O objetivo do Plano de Recursos Hídricos e do Enquadramento dos Corpos Hídricos Superficiais da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba é definir ações, projetos e instrumentos para a gestão sustentável dos recursos. A Bacia do Paranaíba é a segunda maior unidade da Região Hidrográfica do Paraná, com uma área de drenagem de 222.767 km2, e abrange parte dos estados de Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul. A responsabilidade sobre sua gestão é compartilhada entre diversas entidades: Comitê da Bacia Hidrográfica do Paranaíba, comitês de bacias afluentes, órgãos gestores de recursos hídricos da bacia e demais componentes do Sistema de Gestão de Recursos Hídricos. O Plano visa assegurar a gestão integrada dos recursos e garantir seus usos múltiplo, racional e sustentável.
Descrição dos Serviços
I. DIAGNÓSTICO DA BACIA
1. Caracterização Física e Biótica da Bacia
Caracterização dos diversos fatores que traduzem fisicamente a Bacia: dimensões, limites, divisores de água, potamografia, extensão dos principais cursos d’água, acidentes notáveis da paisagem física, acessos, principais núcleos habitacionais, bacias limítrofes e transferência de águas entre elas (com as respectivas localizações).
Descrição da geologia, geomorfologia, clima e cobertura vegetal da Bacia com apresentação dos mapas correspondentes.
2. Caracterização do Quadro Socioeconômico
Atividades econômicas e polarização regional com base em levantamento, consolidação e análise de dados obtidos em documentos históricos, estatísticas temporais e estudos de regionalização.
Uso e ocupação do solo: identificação dos tipos de uso e ocupação do solo, incluindo a delimitação dos diferentes tipos de cobertura vegetal.
Identificação e delimitação das áreas de conservação ambiental na área da Bacia, localização, tipo, área, entidade responsável por sua administração, diploma legal e situação atual.
Avaliação dos núcleos urbanos com base em dados sobre exploração e consumo de recursos naturais, incidência de cheias e insuficiências de drenagem urbana, práticas impróprias para proteção de recursos, tendências de expansão e conurbação.
Avaliação das áreas rurais: padrões agropecuários, perspectivas de mudança, planos e programas em curso, perspectivas de crescimento do setor, potencial de terras da Bacia para o plantio de cana-de-açúcar e para o desenvolvimento da agricultura irrigada.
Avaliação com base em estatísticas oficiais das tendências de concentração populacional e polarização, trechos da Bacia e Sub-Bacias submetidas a pressões demográficas mais intensas, movimentos migratórios internos e externos à Bacia e distribuição da população urbana e rural na bacia.
Consolidação e análise de registros históricos e técnicos sobre a evolução histórica e desenvolvimento da Bacia, processo de ocupação, estabelecimento de padrões, sua representatividade e influência no comportamento da sociedade.
Consolidação e análise de dados secundários reunidos sobre o sistema educacional: número de estabelecimentos da rede pública e privada por nível e tipo, localização, número de alunos e ações de educação ambiental.
Análise das condições de saúde pública, em particular sobre doenças de veiculação hídrica por município e bacia afluente.
Inventário das instituições técnico-científicas instaladas na bacia com atuação em gestão de recursos hídricos que possam participar do PRH Paranaíba.
Levantamento de projetos em implantação, governamentais e privados, em processo de licenciamento ambiental ou apenas planejado que possam modificar o quadro de demanda de recursos hídricos.
Coleta e avaliação de informações referentes à Lei Orgânica, Plano Diretor, Código de Obras, zoneamento, parcelamento, perímetro urbano, leis de proteção ambiental e cadastros de redes de água e de esgoto.
Levantamento de dados secundários para a identificação e caracterização dos atores sociais estratégicos, respectivos campos de atuação, articulações internas e externas à Bacia, liderança exercida, abrangência e formas de organização e atuação.
3. Aspectos Institucionais e Legais da Gestão dos Recursos Hídricos na Bacia
Avaliação da matriz institucional e legal vigente no que se refere à gestão dos recursos hídricos na Bacia, exame das atribuições das diversas instituições públicas e privadas cm atuação na área.
Análise dos instrumentos legais que definem as políticas nacional, estadual e municipal relativas aos recursos naturas com ênfase a gestão das águas.
