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PLANO DIRETOR DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS DE VÁRZEA PAULISTA/SP
  
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Cliente: Prefeitura Municipal de Várzea Paulista

Período: junho de 2010 - dezembro de 2012

Descrição do Projeto

O Plano Diretor de Gerenciamento de Recursos Hídricos integra-se aos planos de manejo de bacias hidrográficas, conforme previsto na Lei Estadual nº 7663/91, que estabelece normas de orientação à Política Estadual de Recursos Hídricos bem como ao Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos. O objetivo geral do Plano é o delineamento de ações preventivas e corretivas visando assegurar a oferta hídrica para o pleno atendimento das demandas dos múltiplos usuários. O Plano Diretor de Gerenciamento de Recursos Hídricos de Várzea Paulista abrange as bacias hidrográficas que drenam para o curso do Rio Jundiaí, no trecho em que este cruza o território do município. Várzea Paulista, com cerca de 110 mil habitantes, é a segunda maior cidade da Microrregião de Jundiaí, localizadas entre as Regiões Metropolitanas de São Paulo e Campinas.

Descrição dos Serviços

I. LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÕES BÁSICAS

1. Caracterização Física

  • Área de abrangência.
  • Identificação de bacias e sub-bacias.
  • Principais interfaces e/ou conflitos em torno de recursos hídricos entre usos industrial, doméstico e agropecuário.
  • Geologia, Geomorfologia, Climatologia e Uso e Ocupação do Solo.
  • Mapeamento pedológico, contendo relatório das análises físicas e químicas – espacialização das características físicas e químicas, assim como a nomenclatura dos solos, segundo a Embrapa Solos.

2. Caracterização dos Recursos Hídricos

  • Usos consuntivos e não consuntivos.
  • Identificação das interferências nos recursos hídricos (barramentos, travessias, canalizações, retificações, reservatórios de acumulação, reservatórios de regularização de vazões).
  • Disponibilidade e demanda hídrica superficial.
  • Balanço hídrico superficial – pluviometria e fluviometria nas bacias hidrográficas.
  • Qualidade dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos.
  • Índice de qualidade.
  • Enquadramento dos principais corpos d’água nas classes da Conama 357/05 e suas alterações, segundo interpretação das análises laboratoriais dos locais de amostragem.
  • Disponibilidade e demanda hídrica subterrânea.
  • Balanço hídrico subterrâneo.

3. Caracterização Ambiental

  • Caracterização e mapeamento das áreas protegidas por leis: áreas de preservação permanente, áreas de proteção e recuperação dos mananciais de interesse regional, e outras áreas protegidas.
  • Análise, por meio de visitas técnicas, das sub-bacias dos principais mananciais hídricos do município para serem implementadas estratégias para recuperação da qualidade da água. Nessa análise, levaram-se em consideração as condições das nascentes, o uso do solo e a situação das áreas de preservação permanentes.
  • Descrição e caracterização da biodiversidade, com indicação do bioma primevo, assim como das suas principais características de fauna e flora.
  • Identificação das áreas suscetíveis à erosão, segundo metodologia do Potencial Natural de Erosão e/ou Equação Universal de Perdas de Solos.
  • Mapeamento do potencial agrícola, segundo a metodologia da Aptidão Agrícola das Terras.
  • Avaliação da qualidade do ar, por meio da caracterização e quantificação das fontes móveis e fixas de poluição do ar.
  • Levantamento das fontes de poluição, especialmente os lançamentos de efluentes líquidos, das cargas poluidoras de origem industrial e de origem doméstica, da poluição difusa, e das cargas poluidoras totais.
  • Levantamento dos dados das da rede de abastecimento de água e da rede de coleta e afastamento de esgoto junto à concessionária dos serviços públicos de saneamento.
  • Levantamento do quadro jurídico e institucional concernente aos recursos hídricos; dados socieconômicos; política de ocupação urbana, segundo legislação específica como Plano Diretor Municipal e Lei de Uso e Ocupação do Solo Municipal.

