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ELABORAÇÃO DO PLANO DE RECURSOS HÍDRICOS E DO ENQUADRAMENTO DOS CORPOS HÍDRICOS SUPERFICIAIS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARANAÍBA
  
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Cliente: Agência Nacional de Águas – ANA

Período: maio de 2010 - dezembro de 2012

Descrição do Projeto

O objetivo do Plano de Recursos Hídricos e do Enquadramento dos Corpos Hídricos Superficiais da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba é definir ações, projetos e instrumentos para a gestão sustentável dos recursos. A Bacia do Paranaíba é a segunda maior unidade da Região Hidrográfica do Paraná, com uma área de drenagem de 222.767 km2, e abrange parte dos estados de Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul. A responsabilidade sobre sua gestão é compartilhada entre diversas entidades: Comitê da Bacia Hidrográfica do Paranaíba, comitês de bacias afluentes, órgãos gestores de recursos hídricos da bacia e demais componentes do Sistema de Gestão de Recursos Hídricos. O Plano visa assegurar a gestão integrada dos recursos e garantir seus usos múltiplo, racional e sustentável.

Descrição dos Serviços

I. DIAGNÓSTICO DA BACIA

1. Caracterização Física e Biótica da Bacia

  • Caracterização dos diversos fatores que traduzem fisicamente a Bacia: dimensões, limites, divisores de água, potamografia, extensão dos principais cursos d’água, acidentes notáveis da paisagem física, acessos, principais núcleos habitacionais, bacias limítrofes e transferência de águas entre elas (com as respectivas localizações).
  • Descrição da geologia, geomorfologia, clima e cobertura vegetal da Bacia com apresentação dos mapas correspondentes.

2. Caracterização do Quadro Socioeconômico

  • Atividades econômicas e polarização regional com base em levantamento, consolidação e análise de dados obtidos em documentos históricos, estatísticas temporais e estudos de regionalização.
  • Uso e ocupação do solo: identificação dos tipos de uso e ocupação do solo, incluindo a delimitação dos diferentes tipos de cobertura vegetal.
  • Identificação e delimitação das áreas de conservação ambiental na área da Bacia, localização, tipo, área, entidade responsável por sua administração, diploma legal e situação atual.
  • Avaliação dos núcleos urbanos com base em dados sobre exploração e consumo de recursos naturais, incidência de cheias e insuficiências de drenagem urbana, práticas impróprias para proteção de recursos, tendências de expansão e conurbação.
  • Avaliação das áreas rurais: padrões agropecuários, perspectivas de mudança, planos e programas em curso, perspectivas de crescimento do setor, potencial de terras da Bacia para o plantio de cana-de-açúcar e para o desenvolvimento da agricultura irrigada.
  • Avaliação com base em estatísticas oficiais das tendências de concentração populacional e polarização, trechos da Bacia e Sub-Bacias submetidas a pressões demográficas mais intensas, movimentos migratórios internos e externos à Bacia e distribuição da população urbana e rural na bacia.
  • Consolidação e análise de registros históricos e técnicos sobre a evolução histórica e desenvolvimento da Bacia, processo de ocupação, estabelecimento de padrões, sua representatividade e influência no comportamento da sociedade.
  • Consolidação e análise de dados secundários reunidos sobre o sistema educacional: número de estabelecimentos da rede pública e privada por nível e tipo, localização, número de alunos e ações de educação ambiental.
  • Análise das condições de saúde pública, em particular sobre doenças de veiculação hídrica por município e bacia afluente.
  • Inventário das instituições técnico-científicas instaladas na bacia com atuação em gestão de recursos hídricos que possam participar do PRH Paranaíba.
  • Levantamento de projetos em implantação, governamentais e privados, em processo de licenciamento ambiental ou apenas planejado que possam modificar o quadro de demanda de recursos hídricos.
  • Coleta e avaliação de informações referentes à Lei Orgânica, Plano Diretor, Código de Obras, zoneamento, parcelamento, perímetro urbano, leis de proteção ambiental e cadastros de redes de água e de esgoto.
  • Levantamento de dados secundários para a identificação e caracterização dos atores sociais estratégicos, respectivos campos de atuação, articulações internas e externas à Bacia, liderança exercida, abrangência e formas de organização e atuação.

3. Aspectos Institucionais e Legais da Gestão dos Recursos Hídricos na Bacia

  • Avaliação da matriz institucional e legal vigente no que se refere à gestão dos recursos hídricos na Bacia, exame das atribuições das diversas instituições públicas e privadas cm atuação na área.
  • Análise dos instrumentos legais que definem as políticas nacional, estadual e municipal relativas aos recursos naturas com ênfase a gestão das águas.

