APOIO AO GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA E DA EXECUÇÃO DE OBRAS, BEM COMO DAS ATIVIDADES RELATIVAS AO ATENDIMENTO SOCIAL NOS EMPREENDIMENTOS DA CDHU (LOTE 6)
Cliente: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo
Período: abril de 2013 - novembro de 2018
Descrição do projeto
Os serviços objeto deste contrato foram executados em 62 municípios que constituem a região da Baixada Santista e Taubaté (Lote 6) e compreenderam as seguintes atividades: Projetos (61 empreendimentos, 19.330 unidades habitacionais, 5.984.195 m² de área abrangida); Planejamento e Obras (61 empreendimentos, 9.511 unidades habitacionais, 525.877 m² de área de edificação); Prospecção de Terrenos (4.089 unidades habitacionais autorizadas, 9.638.972 m² de área abrangida pelos terrenos avaliados, 125 vistorias, 94 análises fundiárias); Regularização Imobiliária (3.378.576 m² de área abrangida dos terrenos gerenciados, 12.864 unidades habitacionais, 6.813 unidades habitacionais abrangidas por Análises Preliminares concluídas); Atividades Sociais (7.556 famílias de baixa renda atendidas no Programa Serra do Mar e 11.740 no Pós-Ocupação).
Descrição dos Serviços
I. PLANEJAMENTO
Programação financeira da produção de projetos visando a contratação de obras e serviços necessários para a implementação do atendimento habitacional dos programas e ações da CDHU.
Elaboração de Relatórios Gerenciais sobre Planos, Programas e empreendimentos e consolidação das informações para tomada de decisões.
Desenvolvimento de Plano de Execução, com ênfase na compatibilização de prazos de elaboração de projetos, serviços de engenharia e início de obras.
Elaboração do plano de trabalho do Lote, envolvendo o planejamento de empreendimentos, com detalhamento das diversas fases e regularização fundiária de áreas e empreendimentos.
Revisão e adequação do Plano de Execução.
Elaboração de documentos complementares, quando necessários à precisa caracterização dos projetos e obras
Apoio técnico para elaboração dos Termos de Referência e Especificações Técnicas para obras e serviços.
Diagnóstico e análise crítica do desenvolvimento físico-financeiro do empreendimento, com avaliação de eventuais atrasos, interferências, desvios e descumprimento de normas e especificações acordadas.
Gerenciamento das solicitações de elaboração de levantamentos topográficos, sondagens e avaliações de áreas.
II. PROJETOS
Assistência técnica aos agentes parceiros para a formulação de projetos.
Análise da compatibilidade e da adequação do projeto ao Plano de Qualidade da Obra.
Apoio técnico para elaboração dos Termos de Referência dos projetos.
Gerenciamento e controle técnico de alterações e ajustes em desenhos, plantas e demais documentos.
Gerenciamento do processo de desenvolvimento dos estudos preliminares, dos projetos básicos, projetos executivos e projetos de aprovação em Prefeituras e demais órgãos Públicos
Implementação de técnicas e procedimentos de Engenharia de Projeto e Racionalização de Projetos.
Análise técnica e apoio à supervisão da verificação da adequação da documentação de projeto.
Apoio técnico na elaboração de projetos especiais.
Estudo de alternativas técnicas para elaboração de projetos mais econômicos, sem comprometer a qualidade e segurança dos empreendimentos.
Análise dos projetos de todas as disciplinas, em todas as fases, até a conclusão e aprovação final.
Apoio na elaboração de estudos de viabilidade para novos empreendimentos habitacionais.
Elaboração de medições mensais e programação financeira dos contratos das empresas contratadas para elaboração projetos.
Acompanhamento e apoio técnico à elaboração de projetos de urbanização e infraestrutura em assentamentos precários.
III. OBRAS
Diligenciamento das atividades de responsabilidade das Prefeituras e concessionárias de serviços públicos.
Verificação da conformidade dos serviços e obras às normas e especificações da CDHU.
Revisão e adequação do Plano de Execução.
Avaliação das condições de conservação e manutenção das unidades habitacionais e demais edificações, bem como das áreas comuns e equipamentos dos condomínios e espaços públicos de áreas urbanizadas e dos loteamentos.
Elaboração de documentos complementares para a caracterização dos projetos e obras.
Diagnóstico e análise crítica do desenvolvimento físico-financeiro do empreendimento, com avaliação de eventuais atrasos, interferências, desvios e descumprimento de normas e especificações acordadas.
Verificação dos documentos produzidos pelas Prefeituras, visando a assinatura de convênios referente à execução de obras e serviços.
Apoio a fiscalizadora quanto à interpretação dos projetos e observância das recomendações técnicas para execução das obras.
Apoio a fiscalizadora para solucionar dúvidas surgidas durante a execução das obras.
Estudo de alternativas para eventuais alterações nos projetos.
IV. SOCIAL
1. Recuperação Urbana
Apoio nos trabalhos de recepção das famílias nos empreendimentos e intervenções habitacionais.
Apoio à negociação com parceiros institucionais e lideranças locais do plano de intervenção em áreas de ocupação irregular.
Mapeamento e arrolamento das edificações (domicílios e outros) e dos moradores, caracterização das famílias e identificação das lideranças das áreas de ocupação irregular, objeto da intervenção.
Levantamento de vocações e potencialidades sociais e econômicas da população beneficiária.
