências na remoção de cargas, especialmente fósforo e nitrogênio, nas ETEs inseridas nas ARPMs.
  • Estudo comparativo entre diversos modelos quanto ao histórico de aplicação nos mananciais da RMSP, nível de complexidade, aplicabilidade, tipos de resposta, parâmetros, dados de entrada, variáveis, autorização de aplicação, entre outros aspectos para a seleção do modelo a ser utilizado.

5. Indicadores, Metas, Propostas de Ações e Programas

  • Elaboração, para cada manancial, do relatório Indicadores, Metas, Ações e Programas da APRM, compreendendo: diretrizes de planejamento de ordenamento territorial com a proposta de enquadramento das áreas de intervenção de acordo com os usos e parâmetros estabelecidos; diretrizes setoriais para a consolidação dos programas; programas, ações e metas para serem desenvolvidos nas áreas de intervenção; e grupo de indicadores aplicáveis ao monitoramento da qualidade ambiental.
  • Proposição de projetos específicos a serem desenvolvidos nos mananciais com destaque para: gestão de mananciais; fiscalização integrada por satélite; monitoramento da qualidade ambiental; Sistema Gerencial de Informações; Sistema de Monitoramento e Avaliação da Qualidade Ambiental; ICMS Ecológico; pagamento por serviços ambientais; instrumentos de compensação ambiental; monitoramento do desmatamento e da ocupação irregular; planos de emergência e contingência para transporte de cargas perigosas; monitoramento da contaminação de águas subterrâneas; compatibilização dos Planos Diretores Municipais; revisão do zoneamento; parâmetros urbanísticos; licenciamento ambiental de Planos de Recuperação de Interesse Social em mananciais; regularização fundiária; gestão do sistema de esgotamento; eficiência de estações elevatórias com automação e telemetria de EEEs; eficiência do sistema separador entre drenagem e esgotos; limpeza e zeladoria urbana; coleta e destinação de resíduos sólidos; solução de pontos clandestinos de disposição irregular de resíduos domésticos e reciclagem; soluções complementares para tratamento de corpos hídricos (wetlands, flotação, tratamento de córregos); estudo de viabilidade de novas Unidades de Conservação; planos de manejo de UCs; planos de desenvolvimento turístico sustentável; uso dos reservatórios para lazer e turismo; desenvolvimento agrícola sustentável; educação ambiental; sinalização de mananciais.

6. Elaboração dos Planos de Desenvolvimento e Proteção Ambiental dos Mananciais

  • Elaboração de relatórios individuais de dez mananciais e um relatório integrado da área de estudo, contendo: Introdução; Caracterização da Bacia Hidrográfica; Cenários de Modelagem; Diretrizes Gerais e Setoriais de Planejamento; Programas, Planos e Projetos; Programa de Investimentos e Fontes de Recursos; Indicadores de Monitoramento; Referências Bibliográficas. Para as APRMs Billings e Guarapiranga foi adicionado um capítulo de avaliação da Lei Específica.

7. Banco de Dados e Mapas Temáticos da Área de Estudo

  • Sistematização das bases cartográficas e temáticas digitais utilizadas para a realização dos mapas em um banco de dados geográfico em ambiente de Sistema de Informações Geográficas – SIG.

8. Reuniões e Apresentações Públicas

  • Realização de reuniões em três níveis: reuniões com gestores para o alinhamento das estratégias, prioridades e agendas entre as partes interessadas; apresentações públicas, com a participação de representantes do poder público e da sociedade civil para apresentações parciais ou completa dos trabalhos realizados e para acolher contribuições; audiências e reuniões com gestores. No decorrer do contrato foram realizadas 201 reuniões, sendo 49 apresentações públicas.


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