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ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE DRENAGEM URBANA DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ
  
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Cliente: Prefeitura do Município de Jacareí

Período: fevereiro de 2010 - outubro de 2012

Descrição do Projeto

O Plano Diretor de Drenagem Urbana do Município de Jacareí foi concebido com o objetivo de criar mecanismos de gestão da infraestrutura urbana relacionada ao escoamento das águas pluviais, conforme as diretrizes do Plano de Ordenamento Territorial em vigor. Jacareí localiza-se na região leste do Estado de São Paulo e seu território abrange partes de três sub-bacias da Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos Paraíba do Sul. A área de estudo abrangeu as quatro bacias urbanas do Município: Córrego Tanquinho, Córrego Seco, Córrego Turi e Rio Comprido, totalizando uma área de drenagem de 87,82 km2. O Plano propõe soluções estruturais e não estruturais para as áreas urbanizadas e soluções não estruturais para as áreas não urbanizadas passíveis de serem ocupadas. Os estudos consideraram não apenas os pontos críticos de ocorrência de enchentes, mas também as bacias que contribuem para o problema, inclusive as de municípios vizinhos.

Descrição dos Serviços

I. LEVANTAMENTO DE DADOS E INFORMAÇÕES SECUNDÁRIAS

  • Plantas de uso e ocupação do solo, e documentos relativos ao Plano Diretor de Ordenamento Territorial.
  • Dados pluviométricos observados em estações de monitoramento localizadas no Município e de relações existentes de intensidade, duração e frequência de chuvas intensas (IDF).
  • Cadastro das bacias de detenção existentes e projetadas.
  • Cartas geológicas.
  • Plantas cadastrais do sistema de macrodrenagem.
  • Pontos críticos de inundação.
  • Pontos críticos de instabilidade geotécnica susceptíveis a erosão e escorregamento pela ação do escoamento das águas pluviais.
  • Legislação de uso do solo e do sistema atual de gestão das águas pluviais.
  • Localização de áreas livres passíveis de implantação de sistemas de detenção, retenção ou escoamento pluvial.
  • Propostas e/ou projetos de obras de adequação/ampliação do sistema de macrodrenagem, e estudos hidrológico-hidráulicos anteriores;
  • Estudos de projeção populacional e dados censitários.
  • Programas de Educação Ambiental em curso.
  • Levantamentos topográficos dos principais canais de macrodrenagem para subsidiar a modelação matemática.

II. DIAGNÓSTICO DA MACRODRENAGEM

1. Estudos Hidrológicos

  • Preparação de dados básicos: áreas impermeáveis; coeficientes de escoamento superficial; intensidade, duração e frequência de chuvas intensas; outros.
  • Aplicação do Modelo Matemático de Simulação Hidrológica – HEC-HMS para a determinação das vazões máximas que ocorrem nas bacias hidrográficas urbanas na situação atual; as vazões e os hidrogramas de enchentes foram determinados para riscos probabilísticos de ocorrência associados a períodos de retorno variando entre 5 anos e 100 anos.
  • Aplicação do Modelo Matemático de Simulação Hidráulica e Hidrodinâmica HEC-RAS para a verificação dos efeitos das vazões máximas estimadas sobre o sistema de macrodrenagem existente, considerando o regime de escoamento permanente e o regime transitório (hidrodinâniico); as simulações hidráulicas foram realizadas tendo como base os elementos geométricos (planta, perfil longitudinal e seções transversais) coletados nas atividades de levantamento de dados e de informações complementados com cadastramentos topobatimétricos.

III. PROGNÓSTICO

1. Análise e Formulação de Cenários

  • Para o Cenário Tendencial considerou-se que a ocupação urbana nas bacias evoluiria conforme previsto nos estudos de projeção populacional; com base nessa projeção, foram estimados os aumentos nas taxas de impermeabilização decorrentes da densificação dos assentamentos urbanos ao longo dos anos até o horizonte planejamento.
  • O Cenário Dirigido fundamenta-se em um território efetivamente planejado, tendo como premissas: (i) crescimento urbano em conformidade com o zoneamento de uso e ocupação do solo; (ii) não adensamento em áreas de restrições ambientais; (iii) consolidação de projetos previstos.

