O Programa de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre foi elaborado e executado pela Secretaria de Planejamento com o objetivo de promover o crescimento econômico, a geração de emprego e renda e a diversificação produtiva, conciliando progresso tecnológico e preservação das florestas e respeitando a diversidade cultural dos acreanos. Participaram do Programa, entre outros órgãos do Estado, o Instituto de Meio Ambiente, Fundação de Tecnologia, Instituto de Terras, Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal, Secretarias de Extrativismo e Produção Familiar, de Florestas e de Assistência Técnica e Extensão Rural, Fundação Elias Mansour e Departamento de Estradas de Rodagem, Hidrovias e Infraestrutura Aeroportuária. O custo total do Programa foi de US$ 108 milhões, dos quais US$ 64,8 milhões financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID com contrapartida do Governo do Acre.
Descrição dos Serviços
1. Programação
Desenvolvimento, implantação e operação de um sistema informatizado de procedimentos técnicos, administrativos, financeiros e contábeis e de licitação de obras e serviços.
Apoio aos executores do Programa para a atualização dos Planos Operativos Anuais.
Análise, revisão e consolidação do acompanhamento físico-financeiro dos componentes, subcomponentes e atividades do Programa.
Acompanhamento dos processos licitatórios para consultorias, obras, bens e serviços.
Formatação e elaboração de minutas de instrumentos jurídicos licitatórios conforme a legislação vigente.
Desenvolvimento de instrumentos e sistemática de coleta e organização de informações.
Análise das informações e fornecimento dos dados complementares para a elaboração dos relatórios para o BID.
Apoio aos executores para a elaboração de especificações técnicas, caderno de encargos, editais, termos de referência, etc.
Consultoria técnica de especialistas nas mais diversas áreas envolvidas do Programa
Preparação dos documentos exigidos pelo BID para pedidos de desembolso.
2. Acompanhamento Físico
Acompanhamento do planejamento, execução, monitoramento e avaliação do cronograma físico do Programa, e apresentação de relatórios de análise resultantes.
Consolidação dos relatórios de acompanhamento de atividades relativas às licitações, contratos e aquisições realizadas pelos executores.
Controle e monitoramento do andamento das obras e serviços incluídos no Programa.
3. Acompanhamento Contábil-Financeiro
Operação do Sistema Informatizado de Gerenciamento Contábil e Financeiro: registros iniciais na etapa de programação dos usos e fontes estabelecidos; registro dos dados de valor (em dólares americanos e reais) data, destino (usos) e fonte do recurso financeiro de cada pagamento realizado dentro do Programa; atualização e controle permanentes dos gastos realizados dentro do empréstimo BID e da contrapartida do Estado; declaração mensal de gastos por executor e consolidado, categorias e os valores executados; contabilização dos dados financeiros, por componente e subcomponente, para elaboração de relatórios de auditoria; produção de documentação de apoio para as solicitações de desembolso ao BID.
Apresentação de Relatórios Semestrais sobre uso do Fundo Rotativo e prestação de contas ao BID.
Controle de Movimentação das Contas Bancárias do Programa
Preparação de documentos de suporte para apresentação à auditoria externa.
4. Gerenciamento de Contratos
Verificação de cumprimento das normas do BID e regulamentos nacionais e estaduais, relativos aos contratos firmados.
Informação ao Sistema Informatizado de Gerenciamento Financeiro de todas as movimentações na conta dos contratos, com valores, datas, modalidades de desembolso e identificação dos documentos correspondentes.
5. Avaliação de Meio Termo
Para a Avaliação de Meio Termo foram examinados os relatórios semestrais de execução, relatórios de acompanhamento dos executores, relatórios de supervisão ambiental e atas das reuniões do Comitê de Avaliação e Acompanhamento.
Os seguintes aspectos foram considerados:
Progressos na consecução dos objetivos do Programa.
Impactos socioambientais das obras do Programa.
Eficácia dos mecanismos de participação da sociedade civil.
Cumprimento das cláusulas do contrato.
Grau de cumprimento dos indicadores de desempenho do marco lógico constante do Anexo A-l do contrato de empréstimo.
Tempo de processamento da atividade de regularização fundiária.