PREPARAÇÃO TÉCNICA DO PEDIDO DE FINANCIAMENTO AO BANCO MUNDIAL PARA O PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MANANCIAIS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ALTO TIETÊ – PROGRAMA MANANCIAIS
Cliente: Secretaria de Estado de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento
Período: janeiro de 2004 - julho de 2005
Descrição do Projeto
O Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê – Programa Mananciais foi concebido com o objetivo de contribuir para a proteção dos mananciais de água para abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo, mediante ações de ordenamento da ocupação de seu território e de melhoria da qualidade de vida da população residente, em particular quanto à infraestrutura sanitária e à habitação. Constituem o escopo dos serviços de consultoria a formulação da justificativa, o planejamento geral e o detalhamento da primeira etapa do Programa Mananciais, e a preparação dos estudos e documentos técnicos necessários à obtenção de empréstimo do Banco Mundial para sua execução. Para o detalhamento das ações e intervenções foram estabelecidas como metas a urbanização de favelas e adequação de loteamentos, beneficiando 49.558 famílias; a recuperação ambiental de mais de 200 hectares de área; e oferta de saneamento básico para mais de 200 mil habitantes de dez municípios do entorno dos mananciais Guarapiranga, Billings e Alto Tietê e Cabeceiras.
Descrição dos Serviços
I. JUSTIFICATIVA DO PROGRAMA, FORMULAÇÃO DE SUAS DIRETRIZES, ESTRATÉGIA E PRIORIDADES E ESTRUTURAÇÃO DE SEU MONITORAMENTO
Avaliação crítica dos estudos já disponíveis sobre: (i) disponibilidade hídrica para a Região Metropolitana de São Paulo, incluídas as alternativas de captação futura e respectivos custos estimados de implantação e operação; (ii) expansão demográfico-urbana, particularmente nas áreas de mananciais, e sua relação com a dinâmica metropolitana e a pobreza urbana; (iii) outros usos nas sub-bacias a sofrerem intervenções do Programa; (iv) documentos de natureza estratégica.
Proposta de matriz de critérios de priorização, utilizando modelagens de qualidade da água e outras variáveis, especialmente pobreza e carência de infraestrutura pública, para a proposição de subáreas, subprojetos, componentes e ações prioritários.
Avaliação do arranjo institucional previsto para o Programa, do quadro geral de responsabilidades de planejamento, coordenação e execução do conjunto das atividades, bem como da experiência pré-existente de ação integrada dos órgãos públicos intervenientes.
Elaboração de relatório sobre qualidade da água para consolidação das informações relacionadas às bacias objeto do Programa e identificação das áreas críticas, como base para a Avaliação Ambiental Estratégica.
II. DETALHAMENTO DAS AÇÕES DO PROGRAMA
1. Elaboração de Relatório Sintético Para Cada Ação Prevista, Estrutural ou Não Estrutural
Escopo da intervenção.
Justificativa e relevância para os objetivos gerais do Programa.
Integração com outras ações planejadas do mesmo projeto e do Programa.
Áreas e população beneficiadas e sua caracterização socioeconômica.
Benefício para o meio ambiente e outros benefícios potenciais.
Agente ou agentes executores e demais organismos, públicos ou privados, envolvidos no Programa.
Estado da arte do documento técnico já existente sobre a contratação da obra, serviço ou estudo, e os requisitos e exigências, dispostos no tempo, para a devida licitação a fim de compor o estoque inicial de projetos do Programa e acelerar os desembolsos no primeiro ano de implementação.
Avaliação do projeto de engenharia da intervenção e indicação das eventuais providências necessárias à sua atualização ou complementação.
Orçamento e fontes de recursos, inclusive recursos privados ou de compensação ambiental por empreendimentos permitidos dentro de uma sub-bacia.
Condições e responsabilidades institucionais (gerenciais e econômico-financeiras) pela operação futura e manutenção das infraestruturas e serviços públicos (saneamento, drenagem, coleta e destinação final de lixo, manutenção de áreas verdes e de lazer, etc.) em áreas de baixo padrão urbano.
Tabela de metas quantitativas da ação proposta, como \ população beneficiada, o volume físico das obras, as cargas poluidoras abatidas, etc.
2. Instrumentos de Sustentação, Acompanhamento, Controle e Viabilização do Programa
Identificação e avaliação do estado da arte dos sistemas de informações geográficas existentes para cada sub-bacia e proposição de medidas de atualização, melhoria e performance operacional.
Identificação das propostas e estudos voltados à constituição dos Planos de Desenvolvimento e Proteção Ambiental (PDPA) de cada sub-bacia e das legislações específicas de cada sub-bacia.
