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ELABORAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO DE CAETÉ, NOVA UNIÃO, SABARÁ E TAQUARAÇU DE MINAS/MG
  
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Cliente: Agência da Baca Hidrográfica Peixe Vivo – AGB Peixe Vivo

Período: abril de 2013 - julho de 2014

Descrição do Projeto

A contratação conjunta dos Planos Municipais de Saneamento Básico de Caeté, Nova União, Sabará e Taquaraçu de Minas atende à orientação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas para que os quatro planos sejam elaborados de forma integrada objetivando uma abordagem sistêmica no âmbito da Bacia. Os quatro municípios fazem parte da Região Metropolitana de Belo Horizonte e ocupam áreas pertencentes às sub-bacias dos rios Caeté/Sabará e Taquaraçu, no Alto e no Médio Rio das Velhas. Os Planos Municipais devem formular as linhas de ações estruturantes e operacionais referentes ao saneamento básico, compreendendo abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta, tratamento e disposição final dos resíduos e da limpeza urbana, bem como a drenagem das águas pluviais. A elaboração dos Planos dos quatro municípios é financiada com recursos da cobrança pelo uso da água na Bacia do Rio das Velhas.

Descrição dos Serviços

1. Plano de Mobilização e Comunicação Social

  • Descrição das ações de mobilização e comunicação social a serem executadas em cada município (preparação e registro de reuniões e eventos públicos, estratégias de mobilização da população e meios de comunicação).
  • Descrição detalhada das ações, atividades, especificações e quantitativos de material de divulgação a ser utilizado.

2. Diagnóstico da Situação do Saneamento Básico

  • Coleta de dados e informações: legislação local sobre saneamento básico, saúde e meio ambiente; estrutura e capacidade institucional existente para a gestão dos serviços de saneamento básico (planejamento, prestação, fiscalização/regulação e controle social); estudos, planos e projetos de saneamento básico existentes; situação dos sistemas de saneamento básico; situação socioeconômica e capacidade de pagamento dos usuários.
  • Inspeções de campo para a verificação e caracterização da prestação dos serviços de saneamento básico.
  • Caracterização geral do município: população urbana e rural; acesso aos serviços de saneamento; projeção de crescimento populacional no horizonte de tempo do Plano; vocação econômica; infraestrutura (energia elétrica, pavimentação das ruas, transportes, saúde e habitação); aspectos geomorfológicos, climatológicos, hidrográficos, hidrogeológicos e topográficos; uso e preservação dos recursos ambientais; áreas de interesse social e de proteção ambiental; dinâmica social do município; identificação de atores e segmentos sociais com interesse no saneamento básico.
  • Caracterização dos serviços de abastecimento de água potável: cobertura e qualidade dos serviços; qualidade da água tratada e distribuída à população; disponibilidade de água dos mananciais e da oferta à população pelos sistemas existentes versus o consumo e a demanda atual e futura por áreas ou setores da sede e localidades do município; condições dos sistemas de abastecimento de quanto à captação, elevação, adução, tratamento, reservação, estações de bombeamento, rede de distribuição e ligações prediais; indicadores técnicos, operacionais e financeiros da prestação de serviços.
  • Caracterização dos serviços de esgotamento sanitário: cobertura e capacidade de atendimento pelos sistemas disponíveis; capacidade instalada e estado das estruturas existentes, processos e resultados do monitoramento da quantidade e qualidade dos efluentes; condições dos corpos receptores; indicadores técnicos, operacionais e financeiros da prestação de serviços; identificação de áreas de risco de contaminação e de áreas já contaminadas por esgotos.
  • Caracterização dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, de resíduos da construção civil e de resíduos dos serviços de saúde: condições técnicas dos aterros; quantidade e a qualidade de produção de resíduos; indicadores técnicos, operacionais e financeiros dos serviços; formas de coleta; áreas de risco de poluição/contaminação e áreas já contaminadas por resíduos sólidos e alterações ambientais causadas por depósitos de lixo urbano.
  • Caracterização dos serviços relativos ao manejo das águas pluviais e à drenagem urbana: sistemas de manejo e drenagem (macrodrenagem e microdrenagem) e tecnologias adotadas; deficiências no sistema natural de drenagem; condições de operação e manutenção dos sistemas existentes; características morfológicas e determinação de índices físicos (hidrografia, pluviometria, topografia e outros); áreas de risco de enchentes, inundações e escorregamentos de terra.

3. Prognósticos e Alternativas para a Universalização do Saneamento Básico

  • Gestão dos serviços públicos: alternativas institucionais para o planejamento, prestação de serviços, regulação, fiscalização e controle social, definindo órgãos municipais competentes para criação ou reformulação do existente.
  • Projeção de demanda de serviços para o horizonte de 20 anos, com metas de curto, médio e longo prazos.
  • Cenários alternativos de demanda: indicação de soluções que compatibilizem o crescimento econômico, a sustentabilidade ambiental, a prestação dos serviços e a equidade social.
  • Hierarquização das áreas de intervenção prioritária.
  • Definição de metas de curto, médio e longos prazos compatíveis com os objetivos de universalização do Plano Nacional de Saneamento Básico.

4. Programas, Projetos e Ações

  • Definição dos programas, projetos e ações com estimativas de custos baseadas nos resultados dos estudos da fase de Prognósticos e Alternativas.
  • Estabelecimento de objetivos e metas de curto, médio e longo prazos, de modo a projetar estados progressivos de melhoria de acesso e qualidade da prestação dos serviços de saneamento básico.
  • Hierarquização e priorização dos programas, projetos e ações, compatibilizados com os planos de orçamento e com as metas estabelecidas.

5. Definição de Ações para Emergências e Contingências

  • Elaboração de Planos de Racionamento e Atendimento a Aumentos de Demanda Temporária.
  • Estabelecimento de regras de atendimento e funcionamento operacional para situação crítica na prestação de serviços públicos de saneamento básico, inclusive com adoção de mecanismos tarifários de contingência para cada uma delas.
  • Estabelecimento de diretrizes para a articulação com os Planos Municipais de Redução de Risco e para a formulação do Plano de Segurança da Água.

6. Sistema de Informação Municipal de Saneamento Básico

  • Elaboração de um Termo de Referência com as especificações de um Sistema de Informação Municipal de Saneamento Básico a ser desenvolvido pelas Prefeituras ou contratados, composto por indicadores de fácil obtenção, apuração e compreensão que possibilitem medir os objetivos e metas do Plano.

7. Mecanismos e Procedimentos para a Avaliação Sistemática da Eficiência, Eficácia e Efetividade das Ações do PMSB

  • Definição de mecanismos de acompanhamento e monitoramento da implementação do Plano de cada município para avaliações e revisões periódicas.
  • Indicação de mecanismos para divulgação do andamento dos Plano para controle social.
  • Orientação para a revisão do Plano.
  • Minutas de regulamento dos serviços de saneamento e de legislação referente à implementação do Plano em cada município.

8. Relatório Final do Plano Municipal de Saneamento Básico



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