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COBRAPE - Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos
 
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CONSULTORIA PARA O FORTALECIMENTO E CAPACITAÇÃO INSTITUCIONAL PARA IMPLEMENTAÇÃO E MONITORAMENTO DO PROJETO DE REVITALIZAÇÃO URBANA E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA BACIA DO RIO BETIM/MG
  
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Cliente: Prefeitura Municipal de Betim

Período: agosto de 2005 - novembro de 2008

Descrição do Projeto

O Projeto de Revitalização Urbana e Recuperação Ambiental da Bacia do Rio Betim foi desenvolvido pela Prefeitura Municipal de Betim com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população mediante a requalificação dos espaços urbanos e a recuperação e preservação dos cursos dágua que cortam a cidade. Foram implantadas redes para coleta e tratamento de esgoto, incluindo 50 km de interceptores, 15 km de redes coletoras, 6.500 ligações domiciliares e 1 ETE para 500 l/s; 5 bacias de detenção; 30 km de canais de macrodrenagem; 12 novas avenidas; 30 hectares de áreas de preservação permanente; acompanhamento social das 1.200 famílias atingidas; recuperação de 7.900 casas; e construção de 330 habitações populares. O Projeto incluiu ainda a revisão do Plano Diretor e elaboração do Plano de Desenvolvimento Estratégico Municipal. O custo foi de US$ 97 milhões, sendo US$ 24 milhões financiados pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD com contrapartida da Prefeitura de Betim.

Descrição dos Serviços

1. Atividades Relativas à Preparação da Implantação do Projeto

  • Análise e consolidação dos procedimentos para abertura e controle da movimentação das contas do Projeto (Especial e Operativa).
  • Análise e consolidação dos procedimentos para a tomada de decisões sobre as opções do empréstimo em função da modalidade escolhida (EMF – Empréstimo com Margem Fixa).
  • Elaboração do macroplanejamento de execução do Projeto, compreendendo plano de execução e detalhamento dos fluxos operacional e financeiro de recursos de todos os componentes do Projeto, conforme estipulado no Acordo de Empréstimo com o BIRD.
  • Consolidação dos critérios para licitações e contratações no âmbito do Projeto conforme as normas e diretrizes do BIRD e da Lei n° 8.666/93.
  • Consolidação dos modelos de documentos, incluindo editais de licitação, solicitações de propostas e minutas de contratos conforme as normas e diretrizes do BIRD.
  • Detalhamento dos fluxos financeiros de recursos (Conta do Empréstimo, Conta Especial, Conta Operativa e Conta do Tesouro Municipal);
  • Elaboração de instrumentos e procedimentos para acompanhamento e controle físico e financeiro da execução das obras, serviços, fornecimentos, estudos e projetos.
  • Definição dos procedimentos para o acompanhamento socioambiental das ações do Projeto.
  • Revisão, adaptação, complementação e implantação do Sistema de Informações Gerenciais (SIG), incluindo controle de aquisições, controle de usos e fontes de aplicações de recursos, controle do cumprimento das cláusulas contratuais e emissão de relatórios de planejamento, gerenciais e de prestação de contas.
  • Elaboração de normas e procedimentos para catalogação e guarda de documentos e manutenção do arquivo de documentos técnicos, administrativos e financeiros do Projeto;
  • Elaboração de Carta Consulta à Cofiex para solicitação de financiamento externo.

