CONSULTORIA, ASSESSORIA E EXECUÇÃO DE ATIVIDADES TÉCNICAS DE TRABALHO SOCIAL PARA APOIO À IMPLANTAÇÃO DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS E DE INFRAESTRUTURA URBANA – PAC ALVARENGA E CONJUNTO HABITACIONAL TRÊS MARIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP
Os serviços executados no âmbito deste contato constituíram parte de dois grandes projetos de habitação popular desenvolvidos pela Prefeitura de São Bernardo do Campo com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC): o Projeto de Urbanização Integrada e Remanejamento de Moradias em Área de Proteção e Recuperação de Mananciais, na Região do Grande Alvarenga, às margens da represa Billings; e o Projeto de Produção Habitacional do Conjunto Habitacional Três Marias, definido como Área de Reassentamento Externo. O trabalho técnico social envolveu 2.724 famílias atendidas, das quais 1.236 já reassentadas no Conjunto Habitacional Três Marias. Das restantes, 610 famílias permaneceram na própria área, residindo em domicílios consolidados, por meio de intervenções de implantação e melhoria de infraestrutura e processos de regularização fundiária; e as outras 878 famílias foram reassentadas em novas unidades habitacionais construídas implantadas na área urbanizada.
Descrição dos Serviços
I. SUBPROJETOS DO TRABALHO SOCIAL
1. Mobilização, Participação e Organização Comunitária
Participação dos moradores: realização de atividades voltadas ao fortalecimento comunitário com a formação de grupos e organizações locais; fóruns de gestão participativa; comissões de acompanhamento de obras; constituição, eleição e acompanhamento de grupos gestores das obras; articulação de redes sociais; eventos lúdicos e temáticos.
Apoio à Organização Comunitária: realização de reuniões mensais com a instância de gestão participativa (comissão de representantes) para o acompanhamento das obras, e mapeamento de novas lideranças
Eventos Lúdicos e Temáticos de Integração da Comunidade: realização de Oficina de Resgate Histórico nas áreas de intervenção, reunindo moradores mais antigos do local; organização de evento comemorativo do mês da Mulher, em parceria com Secretarias Municipais.
2. Apoio às Obras, Execução dos Reassentamentos e da Regularização Fundiária
Realização de atividades permanentes com as famílias, até o final das intervenções, para orientação e encaminhamentos necessários.
Reuniões com a comunidade para apresentação do plano de obras e do cronograma das ações.
Instrumentalização das famílias na fase obras.
Planejamento e acompanhamento das atividades voltadas ao deslocamento involuntário das famílias.
Ações voltadas à convivência com obras junto às famílias que permaneceram nas áreas.
Acompanhamento das famílias no Programa Renda Abrigo.
Estudos de casos e análise de demandas especiais, incluindo idosos e de pessoas com deficiência.
Instalação, divulgação e atendimento individualizado em Plantões Sociais.
Reuniões preparatórias com as famílias que receberam o atendimento habitacional definitivo, incluindo: estruturação do grupo de vizinhança; escolha das unidades habitacionais; escolha de nomes de ruas implantadas pela intervenção; eleição do corpo diretivo condominial provisório; reunião com as concessionárias de água e esgoto, energia elétrica e de gás; esclarecimentos básicos sobre regularização fundiária; divulgação e capacitação de regras de convivência, manutenção das áreas comuns; reuniões preparatórias para viabilizar a mudança e posterior ocupação das novas unidades habitacionais; além de acompanhamento em todo o processo de mudança.
3. Educação Sanitária e Ambiental
Realização de ações de educação ambiental, sanitária e patrimonial, com o objetivo de reforçar o sentido de pertencimento e de corresponsabilidade da população na sustentabilidade ambiental das intervenções, compreendendo oficinas sobre descarte de lixo, temas voltados a crianças com destaque para o uso e conservação dos espaços comuns dos condomínios, oficinas de jardinagem e arborização com plantio de mudas pelos moradores e mutirão de limpeza nas áreas condominiais.
4. Geração de Emprego e Renda e Ações de Inclusão Social
Realização de atividades de fomento à participação e de incentivo à qualificação profissional das famílias para o mercado de trabalho.
Articulação de parcerias com instituições de formação profissional, e com Secretarias e organizações sociais para capacitações das famílias contempladas com unidades comerciais.
Ações de estímulo à formação e fortalecimento de cooperativas e associações.
5. Acompanhamento Social do Empreendimento e Avaliação de Pós-Obras
Pré-ocupação: realização de ações anteriores à mudança das famílias para as unidades habitacionais definitivas.
Pós-ocupação ou pós-intervenção: acompanhamento das famílias reassentadas após a mudança para as unidades habitacionais definitivas e das que continuaram nas áreas após a conclusão das intervenções de urbanização.
Avaliação de pós-ocupação, obrigatória nos casos de repasses de recursos federais: realização de pesquisa junto à população diretamente beneficiada para avaliação dos resultados, dos impactos sociais e econômicos na vida das famílias.
II. GESTÃO CONDOMINIAL
Levantamento de informações para viabilizar a previsão orçamentária do condomínio.
Assessoria nas reuniões que antecedem a ocupação, apresentando aos futuros moradores informações sobre: manutenção preventiva e corretiva e seus custos; legislação pertinente sobre condomínio, como o Código Civil; obrigações do síndico e do conselho fiscal, também relacionadas ao Código Civil; eleição de síndico e conselho fiscal.
Organização de curso de capacitação em gestão e administração de condomínios, realizado por entidade educacional.
Convocação dos beneficiários e realização de assembleia de implantação do condomínio.
Reuniões periódicas com síndico e conselho fiscal.
Apoio ao condomínio nas discussões com condôminos para elaboração do regulamento interno e convenção condominial.
Assessoramento acerca da garantia de obras.
Orientações sobre a manutenção e atualização do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
Participação em assembleias ordinárias e extraordinárias.
Disponibilização de canais de comunicação com o síndico e conselho fiscal em questões administrativas e financeiras do condomínio.
Reuniões mensais com o síndico e conselho fiscal para tratar de assuntos relativos à gestão condominial.
III. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
Coleta, registro e análise de informações sobre a execução dos programas coordenados pela Secretaria Municipal de Habitação para acompanhar seus progressos e subsidiar a avaliação dos impactos.
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