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ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE APROVEITAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS PARA A MACROMETRÓPOLE PAULISTA
  
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Cliente: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE

Período: novembro de 2008 - dezembro de 2013

Descrição do Projeto

A Macrometrópole Paulista compreende as regiões metropolitanas de São Paulo, Campinas e Baixada Santista, as regiões vizinhas e vetores específicos de desenvolvimento e interação econômica. Embora não exista uma delimitação precisa dos limites da Macrometrópole, ela constitui uma unidade territorial e econômica formada por 180 municípios com uma população total de cerca de 30 milhões de habitantes, e responde por cerca de 20% do PIB do País. O Plano Diretor de Aproveitamento de Recursos Hídricos, objeto deste contrato, indica diretrizes para o uso racional e sustentável da água e propõe alternativas para a resolução de conflitos, existentes ou potenciais, entre regiões e usuários, com base em um amplo diagnóstico das disponibilidades e demandas atuais e futuras. Os estudos compreendem, total ou parcialmente, as Unidades de Gerenciamento dos Recursos Hídricos do Alto Tietê; Piracicaba-Capivari-Jundiaí; Baixada Santista; Paraíba do Sul; Tietê-Sorocaba; Ribeira de Iguape e Litoral Sul, além de Tietê-Jacaré e Alto Paranapanema, situadas na área de influência da Macrometrópole.

Descrição dos Serviços

I. CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA E CONSOLIDAÇÃO DOS ESTUDOS EXISTENTES

  • Sistematização das informações referentes a: (i) disponibilidade hídrica superficial e subterrânea; (ii) demandas atuais e futuras dos diversos setores usuários; (iii) intervenções propostas para o uso múltiplo dos recursos hídricos; (iv) situação da qualidade das águas, programas e metas para melhorias futuras; (v) programas e metas para gestão da demanda; (vi) programas e metas referentes a medidas não estruturais (vii) cenários prospectivos de desenvolvimento econômico e reflexos na demanda hídrica.
  • Identificação, caracterização e avaliação dos principais conflitos existentes na utilização múltipla de recursos hídricos.
  • Elaboração de mapas temáticos associados a um banco de dados georreferenciados, considerando as sedes municipais e divisas territoriais, manchas urbanas, sistema viário, rede hidrográfica, áreas inundadas, obras hidráulicas, unidades de gerenciamento de recursos hídricos, unidades de conservação, áreas de proteção de mananciais e cobertura florestal.

II. ESTUDOS DE DISPONIBILIDADES HÍDRICAS, DEMANDAS, QUALIDADE E BALANÇO HÍDRICO

1. Disponibilidade Hídrica

  • Consolidação e análise dos estudos existentes no âmbito das UGRHI envolvidas, com vistas a sistematizar as informações de interesse para o trabalho no que se referia à disponibilidade hídrica superficial.

2. Demandas

  • Elaboração de estudos para o estabelecimento da demanda inicial (2008) dos 180 municípios que compõem a Macrometrópole e projeção de demandas de cada uma das categorias, por UGRHI, até o ano de 2035.

