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COBRAPE - Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos
 
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APOIO AO GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA E DA EXECUÇÃO DE OBRAS, BEM COMO DAS ATIVIDADES RELATIVAS AO ATENDIMENTO SOCIAL NOS EMPREENDIMENTOS DA CDHU (LOTE 6)
  
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Cliente: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo

Período: abril de 2013 - novembro de 2018

Descrição do projeto

Os serviços objeto deste contrato foram executados em 62 municípios que constituem a região da Baixada Santista e Taubaté (Lote 6) e compreenderam as seguintes atividades: Projetos (61 empreendimentos, 19.330 unidades habitacionais, 5.984.195 m² de área abrangida); Planejamento e Obras (61 empreendimentos, 9.511 unidades habitacionais, 525.877 m² de área de edificação); Prospecção de Terrenos (4.089 unidades habitacionais autorizadas, 9.638.972 m² de área abrangida pelos terrenos avaliados, 125 vistorias, 94 análises fundiárias); Regularização Imobiliária (3.378.576 m² de área abrangida dos terrenos gerenciados, 12.864 unidades habitacionais, 6.813 unidades habitacionais abrangidas por Análises Preliminares concluídas); Atividades Sociais (7.556 famílias de baixa renda atendidas  no Programa Serra do Mar e 11.740 no Pós-Ocupação).

