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CONSULTORIA PARA DEFINIÇÃO DE CATEGORIAS DE ZONAS DESTINADAS A HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL, EM FLORIANÓPOLIS/SC
  
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Cliente: Prefeitura Municipal de Florianópolis

Período: abril de 2006 - julho de 2010

Descrição do Projeto

A elaboração do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social do Município de Florianópolis atende a requisito do governo federal para a adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, regulamentado pela Lei Federal n° 11.124 de junho de 2005. O objetivo do Plano é promover o planejamento das ações do setor habitacional de forma a garantir o acesso à moradia digna à população de baixa renda, especialmente a faixa de até 3 salários mínimos, que compõe a quase totalidade do déficit habitacional do País. Os trabalhos de consultoria contratados pela Prefeitura de Florianópolis, através do Fundo Municipal de Integração Social, consistiram no desenvolvimento de uma metodologia para identificar áreas passíveis de serem transformadas em Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS e na formulação de critérios preliminares para subclassificação dessas zonas.

Descrição dos Serviços

I. SITUAÇÃO ATUAL E MAPEAMENTO DAS ÁREAS APTAS A SE TORNAREM ZEIS SEGUNDO TRÊS TIPOLOGIAS

1. Áreas de Interesse Social (AIS)

  • Mapeamento de 61 áreas cadastradas pela Prefeitura onde estão assentadas comunidades carentes, utilizando-se para a delimitação das poligonais destas áreas: (i) acidentes físicos ou barreiras naturais (hidrografia, vegetação, ruas, etc.); (ii) elementos de infraestrutura (sistema-viário, equipamentos urbano, etc.); (iii) padrão de acabamento das edificações (rusticidade, precariedade, etc.); (iv) padrão urbanístico (desenho urbano, adensamento, etc.); (v) identidade local (complementação das informações de comunidade).

2. Áreas Residenciais Predominantes Zero (ARP-O)

  • Mapeamento de 66 áreas, delimitadas segundo a Lei Municipal n. 2.193/85, destinadas a resolver problemas de assentamento de população de baixa renda, assegurando a sua proximidade com as fontes de emprego.

3. Áreas Passíveis de Ocupação (APO)

  • Caracterização geral de áreas desocupadas e urbanizáveis dentro do perímetro urbano do município através de mapas, quadros e informações cadastrais, excluindo-se aquelas que não atenderam os seguintes critérios: (i) serem dotadas de infraestrutura, equipamentos e serviços urbanos; (ii) estarem próxima a demandas habitacionais, a polos geradores de renda e/ou grandes equipamentos urbanos; (iii) não estarem próximas de áreas altamente valorizadas pelo mercado imobiliário; (iv) estarem regulamentadas por legislação favorável; (v) serem aptas à ocupação urbana e não estarem próximas de áreas ambientalmente frágeis.

II. DISCUSSÃO COM O GRUPO DE TRABALHO

  • Realização de evento de apresentação e discussão da etapa inicial com o grupo de trabalho para definição de critérios preliminares para delimitação e subclassificação das ZEIS.

III. SUBCLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR DAS ZEIS

  • Mapeamento geral das áreas de ZEIS, apresentando uma subclassificação preliminar das áreas levantadas e os indicativos de critérios de intervenção; documento estruturado em três partes: Síntese do Estatuto da Cidade, enfocando os instrumentos e mecanismo mais importantes; Resgate dos conceitos até então aplicados e desenvolvidos ao longo do estudo para a delimitação das ZEIS; Definição das subclasses de ZEIS e indicativos de critérios de intervenção por subclasse, apresentando listas e mapas com a subclassificação das áreas.


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