4. Disponibilidades Hídricas
Estimativa da disponibilidade hídrica superficial: inventário dos reservatórios outorgados na Bacia (número, localização, área e capacidade de reservação), proprietário e finalidade, operação, idade, manutenção e inspeções realizadas; disponibilidade hídrica regional hídrica regional em termos de quantidade de água, com indicações de áreas sujeitas a período prolongados de estiagem ou a risco de inundações; adequação da rede hidrométrica na Bacia, com identificação de carência de dados hidrometeorológicos, proposição de aperfeiçoamento, adensamento da rede hidrométrica; avaliação da qualidade dos corpos hídricos com base em dados da rede de monitorameno da qualidade das águas (rios e reservatórios).
Estimativas da disponibilidade hídrica subterrânea: avaliação do potencial e das disponibilidades das águas subterrâneas a partir da determinação das principais limitações e das áreas mais favoráveis à explotação e delimitação das áreas de recargas dos aquíferos em superfície.
5. Demandas Hídricas
Usos consuntivos e não consuntivos: abastecimento público de água; disposição de efluentes/esgotamento sanitário; disposição de resíduos sólidos e drenagem pluvial; uso industrial; agropecuária e irrigação; geração de energia hidrelétrica; transporte hidroviário; mineração e garimpo; pesca; aquicultura; turismo e recreação; preservação ambiental.
6. Balanço Hídrico
Determinação da relação entre as disponibilidades e as demandas para os diferentes trechos da Bacia, e apresentação dos resultados em forma de tabelas e gráficos com evolução das demandas das disponibilidades.
7. Primeira Rodada de Reuniões Públicas
Realização de nove reuniões públicas para apresentação do Diagnóstico da Bacia aos setores usuários e consolidação do documento final.
II. CENÁRIOS DA BACIA
1. Elaboração de Cenários de Desenvolvimento
Montagem do cenário tendencial das disponibilidades e das demandas ao longo do tempo; desenho de cenários alternativos; prospecção de medidas visando compatibilizar as disponibilidades hídricas com as demandas nos diferentes cenários prospectivos.
2. Segunda Rodada de Reuniões Públicas
Realização de nove reuniões públicas para apresentação dos Cenários da Bacia aos setores usuários.
III. ELABORAÇÃO DO PRH
1. Definição de Metas e Objetivos do Plano
2. Proposição de Ações e Intervenções
Definição de ações relacionadas à implementação e operacionalização dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos; articulações com órgãos públicos e privados; fomento à gestão participativa; qualificação técnica e educação ambiental; intervenções não estruturais e estruturais (infraestrutura de serviços e obras).
·Elaboração de fichas de cada intervenção estudada, distribuídas por unidade da Federação, município, bacia, rio e nível e prioridade.
3. Diretrizes para Implementação dos Instrumentos de Gestão
Definição de diretrizes para a concessão de outorga nos rios da Bacia.
Definição das condições para cobrança pelo uso dos recursos hídricos da Bacia e estimativa do potencial de arrecadação global.
Avaliação do Sistema de Informação sobre Recursos Hídricos das unidades da Federação da Bacia.
4. Proposta para o Enquadramento dos Corpos Hídricos Superficiais da Bacia
Finalização da Proposta, elaborada com base ma Resolução CNRH nº 91/08, apresentação em reuniões públicas e encaminhamento ao Plenário do CBH-Paranaíba.
5. Proposta de um Arranjo Institucional para a Bacia
Integração de iniciativas das instâncias federal, estaduais e municipais envolvidos no planejamento e implementação de projetos e programas na Bacia com relação direta ou indireta com os recursos hídricos
Integração das ações previstas no PRH-Paranaíba com as políticas e investimentos municipais.
Identificação de instituições para viabilização e implementação do PRH em âmbitos específicos.
6. Recomendações para Setores Usuários de Recursos Hídricos
Recomendações de ajustes em políticas, planos, programas e projetos setoriais, com ênfase na questão dos usos preponderantes dos recursos hídricos da Bacia, de forma a compatibilizar interesses e considerar ações mitigadoras e compensatórias aos impactos ambientais.
7. Terceira Rodada de Reuniões Públicas
Reuniões com setores usuários de água para apresentação das Metas, Programa de Intervenções e Proposta de Enquadramento dos Recursos Hídricos.