CONSULTORIA PARA O FORTALECIMENTO E CAPACITAÇÃO INSTITUCIONAL PARA IMPLEMENTAÇÃO E MONITORAMENTO DO PROJETO DE REVITALIZAÇÃO URBANA E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA BACIA DO RIO BETIM/MG
O Projeto de Revitalização Urbana e Recuperação Ambiental da Bacia do Rio Betim foi desenvolvido pela Prefeitura Municipal de Betim com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população mediante a requalificação dos espaços urbanos e a recuperação e preservação dos cursos dágua que cortam a cidade. Foram implantadas redes para coleta e tratamento de esgoto, incluindo 50 km de interceptores, 15 km de redes coletoras, 6.500 ligações domiciliares e 1 ETE para 500 l/s; 5 bacias de detenção; 30 km de canais de macrodrenagem; 12 novas avenidas; 30 hectares de áreas de preservação permanente; acompanhamento social das 1.200 famílias atingidas; recuperação de 7.900 casas; e construção de 330 habitações populares. O Projeto incluiu ainda a revisão do Plano Diretor e elaboração do Plano de Desenvolvimento Estratégico Municipal. O custo foi de US$ 97 milhões, sendo US$ 24 milhões financiados pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD com contrapartida da Prefeitura de Betim.
Descrição dos Serviços
1. Atividades Relativas à Preparação da Implantação do Projeto
Análise e consolidação dos procedimentos para abertura e controle da movimentação das contas do Projeto (Especial e Operativa).
Análise e consolidação dos procedimentos para a tomada de decisões sobre as opções do empréstimo em função da modalidade escolhida (EMF – Empréstimo com Margem Fixa).
Elaboração do macroplanejamento de execução do Projeto, compreendendo plano de execução e detalhamento dos fluxos operacional e financeiro de recursos de todos os componentes do Projeto, conforme estipulado no Acordo de Empréstimo com o BIRD.
Consolidação dos critérios para licitações e contratações no âmbito do Projeto conforme as normas e diretrizes do BIRD e da Lei n° 8.666/93.
Consolidação dos modelos de documentos, incluindo editais de licitação, solicitações de propostas e minutas de contratos conforme as normas e diretrizes do BIRD.
Detalhamento dos fluxos financeiros de recursos (Conta do Empréstimo, Conta Especial, Conta Operativa e Conta do Tesouro Municipal);
Elaboração de instrumentos e procedimentos para acompanhamento e controle físico e financeiro da execução das obras, serviços, fornecimentos, estudos e projetos.
Definição dos procedimentos para o acompanhamento socioambiental das ações do Projeto.
Revisão, adaptação, complementação e implantação do Sistema de Informações Gerenciais (SIG), incluindo controle de aquisições, controle de usos e fontes de aplicações de recursos, controle do cumprimento das cláusulas contratuais e emissão de relatórios de planejamento, gerenciais e de prestação de contas.
Elaboração de normas e procedimentos para catalogação e guarda de documentos e manutenção do arquivo de documentos técnicos, administrativos e financeiros do Projeto;
Elaboração de Carta Consulta à Cofiex para solicitação de financiamento externo.
2. Atividades Relativas ao Planejamento, Acompanhamento e Controle da Implantação do Projeto
Levantamento das atividades realizadas e recursos investidos previamente à assinatura do Acordo de Empréstimo (recursos de contrapartida).
Consolidação das programações físicas e financeiras da implantação do Projeto e atualização destas sempre que sempre que necessário.
Elaboração e emissão de relatórios periódicos de atividades (mensais) e de acompanhamento e controle físico-financeiro do Projeto (semestrais), com proposição de medidas corretivas quando da ocorrência de desvios na implantação do Projeto.
Participação nas reuniões gerenciais de acompanhamento do Projeto (quinzenais), de verificação do andamento das obras (semanais); de acompanhamento social e educação ambiental (semanais).
Elaboração de roteiros de reuniões para divulgação das informações relativas ao Projeto.
Preparação da documentação de suporte à auditoria independente do Projeto.
Elaboração das Ajudas Memórias das Missões de Supervisão do BIRD e demais documentos necessários, prévios ou posteriores às Missões.
Gerenciamento do cumprimento dos compromissos e cláusulas contratuais previstos no Acordo de Empréstimo com o BIRD.
Implantação e Gerenciamento, com a utilização de indicadores, do plano de monitoramento do Projeto.
Gerenciamento dos processos de licenciamento ambiental das obras e das condicionantes relacionadas com o IEF e IGAM.
Gerenciamento e verificação do status das desapropriações e indenizações.
Elaboração e atualização rotineira do Plano de Licitações do Projeto.
Elaboração e processamento dos Pedidos de Recursos: Conta Especial (recursos do empréstimo) e Conta do Tesouro (recursos de contrapartida).
