O Plano de Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí para o Período 2008-2020 com Proposta de Reenquadramento compreende um conjunto de medidas de curto, médio e longo prazos visando a recuperação e o melhor aproveitamento da água. Para a elaboração do Plano, foi desenvolvido um modelo matemático de quantidade e qualidade das águas superficiais das Bacias capaz de simular e avaliar cenários diversos de utilização dos recursos hídricos, tanto de captações como de lançamento de esgotos, bem como permitir uma avaliação dos investimentos necessários para os cenários simulados. Para o Programa de Efetivação do Enquadramento foram feitas as análises e verificações das ações requeridas para um horizonte além do ano de 2020, com base em simulações para 2035. A área de abrangência dos estudos compreende 15.303,67 km², sendo 92,6% no Estado de São Paulo e 7,4% em Minas Gerais, e uma população de 5,27 milhões de habitantes (Censo 2010).
Descrição dos Serviços
1. Organização da Base de Dados
Levantamento e avaliação de estudos precedentes.
Avaliação e consolidação da base cartográfica (IBGE 1:250.000).
Avaliação e consolidação de dados hidrológicos e de qualidade da água.
Avaliação e consolidação de dados sobre intervenções e investimentos previstos.
Avaliação e consolidação de dados sobre usos do solo e cobertura vegetal.
Consolidação da base de dados.
2. Desenvolvimento do Sistema de Suporte à Decisão (SSD)
Desenvolvimento do modelo matemático SSD PCJq de quantidade e qualidade das águas superficiais, tendo como software de base o AcquaNet, alimentado com a base cartográfica do IBGE em escala de 1:250.000, com as seguintes funcionalidades:
√ Estruturação de uma rede de fluxo fixa para as Bacias PCJ, com interfaces para SIG (Sistema de Informações Geográficas), composta de uma divisão das Bacias em 225 áreas de contribuição e 391 subáreas de contribuição.
√ Utilização de séries históricas de vazões de 70 anos, ou de vazões de referência (Q7,10, Q95%, etc.) para os cálculos efetuados para todas as áreas de contribuição.
√ Simulação matemática de qualidade da água para determinar parâmetros de qualidade da água, como temperatura, DBO, OD, coliformes totais, fósforo total, algas, nitrogênio orgânico, amônia, nitrito e nitrato, em diversos pontos ao longo dos rios que compõem as Bacias.
√ Desenvolvimento do aplicativo Construtor de Cenários que facilita o carregamento do modelo e permite a espacialização de informações municipais, incluído módulo de custos para implementação de novos sistemas de coleta, afastamento e tratamento de esgotos sanitários.
√ Simulações de cenários de ocupação, expansão e investimentos das Bacias, com a geração de mapas temáticos e gráficos, além de planilhas com os resultados para cada cenário.
3. Diagnóstico das Bacias PCJ
Avaliação dos processos erosivos e seus impactos nos recursos hídricos das Bacias baseada no relatório do IPT (1991).
Elaboração da Carta de Potencialidade Natural das Sub-Bacias.
Elaboração do Mapa de Criticidade ao Desenvolvimento de Processos Erosivos das Sub-Bacias e do Mapa de Susceptibilidade à Erosão.
Análise da vulnerabilidade dos aquíferos na URGHI 5, com base no Mapa de Águas Subterrâneas do Estado de São Paulo - Nota Explicativa (IPT/DAEE, 2005).
Avaliação do Potencial de Explotação das unidades aquíferas na porção paulista das Bacias.
Disponibilidade Hídrica das águas subterrâneas e superficiais para as Bacias, com destaque para as vazões regularizadas.
Análise das demandas de captação, demandas consuntivas e não consuntivas.
Balanço hídrico superficial.
Identificação de áreas potencialmente problemáticas para a gestão dos recursos hídricos quanto a quantidade e qualidade, disposição de resíduos sólidos, áreas contaminadas, áreas inundadas, déficit de saneamento e atividades minerárias.
4. Prognóstico de Evolução por Meio da Conformação de Cenários
Construção de um cenário tendencial, com a distribuição espacial da população e demandas presentes, e três cenários alternativos, combinando crescimento econômico, exigências ambientais e sociais, principais tipos de consumo (urbano, industrial e irrigação) e projeção das cargas poluidoras lançadas nos corpos hídricos.
