APOIO AO GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA E DA EXECUÇÃO DE OBRAS, BEM COMO DAS ATIVIDADES RELATIVAS AO ATENDIMENTO SOCIAL NOS EMPREENDIMENTOS DA CDHU (LOTE 6)
Cliente: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo
Período: abril de 2013 - novembro de 2018
Descrição do projeto
Os serviços objeto deste contrato foram executados em 62 municípios que constituem a região da Baixada Santista e Taubaté (Lote 6). As atividades de projetos compreenderam 124 empreendimentos e 34.692 unidades habitacionais, sendo 16.117 novas e 18.575 urbanizadas; planejamento e obras, 80 empreendimentos e 9.661 unidades habitacionais; prospecção de terrenos, 5.155 unidades habitacionais autorizadas e 9.816.998 m² de área; regularização fundiária e imobiliária, 3.806.424 m² de área e 13.866 unidades habitacionais; atividades sociais, com 32.303 famílias de baixa renda atendidas; Programa Serra do Mar, 30 mil famílias com atendimento social; Programa de Urbanização Integrada e Recuperação Socioambiental de Vicente de Carvalho 11- Bertioga D, 1.350 famílias atendidas em projetos e obras de urbanização e 1.700 em atividades socioeconômicas voltadas à população de baixa renda; atividades de pós-ocupação, 23.382 unidades habitacionais.
Descrição dos Serviços
I. PLANEJAMENTO
Programação financeira da produção de projetos visando a contratação de obras e serviços.
Elaboração de relatórios gerenciais sobre planos, programas e empreendimentos.
Desenvolvimento de plano de execução, com ênfase na compatibilização de prazos.
Elaboração do plano de trabalho, com detalhamento das diversas fases e regularização fundiária de áreas e empreendimentos.
Apoio técnico à elaboração de Termos de Referência para contratação obras e serviços.
Análise do desenvolvimento físico-financeiro dos empreendimentos.
Gerenciamento dos contratos de topografia e sondagens.
Gerenciamento de avaliações de áreas.
Acompanhamento da execução de serviços visando atender aos TCRA junto à Cetesb.
Gestão para atendimento às condicionantes estabelecidas nos Termos de Ajustamento de Conduta.
Apoio na gestão orçamentária dos contratos para elaboração de projetos.
Análise e acompanhamento das prestações de contas das prefeituras nos programas de parceria.
Controles de OISs de projetos, prazos, aditivos, encerramentos.
II. PROJETOS
Assistência técnica aos agentes parceiros para a formulação de projetos.
Análise da compatibilidade e da adequação do projeto ao plano de qualidade da obra.
Elaboração dos Termos de Referência para contratação de projetos e serviços.
Análise e aprovação de planos de trabalho para elaboração de projetos.
Controle técnico de alterações e ajustes em desenhos, plantas e demais documentos.
Gerenciamento do processo de desenvolvimento dos estudos preliminares, projetos básicos, projetos executivos e projetos de aprovação em prefeituras e demais órgãos públicos.
Implementação de técnicas e procedimentos de engenharia de projeto e racionalização de projetos.
Análise técnica e apoio à verificação da adequação da documentação de projeto.
Apoio técnico na elaboração de projetos especiais.
Estudo de alternativas técnicas para elaboração de projetos mais econômicos.
Análise dos projetos de todas as disciplinas, em todas as fases, até a conclusão e aprovação final.
Análise dos projetos de recuperação do Parque Estadual da Serra do Mar, nos municípios de Cubatão, llhabela, Caraguatatuba, Ubatuba e Guarujá.
Apoio na elaboração de estudos de viabilidade para novos empreendimentos habitacionais.
Elaboração de medições mensais e programação financeira dos contratos para elaboração projetos.
Apoio técnico na elaboração de projetos de urbanização em assentamentos precários.
Verificação de levantamentos planialtimétricos de áreas.
