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ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL AFETO ÀS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PAC/BACIAS DE CONTAGEM NO ÂMBITO PROGRAMA DE INTERVENÇÕES EM FAVELAS/SANEAMENTO INTEGRADO
  
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Cliente: Secretaria Municipal Adjunta de Habitação de Contagem

Período: março de 2010 - dezembro de 2012

Descrição do Projeto

Através de contrato assinado entre a Prefeitura de Contagem e a Caixa Econômica Federal, em dezembro de 2007, o município foi contemplado com recursos da ordem de R$ 48 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, no âmbito do Programa de Intervenções em Favelas/Saneamento Integrado. Os recursos foram destinados à remoção de famílias de diversas comunidades para a viabilização da fase final da despoluição da Bacia da Pampulha e ao reassentamento dos moradores em conjuntos habitacionais. O objeto deste contrato é a elaboração e implementação do Projeto de Trabalho Técnico Social para um universo de 640 famílias removidas da Vila Maracanã, Parque São João, Vila Cachorro Sentado e Jardim Eldorado. O trabalho social tem como objetivo melhorar a qualidade de vida das famílias e assegurar a sustentabilidade do Projeto através de ações de mobilização e organização comunitária e condominial, educação sanitária e ambiental e capacitação profissional.

Descrição dos Serviços

1.     Mobilização Social das Famílias Beneficiárias do PAC Bacias Contagem

  • Mobilização das famílias para participação no processo de remoção e reassentamento.
  • Estabelecimento de canais de comunicação entre o poder público e a população beneficiária a fim de garantir os interesses públicos e as compensações adequadas em um processo de relocalização involuntária.
  • Divulgação das ações do plano de remoção e reassentamento, do projeto executivo de obras, das diretrizes e critérios de atendimento e do plano de ações do trabalho técnico social.  

 2. Cadastro Socioeconômico

  • Aplicação de questionários para elaboração de relatório analítico do perfil socioeconômico das famílias relocalizadas em função de obras públicas e risco.

 3. Acompanhamento do Processo de Relocalização de Famílias

  • Sensibilização da população para o comprometimento com a nova realidade urbanística e habitacional.
  • Interlocução da equipe técnica social com a população beneficiária a fim de minimizar os impactos da relocalização involuntária.
  • Realização de reuniões com grupos de moradores para esclarecimentos do processo de relocalização.
  • Plantão social para atendimento individualizado sobre o processo de remoção.
  • Acompanhamento das famílias a serem reassentadas (Pré Morar).

 4. Preparação das Famílias a serem Reassentadas

  • Preparação para a vida em condomínio: eleição da comissão de representantes, escolha dos vizinhos, eleição e capacitação da comissão administrativa (síndico e subsíndico), elaboração do regimento interno e organização condominial.

5. Acompanhamento das Famílias reassentadas

  • Organização condominial, sustentabilidade e adaptação dos moradores à nova moradia, por meio de atividades voltadas à construção de novos hábitos de vida, com novos laços sociais e novas relações com o lugar onde se vive.
  • Reuniões com as comissões administrativas de cada conjunto, reuniões por bloco de apartamento, plantões sociais para esclarecimentos de dúvidas e encaminhamentos.
  • Assembleias inaugurais de condomínio nos quatro empreendimentos para aprovação da Convenção de Condomínio e o formato da gestão condominial.

6. Educação Socioambiental

  • Implementação do Projeto Circuito Ambiental concebido para a integração dos moradores e a conscientização para a preservação do novo espaço.
  • Educação ambiental aos moradores de diversas faixas etárias de forma lúdica e ampliada.
  • Organização de gincana ecológica com oficina de reciclagem.

7. Monitoramento e Avaliação

  • Coleta de dados sobre as características socioeconômicas das comunidades beneficiadas e produção de relatório socioeconômico.
  • Monitoramento das ações e elaboração de indicadores quantitativos e qualitativos para verificar o cumprimento ou não das metas  estabelecidas no Projeto de Trabalho Técnico Social.


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