Diagnóstico e proposição de medidas para a fiscalização institucionalmente integrada da legislação de mananciais.
Proposição de outras atividades de requalificação profissional, apoio social e de educação ambiental, além daquelas já constantes da Carta Consulta.
Apoio à Secretaria de Estado da Justiça para a identificação das áreas e das providências necessárias a que as mesmas se tornem disponíveis para a implantação dos Centros de Integração da Cidadania.
Exame e proposição de estudos e medidas de autossustentabilidade das áreas territoriais objeto do Programa: compensação financeira, inclusive com a regulamentação de legislação já aprovada; fomento a conservação de áreas estratégicas livres de uso ou com usos apropriados, etc.
3. Estruturação e Recuperação Urbana
Sistematização de uma estratégia detalhada para a execução das ações de estruturação e recuperação urbana, considerando: impacto na qualidade da água; interferência ou interligação com as redes de esgoto principais e outras infraestruturas; projetos em preparação ou concluídos; níveis de pobreza e/ou ausência de infraestrutura básica; grau de organização dos moradores.
Apoio à elaboração de proposta referencial para intervenções de urbanização de favelas, incluindo metodologia e elementos técnicos e sociais recomendados para a preparação dos projetos básicos e executivos.
Quantificação das favelas e de outros assentamentos que exijam intervenções de recuperação urbana e estimativa da sua respectiva população.
Definição de custos médios por tipologia de núcleo subnormal para a composição do orçamento, incluindo interferências e possíveis intervenções nas áreas de vizinhança.
Proposição de expansão de infraestrutura pública (abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem, contenção de encostas, regularização de vias, etc.), quando necessária, em áreas de vizinhança a favelas cuja urbanização foi definida como prioritária.
Elaboração do marco conceitual de reassentamento incluindo: (i) acompanhamento, junto às empresas públicas de construção de unidades habitacionais, do trabalho de identificação de conjuntos residenciais já existentes e disponíveis para utilização pelo Programa, ou de áreas destinadas a novos conjuntos a serem utilizados da mesma forma, tendo em vista a remoção de famílias dos núcleos favelados a serem urbanizados ou das áreas de risco social e ambiental; (ii) avaliação dos cronogramas de urbanização de cada favela, da estimativa de famílias a serem removidas e da construção e entrega das unidades residenciais novas a estas famílias (Plano de Reassentamento); (iii) colaboração no aperfeiçoamento dos processos de seleção das famílias a serem removidas visando sua integração às áreas de destino e às condições das novas moradias; (iv) identificação de núcleos subnormais e loteamentos em situação que justifique sua integral remoção.
Reexame e proposição de eventuais medidas de abordagem para as ocupações existentes nas faixas de proteção marginais aos reservatórios.
Proposição de medidas que reforcem a sustentabilidade das intervenções.
Proposição de medidas de regularização fundiária de áreas objeto de intervenções de recuperação urbana.
Indicação das formas de participação da população nas intervenções do Programa em todas as fases e componentes, inclusive no monitoramento da fase operacional das obras executadas.
4. Ações de Preservação e Educação Ambiental
Apoio à definição do conceito geral das intervenções.
Apoio à definição de conteúdos básicos a serem contemplados nos programas de educação ambiental.
Apoio à integração entre obras de intervenção direta nos corpos d’água para tratamento de cargas difusas e criação de unidades de conservação, com atenção especial ao caso do projeto do Parque Nove de Julho.
Definição e identificação de custos para a aquisição ou obtenção de áreas para a implantação de unidades de conservação na sub-bacia da Billings (incluindo realocação de famílias, segundo os termos do marco conceitual de reassentamento).
Apoio à definição das áreas a serem beneficiadas e proposição de mecanismos de financiamento e/ou de cooperação público-privado para as atividades de implantação e manutenção de praças públicas, arborização urbana e repovoamento vegetal.
5. Ações de Saneamento Ambiental
Apoio à sistematização de estratégia para intervenção em sistemas de esgotos (coleta e tratamento, expansão e reabilitação), considerando: impacto na qualidade da água; prioridade para viabilizar a extensão de cobertura de rede; interferência ou articulação com as ações de estruturação e recuperação urbana; articulação com outros programas de sistemas de esgotos; otimização de investimentos já realizados; utilização de projetos existentes; soluções para núcleos isolados.
Redefinição das áreas a serem beneficiadas por obras de expansão dos sistemas de esgotamento sanitário.
