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ELABORAÇÃO DO PLANO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ PARA O PERÍODO 2008-2020 COM PROPOSTA DE REENQUADRAMENTO
  
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Cliente: Agência de Água PCJ

Período: agosto de 2007 - novembro de 2010

Descrição do Projeto

O Plano de Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí para o Período 2008-2020 com Proposta de Reenquadramento compreende um conjunto de medidas de curto, médio e longo prazos visando a recuperação e o melhor aproveitamento da água. Para a elaboração do Plano, foi desenvolvido um modelo matemático de quantidade e qualidade das águas superficiais das Bacias capaz de simular e avaliar cenários diversos de utilização dos recursos hídricos, tanto de captações como de lançamento de esgotos, bem como permitir uma avaliação dos investimentos necessários para os cenários simulados. Para o Programa de Efetivação do Enquadramento foram feitas as análises e verificações das ações requeridas para um horizonte além do ano de 2020, com base em simulações para 2035. A área de abrangência dos estudos compreende 15.303,67 km², sendo 92,6% no Estado de São Paulo e 7,4% em Minas Gerais, e uma população de 5,27 milhões de habitantes (Censo 2010).

Descrição dos Serviços

1. Organização da Base de Dados

  • Levantamento e avaliação de estudos precedentes.
  • Avaliação e consolidação da base cartográfica (IBGE 1:250.000).
  • Avaliação e consolidação de dados hidrológicos e de qualidade da água.
  • Avaliação e consolidação de dados sobre intervenções e investimentos previstos.
  • Avaliação e consolidação de dados sobre usos do solo e cobertura vegetal.
  • Consolidação da base de dados.

2. Desenvolvimento do Sistema de Suporte à Decisão (SSD)

  • Desenvolvimento do modelo matemático SSD PCJq de quantidade e qualidade das águas superficiais, tendo como software de base o AcquaNet, alimentado com a base cartográfica do IBGE em escala de 1:250.000, com as seguintes funcionalidades:

√ Estruturação de uma rede de fluxo fixa para as Bacias PCJ, com interfaces para SIG (Sistema de Informações Geográficas), composta de uma divisão das Bacias em 225 áreas de contribuição e 391 subáreas de contribuição.

√ Utilização de séries históricas de vazões de 70 anos, ou de vazões de referência (Q7,10, Q95%, etc.) para os cálculos efetuados para todas as áreas de contribuição.

√ Simulação matemática de qualidade da água para determinar parâmetros de qualidade da água, como temperatura, DBO, OD, coliformes totais, fósforo total, algas, nitrogênio orgânico, amônia, nitrito e nitrato, em diversos pontos ao longo dos rios que compõem as Bacias.

√ Desenvolvimento do aplicativo Construtor de Cenários que facilita o carregamento do modelo e permite a espacialização de informações municipais, incluído módulo de custos para implementação de novos sistemas de coleta, afastamento e tratamento de esgotos sanitários.

√ Simulações de cenários de ocupação, expansão e investimentos das Bacias, com a geração de mapas temáticos e gráficos, além de planilhas com os resultados para cada cenário. 

3. Diagnóstico das Bacias PCJ

  • Avaliação dos processos erosivos e seus impactos nos recursos hídricos das Bacias baseada no relatório do IPT (1991).
  • Elaboração da Carta de Potencialidade Natural das Sub-Bacias.
  • Elaboração do Mapa de Criticidade ao Desenvolvimento de Processos Erosivos das Sub-Bacias e do Mapa de Susceptibilidade à Erosão.
  • Análise da vulnerabilidade dos aquíferos na URGHI 5, com base no Mapa de Águas Subterrâneas do Estado de São Paulo - Nota Explicativa (IPT/DAEE, 2005).
  • Avaliação do Potencial de Explotação das unidades aquíferas na porção paulista das Bacias.
  • Disponibilidade Hídrica das águas subterrâneas e superficiais para as Bacias, com destaque para as vazões regularizadas.
  • Análise das demandas de captação, demandas consuntivas e não consuntivas.
  • Balanço hídrico superficial.
  • Identificação de áreas potencialmente problemáticas para a gestão dos recursos hídricos quanto a quantidade e qualidade, disposição de resíduos sólidos, áreas contaminadas, áreas inundadas, déficit de saneamento e atividades minerárias.

4. Prognóstico de Evolução por Meio da Conformação de Cenários

  • Construção de um cenário tendencial, com a distribuição espacial da população e demandas presentes, e três cenários alternativos, combinando crescimento econômico, exigências ambientais e sociais, principais tipos de consumo (urbano, industrial e irrigação) e projeção das cargas poluidoras lançadas nos corpos hídricos.