Descrição dos Serviços

I. PLANEJAMENTO
  • Programação financeira da produção de projetos visando a contratação de obras e serviços necessários para a implementação do atendimento habitacional dos programas e ações da CDHU.
  • Elaboração de Relatórios Gerenciais sobre Planos, Programas e empreendimentos e consolidação das informações para tomada de decisões.
  • Desenvolvimento de Plano de Execução, com ênfase na compatibilização de prazos de elaboração de projetos, serviços de engenharia e início de obras. 
  • Elaboração do plano de trabalho do Lote, envolvendo o planejamento de empreendimentos, com detalhamento das diversas fases e regularização fundiária de áreas e empreendimentos. 
  • Revisão e adequação do Plano de Execução.
  • Elaboração de documentos complementares, quando necessários à precisa caracterização dos projetos e obras
  • Apoio técnico para elaboração dos Termos de Referência e Especificações Técnicas para obras e serviços. 
  • Diagnóstico e análise crítica do desenvolvimento físico-financeiro do empreendimento, com avaliação de eventuais atrasos, interferências, desvios e descumprimento de normas e especificações acordadas. 
  • Gerenciamento das solicitações de elaboração de levantamentos topográficos, sondagens e avaliações de áreas.
II. PROJETOS 
  • Assistência técnica aos agentes parceiros para a formulação de projetos.
  • Análise da compatibilidade e da adequação do projeto ao Plano de Qualidade da Obra.
  • Apoio técnico para elaboração dos Termos de Referência dos projetos. 
  • Gerenciamento e controle técnico de alterações e ajustes em desenhos, plantas e demais documentos. 
  • Gerenciamento do processo de desenvolvimento dos estudos preliminares, dos projetos básicos, projetos executivos e projetos de aprovação em Prefeituras e demais órgãos Públicos
  • Implementação de técnicas e procedimentos de Engenharia de Projeto e Racionalização de Projetos. 
  • Análise técnica e apoio à supervisão da verificação da adequação da documentação de projeto. 
  • Apoio técnico na elaboração de projetos especiais.
  • Estudo de alternativas técnicas para elaboração de projetos mais econômicos, sem comprometer a qualidade e segurança dos empreendimentos.
  • Análise dos projetos de todas as disciplinas, em todas as fases, até a conclusão e aprovação final.
  • Apoio na elaboração de estudos de viabilidade para novos empreendimentos habitacionais. 
  • Elaboração de medições mensais e programação financeira dos contratos das empresas contratadas para elaboração projetos. 
  • Acompanhamento e apoio técnico à elaboração de projetos de urbanização e infraestrutura em assentamentos precários.
III. OBRAS 
  • Diligenciamento das atividades de responsabilidade das Prefeituras e concessionárias de serviços públicos. 
  • Verificação da conformidade dos serviços e obras às normas e especificações da CDHU. 
  • Revisão e adequação do Plano de Execução. 
  • Avaliação das condições de conservação e manutenção das unidades habitacionais e demais edificações, bem como das áreas comuns e equipamentos dos condomínios e espaços públicos de áreas urbanizadas e dos loteamentos.
  • Elaboração de documentos complementares para a caracterização dos projetos e obras.
  • Diagnóstico e análise crítica do desenvolvimento físico-financeiro do empreendimento, com avaliação de eventuais atrasos, interferências, desvios e descumprimento de normas e especificações acordadas. 
  • Verificação dos documentos produzidos pelas Prefeituras, visando a assinatura de convênios referente à execução de obras e serviços. 
  • Apoio a fiscalizadora quanto à interpretação dos projetos e observância das recomendações técnicas para execução das obras. 
  • Apoio a fiscalizadora para solucionar dúvidas surgidas durante a execução das obras. 
  • Estudo de alternativas para eventuais alterações nos projetos.
IV. SOCIAL
1. Recuperação Urbana 
  • Apoio nos trabalhos de recepção das famílias nos empreendimentos e intervenções habitacionais. 
  • Apoio à negociação com parceiros institucionais e lideranças locais do plano de intervenção em áreas de ocupação irregular.
  • Mapeamento e arrolamento das edificações (domicílios e outros) e dos moradores, caracterização das famílias e identificação das lideranças das áreas de ocupação irregular, objeto da intervenção. 
  • Levantamento de vocações e potencialidades sociais e econômicas da população beneficiária. 
  • Apoio no estabelecimento de pacto social preliminar envolvendo o Plano de Intervenção.
  • Elaboração e execução dos projetos de desenvolvimento social e econômico sustentável, com articulação de parcerias. 
  • Elaboração e execução dos projetos de trabalho social e de comunicação social visando mobilizar moradores e lideranças para discutir soluções e projetos vinculados à intervenção. 
  • Elaboração e execução do Plano de Monitoramento da população durante processos de intervenção em áreas de ocupação irregular, compreendendo a necessidades de obras de urbanização, de produção e melhoria de edificação, de produção de equipamentos de infraestrutura urbana básica e de, de eliminação de áreas e situação de risco. 
  • Apoio na inscrição, habilitação e aferição de renda dos potenciais beneficiários, e apoio no equacionamento das situações que envolvem exclusão do atendimento habitacional. 
  • Elaboração e execução de projetos de pós-urbanização e de pós-ocupação.
  • Preparação das famílias das áreas de intervenção para mudança, no caso de reassentamento ou de erradicação, e acompanhamento do processo de remoção. 
  • Apoio técnico na elaboração do Plano de Entrega de Empreendimentos aos beneficiários 
  • Apoio no treinamento das equipes dos municípios que tenham parceria de atendimento habitacional com a CDHU. 
  • Elaboração de relatórios técnicos de acompanhamento dos processos de intervenção em áreas irregulares e de pós-ocupação nos empreendimentos da CDHU, a partir de Indicadores predefinidos nas etapas de elaboração dos respectivos projetos. 
  • Orientação e coordenação no preparo documentos para a entrega de unidades habitacionais e intervenções urbanísticas. 
2. Pós Ocupação 
  • Elaboração e consolidação dos estudos de entorno dos empreendimentos; elaboração do Guia de Serviços e Pós-ocupação; realização da checklist nos empreendimentos na fase de entrega das unidades habitacionais. 
  • Apoio à CDHU nas atividades relativas à comercialização das unidades habitacionais. 
  • Apoio nas reuniões de preparação para-mudança.
  • Recepção das famílias na ocasião da mudança para o empreendimento em conjunto com a equipe de obras; controle do uso e ocupação dos imóveis. 
  • Distribuição do Guia de Serviços e Pós-ocupação; divulgação do Plantão Social aos beneficiários; encaminhamento e acompanhamento da demanda escolar. 
  • Apoio à equipe de obras na capacitação da comissão de representantes, abordando o funcionamento e a manutenção dos equipamentos condominiais. 
  • Ações de organização dos condomínios de acordo com o Novo Código Civil (Lei 10,406102) e demais legislações vigentes.
  • Plantões sociais no empreendimento para atendimento individualizado aos beneficiários e membros do corpo diretivo. 
  • Monitoramento e acompanhamento das atividades de gestão dos condomínios.
  • Divulgação das parcerias realizadas pela CDHU visando o desenvolvimento de projetos específicos de geração de trabalho e renda, educação ambiental e desenvolvimento socioeconômico e cultural. 
  • Apoio à CDHU na análise dos pedidos de cessão de áreas institucionais e apoio ao gerenciamento do monitoramento do uso das áreas institucionais. 
  • Aplicação de pesquisa com corpo diretivo e moradores para acompanhar a evolução da capacidade de organização condominial, identificar dificuldades e problemas e a satisfação dos moradores com a moradia e o empreendimento.
  • Apoio à CDHU na capacitação dos técnicos sociais das Prefeituras nos contratos de parceria.
  • Suporte técnico às equipes das Prefeituras na condução do trabalho social de pós-ocupação dos empreendimentos participantes do programa de parceria com os Municípios.
  • Preparação dos documentos exigidos pela Sabesp para a implantação do sistema de medição individualizada.
V. REGULARIZACÃO FUNDIÁRIA E IMOBILIÁRIA 
  • Apoio nos trabalhos de aprovação, regularização e organização dos condomínios.
  • Apoio nos trabalhos de baixa junto ao Incra de áreas que passaram a fazer parte da área urbana do município 
  • Apoio ao atendimento das diretrizes legais referido na Lei 6.766/79 quanto a áreas institucionais, de lazer, áreas verdes e comerciais. 
  • Apoio na formalização dos instrumentos jurídicos de acesso ao atendimento habitacional. 
  • Apoio aos trabalhos de regularização de empreendimentos antigos já ocupados. 
  • Execução dos trabalhos de regularização de empreendimentos novos e em construção. 
  • Elaboração da documentação técnica e jurídica, bem como dos dossiês à serem enviados aos Cartórios de Registro de Imóveis para o registro de loteamentos, averbações das construções ou registro de incorporações. 
VI. GESTÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE 
  • Monitoramento dos Termos de Recuperação Ambientai. 
  • Análise da documentação ambiental no setor da construção civil. 
  • Definição de parâmetros e análise técnica da caracterização e qualidade ambiental do entorno dos empreendimentos. 
VII. GERENCIAMENTO DE PROJETOS E OBRAS ESPECIAIS 
1. Recuperação Socioambiental da Serra do Mar 
  • Intervenção física nas áreas onde se localizam núcleos urbanos nas encostas e ao pé da Serra, do Mar, dentro da área de APP –- Área de Preservação Permanente do Parque Estadual da Serra do Mar: remoção de famílias, com assistência permanente do trabalho social, cujas casas se situem nas áreas desafetadas sob situação de risco, dentro das faixas da linha de alta tensão e da rodovia, dentro da faixa de preservação dos córregos, assim como todas aquelas que localizem fora da área desafetada.


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