Apoio à sistematização de estratégia para manter ou melhorar a eficiência operacional e comercial dos sistemas de esgotos na área de atuação do Programa, a fim de garantir padrões ambientais adequados e assegurar uma receita compatível com a projetada.
Avaliação da eficiência dos sistemas de esgotos implantados e em operação nas áreas das sub-bacias incluídas no Programa.
Pesquisa amostral junto aos usuários das redes coletoras implantadas pelo Programa Guarapiranga sobre os motivos de não conexão dos sistemas domiciliares à rede pública; análise das informações apuradas e sugestão de medidas para minimizar o problema.
Avaliação sumária das condições de coleta e disposição de resíduos sólidos nas áreas de intervenção do Programa.
Indicação de medidas para remediação do lixão do Alvarenga.
Proposição de medidas alternativas para a coleta do lixo e a limpeza de córregos em favelas e demais áreas urbanas ou de disposição inadequada, e nas margens do reservatório.
Verificação de responsabilidades e procedimentos praticados e previstos para a limpeza de cursos d’água e represas, e apresentação de alternativas para a melhoria destes serviços, bem como sugestões para minimizar a disposição inadequada de resíduos em pontos dispersos dos territórios objeto de ação do Programa.
Avaliação dos problemas de macro-drenagem e da existência/eficiência dos sistemas de micro-drenagem.
III. ELABORAÇÃO DE CRONOGRAMA E DO ORÇAMENTO DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA (PROJETOS, SUBPROJETOS, COMPONENTES E AÇÕES)
Elaboração de cronograma considerando possíveis problemas para a execução das atividades planejadas, por restrições financeiras, aspectos físicos das obras ou de complexidade das ações planejadas, obtenção de propriedade ou autorização para uso das áreas destinadas a abrigar equipamentos de quaisquer naturezas, e dependência de outras atividades do Programa, eventualmente sob responsabilidade de outro agente executor.
Definição dos elementos técnicos necessários ao atendimento das necessidades do BIRD na elaboração dos documentos: Project Concept Document – PCD e Project Appraisal Document – PAD.
IV. ANÁLISE ECONÔMICA E FINANCEIRA
1. Análise Socioeconômica
Caracterização geral e socioeconômica das áreas de influência direta e indireta, com destaque para as áreas de proteção dos mananciais metropolitanos;
Definição de diretrizes metodológicas para avaliação econômica e de recuperação de custos, abrangendo: escolha da ótica de avaliação do projeto; justificativa das metodologias empregadas; diretrizes e estratégias para a avaliação socioeconômica; diretrizes e estratégias para as análises financeiras e de recuperação de custos
Avaliação socioeconômica abrangendo: análise de custos dos componentes do Programa (urbanização de favelas, adequação de infraestrutura urbana, parques, repovoamento vegetal, recuperação de áreas degradadas e urbanização de áreas livres, resíduos sólidos, saneamento); desagregação dos custos de investimento; identificação e análise dos benefícios; fluxos econômico-financeiros das situações com e sem projeto
Cálculo da relação benefício/custo e análise do custo de oportunidade abrangendo: análise econômica e prospectiva das alternativas de aproveitamento dos mananciais existentes e de novos mananciais para abastecimento público e lazer; alternativa de proteção dos mananciais.
2. Análise Financeira
Análise dos investimentos, orçamentos e cronogramas, inclusive das entidades dependentes dos recursos do Programa para administração, operação e manutenção das estruturas e serviços implantados; e dos custos projetados por mês durante a vida do Programa e no horizonte da análise.
Análise de recuperação de custos abrangendo: identificação dos instrumentos para recuperação de custos de operação e manutenção; análise de receitas tarifárias, recursos fiscais e parafiscais, impostos municipais, taxas e preços públicos; determinação dos retornos tarifários previstos e identificação das entidades a se beneficiarem desses retornos e dos valores desses retornos, por mês, durante a vida do programa e no horizonte da análise; mecanismos e instrumentos de contribuição (cobrança pelo uso da água; cobrança de ingresso nos parques; cobrança pelo uso dos recursos cênico-paisagísticos, multas adicionais, taxa de lixo, taxa de conservação, instrumentos compensatórios, tributos ambientais); estimativa de subsídios ao investimento e à operação futura da infraestrutura pública implantada.