2. Estudos Hidrológicos e Hidráulicos

  • Definição das vazões das cheias para as condições de uso e ocupação do solo estabelecidas nos Cenários Tendencial e Dirigido, e as repercussões dessas sobre o sistema de drenagem existente, com o apoio dos modelos de simulação hidrológica e hidráulica.

3. Mapeamento de Áreas Inundáveis

  • Levantamento de ocorrências e prejuízos já conhecidos, avaliando-se os níveis em que as áreas lindeiras são submetidas às diferentes magnitudes e probabilidades de ocorrências das vazões de cheias.
  • Prognóstico do surgimento de novos pontos, ou potencialização daqueles já existentes, de insuficiências hidráulicas no sistema de macrodrenagem, com a aplicação do Modelo Matemático de Simulação Hidráulica e considerando os cenários evolutivos de uso e ocupação do solo.
  • Lançamento dos resultados obtidos na base cartográfica obtendo-se o mapa das áreas de risco com seus contornos e cotas de inundação.

IV. PROPOSTAS DE MEDIDAS ESTRUTURAIS E NÃO ESTRUTURAIS

1. Medidas Estruturais

  • Apresentação de propostas de soluções estruturais compreendendo obras de canalização, implantação de bacias de detenção e áreas de retenção controlada e substituição ou ampliações de travessias de drenagem (bueiros e pontes).
  • Elaboração de anteprojetos constituídos de memorial técnico hidrológico e hidráulico, orçamentos e projetos de canalização, geométrico e de terraplenagem.

2. Medidas Não Estruturais

  • Apresentação de propostas de soluções não estruturais convencionais, basicamente dispositivos de armazenamento (retardo e amortecimento) e infiltração (compensação), com o objetivo de efetuar um controle na fonte do escoamento pluvial visando sua redução ou retenção, de forma a otimizar o uso dos sistemas tradicionais de esgotamento pluvial.
  • Definição de (i) áreas de preservação de cobertura vegetal; (ii) medidas de conservação de matas ciliares; (iii) criação de parques lineares ao longo das várzeas de inundação natural ainda não ocupadas e parques nas cabeceiras dos rios principais para sua proteção e controle da qualidade da água; (iv) restrições à impermeabilização excessiva do solo urbano; (v) criação de áreas de uso restrito, com objetivos, por exemplo, de impedir-se o carreamento de sedimentos para os corpos d'água; (vi) plano para a preservação das várzeas e das áreas naturais de acumulação e amortecimento de fluxos hídricos de grande magnitude.
  • Apresentação de propostas de cunho institucional, tais como o desenvolvimento de um Modelo de Gestão de Drenagem; a manutenção e aperfeiçoamento do Sistema Georreferenciado de Drenagem e Banco de dados de Drenagem; a criação de um Sistema de Alerta; e, a implementação de ações de educação ambiental.

V. ELABORAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS

  • Elaboração do Programa Municipal de Manejo de Águas Pluviais que tem como objetivo assegurar a implantação das medidas propostas no Plano de Diretor de Drenagem Urbana, com indicação das medidas emergenciais de curto prazo visando a redução de riscos de inundações.
  • Proposta de regulamentação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial nos artigos relacionados às águas pluviais.
  • Proposta de ações complementares para a gestão da implementação do Plano Diretor de Drenagem Urbana, tendo como referência o sistema de gestão atual.
  • Indicação de fontes de recursos e financiamentos das ações propostas para a implementação do Plano.
  • Definição das etapas de implantação das medidas de controle, com o sequenciamento das ações no tempo e espaço e avaliação dos benefícios esperados para cada etapa.
  • Proposta de programas complementares de médio e longo prazos a serem desenvolvidos após a conclusão do Plano de Águas Pluviais, abrangendo: complementação do cadastro da rede de drenagem; monitoramento; a fiscalização; divulgação; interação com a comunidade; e educação ambiental.


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