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APOIO À FISCALIZAÇÃO DOS TRECHOS DAS RODOVIAS ESTADUAIS OUTORGADAS À EXPLORAÇÃO DA INICIATIVA PRIVADA, INTEGRANTES DO LOTE 23 – AYRTON SENNA-CARVALHO PINTO
  
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Cliente: Agência de Transporte do Estado de São Paulo – Artesp

Período: setembro de 2009 - maio de 2013

Descrição do Projeto

O objetivo deste trabalho é prestar apoio técnico à Agência de Transporte do Estado de São Paulo – Artesp no acompanhamento e controle da execução dos serviços e obrigações previstos no Contrato de Concessão Rodoviária do Lote 23 (Sistema Rodoviário Ayrton Senna/Carvalho Pinto), a cargo da Concessionária Ecopistas. A Artesp é responsável pela fiscalização e monitoramento dos trechos das rodovias estaduais outorgados à exploração da iniciativa privada no âmbito do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo, instituído em março de 1998, em decorrência do Programa Estadual de Desestatização. O lote Ayrton Senna-Carvalho Pinto tem uma extensão total de 141,69 km, com pista dupla e características de via expressa com controle de acessos, e faz parte do corredor de exportação Campinas-Vale do Paraíba-Litoral Norte.

Descrição dos Serviços

I. FUNÇÕES GERAIS

1. Acompanhamento dos Trabalhos da Concessionária Ecopistas Referentes à Operacionalização da Concessão

  • Identificação de todos os serviços a cargo da Concessionária nas áreas de projetos, obras de ampliação e melhoramentos, operação, conservação, comunicação social, meio ambiente, administração e finanças.
  • Operacionalização dos procedimentos de fiscalização e controle, com a padronização de formulação, formato, veiculação e registro de informações prestadas pela Concessionária.
  • Análise com base nos dados obtidos na fiscalização das causas e tendências de desvios da atuação da Concessionária em relação ao contrato de concessão e aos procedimentos fixados pela Artesp.
  • Acompanhamento de todos os eventos contratuais, de responsabilidade da Concessionária.

II. FUNÇÕES ESPECÍFICAS

1. Coordenação Geral

  • Coordenação e integração de todas os trabalhas da equipe da empresa de apoio a fiscalização.
  • Operacionalização dos procedimentos de relacionamento entre Artesp, empresa de apoio a fiscalização, Concessionária e empresa de apoio ao gerenciamento.
  • Preparação da documentação para a emissão da notificação relativa inobservância de dispositivos contratuais.
  • Apoio à fiscalização na execução e manutenção dos serviços complementares e do apoio aos serviços não delegados.
  • Adequação e implantação dos dados de acordo com a padronização estabelecida pela Artesp para o suprimento de informações ao sistema informatizado de Gerenciamento.
  • Identificação das causas e tendências de desvios da atuação da Concessionária em relação ao contrato e aos procedimentos fixados pela Artesp, com base nos dados obtidos no apoio à fiscalização.
  • Verificação da implantação e manutenção do sistema de Gestão da Qualidade da Concessionária certificada no sistema ISO Série 9000 (Normas NBR ISO 9002 e NBR ISO 9004-2), do Sistema de Gestão Ambiental e do Sistema de Gestão da Saúde e Segurança no Trabalho da Concessionária.

2. Administração e Finanças

  • Apoio à Artesp na execução dos trabalhos de auditoria de registros contábeis, econômicos, financeiros e a verificação das informações de volume de tráfego de veículos que passam pelas praças de pedágio (quantitativo e qualitativo) para apuração das receitas.
  • Apoio à fiscalização da adoção de medidas preconizadas por auditorias.
  • Identificação e acompanhamento de todos os eventos contratuais de responsabilidade da Concessionária.

3. Operação

  • Apoio a fiscalização nos serviços correspondentes às funções operacionais para verificar a conformidade dos serviços com os padrões técnicos e de qualidade exigidos, diretamente ou por meio de auditorias específicas, regulares ou extraordinárias.
  • Verificação das informações prestadas pela Concessionária à Artesp quanto aos aspectos quantitativos e qualitativos
  • Apoio à fiscalização da implementação do Programa de Redução de Acidentes de Trânsito e de Segurança Rodoviária elaborado pela Concessionária, acompanhando a evolução dos indicadores segurança e apontando tendências e desvios.
  • Apoio à fiscalização na aplicação pela Concessionária das Normas de Segurança Viária, de Atendimento aos Usuários, dos Manuais de Operação e dos procedimentos estabelecidos pela Artesp, para verificar a conformidade dos serviços com os padrões técnicos e de qualidade exigidos nos Editais e Contratos de Concessão.
  • Encaminhamento à Artesp dos relatos de ocorrências de situações identificadas como atípicas e/ou emergenciais e de providências tomadas pela Concessionária.
  • Apoio à fiscalização na execução e manutenção dos serviços complementares e no apoio aos serviços não delegados.
  • Apoio à fiscalização na divulgação de informações de interesse dos usuários e do público em geral,
  • Adequação e fornecimento dos dados de acordo com a padronização estabelecida pela Artesp para o suprimento de informações ao Sistema Informatizado de Gerenciamento.
  • Apoio à fiscalização da adoção de medidas preconizadas por auditorias.
  • Identificação e acompanhamento de todos os eventos contratuais, de responsabilidade da Concessionária.
  • Apoio à fiscalização do cronograma de implantação dos equipamentos e sistemas definidos nos Editais e Contratos de Concessão para monitoramento da operação e conservação rodoviárias.