Relatórios de visitas técnicas em áreas.
Consultoria para análise de projetos de terraplenagem, geotecnia, fundações, contenções, aterros de sobrecarga, urbanismo, paisagismo, redes públicas e condominiais de água, esgoto e drenagem, proteção e combate a incêndio, gás, redes condominiais de elétrica, iluminação e telefonia, instalações elétricas prediais, hidráulicas, meio ambiente e florestal.
Acompanhamento de obtenção de outorga junto ao DAEE.
Acompanhamento de obtenção de TCRA junto a Cetesb.
Atuação junto a órgãos do governo e concessionárias de serviços públicos atuantes nas áreas destinadas aos programas habitacionais e de recuperação ambiental.
Elaboração de laudos de caracterização vegetal.
Apoio nos serviços de demarcação urbanística (Litoral Sustentável).
III. OBRAS
Diligenciamento das atividades de responsabilidade das prefeituras e concessionárias de serviços públicos.
Verificação da conformidade dos serviços e obras às normas e especificações da CDHU.
Revisão e adequação do plano de execução.
Avaliação das condições de conservação e manutenção das unidades habitacionais e demais edificações, bem como das áreas comuns e equipamentos dos condomínios e espaços públicos de áreas urbanizadas e dos loteamentos.
Elaboração de documentos complementares para a caracterização dos projetos e obras.
Análise crítica do desenvolvimento físico-financeiro do empreendimento.
Verificação dos documentos produzidos pelas prefeituras para assinatura de convênios referentes à execução de obras e serviços.
Apoio à fiscalizadora na interpretação dos projetos e observância às recomendações técnicas para execução das obras.
Estudo de alternativas para eventuais alterações nos projetos.
Preparação de material técnico para instruir processo para contratação de Estações Elevatórias de Esgoto (EEE) e Estações de Tratamento de Esgotos (ETE).
Elaboração de orçamentos de edificações, obras de infraestrutura, canais em concreto armado, paisagismo e recuperação ambiental.
Análise de leituras de monitoramento das placas de recalques de aterros de sobrecarga, visando autorizar sua remoção para o início das obras.
Elaboração do caderno do morador, com plantas do imóvel e informações técnicas para a manutenção da unidade habitacional.
IV. SOCIAL
1. Recuperação Urbana
Apoio nos trabalhos de recepção das famílias nos empreendimentos.
Apoio à negociação com parceiros institucionais e lideranças locais do plano de intervenção em áreas de ocupação irregular.
Mapeamento e arrolamento das edificações (domicílios e outros) e dos moradores, caracterização das famílias e identificação das lideranças das áreas de ocupação irregular.
Levantamento de vocações e potencialidades sociais e econômicas da população beneficiária.
Elaboração e execução dos projetos de desenvolvimento social e econômico sustentável em articulação de parcerias.
Elaboração e execução dos projetos de trabalho social e de comunicação social visando mobilizar moradores e lideranças para discutir soluções e projetos vinculados à intervenção.
Elaboração e execução do plano de monitoramento da população durante processos de intervenção em áreas de ocupação irregular, compreendendo necessidades de obras de urbanização, de produção e melhoria de edificação, de produção de equipamentos de infraestrutura urbana básica e de, de eliminação de áreas e situação de risco.
Apoio na inscrição, habilitação e aferição de renda dos potenciais beneficiários, e apoio no equacionamento das situações de exclusão do atendimento habitacional.
Elaboração e execução de projetos de pós-urbanização e de pós-ocupação.
Preparação das famílias das áreas de intervenção para mudança, no caso de reassentamento ou de erradicação, e acompanhamento do processo de remoção.
Apoio técnico na elaboração do plano de entrega de empreendimentos aos beneficiários.
Apoio no treinamento das equipes dos municípios que tenham parceria de atendimento habitacional com a CDHU.
