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COBRAPE - Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos
 
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PREPARAÇÃO TÉCNICA DO PEDIDO DE FINANCIAMENTO AO BANCO MUNDIAL PARA O PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MANANCIAIS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ALTO TIETÊ – PROGRAMA MANANCIAIS
  
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Cliente: Secretaria de Estado de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento

Período: janeiro de 2004 - julho de 2005

Descrição do Projeto

O Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê – Programa Mananciais foi concebido com o objetivo de contribuir para a proteção dos mananciais de água para abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo, mediante ações de ordenamento da ocupação de seu território e de melhoria da qualidade de vida da população residente, em particular quanto à infraestrutura sanitária e à habitação. Constituem o escopo dos serviços de consultoria a formulação da justificativa, o planejamento geral e o detalhamento da primeira etapa do Programa Mananciais, e a preparação dos estudos e documentos técnicos necessários à obtenção de empréstimo do Banco Mundial para sua execução. Para o detalhamento das ações e intervenções foram estabelecidas como metas a urbanização de favelas e adequação de loteamentos, beneficiando 49.558 famílias; a recuperação ambiental de mais de 200 hectares de área; e oferta de saneamento básico para mais de 200 mil habitantes de dez municípios do entorno dos mananciais Guarapiranga, Billings e Alto Tietê e Cabeceiras.

Descrição dos Serviços

I. JUSTIFICATIVA DO PROGRAMA, FORMULAÇÃO DE SUAS DIRETRIZES, ESTRATÉGIA E PRIORIDADES E ESTRUTURAÇÃO DE SEU MONITORAMENTO

  • Avaliação crítica dos estudos já disponíveis sobre: (i) disponibilidade hídrica para a Região Metropolitana de São Paulo, incluídas as alternativas de captação futura e respectivos custos estimados de implantação e operação; (ii) expansão demográfico-urbana, particularmente nas áreas de mananciais, e sua relação com a dinâmica metropolitana e a pobreza urbana; (iii) outros usos nas sub-bacias a sofrerem intervenções do Programa; (iv) documentos de natureza estratégica.
  • Proposta de matriz de critérios de priorização, utilizando modelagens de qualidade da água e outras variáveis, especialmente pobreza e carência de infraestrutura pública, para a proposição de subáreas, subprojetos, componentes e ações prioritários.
  • Avaliação do arranjo institucional previsto para o Programa, do quadro geral de responsabilidades de planejamento, coordenação e execução do conjunto das atividades, bem como da experiência pré-existente de ação integrada dos órgãos públicos intervenientes.
  • Elaboração de relatório sobre qualidade da água para consolidação das informações relacionadas às bacias objeto do Programa e identificação das áreas críticas, como base para a Avaliação Ambiental Estratégica.

II. DETALHAMENTO DAS AÇÕES DO PROGRAMA

1. Elaboração de Relatório Sintético Para Cada Ação Prevista, Estrutural ou Não Estrutural

  • Escopo da intervenção.
  • Justificativa e relevância para os objetivos gerais do Programa.
  • Integração com outras ações planejadas do mesmo projeto e do Programa.
  • Áreas e população beneficiadas e sua caracterização socioeconômica.
  • Benefício para o meio ambiente e outros benefícios potenciais.
  • Agente ou agentes executores e demais organismos, públicos ou privados, envolvidos no Programa.
  • Estado da arte do documento técnico já existente sobre a contratação da obra, serviço ou estudo, e os requisitos e exigências, dispostos no tempo, para a devida licitação a fim de compor o estoque inicial de projetos do Programa e acelerar os desembolsos no primeiro ano de implementação.
  • Avaliação do projeto de engenharia da intervenção e indicação das eventuais providências necessárias à sua atualização ou complementação.
  • Orçamento e fontes de recursos, inclusive recursos privados ou de compensação ambiental por empreendimentos permitidos dentro de uma sub-bacia.
  • Condições e responsabilidades institucionais (gerenciais e econômico-financeiras) pela operação futura e manutenção das infraestruturas e serviços públicos (saneamento, drenagem, coleta e destinação final de lixo, manutenção de áreas verdes e de lazer, etc.) em áreas de baixo padrão urbano.
  • Tabela de metas quantitativas da ação proposta, como \ população beneficiada, o volume físico das obras, as cargas poluidoras abatidas, etc.