Apoio no estabelecimento de pacto social preliminar envolvendo o Plano de Intervenção.
Elaboração e execução dos projetos de desenvolvimento social e econômico sustentável, com articulação de parcerias.
Elaboração e execução dos projetos de trabalho social e de comunicação social visando mobilizar moradores e lideranças para discutir soluções e projetos vinculados à intervenção.
Elaboração e execução do Plano de Monitoramento da população durante processos de intervenção em áreas de ocupação irregular, compreendendo a necessidades de obras de urbanização, de produção e melhoria de edificação, de produção de equipamentos de infraestrutura urbana básica e de, de eliminação de áreas e situação de risco.
Apoio na inscrição, habilitação e aferição de renda dos potenciais beneficiários, e apoio no equacionamento das situações que envolvem exclusão do atendimento habitacional.
Elaboração e execução de projetos de pós-urbanização e de pós-ocupação.
Preparação das famílias das áreas de intervenção para mudança, no caso de reassentamento ou de erradicação, e acompanhamento do processo de remoção.
Apoio técnico na elaboração do Plano de Entrega de Empreendimentos aos beneficiários
Apoio no treinamento das equipes dos municípios que tenham parceria de atendimento habitacional com a CDHU.
Elaboração de relatórios técnicos de acompanhamento dos processos de intervenção em áreas irregulares e de pós-ocupação nos empreendimentos da CDHU, a partir de Indicadores predefinidos nas etapas de elaboração dos respectivos projetos.
Orientação e coordenação no preparo documentos para a entrega de unidades habitacionais e intervenções urbanísticas.
2. Pós Ocupação
Elaboração e consolidação dos estudos de entorno dos empreendimentos; elaboração do Guia de Serviços e Pós-ocupação; realização da checklist nos empreendimentos na fase de entrega das unidades habitacionais.
Apoio à CDHU nas atividades relativas à comercialização das unidades habitacionais.
Apoio nas reuniões de preparação para-mudança.
Recepção das famílias na ocasião da mudança para o empreendimento em conjunto com a equipe de obras; controle do uso e ocupação dos imóveis.
Distribuição do Guia de Serviços e Pós-ocupação; divulgação do Plantão Social aos beneficiários; encaminhamento e acompanhamento da demanda escolar.
Apoio à equipe de obras na capacitação da comissão de representantes, abordando o funcionamento e a manutenção dos equipamentos condominiais.
Ações de organização dos condomínios de acordo com o Novo Código Civil (Lei 10,406102) e demais legislações vigentes.
Plantões sociais no empreendimento para atendimento individualizado aos beneficiários e membros do corpo diretivo.
Monitoramento e acompanhamento das atividades de gestão dos condomínios.
Divulgação das parcerias realizadas pela CDHU visando o desenvolvimento de projetos específicos de geração de trabalho e renda, educação ambiental e desenvolvimento socioeconômico e cultural.
Apoio à CDHU na análise dos pedidos de cessão de áreas institucionais e apoio ao gerenciamento do monitoramento do uso das áreas institucionais.
Aplicação de pesquisa com corpo diretivo e moradores para acompanhar a evolução da capacidade de organização condominial, identificar dificuldades e problemas e a satisfação dos moradores com a moradia e o empreendimento.
Apoio à CDHU na capacitação dos técnicos sociais das Prefeituras nos contratos de parceria.
Suporte técnico às equipes das Prefeituras na condução do trabalho social de pós-ocupação dos empreendimentos participantes do programa de parceria com os Municípios.
Preparação dos documentos exigidos pela Sabesp para a implantação do sistema de medição individualizada.
V. REGULARIZACÃO FUNDIÁRIA E IMOBILIÁRIA
Apoio nos trabalhos de aprovação, regularização e organização dos condomínios.
Apoio nos trabalhos de baixa junto ao Incra de áreas que passaram a fazer parte da área urbana do município
Apoio ao atendimento das diretrizes legais referido na Lei 6.766/79 quanto a áreas institucionais, de lazer, áreas verdes e comerciais.
Apoio na formalização dos instrumentos jurídicos de acesso ao atendimento habitacional.
Apoio aos trabalhos de regularização de empreendimentos antigos já ocupados.
Execução dos trabalhos de regularização de empreendimentos novos e em construção.
Elaboração da documentação técnica e jurídica, bem como dos dossiês à serem enviados aos Cartórios de Registro de Imóveis para o registro de loteamentos, averbações das construções ou registro de incorporações.
VI. GESTÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE
Monitoramento dos Termos de Recuperação Ambientai.
Análise da documentação ambiental no setor da construção civil.
Definição de parâmetros e análise técnica da caracterização e qualidade ambiental do entorno dos empreendimentos.
VII. GERENCIAMENTO DE PROJETOS E OBRAS ESPECIAIS
1. Recuperação Socioambiental da Serra do Mar
Intervenção física nas áreas onde se localizam núcleos urbanos nas encostas e ao pé da Serra, do Mar, dentro da área de APP –- Área de Preservação Permanente do Parque Estadual da Serra do Mar: remoção de famílias, com assistência permanente do trabalho social, cujas casas se situem nas áreas desafetadas sob situação de risco, dentro das faixas da linha de alta tensão e da rodovia, dentro da faixa de preservação dos córregos, assim como todas aquelas que localizem fora da área desafetada.
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