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ASSESSORIA AO GERENCIAMENTO DA UNIDADE DE GESTÃO DO PROGRAMA – UGP DO PROGRAMA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO – PRODETUR NACIONAL NO ESTADO DO CEARÁ
  
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Cliente: Secretaria de Turismo do Estado do Ceará

Período: março de 2011 - maio de 2019

Descrição do Projeto

O Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo – Prodetur Nacional é uma linha de crédito condicional do BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento, intermediada pelo Ministério do Turismo, que tem como objetivo contribuir para aumentar a competitividade dos destinos turísticos brasileiros. Os projetos financiados pelo Programa devem ser organizados em cinco componentes: Estratégia de Produto; Estratégia de Comercialização; Fortalecimento Institucional; Infraestrutura e Serviços Básicos; e Gestão Ambiental. O Prodetur Nacional para o Estado do Ceará selecionou três áreas prioritárias para o desenvolvimento da atividade turística: Litoral Leste, Chapada da Ibiapaba e Maciço de Baturité, e dentro delas, oito localidades escolhidas com base em estudos de mercado. O valor total do Prodetur Ceará é de US$ 250 milhões, dos quais US$ 150 milhões financiados pelo BID e o restante pelo governo do Estado.

Descrição do Serviço

1. Coordenação Geral

  • Apoio técnico-operacional e assessoria à UGP nas atividades de coordenação e acompanhamento do processo de gerenciamento geral da implantação do Projeto.
  • Suporte técnico à UGP na análise e organização de informações, incluindo documentos técnicos, administrativos e jurídicos, normas, informes, ações civis públicas, apresentações e cronogramas físico-financeiros, com vistas ao atendimento das cláusulas do contrato de empréstimo e demais exigências do BID.
  • Assessoramento à UCP no planejamento das atividades e componentes do Projeto e na coordenação da equipe envolvida.
  •  Coordenação e acompanhamento da elaboração dos documentos técnicos preparados pelas equipes e entidades envolvidas com o Projeto.
  • Consolidação dos critérios adotados nas licitações e contratações e dos procedimentos na tomada de decisões sobre opções do empréstimo e o controle de suas contas.
  • Acompanhamento do cronograma físico-financeiro do Projeto.
  • Análise dos documentos técnicos, emissão de pareceres, monitoramento e diligenciamento dos processos licitatórios.
  • Realização de interface direta com o BID, governo federal e demais envolvidos com o Programa.

2. Planejamento da Implantação do Programa

  • Consolidação do planejamento da implantação dos componentes do Projeto.
  • Consolidação das projeções físicas e financeiras da implantação do Projeto.
  • Elaboração do macroplanejamento de execução do Projeto, com base nos marcos estabelecidos no contrato de empréstimo com o BID, compreendendo plano de execução e detalhamento dos fluxos operacional e financeiro de recursos de todos os componentes.
  • Elaboração do planejamento físico-financeiro do Programa.
  • Detalhamento dos fluxos financeiros de recursos para aprovação da UGP e do BID.
  • Definição dos instrumentos e procedimentos para acompanhamento e controle físico e financeiro da execução das obras e estudos.
  • Promoção do monitoramento e avaliação do Projeto com base no PMR definido em parceria com o BID.

3. Aspectos Técnicos

  • Elaboração dos documentos necessários às contratações, incluindo editais de licitação, termos de referência e minutas de contrato, com base nos modelos aprovados.
  • Elaboração e monitoramento da programação e planejamento das ações de execução do Projeto, em consonância com o contrato de empréstimo, definindo as etapas das atividades (licitação, contratação e execução), de acordo com as diretrizes da Secretaria de Turismo, o prazo de execução e fontes de recursos a serem utilizados.
  • Acompanhamento e controle da implantação das obras e serviços, nos aspectos físicos, financeiros e qualitativos, procedendo às projeções necessárias quando pertinente.
  • Controle, monitoramento e assessoria aos processos licitatórios.
  • Assessoramento à UGP e à Secretaria de Turismo na elaboração de Especificações Técnicas e Termos de Referência para contratação de projetos finais de engenharia, obras, supervisão de obras e aquisição de bens.
  • Monitoramento da elaboração dos projetos de engenharia e verificação da suficiência de dados para a aprovação do Banco e subsequente contratação das obras e serviços.
  • Análise das solicitações de alterações contratuais das obras e serviços propostas pela supervisora, fornecedora e ou pela empreiteira, emitindo pareceres técnicos.
  • Suporte técnico ao longo da execução das obras, serviços, compras e estudos.
  • Acompanhamento do avanço físico das obras e compras do empreendimento.
  • Manutenção dos registros permanentes dos quantitativos de cada uma das obras e compras do empreendimento.
  • Análise das solicitações de alterações contratuais e emissão de parecer técnico.
  • Monitoramento e avaliação técnica e financeira (reflexo financeiro) das eventuais alterações nas soluções de projeto de engenharia e revisão de parecer para encaminhamento ao Banco.
  • Acompanhamento e controle da implantação física e financeira das obras, compras e serviços.
  • Acompanhamento da avaliação físico-financeira das alterações introduzidas nas soluções técnicas, avaliando os reflexos no orçamento global do Programa.
  • Visitas periódicas aos canteiros de obras para avaliação do andamento das obras.
  • Orientação à equipe técnica das empreiteiras quanto à padronização e avaliação dos relatórios as built para apresentação ao BID.
  • Elaboração de relatórios periódicos de acompanhamento e controle físico-financeiro do Programa, incluindo proposição de medidas corretivas na ocorrência de desvios.
  • Elaboração dos relatórios periódicos previstos no contrato de empréstimo, bem como quaisquer outros relatórios relativos a informações solicitadas pelo BID, pela Secretaria de Assuntos Internacionais ou por quaisquer outros órgãos do governo federal ou estadual.
  • Acompanhamento das atividades de monitoramento e avaliação do Programa de acordo com as definições do Project Monitoring Report (PMR).
  • Manutenção e atualização do Manual de Operações do Programa.
  • Manutenção e atualização do Plano de Aquisições e Matriz de Investimentos do Programa.
  • Apoio à Secretaria de Turismo durante as missões de administração, inspeção e auditoria realizadas pelo BID.