Elaboração dos Relatórios Financeiros Intermediários.
Consolidação das prestações de contas dos recursos aplicados no Projeto.
Elaboração das solicitações de desembolso junto ao BIRD e encaminhamento das respectivas prestações de contas (Applications, SOE, SS).
Alimentação e operação do Sistema de Informações Gerenciais – SIG para suporte ao acompanhamento do cumprimento das cláusulas contratuais, das aquisições, do andamento físico-financeiro do Projeto, das solicitações de recursos para pagamento de fornecedores e das prestações de contas junto ao BIRD.
Elaboração dos documentos necessários às contratações incluindo: Editais de Licitação, Solicitações de Propostas, Termos de Referência e Minutas de Contrato, conforme modelos aprovados pelo BIRD.
Planejamento e reprogramação das obras e serviços no âmbito do Projeto.
Gerenciamento e controle da implantação das obras e serviços (interceptores; redes coletoras; ligações domiciliares de esgoto; bacias de detenção; parques ecológicos urbanos; avenidas sanitárias; canais de macrodrenagem; urbanização de áreas subnormais; remoção e reassentamento de população de baixa renda; unidades habitacionais populares), nos aspectos físicos, financeiros, ambientais e qualitativos, procedendo-se às reprogramações necessárias quando pertinente.
Gerenciamento socioambiental mediante acompanhamento das ações de mobilização social, comunicação social para conscientização da comunidade afetada, educação sanitária, de geração de emprego e renda e de monitoramento socioambiental.
Gerenciamento e realização do trabalho social correspondente à remoção e indenização de 473 famílias (66 com terrenos, 33 com benfeitorias regulares e 374 com benfeitorias irregulares).
Gerenciamento e realização do trabalho social correspondente a remoções e assentamentos de 330 famílias afetadas pelas obras no Conjunto Residencial Celso Pedroso, incluindo: Plantões Sociais, mapeamento do reassentamento em planta baixa para unidades destinadas a pessoas portadoras de deficiência física, Reuniões Plenárias e pré-transferência (conferência da documentação das famílias e das unidades habitacionais; agendamento de transporte para mudança; cadastro dos imóveis e utensílios; identificação e transporte de animais; e seleção e treinamento de equipe responsável pelo deslocamento das famílias para o Residencial).
Ação social e assistência as 2 mil famílias residentes na área do Projeto.
Realização do concurso para escolas públicas sobre o tema Educação e Meio Ambiente nas modalidades desenho, maquete e fotografia, com a adesão de 54 escolas.
Aplicação do Plano de Gestão Ambiental – PGA.
Aplicação do Plano de Reassentamento Involuntário – PRI.
Aplicação do Manual Ambiental de Construção, com diretrizes e procedimentos para redução dos impactos ambientais
Acompanhamento dos pagamentos de faturas e preparação das correspondentes prestações parciais de contas junto ao BIRD.
Acompanhamento do cumprimento das cláusulas contratuais do Acordo de Empréstimo.
Analise das solicitações de alterações contratuais e emissão de pareceres técnicos.
Elaboração de solicitações de desembolso com base nas programações financeiras das obras e serviços.
Alimentação do sistema de informações gerenciais com as informações relativas ao andamento das obras e serviços
Coordenação, acompanhamento e suporte técnico à elaboração dos documentos técnicos preparados pelas entidades envolvidas no Projeto;
Preparação do documento relativo à estratégia de execução de obras, compreendendo prioridades, justificativas, programação e descrição dos empreendimentos.
Acompanhamento das atividades relativas ao licenciamento ambiental e obtenção de outorgas.
Preparação do documento referente à Estruturação do Plano de Trabalho de Acompanhamento Social.
Acompanhamento da elaboração do Estudo Hidrológico e Hidráulico Relativo à Segurança Operacional das Barragens que Compõem as Bacias de Detenção do Sistema de Macrodrenagem.
Acompanhamento da elaboração do Plano de Desenvolvimento Econômico do Município.
3. Atividades Relativas e Treinamento e Capacitação das Equipes da Prefeitura
Treinamento e capacitação nos procedimentos de seleção de consultores e de licitações nacionais e internacionais de obras, serviços e aquisição de bens, segundo critérios, normas e modelos do BIRD.
Treinamento e capacitação nos procedimentos de auditoria do Programa, segundo critérios e normas do BIRD e da Secretaria Federal de Controle – SFC.
Treinamento e capacitação nos procedimentos de gerenciamento financeiro: depósito inicial; pedidos de reembolso e de pagamento (SOE e SS), compromisso especial (Formulário 1913) e recomposição da Conta Especial (Formulário 1903), segundo critérios e normas do BIRD.
Treinamento e capacitação para operação do Sistema de Informações Gerenciais – SIG.
Treinamento e capacitação para gerenciamento para gerenciamento do Programa, segundo critérios e normas do BIRD.