2. Instrumentos de Sustentação, Acompanhamento, Controle e Viabilização do Programa

  • Identificação e avaliação do estado da arte dos sistemas de informações geográficas existentes para cada sub-bacia e proposição de medidas de atualização, melhoria e performance operacional.
  • Identificação das propostas e estudos voltados à constituição dos Planos de Desenvolvimento e Proteção Ambiental (PDPA) de cada sub-bacia e das legislações específicas de cada sub-bacia.
  • Diagnóstico e proposição de medidas para a fiscalização institucionalmente integrada da legislação de mananciais.
  • Proposição de outras atividades de requalificação profissional, apoio social e de educação ambiental, além daquelas já constantes da Carta Consulta.
  • Apoio à Secretaria de Estado da Justiça para a identificação das áreas e das providências necessárias a que as mesmas se tornem disponíveis para a implantação dos Centros de Integração da Cidadania.
  • Exame e proposição de estudos e medidas de autossustentabilidade das áreas territoriais objeto do Programa: compensação financeira, inclusive com a regulamentação de legislação já aprovada; fomento a conservação de áreas estratégicas livres de uso ou com usos apropriados, etc.

3. Estruturação e Recuperação Urbana

  • Sistematização de uma estratégia detalhada para a execução das ações de estruturação e recuperação urbana, considerando: impacto na qualidade da água; interferência ou interligação com as redes de esgoto principais e outras infraestruturas; projetos em preparação ou concluídos; níveis de pobreza e/ou ausência de infraestrutura básica; grau de organização dos moradores.
  • Apoio à elaboração de proposta referencial para intervenções de urbanização de favelas, incluindo metodologia e elementos técnicos e sociais recomendados para a preparação dos projetos básicos e executivos.
  • Quantificação das favelas e de outros assentamentos que exijam intervenções de recuperação urbana e estimativa da sua respectiva população.
  • Definição de custos médios por tipologia de núcleo subnormal para a composição do orçamento, incluindo interferências e possíveis intervenções nas áreas de vizinhança.
  • Proposição de expansão de infraestrutura pública (abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem, contenção de encostas, regularização de vias, etc.), quando necessária, em áreas de vizinhança a favelas cuja urbanização foi definida como prioritária.
  • Elaboração do marco conceitual de reassentamento incluindo: (i) acompanhamento, junto às empresas públicas de construção de unidades habitacionais, do trabalho de identificação de conjuntos residenciais já existentes e disponíveis para utilização pelo Programa, ou de áreas destinadas a novos conjuntos a serem utilizados da mesma forma, tendo em vista a remoção de famílias dos núcleos favelados a serem urbanizados ou das áreas de risco social e ambiental; (ii) avaliação dos cronogramas de urbanização de cada favela, da estimativa de famílias a serem removidas e da construção e entrega das unidades residenciais novas a estas famílias (Plano de Reassentamento); (iii) colaboração no aperfeiçoamento dos processos de seleção das famílias a serem removidas visando sua integração às áreas de destino e às condições das novas moradias; (iv) identificação de núcleos subnormais e loteamentos em situação que justifique sua integral remoção.
  • Reexame e proposição de eventuais medidas de abordagem para as ocupações existentes nas faixas de proteção marginais aos reservatórios.
  • Proposição de medidas que reforcem a sustentabilidade das intervenções.
  • Proposição de medidas de regularização fundiária de áreas objeto de intervenções de recuperação urbana.
  • Indicação das formas de participação da população nas intervenções do Programa em todas as fases e componentes, inclusive no monitoramento da fase operacional das obras executadas.

4. Ações de Preservação e Educação Ambiental

  • Apoio à definição do conceito geral das intervenções.
  • Apoio à definição de conteúdos básicos a serem contemplados nos programas de educação ambiental.
  • Apoio à integração entre obras de intervenção direta nos corpos d’água para tratamento de cargas difusas e criação de unidades de conservação, com atenção especial ao caso do projeto do Parque Nove de Julho.
  • Definição e identificação de custos para a aquisição ou obtenção de áreas para a implantação de unidades de conservação na sub-bacia da Billings (incluindo realocação de famílias, segundo os termos do marco conceitual de reassentamento).
  • Apoio à definição das áreas a serem beneficiadas e proposição de mecanismos de financiamento e/ou de cooperação público-privado para as atividades de implantação e manutenção de praças públicas, arborização urbana e repovoamento vegetal.