4. Aspectos Administrativos

  • Estabelecimento de normas e procedimentos para catalogação e guarda de documentos técnicos, administrativos e financeiros do Projeto.
  • Acompanhamento do cumprimento do limite máximo de liberação dos recursos financeiros e de início material das obras estabelecidos no contrato de empréstimo.
  • Acompanhamento do cumprimento das cláusulas do contrato de empréstimo, incluindo a elaboração de procedimento para renovação ou prorrogação de prazo limite.
  • Controle e acompanhamento administrativo dos contratos firmados com construtoras, empresas de consultoria, consultores individuais e fornecedores, assim como dos processos de aditamento.
  • Elaboração de Relatório de Acompanhamento do Desempenho do Programa para ser apresentado ao BID a cada semestre.
  • Elaboração de Relatório de Conclusão do Projeto.
  • Elaboração de outros relatórios solicitados pelo BID ou pela Secretaria de Turismo ou outros órgãos intervenientes.
  • Alimentação e atualização do Sistema de Informações Gerenciais com as informações relativas ao andamento das obras e serviços;
  • Acompanhamento e monitoramento dos dados e coordenação do fluxo de Informações do Programa para divulgação.

5. Aspectos Financeiros

  • Gerenciamento das fontes e usos de recursos financeiros do Programa, com a utilização do Sistema de Informações Gerenciais.
  • Inclusão no Plano de Contas das alterações aprovadas pelo BID.
  • Monitoramento e classificação das despesas e receitas, de acordo com o Plano de Contas do contrato de empréstimo, dos pagamentos de despesas elegíveis ao financiamento e dos ingressos dos recursos do BID e da contrapartida do Estado.
  • Operação do Sistema de Informações Gerenciais para suporte ao acompanhamento físico-financeiro do Programa, abrangendo controle de usos e fontes de recursos.
  • Elaboração das solicitações de desembolso ao BID e encaminhamento das respectivas prestações de contas.
  • Elaboração das solicitações de desembolso com base nas projeções financeiras das obras e serviços.
  • Acompanhamento dos pagamentos de faturas e preparação das correspondentes prestações parciais de conta.
  • Registro dos pagamentos de despesas elegíveis ao financiamento no Sistema de Informações Gerenciais, com a aplicação dos procedimentos definidos para equivalência do valor do dólar, e dos procedimentos adotados para as despesas de administração, juros, comissões e taxas de inspeção.
  • Assessoramento na definição de como, quando e em que situação apresentar ao BID a justificação do fundo rotativo e a respectiva solicitação de reembolso de pagamentos efetuados, ou pagamento efetuado pelo BID diretamente a fornecedor ou empreiteiro, ou desembolso do fundo rotativo ou reposição do fundo rotativo, conforme o caso.
  • Controle e monitoramento financeiro dos contratos firmados com construtoras, empresas de consultoria, consultores individuais e fornecedores.
  • Elaboração da comprovação de gastos de desembolso com base nos pagamentos e das despesas realizadas das obras e serviços do Programa.
  • Elaboração de Relatório Semestral sobre o fundo rotativo.
  • Elaboração das Demonstrações Financeiras Anuais para verificação dos auditores independentes.
  • Preparação da documentação necessária às auditorias independentes e aos órgãos de controle e fiscalização da Secretaria de Turismo e da União.
  • Consolidação das prestações de contas dos recursos aplicados no Programa.

6. Aspectos Ambientais

  • Monitoramento para obtenção de licenças ambientais de instalação e operação dos empreendimentos e obtenção de outorgas junto aos órgãos ambientais.
  • Monitoramento do desenvolvimento dos projetos de engenharia para o tratamento das questões ambientais e da aplicação das medidas concebidas para cada serviço.
  • Verificação da implantação das medidas mitigadoras concebidas para cada serviço;
  • Monitoramento das condicionantes socioambientais inseridas nos Relatórios de Avaliação Ambiental do Programa;
  • Vistorias de campo para supervisão da execução e controle de qualidade ambiental dos projetos e das obras rodoviárias que integram o Projeto.
  • Assessoramento à Secretaria de Turismo na preparação e revisão dos Termos de Referência das obras e serviços de consultoria relacionados a questões ambientais.
  • Assessoramento ambiental para recebimento e liberação das medições das obras executadas pelas empreiteiras.
  • Assessoramento técnico especial à UGP para questões de meio ambiente.

7. Aspectos Institucionais

  • Consolidação dos modelos dos documentos a serem seguidos nos processos de contratação no âmbito do Programa, incluindo editais de licitação e minutas de contrato.
  • Realização do treinamento on job do pessoal da UGP, em relação aos processos de gestão adotados pela gerenciadora.
  • Assessoria jurídica na confecção dos Editais de Licitações e Processos Licitatórios e de Seleção.
  • Assessoria na divulgação das ações e resultados do Programa.
  • Assessoria jurídica na concessão de aditivos contratuais.


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