5. Proposição para o Enquadramento dos Corpos d’ Água em Classes de Uso

  • Elaboração da proposta de enquadramento dos corpos d’água considerando três cenários: (i) situação atual; (ii) situação futura desejável; e (iii) a situação possível.
  • Definição do enquadramento com base na análise dos usos preponderantes nas Bacias, parâmetros de qualidade da água priorizados, vazão de referência considerada e metas progressivas intermediárias e finais a serem atingidas.
  • Articulação com a rede de monitoramento a fim de integrar os parâmetros indicadores de qualidade da água aos usos preponderantes na bacia e às vazões de referência (Q7,10 e Q95%), ou níveis de garantia do enquadramento com relação à curva de permanência de vazões (80% e 95% do tempo, podendo estes valores serem constantes ou sazonais).
  • Desenvolvimento da proposta de reenquadramento em conformidade com o Plano de Bacia, compreendendo quatro etapas: (i) diagnóstico, na qual se realizou a proposta inicial com base nos usos preponderantes; (ii) prognóstico, em que foram avaliadas alternativas de propostas de metas para distintos cenários futuros de desenvolvimento;(iii) proposta de metas; e (iv) detalhamento do programa de efetivação, conforme preconizado pelo artigo 3º da Resolução CNRH 91.

6. Identificação das Áreas Críticas

  • Identificação das áreas de contribuição de maior criticidade em relação ao balanço hídrico (quantidade) e ao atendimento às classes de qualidade da proposta de atualização do enquadramento para 2014 e 2020 (qualidade), visando orientar a aplicação dos recursos provenientes do Programa de Ações e Investimentos.

7. Formulação de Metas e Proposições

  • Formulação de metas e proposições para a configuração de um processo de planejamento hídrico que garanta segurança hídrica para as Bacias,considerando: (i) os mananciais estratégicos; (ii) a gestão das demandas; (iii) a situação atual dos indicadores de perdas apurados no Relatório de Situação 2004-2006; (iv) o Programa Global de Controle e Redução de Perdas; (v) a modelagem técnica e econômico-financeira para o  estabelecimento de metas de Índice Perdas na Distribuição (IPD); e, (vi) a proposição de ações de redução de perdas por faixa de IPD.
  • Elaboração de um Programa de Gestão de Demandas baseado no Programa Global de Controle e Redução de Perdas com a seguinte estrutura: (i) Programa de Investimentos, com estimativa baseada em três blocos de atuação (perdas reais, perdas aparentes e ações estruturantes) a partir de uma ordem de prioridade de investimentos por município; (ii) Cronograma Físico, que define as prioridades dos Módulos de Atuação; e (iii) Plano Operacional, que busca incluir a melhoria contínua da gestão operacional do sistema de abastecimento de água e do seu planejamento a curto, médio e longo prazos.
  • Definição das ações voltadas à redução de perdas incluindo: (i) cadastro comercial; (ii) troca/manutenção de medidores; (iii) adequação do cavalete e caixa de proteção de hidrômetros; (iv) detecção e combate a fraudes; (v) pesquisa e reparo de vazamentos não visíveis; (vi) substituição preventiva de redes e ramais; (vii) estanqueidade de reservatórios; (viii) setorização e modelagem hidráulica.
  • Proposição do reúso de água como alternativa para atendimento às demandas industriais e de irrigação, considerando: (i) potenciais usuários industriais; (ii) oferta e demandas futuras; (iii) panorama potencial de aplicação; (iv) inferência da capacidade de uso das águas dentro do próprio município e da possibilidade de exportação entre municípios.
  • Avaliação dos recursos financeiros a serem investidos e da melhoria da qualidade da água decorrente do emprego desses recursos na redução de poluição orgânica.
  • Indicação de metas para a melhoria disposição de resíduos sólidos, controle de erosão nas Bacias e medidas preventivas e corretivas para o controle de inundações.