4. Disponibilidades Hídricas

  • Estimativa da disponibilidade hídrica superficial: inventário dos reservatórios outorgados na Bacia (número, localização, área e capacidade de reservação), proprietário e finalidade, operação, idade, manutenção e inspeções realizadas; disponibilidade hídrica regional hídrica regional em termos de quantidade de água, com indicações de áreas sujeitas a período prolongados de estiagem ou a risco de inundações; adequação da rede hidrométrica na Bacia, com identificação de carência de dados hidrometeorológicos, proposição de aperfeiçoamento, adensamento da rede hidrométrica; avaliação da qualidade dos corpos hídricos com base em dados da rede de monitorameno da qualidade das águas (rios e reservatórios).
  • Estimativas da disponibilidade hídrica subterrânea: avaliação do potencial e das disponibilidades das águas subterrâneas a partir da determinação das principais limitações e das áreas mais favoráveis à explotação e delimitação das áreas de recargas dos aquíferos em superfície.

5. Demandas Hídricas

  • Usos consuntivos e não consuntivos: abastecimento público de água; disposição de efluentes/esgotamento sanitário; disposição de resíduos sólidos e drenagem pluvial; uso industrial; agropecuária e irrigação; geração de energia hidrelétrica; transporte hidroviário; mineração e garimpo; pesca; aquicultura; turismo e recreação; preservação ambiental.

6. Balanço Hídrico

  • Determinação da relação entre as disponibilidades e as demandas para os diferentes trechos da Bacia, e apresentação dos resultados em forma de tabelas e gráficos com evolução das demandas das disponibilidades.

7. Primeira Rodada de Reuniões Públicas

  • Realização de nove reuniões públicas para apresentação do Diagnóstico da Bacia aos setores usuários e consolidação do documento final.

II. CENÁRIOS DA BACIA

1. Elaboração de Cenários de Desenvolvimento

  • Montagem do cenário tendencial das disponibilidades e das demandas ao longo do tempo; desenho de cenários alternativos; prospecção de medidas visando compatibilizar as disponibilidades hídricas com as demandas nos diferentes cenários prospectivos.

2. Segunda Rodada de Reuniões Públicas

  • Realização de nove reuniões públicas para apresentação dos Cenários da Bacia aos setores usuários.

 III. ELABORAÇÃO DO PRH

1. Definição de Metas e Objetivos do Plano

2. Proposição de Ações e Intervenções

  • Definição de ações relacionadas à implementação e operacionalização dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos; articulações com órgãos públicos e privados; fomento à gestão participativa; qualificação técnica e educação ambiental; intervenções não estruturais e estruturais (infraestrutura de serviços e obras).
  • ·Elaboração de fichas de cada intervenção estudada, distribuídas por unidade da Federação, município, bacia, rio e nível e prioridade.

3. Diretrizes para Implementação dos Instrumentos de Gestão

  • Definição de diretrizes para a concessão de outorga nos rios da Bacia.
  • Definição das condições para cobrança pelo uso dos recursos hídricos da Bacia e estimativa do potencial de arrecadação global.
  • Avaliação do Sistema de Informação sobre Recursos Hídricos das unidades da Federação da Bacia.

4. Proposta para o Enquadramento dos Corpos Hídricos Superficiais da Bacia

  • Finalização da Proposta, elaborada com base ma Resolução CNRH nº 91/08, apresentação em reuniões públicas e encaminhamento ao Plenário do CBH-Paranaíba.

5. Proposta de um Arranjo Institucional para a Bacia

  • Integração de iniciativas das instâncias federal, estaduais e municipais envolvidos no planejamento e implementação de projetos e programas na Bacia com relação direta ou indireta com os recursos hídricos
  • Integração das ações previstas no PRH-Paranaíba com as políticas e investimentos municipais.
  • Identificação de instituições para viabilização e implementação do PRH em âmbitos específicos.

6. Recomendações para Setores Usuários de Recursos Hídricos

  • Recomendações de ajustes em políticas, planos, programas e projetos setoriais, com ênfase na questão dos usos preponderantes dos recursos hídricos da Bacia, de forma a compatibilizar interesses e considerar ações mitigadoras e compensatórias aos impactos ambientais.

7. Terceira Rodada de Reuniões Públicas

  • Reuniões com setores usuários de água para apresentação das Metas, Programa de Intervenções e Proposta de Enquadramento dos Recursos Hídricos.


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