Elaboração de relatórios técnicos de acompanhamento dos processos de intervenção em áreas irregulares e de pós-ocupação.
Coordenação no preparo de documentos para entrega de unidades habitacionais e intervenções urbanísticas.
2. Pós Ocupação
Elaboração e consolidação dos estudos de entorno dos empreendimentos; elaboração do Guia de Serviços e Pós-Ocupação; realização da checklist na fase de entrega das unidades habitacionais.
Apoio à CDHU nas atividades relativas à comercialização das unidades habitacionais.
Apoio nas reuniões de preparação para-mudança.
Recepção das famílias quando da mudança para o empreendimento em conjunto com a equipe de obras; controle do uso e ocupação dos imóveis.
Distribuição do Guia de Serviços e Pós-Ocupação; divulgação do plantão social aos beneficiários; encaminhamento e acompanhamento da demanda escolar.
Apoio à equipe de obras na capacitação da comissão de representantes, abordando o funcionamento e a manutenção dos equipamentos condominiais.
Ações de organização dos condomínios de acordo com o Novo Código Civil (Lei 10,406102) e demais legislações vigentes.
Plantões sociais no empreendimento para atendimento individualizado aos beneficiários e membros do corpo diretivo.
Monitoramento e acompanhamento das atividades de gestão dos condomínios.
Divulgação das parcerias realizadas pela CDHU visando o desenvolvimento de projetos específicos de geração de trabalho e renda, educação ambiental e desenvolvimento socioeconômico e cultural.
Apoio à CDHU na análise dos pedidos de cessão de áreas institucionais e apoio ao gerenciamento do monitoramento do uso das áreas institucionais.
Aplicação de pesquisa com corpo diretivo e moradores para acompanhar a evolução da capacidade de organização condominial, identificar dificuldades e problemas e a satisfação dos moradores com a moradia e o empreendimento.
Apoio à CDHU na capacitação dos técnicos sociais das prefeituras nos contratos de parceria.
Suporte técnico às equipes das prefeituras na condução do trabalho social de pós-ocupação dos empreendimentos participantes do programa de parceria com os municípios.
Preparação dos documentos exigidos pela Sabesp para a implantação do sistema de medição individualizada.
V. REGULARIZACÃO FUNDIÁRIA E IMOBILIÁRIA
Apoio nos trabalhos de aprovação, regularização e organização dos condomínios.
Apoio nos trabalhos de baixa junto ao Incra de áreas que passaram a fazer parte da área urbana do município
Apoio ao atendimento das diretrizes legais referido na Lei 6.766/79 quanto a áreas institucionais, de lazer, áreas verdes e comerciais.
Apoio na formalização dos instrumentos jurídicos de acesso ao atendimento habitacional.
Apoio aos trabalhos de regularização de empreendimentos antigos já ocupados.
Execução dos trabalhos de regularização de empreendimentos novos e em construção.
Elaboração da documentação técnica e jurídica, bem como dos dossiês para envio aos Cartórios de Registro de Imóveis para o registro de loteamentos, averbações das construções ou registro de incorporações.
VI. GESTÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE
Monitoramento dos Termos de Recuperação Ambientai.
Análise da documentação ambiental no setor da construção civil.
Definição de parâmetros e análise técnica da caracterização e qualidade ambiental do entorno dos empreendimentos.
VII. GERENCIAMENTO DE PROJETOS E OBRAS ESPECIAIS
Recuperação Socioambiental da Serra do Mar
Intervenção física nas áreas onde se localizam núcleos urbanos nas encostas e ao pé da Serra do Mar, dentro da área de Área de Preservação Permanente do Parque Estadual da Serra do Mar: remoção de famílias, com assistência permanente do trabalho social, cujas casas se situem nas áreas desafetadas sob situação de risco, dentro das faixas da linha de alta tensão e da rodovia, dentro da faixa de preservação dos córregos, assim como todas aquelas localizadas fora da área desafetada.