2. Atividades Relativas ao Planejamento, Acompanhamento e Controle da Implantação do Projeto

  • Levantamento das atividades realizadas e recursos investidos previamente à assinatura do Acordo de Empréstimo (recursos de contrapartida).
  • Consolidação das programações físicas e financeiras da implantação do Projeto e atualização destas sempre que sempre que necessário.
  • Elaboração e emissão de relatórios periódicos de atividades (mensais) e de acompanhamento e controle físico-financeiro do Projeto (semestrais), com proposição de medidas corretivas quando da ocorrência de desvios na implantação do Projeto.
  • Participação nas reuniões gerenciais de acompanhamento do Projeto (quinzenais), de verificação do andamento das obras (semanais); de acompanhamento social e educação ambiental (semanais).
  • Elaboração de roteiros de reuniões para divulgação das informações relativas ao Projeto.
  • Preparação da documentação de suporte à auditoria independente do Projeto.
  • Elaboração das Ajudas Memórias das Missões de Supervisão do BIRD e demais documentos necessários, prévios ou posteriores às Missões.
  • Gerenciamento do cumprimento dos compromissos e cláusulas contratuais previstos no Acordo de Empréstimo com o BIRD.
  • Implantação e Gerenciamento, com a utilização de indicadores, do plano de monitoramento do Projeto.
  • Gerenciamento dos processos de licenciamento ambiental das obras e das condicionantes relacionadas com o IEF e IGAM.
  • Gerenciamento e verificação do status das desapropriações e indenizações.
  • Elaboração e atualização rotineira do Plano de Licitações do Projeto.
  • Elaboração e processamento dos Pedidos de Recursos: Conta Especial (recursos do empréstimo) e Conta do Tesouro (recursos de contrapartida).
  • Elaboração dos Relatórios Financeiros Intermediários.
  • Consolidação das prestações de contas dos recursos aplicados no Projeto.
  • Elaboração das solicitações de desembolso junto ao BIRD e encaminhamento das respectivas prestações de contas (Applications, SOE, SS).
  • Alimentação e operação do Sistema de Informações Gerenciais – SIG para suporte ao acompanhamento do cumprimento das cláusulas contratuais, das aquisições, do andamento físico-financeiro do Projeto, das solicitações de recursos para pagamento de fornecedores e das prestações de contas junto ao BIRD.
  • Elaboração dos documentos necessários às contratações incluindo: Editais de Licitação, Solicitações de Propostas, Termos de Referência e Minutas de Contrato, conforme modelos aprovados pelo BIRD.
  • Planejamento e reprogramação das obras e serviços no âmbito do Projeto.
  • Gerenciamento e controle da implantação das obras e serviços (interceptores; redes coletoras; ligações domiciliares de esgoto; bacias de detenção; parques ecológicos urbanos; avenidas sanitárias; canais de macrodrenagem; urbanização de áreas subnormais; remoção e reassentamento de população de baixa renda; unidades habitacionais populares), nos aspectos físicos, financeiros, ambientais e qualitativos, procedendo-se às reprogramações necessárias quando pertinente.
  • Gerenciamento socioambiental mediante acompanhamento das ações de mobilização social, comunicação social para conscientização da comunidade afetada, educação sanitária, de geração de emprego e renda e de monitoramento socioambiental.
  • Gerenciamento e realização do trabalho social correspondente à remoção e indenização de 473 famílias (66 com terrenos, 33 com benfeitorias regulares e 374 com benfeitorias irregulares).
  • Gerenciamento e realização do trabalho social correspondente a remoções e assentamentos de 330 famílias afetadas pelas obras no Conjunto Residencial Celso Pedroso, incluindo: Plantões Sociais, mapeamento do reassentamento em planta baixa para unidades destinadas a pessoas portadoras de deficiência física, Reuniões Plenárias e pré-transferência (conferência da documentação das famílias e das unidades habitacionais; agendamento de transporte para mudança; cadastro dos imóveis e utensílios; identificação e transporte de animais; e seleção e treinamento de equipe responsável pelo deslocamento das famílias para o Residencial).
  • Ação social e assistência as 2 mil famílias residentes na área do Projeto.
  • Realização do concurso para escolas públicas sobre o tema Educação e Meio Ambiente nas modalidades desenho, maquete e fotografia, com a adesão de 54 escolas.
  • Aplicação do Plano de Gestão Ambiental – PGA.
  • Aplicação do Plano de Reassentamento Involuntário – PRI.
  • Aplicação do Manual Ambiental de Construção, com diretrizes e procedimentos para redução dos impactos ambientais
  • Acompanhamento dos pagamentos de faturas e preparação das correspondentes prestações parciais de contas junto ao BIRD.
  • Acompanhamento do cumprimento das cláusulas contratuais do Acordo de Empréstimo.
  • Analise das solicitações de alterações contratuais e emissão de pareceres técnicos.
  • Elaboração de solicitações de desembolso com base nas programações financeiras das obras e serviços.
  • Alimentação do sistema de informações gerenciais com as informações relativas ao andamento das obras e serviços
  • Coordenação, acompanhamento e suporte técnico à elaboração dos documentos técnicos preparados pelas entidades envolvidas no Projeto;
  • Preparação do documento relativo à estratégia de execução de obras, compreendendo prioridades, justificativas, programação e descrição dos empreendimentos.
  • Acompanhamento das atividades relativas ao licenciamento ambiental e obtenção de outorgas.
  • Preparação do documento referente à Estruturação do Plano de Trabalho de Acompanhamento Social.
  • Acompanhamento da elaboração do Estudo Hidrológico e Hidráulico Relativo à Segurança Operacional das Barragens que Compõem as Bacias de Detenção do Sistema de Macrodrenagem.
  • Acompanhamento da elaboração do Plano de Desenvolvimento Econômico do Município.

3. Atividades Relativas e Treinamento e Capacitação das Equipes da Prefeitura

  • Treinamento e capacitação nos procedimentos de seleção de consultores e de licitações nacionais e internacionais de obras, serviços e aquisição de bens, segundo critérios, normas e modelos do BIRD.
  • Treinamento e capacitação nos procedimentos de auditoria do Programa, segundo critérios e normas do BIRD e da Secretaria Federal de Controle – SFC.
  • Treinamento e capacitação nos procedimentos de gerenciamento financeiro: depósito inicial; pedidos de reembolso e de pagamento (SOE e SS), compromisso especial (Formulário 1913) e recomposição da Conta Especial (Formulário 1903), segundo critérios e normas do BIRD.
  • Treinamento e capacitação para operação do Sistema de Informações Gerenciais – SIG.
  • Treinamento e capacitação para gerenciamento para gerenciamento do Programa, segundo critérios e normas do BIRD.
  • Treinamento para acompanhamento socioambiental.


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