II. ANÁLISE E DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO ATUAL

  • Caracterização das áreas de risco ou com maior fragilidade ambiental em relação aos recursos hídricos, sob aspectos qualitativos – poluição hídrica de origem doméstica, industrial, em cargas difusas e em áreas erosivas – e quantitativos – disponibilidade hídrica e cheias urbanas.
  • Identificação dos compartimentos edafoclimáticos com conflitos existentes ou potenciais e que exigem ações corretivas e de manutenção qualitativa e quantitativa dos recursos hídricos (zonas de recarga).
  • Identificação das áreas com potencial erosivo e que exigem a manutenção ou recomposição florestal.
  • Identificação das potencialidades e tendências das bacias hidrográficas ainda em estágios adequados de preservação e que exigem ações para a manutenção  das atuais características.

III. PROGNÓSTICO DO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS

  • Avaliação da situação atual e prevista em face do enquadramento dos principais corpos d’água do Município baseada em resultados de campanhas de monitoramento realizadas em tempo seco (julho/2010) e tempo chuvoso (janeiro/2011). A compatibilidade do enquadramento observou ainda usos ou fatores, existentes e previstos, como: captação de água para abastecimento público, uso e ocupação do solo, reservatórios, potencial de uso e/ou reservação, degradação entre outros aspectos;
  • Previsão das vazões/demandas hídricas superficial e subterrânea.
  • Avaliação de cenários futuros que consideram metas e ações a curto, médio e longo prazo, em programas de redução de perdas, racionalização dos recursos, mitigação das cargas poluidoras, recuperação e manutenção das áreas de recarga (zona ripária) de incremento quali-quantitativo dos recursos hídricos.
  • Hierarquização para a proposição de ações mitigadoras de riscos aos recursos hídricos.
  • Avaliação das metas do setor de saneamento para o horizonte do Plano, considerando as obrigações da concessionária constantes no contrato de concessão, e suas repercussões sobre a qualidade dos corpos d’água.
  • Identificação de possíveis mananciais futuros e ações mitigadoras de riscos, abordando implantação de obras hidráulicas para reservação de água com base na relação entre demanda e disponibilidade de recursos hídricos.
  • Avaliação das metas do setor de saneamento para o horizonte do Plano, considerando as obrigações da concessionária constantes no contrato de concessão, e suas repercussões sobre a qualidade dos corpos d’água.
  • Identificação de possíveis mananciais futuros e ações mitigadoras de riscos, abordando implantação de obras hidráulicas para reservação de água baseando-se na relação entre demanda e disponibilidade de recursos hídricos;
  • Cenários de desenvolvimento e de expansão urbana para o horizonte de projeto do plano (20 anos).

IV. PROPOSTA DE AÇÕES PRIORITÁRIAS

1. Ações Não Estruturais

  • Preservação e Aumento da Cobertura Vegetal.
  • Ações Sanitárias.
  • Treinamento e Qualificação Profissional.
  • Aplicação Sistemática da Legislação Urbana.
  • Criação de Legislação Ambiental.
  • Programa de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos.
  • Programas de Educação Ambiental.
  • Subsídios para Não Uso de Áreas Inundáveis.
  • Aprimoramento da Coleta de Lixo.
  • Montagem de sistema de Alerta contra Enchentes.
  • Implantação do Parque Linear do Rio Jundiaí.
  • Controle do Uso e Ocupação do Solo.
  • Zoneamento de Áreas Inundáveis.

2. Ações Estruturais

  • Tratamento dos Efluentes Urbanos, Efluentes das ETAs e disposição final dos lodos das ETEs.
  • Projetos e obras de prevenção e contenção da erosão em áreas urbanas e rurais.
  • Controle da explotação de areia e outros recursos minerais.
  • Tratamento de efluentes dos sistemas de disposição final dos resíduos sólidos urbanos e das fontes difusas de poluição.
  • Ações de recomposição da vegetação ciliar e da cobertura vegetal e disciplinamento do uso do solo.
  • Estudos e projetos de obras de aproveitamento múltiplo e/ou controle.
  • Projetos e obras de desassoreamento, retificação e canalização de cursos d'água. Projetos e obras de estruturas para contenção de cheias.

V. PROPOSTA DE AÇÕES SISTEMÁTICAS

  • Apresentação e classificação de ações estruturais para recuperação, conservação e proteção da qualidade dos corpos d’água, e o aproveitamento múltiplo dos recursos hídricos.
  • Elaboração de minuta do projeto de lei municipal da política de recursos hídricos para a implantação das diretrizes propostas no Plano.

VI. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

  • Apresentação do Plano Diretor de Gerenciamento de Recursos Hídricos de Várzea Paulista em audiência pública.


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