5. Ações de Saneamento Ambiental

  • Apoio à sistematização de estratégia para intervenção em sistemas de esgotos (coleta e tratamento, expansão e reabilitação), considerando: impacto na qualidade da água; prioridade para viabilizar a extensão de cobertura de rede; interferência ou articulação com as ações de estruturação e recuperação urbana; articulação com outros programas de sistemas de esgotos; otimização de investimentos já realizados; utilização de projetos existentes; soluções para núcleos isolados.
  • Redefinição das áreas a serem beneficiadas por obras de expansão dos sistemas de esgotamento sanitário.
  • Apoio à sistematização de estratégia para manter ou melhorar a eficiência operacional e comercial dos sistemas de esgotos na área de atuação do Programa, a fim de garantir padrões ambientais adequados e assegurar uma receita compatível com a projetada.
  • Avaliação da eficiência dos sistemas de esgotos implantados e em operação nas áreas das sub-bacias incluídas no Programa.
  • Pesquisa amostral junto aos usuários das redes coletoras implantadas pelo Programa Guarapiranga sobre os motivos de não conexão dos sistemas domiciliares à rede pública; análise das informações apuradas e sugestão de medidas para minimizar o problema.
  • Avaliação sumária das condições de coleta e disposição de resíduos sólidos nas áreas de intervenção do Programa.
  • Indicação de medidas para remediação do lixão do Alvarenga.
  • Proposição de medidas alternativas para a coleta do lixo e a limpeza de córregos em favelas e demais áreas urbanas ou de disposição inadequada, e nas margens do reservatório.
  • Verificação de responsabilidades e procedimentos praticados e previstos para a limpeza de cursos d’água e represas, e apresentação de alternativas para a melhoria destes serviços, bem como sugestões para minimizar a disposição inadequada de resíduos em pontos dispersos dos territórios objeto de ação do Programa.
  • Avaliação dos problemas de macro-drenagem e da existência/eficiência dos sistemas de micro-drenagem.

III. ELABORAÇÃO DE CRONOGRAMA E DO ORÇAMENTO DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA (PROJETOS, SUBPROJETOS, COMPONENTES E AÇÕES)

  • Elaboração de cronograma considerando possíveis problemas para a execução das atividades planejadas, por restrições financeiras, aspectos físicos das obras ou de complexidade das ações planejadas, obtenção de propriedade ou autorização para uso das áreas destinadas a abrigar equipamentos de quaisquer naturezas, e dependência de outras atividades do Programa, eventualmente sob responsabilidade de outro agente executor.
  • Definição dos elementos técnicos necessários ao atendimento das necessidades do BIRD na elaboração dos documentos: Project Concept Document – PCD e Project Appraisal Document – PAD.

IV. ANÁLISE ECONÔMICA E FINANCEIRA

1. Análise Socioeconômica

  • Caracterização geral e socioeconômica das áreas de influência direta e indireta, com destaque para as áreas de proteção dos mananciais metropolitanos;
  • Definição de diretrizes metodológicas para avaliação econômica e de recuperação de custos, abrangendo: escolha da ótica de avaliação do projeto; justificativa das metodologias empregadas; diretrizes e estratégias para a avaliação socioeconômica; diretrizes e estratégias para as análises financeiras e de recuperação de custos
  • Avaliação socioeconômica abrangendo: análise de custos dos componentes do Programa (urbanização de favelas, adequação de infraestrutura urbana, parques, repovoamento vegetal, recuperação de áreas degradadas e urbanização de áreas livres, resíduos sólidos, saneamento); desagregação dos custos de investimento; identificação e análise dos benefícios; fluxos econômico-financeiros das situações com e sem projeto
  • Cálculo da relação benefício/custo e análise do custo de oportunidade abrangendo: análise econômica e prospectiva das alternativas de aproveitamento dos mananciais existentes e de novos mananciais para abastecimento público e lazer; alternativa de proteção dos mananciais.

2. Análise Financeira

  • Análise dos investimentos, orçamentos e cronogramas, inclusive das entidades dependentes dos recursos do Programa para administração, operação e manutenção das estruturas e serviços implantados; e dos custos projetados por mês durante a vida do Programa e no horizonte da análise.
  • Análise de recuperação de custos abrangendo: identificação dos instrumentos para recuperação de custos de operação e manutenção; análise de receitas tarifárias, recursos fiscais e parafiscais, impostos municipais, taxas e preços públicos; determinação dos retornos tarifários previstos e identificação das entidades a se beneficiarem desses retornos e dos valores desses retornos, por mês, durante a vida do programa e no horizonte da análise; mecanismos e instrumentos de contribuição (cobrança pelo uso da água; cobrança de ingresso nos parques; cobrança pelo uso dos recursos cênico-paisagísticos, multas adicionais, taxa de lixo, taxa de conservação, instrumentos compensatórios, tributos ambientais); estimativa de subsídios ao investimento e à operação futura da infraestrutura pública implantada.