4. Comunicação Social

  • Apoio à fiscalização do atendimento aos critérios e procedimentos estabelecidos para a atuação do ombudsman.
  • Apoio à fiscalização e acompanhamento de programas de conscientização e educação no trânsito com a população lindeira e usuários do sistema.
  • Apoio à realização de pesquisas de opinião pública.
  • Apoio na atuação da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização.

5. Ampliação

  • Apoio à fiscalização dos serviços e obras relativos às funções de ampliação e melhoramento, incluindo: implantação e/ou ampliação e/ou reforço estrutural e/ou aumento de gabarito de obras de arte especial, obras de arte corrente, novas faixas de rolamento, dispositivos de acesso, passarelas, passagens inferiores e superiores e demais obras previstas no Contrato de Concessão, de acordo com os projetos executivos aprovados;
  • fiscalização realizada in loco para verificar a conformidade serviços com os padrões exigidos e o cronograma físico-financeiro, diretamente ou por meio de auditorias específicas, regulares ou extraordinárias.
  • Apoio à fiscalização na execução do Programa de Controle Tecnológico e de Qualidade dos serviços executados pela Concessionária.
  • Apoio à fiscalização no prazo das obras e serviços de ampliação, verificando resultados e sua conformidade aos projetos, especificações e cronograma físico-financeiro.
  • Encaminhamento à Artesp do relato de ocorrências de situações identificadas como atípicas e/ou emergências, mencionando as providências tomadas pela Concessionária.
  • Apoio à fiscalização na execução e manutenção dos serviços complementares e aos serviços não delegados.
  • Apoio à fiscalização na adoção de medidas preconizadas por auditorias.
  • Acompanhamento de todos os eventos contratuais de responsabilidade da Concessionária.

6. Conservação

  • Apoio à fiscalização nos serviços relativos às funções de conservação de pavimento, faixa de domínio, drenagem, elementos de segurança, sinalização, estruturas, prédios e pátios, sistemas de controle e automação, sistemas de telecomunicação, iluminação e eletrificação.
  • Apoio à fiscalização do Programa Intensivo Inicial, de Conservação Especial, Conservação de Rotina e Manutenção de Emergência, verificando a conformidade dos serviços executados com os padrões exigidos, diretamente ou por meio de auditorias específicas, regulares ou extraordinárias.
  • Apoio à fiscalização na execução dos serviços de conservação, verificando resultados e sua conformidade aos projetos, especificações e manuais de conservação.

7. Meio Ambiente

  • Apoio à fiscalização na implantação dos projetos ambientais e ao atendimento à legislação ambiental.
  • Apoio no monitoramento do impacto sobre o meio ambiente, em função da atuação da Concessionária;
  • Acompanhamento e apoio à fiscalização de autos de infração; licenciamentos ambientais; elaboração e implantação de planos de controle ambiental para mitigação dos impactos ambientais de novas obras; implantação de planos, programas, projetos e ações de monitoramento e proteção ambiental na etapa de conservação dos sistemas de transportes; planos e programas para atendimento a emergência e gerenciamento de riscos exigidos pelos órgãos de licenciamento e/ou/ necessários à mitigação de impactos gerados pelo sistema em operação, incluindo acidentes com produtos perigosos; do levantamento e recuperação dos passivos ambientais; ocorrências e correções de não conformidades ambientais; atropelamentos de animais domésticos e silvestres; da destinação do lixo, resíduos de poda, óleos e graxas, resíduo de construção civil e aplicação de agrotóxicos; e programas de implantação voluntária.
  • Acompanhamento e apoio à fiscalização de programas de educação e conscientização ambiental com a população lindeira e usuários do sistema.
  • Acompanhamento e apoio à fiscalização da implantação e manutenção do Sistema de Gestão Ambiental e do Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho da Concessionária;
  • Apoio à avaliação de desempenho ambiental.

8. Projetos

  • Apoio à análise em conformidade com as normas vigentes dos projetos executivos de ampliação, conservação e meio ambiente, bem como dos as built de todas as intervenções.
  • Controle da documentação emitida até finalização do processo.
  • Garantia de adequação e implantação dos dados de acordo com a padronização estabelecida pela Artesp para o suprimento de informações ao Sistema Informatizado de Gerenciamento.


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