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ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DE GOIÁS
  
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Cliente: Ministério do Meio Ambiente

Período: janeiro de 2014 - novembro de 2015

Descrição do Projeto

Os estudos e elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos de Goiás foram contratados no âmbito do Programa de Desenvolvimento do Setor Água – Interáguas, financiado com recursos de empréstimo concedido ao governo brasileiro pelo Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento – BIRD. O objetivo do Programa é oferecer assistência técnica a estados e municípios para o planejamento, gestão, fortalecimento institucional, elaboração de estudos e projetos, no contexto intersetorial de utilização da água. O Estado de Goiás, apesar da riqueza em recursos hídricos, enfrenta sérios problemas de oferta, decorrentes de conflitos entre usuários, como também de processos erosivos resultantes do uso inadequado do solo e do assoreamento de nascentes e cursos d’água. O Plano Estadual de Recursos Hídricos é um instrumento essencial para a gestão integrada da água mediante a compatibilização de usos, a definição de metas de racionalização e projetos de recuperação ambiental visando a manutenção da disponibilidade hídrica em qualidade e quantidade suficientes para atender as demandas atuais e futuras dos múltiplos usuários.

Descrição dos Serviços

I. BASES METODOLÓGICAS

  • Apresentação dos conceitos norteadores da elaboração do Plano, diretrizes gerais, plano de comunicação e estratégias de mobilização e educação ambiental, conforme Resoluções 17 e 98 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).
  • Proposta de articulação e compatibilização do PERH/GO com os Planos de Bacias Hidrográficas do Tocantins/Araguaia, São Francisco, Paranaíba e Plano Nacional de Recursos Hídricos, além de outros planos setoriais.

II. DIAGNÓSTICO DOS RECURSOS HÍDRICOS

1. Diagnóstico das Disponibilidades Hídricas

  • Avaliação das disponibilidades quali-quantitativas das águas superficiais e subterrâneas, incluindo cartas temáticas georreferenciadas.
  • Cálculo das vazões ecológicas por Unidade de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos (UPGRH).
  • Avaliação dos aspectos físicos, bióticos e de recursos hídricos, com a caracterização da base territorial do Plano.
  • Estudos hidrológicos para identificação das vazões de referência específicas.
  • Avaliação da situação atual das bacias hidrográficas do estado quanto ao balanço hídrico, identificando os usuários preponderantes, conflitos ou sinergia entre usuários, usos mais impactantes e principais fontes de poluição difusa.
  • Análise da estrutura institucional relacionada à gestão dos recursos hídricos em cada região do Estado.
  • Relatório temático da disponibilidade hídrica das bacias por UPGRH, com indicações de regiões com risco de inundações, de escassez e de comprometimento da qualidade da água; de trechos favoráveis à manutenção e restauração da biodiversidade das bacias; e de ocorrência de vetores de doenças de veiculação hídrica.
  • Mapeamento da Vulnerabilidade e Risco de Contaminação das águas subterrâneas.

2. Diagnóstico do Uso e Ocupação da Terra, dos Usos e Usuários e das Demandas e Variabilidades Hídricas

  • Avaliação das demandas hídricas das bacias compartilhadas e dos potenciais conflitos entre estados.
  • Avaliação das demandas hídricas considerando as necessidades de captação, consumo e volumes de diluição, tanto de águas superficiais quanto de águas subterrâneas.
  • Classificação química das águas para os diferentes usos, caracterização das áreas mais favoráveis à captação de águas subterrâneas e restrições ao seu aproveitamento quanto a quantidade e qualidade.
  • Análise da distribuição espacial e dos tipos de ocupação das áreas das bacias, das áreas de preservação legal e dos remanescentes da cobertura vegetal.
  • Avaliação de dados sobre a geração atual de esgotos, lançamentos em trecho ou segmento do curso de água receptor e dos sistemas de tratamento existentes.
  • Avaliação da contaminação dos corpos d'água por efluentes industriais e resíduos sólidos em geral, drenagem pluvial e outras situações insalubres; espacialização dos principais pontos de contaminação.
  • Avaliação da tendência crescimento do setor industrial e a correspondente demanda hídrica e potencial de emissão de efluentes nos corpos d'água.
  • Avaliação da atividade mineraria no estado, métodos empregados nos processos de lavra, beneficiamento e controle ambiental, identificando os impactos sobre os corpos d'água.
  • Avaliação da situação da aquicultura, tipologia e efeitos dos processos tecnológicos utilizados sobre os recursos hídricos.
  • Avaliação das condições de saúde da população relacionadas às doenças de veiculação hídrica.
  • Avaliação do setor agropecuário, indicação de áreas prioritárias e estimativa da demanda hídrica das principais culturas.
  • Avaliação do comprometimento dos recursos hídricos regionais para o atendimento à demanda de geração de energia.
  • Análise das condições do transporte hidroviário e possibilidades de desenvolvimento do setor.
  • Avaliação da realidade e do potencial de exploração dos recursos hídricos para turismo e lazer.
  • Mapeamento dos ecossistemas aquáticos, espécies endêmicas e ameaçadas de extinção.