8. Montagem do Programa de Ações e Investimentos

  • Montagem do Programa de Ações e Investimentos com base no Programa de Investimentos do Plano das Bacias Hidrográficas PCJ 2004-2007, com estrutura para enquadramento das ações e intervenções, composta de oito Programas de Duração Continuada (PDC), definidos na Deliberação CRH n° 55, de abril de 2005. (i) Base de Dados, Cadastros, Estudos e Levantamentos; (ii) Gerenciamento dos Recursos Hídricos; (iii) Recuperação da Qualidade dos Corpos D’Água; (iv) Conservação e Proteção dos Corpos d’Água; (v) Promoção do Uso Racional dos Recursos Hídricos; (vi) Aproveitamento Múltiplo dos Recursos Hídricos; (vii) Prevenção e Defesa Contra Eventos Hidrológicos Extremos; (vii) Capacitação Técnica, Educação Ambiental e Comunicação Social.
  • Inclusão na estrutura do Plano de Contas do item Programas que Requerem Esforços de Articulação Institucional, subdividido em: (i) serviços municipais de abastecimento de água (captação, adução, tratamento de água, rede de distribuição, reservação); (ii) serviços municipais de esgotamento sanitário (rede coletora de esgotos, coletores tronco, elevatórias, interceptores); (iii) serviços municipais de drenagem urbana (galerias de águas pluviais, guias, sarjetas, boca de lobo, piscinões); (iv) serviços municipais de coleta de lixo, seletiva ou não (transporte e disposição de resíduos sólidos urbanos, hospitalares e industriais); (v) obras de navegação, geração hidrelétrica, tratamento de efluentes industriais, irrigação; perfuração de poços; legislação/fiscalização de transporte de cargas perigosas ou tóxicas; (vi) controle de doenças de veiculação hídrica e demais programas de saúde e vigilância sanitária; conservação de estradas rurais e microbacias hidrográficas; (vii) ações propostas no Plano PCJ 2000-2003 e desconsideradas para o de 2004-2007 em face do estágio de evolução do Sistema de Gestão de Recursos Hídricos; (vii) Outras Ações/Intervenções.

9. Preparação do Programa de Efetivação do Enquadramento

  • Proposta de alocação de recursos até 2035, subdivididos nas áreas de coleta, transporte e tratamento de esgoto.
  • Proposta de implantação da Unidade de Gestão para consolidar as bases para a execução do Programa.
  • Relação das ações adicionais necessárias para alguns trechos de rio das Bacias que não atendem à proposta de enquadramento, seja pela variável Oxigênio Dissolvido (OD) e/ou pela variável Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO).
  • Modelagem matemática (Sistema SSD PCJq) para verificação da eficácia das ações complementares requeridas na qualidade da água dos trechos de rios estudados, a saber: reaeração dos esgotos domésticos tratados; reaeração da calha principal do rio; reúso do efluente doméstico tratado para fins industriais; e deslocamento de pontos de lançamento de efluentes industriais e domésticos (emissários).

10. Delineamento de Estratégias para a Viabilização da Implantação do Plano

  • Balanço das dificuldades para a implantação de planos semelhantes e proposição de diretrizes para evitar problemas potenciais, destacando-se: criação de uma Unidade de Acompanhamento do Plano; formação de técnicos para ações de implementação do Plano e para a operação e aprimoramento de instrumentos de gestão; introdução do conceito de Sala de Situação para acompanhamento permanente da evolução das condições hidrológicas e ambientais da região.
  • Indicação de ações visando contribuir para a gestão das Bacias, entre as quais: apoio técnico para implementação do Plano; estudo de viabilidade de barramentos para aumento das disponibilidades hídricas; definição de critérios diferenciados para outorga, cobrança e licenciamentos; análise das eficiências das ETEs; situação e potencialidades das águas subterrâneas.
  • Definição das estratégias para viabilização da implantação do Plano tendo como base: (i) o levantamento e análise da legislação e instrumentos intervenientes na operacionalização do sistema de outorga; (ii) caracterização do processo atual de outorgas no Estado de São Paulo; (iii) análise das propostas dos Comitês PCJ para o licenciamento e outorga; (iv) proposição de diretrizes e recomendações para evolução do processo de concessão de outorgas nas Bacias; e (v) a determinação das vazões consideradas máximas de captação para as Bacias para o horizonte do Plano.
  • Propostas para o aprimoramento do instrumento de outorga de direitos de uso dos recursos hídricos, compreendendo: (i) o estabelecimento dos limites para os usos; (ii) a orientação das discussões sobre a viabilidade de empreendimentos; (iii) a criação de indicadores de riscos de desatendimento; e (iv) a definição de modelos de decisão.
  • Recomendação para a integração do sistema de outorgas ao processo de licenciamento ambiental, com o alinhamento entre os órgãos e entidades componentes do Sistema Estadual de Meio Ambiente e do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos; para isso, foram realizados os seguintes trabalhos: (i) determinação das cargas máximas de lançamento para toda a região das Bacias, calculadas com base na vazão Q7,10 e na capacidade de depuração dos cursos d’água; (ii) proposta de indicadores para o acompanhamento das ações e avanços do Plano.


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