5. Proposição para o Enquadramento dos Corpos d’ Água em Classes de Uso
Elaboração da proposta de enquadramento dos corpos d’água considerando três cenários: (i) situação atual; (ii) situação futura desejável; e (iii) a situação possível.
Definição do enquadramento com base na análise dos usos preponderantes nas Bacias, parâmetros de qualidade da água priorizados, vazão de referência considerada e metas progressivas intermediárias e finais a serem atingidas.
Articulação com a rede de monitoramento a fim de integrar os parâmetros indicadores de qualidade da água aos usos preponderantes na bacia e às vazões de referência (Q7,10 e Q95%), ou níveis de garantia do enquadramento com relação à curva de permanência de vazões (80% e 95% do tempo, podendo estes valores serem constantes ou sazonais).
Desenvolvimento da proposta de reenquadramento em conformidade com o Plano de Bacia, compreendendo quatro etapas: (i) diagnóstico, na qual se realizou a proposta inicial com base nos usos preponderantes; (ii) prognóstico, em que foram avaliadas alternativas de propostas de metas para distintos cenários futuros de desenvolvimento;(iii) proposta de metas; e (iv) detalhamento do programa de efetivação, conforme preconizado pelo artigo 3º da Resolução CNRH 91.
6. Identificação das Áreas Críticas
Identificação das áreas de contribuição de maior criticidade em relação ao balanço hídrico (quantidade) e ao atendimento às classes de qualidade da proposta de atualização do enquadramento para 2014 e 2020 (qualidade), visando orientar a aplicação dos recursos provenientes do Programa de Ações e Investimentos.
7. Formulação de Metas e Proposições
Formulação de metas e proposições para a configuração de um processo de planejamento hídrico que garanta segurança hídrica para as Bacias,considerando: (i) os mananciais estratégicos; (ii) a gestão das demandas; (iii) a situação atual dos indicadores de perdas apurados no Relatório de Situação 2004-2006; (iv) o Programa Global de Controle e Redução de Perdas; (v) a modelagem técnica e econômico-financeira para o estabelecimento de metas de Índice Perdas na Distribuição (IPD); e, (vi) a proposição de ações de redução de perdas por faixa de IPD.
Elaboração de um Programa de Gestão de Demandas baseado no Programa Global de Controle e Redução de Perdas com a seguinte estrutura: (i) Programa de Investimentos, com estimativa baseada em três blocos de atuação (perdas reais, perdas aparentes e ações estruturantes) a partir de uma ordem de prioridade de investimentos por município; (ii) Cronograma Físico, que define as prioridades dos Módulos de Atuação; e (iii) Plano Operacional, que busca incluir a melhoria contínua da gestão operacional do sistema de abastecimento de água e do seu planejamento a curto, médio e longo prazos.
Definição das ações voltadas à redução de perdas incluindo: (i) cadastro comercial; (ii) troca/manutenção de medidores; (iii) adequação do cavalete e caixa de proteção de hidrômetros; (iv) detecção e combate a fraudes; (v) pesquisa e reparo de vazamentos não visíveis; (vi) substituição preventiva de redes e ramais; (vii) estanqueidade de reservatórios; (viii) setorização e modelagem hidráulica.
Proposição do reúso de água como alternativa para atendimento às demandas industriais e de irrigação, considerando: (i) potenciais usuários industriais; (ii) oferta e demandas futuras; (iii) panorama potencial de aplicação; (iv) inferência da capacidade de uso das águas dentro do próprio município e da possibilidade de exportação entre municípios.
Avaliação dos recursos financeiros a serem investidos e da melhoria da qualidade da água decorrente do emprego desses recursos na redução de poluição orgânica.
Indicação de metas para a melhoria disposição de resíduos sólidos, controle de erosão nas Bacias e medidas preventivas e corretivas para o controle de inundações.
8. Montagem do Programa de Ações e Investimentos
Montagem do Programa de Ações e Investimentos com base no Programa de Investimentos do Plano das Bacias Hidrográficas PCJ 2004-2007, com estrutura para enquadramento das ações e intervenções, composta de oito Programas de Duração Continuada (PDC), definidos na Deliberação CRH n° 55, de abril de 2005. (i) Base de Dados, Cadastros, Estudos e Levantamentos; (ii) Gerenciamento dos Recursos Hídricos; (iii) Recuperação da Qualidade dos Corpos D’Água; (iv) Conservação e Proteção dos Corpos d’Água; (v) Promoção do Uso Racional dos Recursos Hídricos; (vi) Aproveitamento Múltiplo dos Recursos Hídricos; (vii) Prevenção e Defesa Contra Eventos Hidrológicos Extremos; (vii) Capacitação Técnica, Educação Ambiental e Comunicação Social.
