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PROJETO DE INCENTIVO À FORMALIZAÇÃO DA ATIVIDADE TURÍSTICA NO RIO DE JANEIRO
  
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Cliente: Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro

Período: janeiro de 2014 - agosto de 2017

Descrição do Projeto

O Projeto de Incentivo à Formalização da Atividade Turística no Estado do Rio de Janeiro é um dos principais itens do Programa de Desenvolvimento do Turismo Nacional – Prodetur/RJ, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID com a intermediação do Ministério do Turismo. Com um investimento total de US$ 187 milhões, o Prodetur visa potencializar a sustentabilidade da atividade turística no Estado. O Projeto tem como objetivo implantar mecanismos que possibilitem maior adesão à formalização daqueles que dependem da atividade turística, de modo a mitigar os impactos negativos da informalidade para o setor, tanto no aspecto econômico quanto social, e contribuir para a qualificação dos serviços e para a segurança dos usuários, assim como para a sustentabilidade dos negócios. Foram selecionados para o desenvolvimento do Projeto os polos turísticos de Ilha Grande (Angra dos Reis), Visconde de Mauá (Itatiaia/Resende), Conservatória (Valença) e Armação dos Búzios.

Descrição dos Serviços

1. Panorama Geral da Cadeia Produtiva do Turismo nos Polos e Subpolos/Regiões Turísticas do Prodetur RJ

  • Panorama da cadeia produtiva do turismo nas áreas selecionadas considerando as atividades elencadas na Lei Geral do Turismo, com ênfase nos aspectos e impactos da formalidade para a sustentabilidade econômica, social, ambiental e cultural do setor.

2. Estudo Amostral das Áreas-Piloto Selecionadas

  • Avaliação da importância da inserção das atividades turísticas nos polos, subpolos/regiões e municípios de acordo com sua vocação.
  • Impactos positivos e negativos da atividade turística como sobrecarga na infraestrutura urbana, meio ambiente e sociedade.
  • Principais atividades e negócios envolvidos, volume de receitas obtidas (estimadas) com a atividade e número de empregos gerados.
  • Perfil do negócio (tempo de existência, produtos e serviços, arranjos envolvidos, etc.)
  • Identificação das atividades que formam a cadeia produtiva do turismo nas localidades-piloto.

3. Caderno Inventário da Cadeia Produtiva do Turismo nas Áreas-Piloto

  • Principais atividades.
  • Perfil dos gestores/proprietários dos empreendimentos.
  • Perfil do público consumidor dos serviços e produtos em estudo.
  • Estimativa do número de empresas não formalizadas.
  • Dados secundários de acordo com as inscrições dos CNPJ das empresas que compõem o trade nos municípios pesquisados.

4. Relatório Analítico sobre a Informalidade da Atividade Turística nas Áreas-Piloto

  • Principais vantagens percebidas na informalidade (visão do gestor/proprietário).
  • Percepção da situação do ponto de vista dos atores do trade turístico formal, do poder público local, agentes parceiros (Sebrae, Conselhos, etc.) e a sociedade civil organizada.
  • Principais gargalos e dificuldades em relação à problemática da atividade turística pelas diferentes atividades e segmentos em análise.
  • Percepção das vantagens e desvantagens de uma formalização da atividade turística por diferentes públicos (gestor/proprietário, consumidor, atores do trade formal, poder público local, agentes parceiros e sociedade civil organizada).

5. Plano de Ação

  • Proposição de normativas adicionais e fortalecedoras das ações de formalização da atividade turística no âmbito do estado, incluindo projetos de lei e iniciativas de controle, regulação e fiscalização.
  • Divulgação de informações ao público consumidor sobre a importância da utilização de equipamentos e serviços formais e cadastrados.
  • Proposição de procedimentos para a formalização de empreendimentos e negócios em turismo, notadamente para os micro e pequenos empresários e empreendedores individuais, com indicação das esferas de poder envolvidas e parceiros atuantes.
  • Proposição de acordos e parcerias com instituições públicas e privadas para subsidiar ações que fomentem o cadastramento das empresas e dos serviços turísticos.
  • Estabelecimento de rotinas e procedimentos obrigatórios, nos âmbitos público e privado, para a regularização das atividades.
  • Adoção de procedimentos compulsórios simplificados para estimular as legalizações e formalizações.
  • Criação de parâmetros de estímulo ao cadastramento.
  • Contribuição no aumento do índice de oferta de emprego formal.
  • Diversificação da oferta das atividades nos demais arranjos produtivos locais existentes.


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