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CADASTRAMENTO DE FAMÍLIAS E IMÓVEIS; ELABORAÇÃO DE LAUDOS DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS E ASSESSORIA TÉCNICA E JURÍDICA DAS ÁREAS DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA PARA AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO DE VIRACOPOS
  
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Cliente: Infraero

Período: dezembo de 2010 - maio de 2013

Desccrição do Projeto

A área total atual declarada de utilidade pública para ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas/SP, é de 19,13 km², sendo 9,58 km² pelo Decreto Municipal nº 15.378 de 6.02.2006, 2,77 km² pelo Decreto Municipal nº 15.503 de 8.06.2006, e 6,77 km² pelo Decreto Municipal nº 16.302, de 18.07.2008. Na primeira área, totalizando 12,36 km², foram cadastradas 191 famílias em 320 imóveis, 88 propriedades rurais e 12 loteamentos com 3.172 lotes. Na segunda área a ser desapropriada, objeto deste contrato, um levantamento preliminar indicou a existência de 250 famílias, 160 propriedades rurais e 200 lotes urbanos. Os trabalhos contratados incluíram cadastramento físico e social de famílias e imóveis, elaboração de laudos de avaliação e assessoria técnica e jurídica à Infraero.

Descrição dos Serviços

1 Cadastro e Pesquisa Social

  • Estudo de lideranças e organizações comunitárias, pesquisa, cadastramento, ações voltadas ao congelamento das áreas e o atendimento à população em posto de atendimento.
  • Cadastramento dos domicílios e das famílias residentes nas áreas de intervenção contendo: numeração das edificações; localização e croqui das edificações, tipologia das unidades edificadas e suas partições; estado de conservação; situação do imóvel quanto à propriedade; fornecimento de energia; abastecimento de água; composição familiar; tempo de fixação; escolaridade; situação socioeconômica familiar; problemática habitacional;  expectativas sociais.
  • Mapeamento dos dados básicos de caracterização das áreas de intervenção abrangendo: reuniões com as lideranças e organizações comunitárias; delimitação das áreas objeto do trabalho; elaboração de plantas com a situação da ocupação; demarcação dos domicílios por meio da fixação de selo, com indicações alfanuméricas; e pesquisas complementares para subsidiar a formulação das alternativas de atendimento e as estratégias de abordagem às famílias.

2. Cadastro Físico

  • Identificação de cada lote ou terreno e respectivos bens (edificações, benfeitorias, etc.), análise de regularidade fundiária e de propriedade, posse, domínio, regularidade de parcelamento, benfeitorias, aproveitamento econômico, pontos de negócios ou atividades profissionais desenvolvidas e infraestrutura urbana.
  • Levantamento topográfico planimétrico para propriedades abrangidas no Decreto Municipal nº 16 302 de 2008, correspondente à 2ª fase da desapropriação, compreendendo uma área de 6.775.056,48 rn².

3. Regularidade Fundiária

  • Elaboração de memoriais descritivos dos imóveis contendo: cópia da certidão de registro de imóveis; identificação do imóvel em quadra e lote; localização do imóvel; Informações sobre as edificações (área, tipo, número de pavimentos, uso, estado de conservação, materiais de acabamento, estrutura, salubridade); informações sobre o lote; informações sobre o logradouro; classificação das ocupações (regulares ou irregulares); proprietários/ocupantes dos imóveis. sejam eles regulares ou irregulares, e das benfeitorias.

4 Avaliação de Imóveis

  • Laudo Geral de Avaliação

√ Realização de vistoria detalhada das áreas envolvidas pelos Decretos, contendo atributos físicos dos imóveis, características ambientais e respectivas zonas, no tocante a postura legal de uso e ocupação do solo, melhoramentos públicos e serviços comunitários.

√ Realização de pesquisa amostral para determinação dos valores unitários básicos da terra: glebas rurais, glebas suscetíveis de urbanização, glebas loteadas, glebas industriais e lotes urbanos.

√ Determinação para cada região geoeconomicamente homogênea dos valores básicos unitários referidos a uma situação paradigma pré-estabelecida; o conjunto dos valores definidos ao longo do trecho em estudo formará a Planta Genérica de Valores devidamente homogeneizados em consonância com as normas e avaliações vigentes.

√ Determinação dos valores unitários básicos, critérios e metodologia de cálculo para fixação dos valores do custo de reposição e cultura.

  • Laudos Individuais de Avaliação

√ Elaboração de Laudo Individual de Avaliação dos Imóveis segundo características (regular ou irregular).

5. Assistência Técnica de Engenharia

  • Assistência à Infraero no acompanhamento de perito judicial em vistorias dos imóveis atingidos pelos decretos municipais expropriatórios.
  • Análise de laudo oficial apresentado por perito judicial e elaboração do parecer técnico devidamente juntado ao processo.

6 Elaboração e Apoio ao Plano de Atendimento

  • Ações preparatórias para o acompanhamento do Plano de Atendimento.
  • Reuniões com as famílias para orientação e esclarecimentos.
  • Integração e participação comunitária no congelamento da área.
  • Implementação do Posto de Atendimento à população das áreas abrangidas pelos decretos expropriatórios.
  • Identificação antecipada de comunidades que possam constituir remanescentes, possibilitando o desenvolvimento de estudos e projetos complementares ao Plano de Atendimento, tendo corno alternativas a consolidação do assentamento ou a transferência das famílias.

7. Levantamento Topográfico

  • Elaboração de medição topográfica no caso de o limite desapropriatório seccionar propriedades parcialmente, auxiliando na elaboração do laudo individual de avaliação.


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