V. MANUAL DE OPERAÇÃO DO PROGRAMA (ARRANJO ORGANIZACIONAL, RESPONSABILIDADES EXECUTIVAS E OUTROS) E DOCUMENTOS LEGAIS E DE COOPERAÇÃO
1. Manual de Operação do Programa
Elaboração do Manual de Operação do Programa contendo informações sobre sua estruturação, organização institucional criada para a sua implementação, entidades executoras e intervenientes (tomadores do empréstimo, fontes de recursos, executores das ações, intervenientes, agente financeiro), relações entre os órgãos públicos participantes, relações com outras entidades como o Comitês de bacias e ONGs; e ainda procedimentos e rotinas, inclusive de licitação e gestão financeira, para coordenação, execução, controle, fiscalização, auditoria e avaliação.
Montagem de um Sistema de Informações Gerenciais para o gerenciamento físico-financeiro do Programa (Special Account – fonte Banco Mundial e fontes de contrapartida), conforme modelo do Financial Management Report – FMR.
2. Documentos Legais e de Cooperação
Elaboração das minutas dos protocolos de intenções e dos convênios a serem celebrados entre o Estado de São Paulo e os demais executores e intervenientes do Programa.
Elaboração da minuta de Projeto de Lei autorizando o pedido de financiamento.
VI. Apoio à Coordenação do Programa
Assessoria à UGP durante as missões a serem efetuadas pelo Banco Mundial.
Produção de informações solicitadas pelo Banco Mundial psrs complementação dos documentos técnicos de orientação à contratação do empréstimo.
Inspeção de campo para verificação da situação operacional de obras efetuadas pelo Programa Guarapiranga.
Detalhamento do plano executivo de licitações de estudos, obras, aquisição de bens e serviços com previsão de início imediato.
Acompanhamento do andamento dos projetos e procedimentos licitatórios das obras, serviços, aquisição de bens e estudos n a fase de preparação do Programa.
Assessoria técnica na estruturação de pacotes de licitação de obras, serviços, estudos e aquisição de bens.
Acompanhamento da execução de obras, serviços, estudos e aquisição de bens iniciadosna fase de preparação do Programa.
Assessoria à UGP no detalhamento e a operacionalização dos mecanismos de fluxos financeiros.
Apoio técnico à UGP na preparação de seminários na fase preparatória para debate do estágio técnico dos trabalhos.
VII. ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA DO PROGRAMA
Levantamento e análise das informações sobre os aspectos físico-territoriais, ambientais, socioeconômicos e jurídico-institucionais relevantes para o Programa, incluindo: (i) qualidade das águas dos reservatórios e tributários; (ii) expansão urbana e demografia; (iii) cobertura vegetal e áreas verdes; (iv) infraestrutura sanitária (esgotamento sanitário e resíduos sólidos).
Caracterização do quadro institucional e jurídico-legal (dispositivos legais vigentes nos nível federal, estadual e municipal) para consolidação do diagnóstico das sub-bacias.
Construção e análise de cenários de desenvolvimento para a Região Metropolitana de São Paulo e áreas de proteção aos mananciais, considerando tendências demográficas, urbanísticas, ambientais (em ênfase na qualidade das águas), socioeconômicas (macroeconomia, distribuição de renda, densidade populacional, receitas e finanças públicas) e jurídico-institucionais, para o horizonte de análise de 20 anos (2001-2021);
Identificação e análise de alternativas para o enfrentamento do problema nas áreas de mananciais, considerando restrições e potencialidades técnicas e econômicas de aproveitamento de novos mananciais (inclusive subterrâneos); remoção de toda a população das áreas críticas; aperfeiçoamento tecnológico e tratamento avançado dos corpos d’água; e programas integrados.
Análise do arranjo e das características das intervenções do Programa com base no Modelo Multicritério, pautado em três perspectivas concomitantes de hierarquização: (i) ambiental, com priorização de intervenções com maior rendimento ambiental; (ii) socioeconômica, implicando maiores benefícios sociais; (iii) político-institucional, baseada nas prioridades regionais estabelecidas, na capacidade de execução pelos organismos responsáveis e na factibilidade da composição de suas fontes de financiamento.
Indicação e avaliação dos impactos ambientais, considerando fatos geradores das interferências sobre o meio ambiente, e proposição de medidas mitigadoras, compensatórias e/ou potencializadoras, organizadas na forma de planos de monitoramento e gestão, inclusive para a fase de execução de obras.
Análise de questões estratégicas, decorrentes dos impactos da implementação e sustentabilidade das ações do Programa.
Implementação de um processo de consulta às entidades públicas e privadas e aos beneficiários do Programa na forma de audiências públicas.
Relatório especial da avaliação dos impactos dos usos do solo e das águas existentes em cada sub-bacia abrangida pelo Programa e projeções e estimativas de impactos futuros da intervenções e de crescimento demográfico.