3.Diagnóstico da Dinâmica Social, Econômica, Política, Legal e Institucional do Estado

  • Levantamento de dados demográficos por bacia hidrográfica, caracterização das atividades econômicas e projeção de crescimento para a construção de cenários futuros.
  • Análise dos instrumentos legais que dão suporte ao Sistema de Gestão de Recursos Hídricos.
  • Caracterização dos padrões culturais relacionados a processos produtivos (pesca, garimpo, pequena produção rural) e minorias étnicas (grupos indígenas, quilombolas).
  • Caracterização da estrutura política, grupos sociais e econômicos organizados, formas de atuação, alianças e grupos de pressão.
  • Análise da situação atual dos Comitês e Agências de Bacias já instaladas, em fase de instalação e as aprovadas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
  • Análise das interfaces legais e institucionais entre o Sistema de Gestão de Recursos Hídricos do Estado, o Sistema Nacional e os Sistemas Estaduais de estados limítrofes.
  • Identificação de lideranças dos segmentos representativos do governo, usuários da água e entidades civis e outros atores a serem consultados na elaboração do Plano.
  • Realização de seis consultas públicas
  • Apresentação dos resultados do Diagnóstico dos Recursos Hídricos do Estado de Goiás aos setores usuários de água e consolidação do documento final.

III. PROGNÓSTICO DOS RECURSOS HÍDRICOS

1. Prognóstico das Demandas e Variabilidades Hídricas

  • Projeções no curto, médio e longo prazos das demandas hídricas das bacias compartilhadas e dos potenciais conflitos de interesses.
  • Avaliação das demandas projetadas por setor e para a proteção do meio ambiente.
  • Cenarização das perspectivas de crescimento do setor industrial, avaliando a demanda hídrica e a emissão de efluentes nos corpos d 'água.
  • Perspectivas de crescimento da atividade minerária, considerando os investimentos previstos.
  • Perspectiva de crescimento e desenvolvimento da aquicultura.
  • Projeção de crescimento do setor agropecuário e sua distribuição no espaço regional e estimativa da demanda hídrica das principais culturas.
  • Projeção do comprometimento dos recursos hídricos regionais para geração de energia.
  • Projeção do potencial de utilização dos recursos hídricos para o desenvolvimento do transporte hidroviário.
  • Projeção do potencial de utilização dos recursos hídricos para turismo e lazer.
  • Análise das perspectivas futuras de Comitês e Agências de Bacias.

2. Cenários das Demandas Hídricas

  • Análise de evolução dos problemas relacionados à quantidade e qualidade da água, caso não seja realizada nenhuma intervenção.
  • Análise dos padrões de crescimento demográfico e econômico e das políticas, planos, programas e projetos setoriais relacionados aos recursos hídricos.
  • Avaliação dos efeitos das mudanças climáticas na precipitação e na disponibilidade hídrica superficial.
  • Proposição de cenário tendencial, com a premissa da permanência das condições demográficas, econômicas e políticas prevalecentes, e de cenários alternativos.
  • Avaliação das demandas e disponibilidades hídricas dos cenários formulados.
  • Balanço entre disponibilidades e demandas hídricas com identificação de conflitos potenciais.
  • Avaliação das condições da qualidade da água nos cenários formulados.
  • Necessidades e alternativas de prevenção, ou mitigação das situações críticas identificadas;
  • Identificação do cenário de referência para o qual o PERH orientará suas ações, que deverão ser integradas ao Plano Plurianual - PPA Estadual.
  • Realização da segunda rodada de consultas públicas.

IV. DIRETRIZES, PROGRAMAS E METAS DO PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS

  • Propostas de metas e estratégias Plano Estadual de Recursos Hídricos.
  • Proposição de medidas e de meios de execução necessários à articulação dos interesses do estado com os interesses dos estados quanto à utilização dos recursos das bacias hidrográficas federais.
  • Ações ou intervenções requeridas, organizadas em componentes, programas e subprogramas, com justificativa, objetivos, executor, investimentos, fontes possíveis de recursos e prazo de implantação;
  • Formulação de recomendações para aperfeiçoamento da gestão dos recursos hídricos e para implementação das ações requeridas.
  • Formulação de recomendações de ordem operacional para a implementação do Plano.
  • Proposição de indicadores para verificar o nível de implementação das ações propostas.
  • Proposição de programas de aperfeiçoamento tecnológico e de capacitação das equipes técnicas especializadas em recursos hídricos do órgão Gestor.
  • Proposição de critérios gerais para o gerenciamento de recursos hídricos.
  • Proposição de critérios para a participação financeira do estado no fomento dos programas regionais relativos aos recursos hídricos, definidos em com a União, estados vizinhos e órgãos de cooperação internacionais.
  • Compatibilização das questões interbaciais e consolidação dos programas anuais e plurianuais das bacias hidrográficas.
  • Apresentação de proposta para o estímulo à participação da sociedade civil na implementação dos planos e programas de recursos hídricos.
  • Proposta de implementação de programas de uso racional da água.
  • Definição de prioridades para outorga de direitos de uso de recursos hídricos.
  • Proposição de critérios para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos.
  • Formulação de diretrizes para recuperação ambiental de áreas degradadas.
  • Proposta de programa de recuperação de áreas de preservação permanente.
  • Proposta de arranjo institucional para a criação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos.
  • Identificação de áreas prioritárias para a elaboração de estudos de vazão ecológica.
  • Terceira rodada de consultas públicas para apresentação da versão final do Plano Estadual de Recursos Hídricos.


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