Inclusão na estrutura do Plano de Contas do item Programas que Requerem Esforços de Articulação Institucional, subdividido em: (i) serviços municipais de abastecimento de água (captação, adução, tratamento de água, rede de distribuição, reservação); (ii) serviços municipais de esgotamento sanitário (rede coletora de esgotos, coletores tronco, elevatórias, interceptores); (iii) serviços municipais de drenagem urbana (galerias de águas pluviais, guias, sarjetas, boca de lobo, piscinões); (iv) serviços municipais de coleta de lixo, seletiva ou não (transporte e disposição de resíduos sólidos urbanos, hospitalares e industriais); (v) obras de navegação, geração hidrelétrica, tratamento de efluentes industriais, irrigação; perfuração de poços; legislação/fiscalização de transporte de cargas perigosas ou tóxicas; (vi) controle de doenças de veiculação hídrica e demais programas de saúde e vigilância sanitária; conservação de estradas rurais e microbacias hidrográficas; (vii) ações propostas no Plano PCJ 2000-2003 e desconsideradas para o de 2004-2007 em face do estágio de evolução do Sistema de Gestão de Recursos Hídricos; (vii) Outras Ações/Intervenções.
9. Preparação do Programa de Efetivação do Enquadramento
Proposta de alocação de recursos até 2035, subdivididos nas áreas de coleta, transporte e tratamento de esgoto.
Proposta de implantação da Unidade de Gestão para consolidar as bases para a execução do Programa.
Relação das ações adicionais necessárias para alguns trechos de rio das Bacias que não atendem à proposta de enquadramento, seja pela variável Oxigênio Dissolvido (OD) e/ou pela variável Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO).
Modelagem matemática (Sistema SSD PCJq) para verificação da eficácia das ações complementares requeridas na qualidade da água dos trechos de rios estudados, a saber: reaeração dos esgotos domésticos tratados; reaeração da calha principal do rio; reúso do efluente doméstico tratado para fins industriais; e deslocamento de pontos de lançamento de efluentes industriais e domésticos (emissários).
10. Delineamento de Estratégias para a Viabilização da Implantação do Plano
Balanço das dificuldades para a implantação de planos semelhantes e proposição de diretrizes para evitar problemas potenciais, destacando-se: criação de uma Unidade de Acompanhamento do Plano; formação de técnicos para ações de implementação do Plano e para a operação e aprimoramento de instrumentos de gestão; introdução do conceito de Sala de Situação para acompanhamento permanente da evolução das condições hidrológicas e ambientais da região.
Indicação de ações visando contribuir para a gestão das Bacias, entre as quais: apoio técnico para implementação do Plano; estudo de viabilidade de barramentos para aumento das disponibilidades hídricas; definição de critérios diferenciados para outorga, cobrança e licenciamentos; análise das eficiências das ETEs; situação e potencialidades das águas subterrâneas.
Definição das estratégias para viabilização da implantação do Plano tendo como base: (i) o levantamento e análise da legislação e instrumentos intervenientes na operacionalização do sistema de outorga; (ii) caracterização do processo atual de outorgas no Estado de São Paulo; (iii) análise das propostas dos Comitês PCJ para o licenciamento e outorga; (iv) proposição de diretrizes e recomendações para evolução do processo de concessão de outorgas nas Bacias; e (v) a determinação das vazões consideradas máximas de captação para as Bacias para o horizonte do Plano.
Propostas para o aprimoramento do instrumento de outorga de direitos de uso dos recursos hídricos, compreendendo: (i) o estabelecimento dos limites para os usos; (ii) a orientação das discussões sobre a viabilidade de empreendimentos; (iii) a criação de indicadores de riscos de desatendimento; e (iv) a definição de modelos de decisão.
Recomendação para a integração do sistema de outorgas ao processo de licenciamento ambiental, com o alinhamento entre os órgãos e entidades componentes do Sistema Estadual de Meio Ambiente e do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos; para isso, foram realizados os seguintes trabalhos: (i) determinação das cargas máximas de lançamento para toda a região das Bacias, calculadas com base na vazão Q7,10 e na capacidade de depuração dos cursos d’água; (ii) proposta de indicadores para o acompanhamento das ações e avanços do Plano.