V. MANUAL DE OPERAÇÃO DO PROGRAMA (ARRANJO ORGANIZACIONAL, RESPONSABILIDADES EXECUTIVAS E OUTROS) E DOCUMENTOS LEGAIS E DE COOPERAÇÃO

1. Manual de Operação do Programa

  • Elaboração do Manual de Operação do Programa contendo informações sobre sua estruturação, organização institucional criada para a sua implementação, entidades executoras e intervenientes (tomadores do empréstimo, fontes de recursos, executores das ações, intervenientes, agente financeiro), relações entre os órgãos públicos participantes, relações com outras entidades como o Comitês de bacias e ONGs; e ainda procedimentos e rotinas, inclusive de licitação e gestão financeira, para coordenação, execução, controle, fiscalização, auditoria e avaliação.
  • Montagem de um Sistema de Informações Gerenciais para o gerenciamento físico-financeiro do Programa (Special Account – fonte Banco Mundial e fontes de contrapartida), conforme modelo do Financial Management Report – FMR.

2. Documentos Legais e de Cooperação

  • Elaboração das minutas dos protocolos de intenções e dos convênios a serem celebrados entre o Estado de São Paulo e os demais executores e intervenientes do Programa.
  • Elaboração da minuta de Projeto de Lei autorizando o pedido de financiamento.

VI. Apoio à Coordenação do Programa

  • Assessoria à UGP durante as missões a serem efetuadas pelo Banco Mundial.
  • Produção de informações solicitadas pelo Banco Mundial psrs complementação dos documentos técnicos de orientação à contratação do empréstimo.
  • Inspeção de campo para verificação da situação operacional de obras efetuadas pelo Programa Guarapiranga.
  • Detalhamento do plano executivo de licitações de estudos, obras, aquisição de bens e serviços com previsão de início imediato.
  • Acompanhamento do andamento dos projetos e procedimentos licitatórios das obras, serviços, aquisição de bens e estudos n a fase de preparação do Programa.
  • Assessoria técnica na estruturação de pacotes de licitação de obras, serviços, estudos e aquisição de bens.
  • Acompanhamento da execução de obras, serviços, estudos e aquisição de bens iniciadosna fase de preparação do Programa.
  • Assessoria à UGP no detalhamento e a operacionalização dos mecanismos de fluxos financeiros.
  • Apoio técnico à UGP na preparação de seminários na fase preparatória para debate do estágio técnico dos trabalhos.

VII. ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA DO PROGRAMA

  • Levantamento e análise das informações sobre os aspectos físico-territoriais, ambientais, socioeconômicos e jurídico-institucionais relevantes para o Programa, incluindo: (i) qualidade das águas dos reservatórios e tributários; (ii) expansão urbana e demografia; (iii) cobertura vegetal e áreas verdes; (iv) infraestrutura sanitária (esgotamento sanitário e resíduos sólidos).
  • Caracterização do quadro institucional e jurídico-legal (dispositivos legais vigentes nos nível federal, estadual e municipal) para consolidação do diagnóstico das sub-bacias.
  • Construção e análise de cenários de desenvolvimento para a Região Metropolitana de São Paulo e áreas de proteção aos mananciais, considerando tendências demográficas, urbanísticas, ambientais (em ênfase na qualidade das águas), socioeconômicas (macroeconomia, distribuição de renda, densidade populacional, receitas e finanças públicas) e jurídico-institucionais, para o horizonte de análise de 20 anos (2001-2021);
  • Identificação e análise de alternativas para o enfrentamento do problema nas áreas de mananciais, considerando restrições e potencialidades técnicas e econômicas de aproveitamento de novos mananciais (inclusive subterrâneos); remoção de toda a população das áreas críticas; aperfeiçoamento tecnológico e tratamento avançado dos corpos d’água; e programas integrados.
  • Análise do arranjo e das características das intervenções do Programa com base no Modelo Multicritério, pautado em três perspectivas concomitantes de hierarquização: (i) ambiental, com priorização de intervenções com maior rendimento ambiental; (ii) socioeconômica, implicando maiores benefícios sociais; (iii) político-institucional, baseada nas prioridades regionais estabelecidas, na capacidade de execução pelos organismos responsáveis e na factibilidade da composição de suas fontes de financiamento.
  • Indicação e avaliação dos impactos ambientais, considerando fatos geradores das interferências sobre o meio ambiente, e proposição de medidas mitigadoras, compensatórias e/ou potencializadoras, organizadas na forma de planos de monitoramento e gestão, inclusive para a fase de execução de obras.
  • Análise de questões estratégicas, decorrentes dos impactos da implementação e sustentabilidade das ações do Programa.
  • Implementação de um processo de consulta às entidades públicas e privadas e aos beneficiários do Programa na forma de audiências públicas.
  • Relatório especial da avaliação dos impactos dos usos do solo e das águas existentes em cada sub-bacia abrangida pelo Programa e projeções e estimativas de impactos futuros da intervenções e de crescimento demográfico.


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