3. Qualidade da Água

  • Análise das principais características ambientais das UGRHIs que compõem a Macrometrópole, considerando-se: (i) área de abrangência do Plano Diretor e localização das UGRHIs de interesse; (ii) uso e ocupação do solo e cobertura vegetal; (iii) suscetibilidade à erosão; (iv) qualidade das águas superficiais; (v) vulnerabilidade e qualidade das águas subterrâneas; (vi) áreas de proteção de mananciais; (vii) áreas protegidas e Unidades de Conservação; (viii) terras Indígenas e populações quilombolas; (ix) patrimônio histórico-cultural e arqueológico.
  • Avaliação da disponibilidade hídrica qualitativa dos recursos hídricos de superfície e dos aquíferos que poderiam ser utilizados para compor arranjos e alternativas de engenharia, e para a estimativa dos possíveis impactos da implantação dessas alternativas no que se refere a eventuais alterações nos atuais padrões de qualidade dos recursos hídricos considerados.
  • Avaliação da qualidade das águas subterrâneas com base no relatório “Mapeamento da Vulnerabilidade ao Risco de Poluição das Águas Subterrâneas no Estado de São Paulo” (IG, Cetesb e DAEE, 1997), que identificou as seis áreas críticas mais vulneráveis e as atividades com maior potencial poluidor no Estado; e plotagem das outorgas concedidas pelo DAEE, para uso de águas subterrâneas.
  • Avaliação da qualidade das águas superficiais considerando-se a situação nos pontos de captação de água atuais e futuros nos municípios componentes da Macrometrópole; organização de pontos de monitoramento em três grupos, segundo as vazões de captação, a importância de cada manancial e o fato de serem atuais ou alternativas futuras: (i) captações principais e sistema integrado de abastecimento de água da RMSP (32 pontos de amostragem); (ii) demais captações (71 pontos); (iii) alternativas de captação para fins de abastecimento público (6 pontos).

4. Balanço Hídrico

  • Cálculo das disponibilidades hídricas com base em séries históricas de vazões naturais e nas condições de operação dos reservatórios, transposições de vazão entre bacias, etc.; para a estimativa das demandas atuais e futuras, os 180 municípios componentes da Macrometrópole foram agrupados em 73 zonas de demanda.
  • Desenvolvimento de um Sistema de Suporte à Decisão (SSD), utilizando o software Acquanet, para a realização do balanço hídrico, com o estabelecimento de uma rede hídrica integrada entre todas as UGRHIs em estudo, compartimentadas em zonas de demanda, cada uma associada a um ponto ou seção de controle na rede hidrográfica.
  • Realização do balanço hídrico para os anos de 2008, 2018, 2025, 2030 e 2035 ao longo das 73 zonas de demanda, considerando-se uma série de 76 anos (1931 a 2006) de vazões médias mensais, e levando em conta os seguintes segmentos de usuários: abastecimento urbano, indústria com captação isolada e irrigação.

5. Cenários de Desenvolvimento

  • Projeção de três cenários de desenvolvimento com base em dados secundários, a saber: (i) Cenário Tendencial; (ii) Cenário de Intensificação do Crescimento; (iii) Cenário de Ações e Controles Operacional das Demandas.
  • Para o Cenário Tendencial, a abordagem definida foi a divisão da demanda entre o abastecimento urbano (consumo residencial, comercial, industrial e público, e ainda águas de serviço e perdas reais e aparentes), água para irrigação e água para uso industrial captada fora dos sistemas de abastecimento urbano; as projeções foram realizadas com base em estimativas de crescimento populacional, pessoal ocupado no comércio e na indústria, PIB industrial, consumo de energia elétrica industrial e crescimento das áreas irrigadas.
  • Para o Cenário com Intensificação do Crescimento Brasileiro foi considerado um crescimento baseado na projeção do PIB do Estado de São Paulo e o incremento esperado em função dos projetos de infraestrutura em planejamento para o Estado e o crescimento mais acentuado do País.
  • Para o Cenário de Ações e Controles Operacional das Demandas, foram considerados: (i) redução do Índice de Perdas na Distribuição– IPD em sistemas públicos de abastecimento e melhorias de técnicas de irrigação; (ii) redução de consumo por introdução de normas, equipamentos e tecnologias limpas voltadas ao uso racional de água,como o PURA da Sabesp e programas similares adotados por outras concessionárias e municípios da Macrometrópole; (iii) mudanças comportamentais estimuladas por ações de educação ambiental e de conscientização dos usuários.
  • Desenvolvimento de um Modelo de Geração de Cenários de Demandas, ferramenta de planejamento capaz de simular possibilidades variadas de impactos relevantes de políticas públicas ativas e/ou a emergência de dados confiáveis relacionados ao consumo real, às ações de gestão da demanda e a fenômenos significativos de reordenamento econômico-territorial sobre as demandas futuras de água da Macrometrópole.
  • Estruturação de um programa de gestão de demanda, indicando medidas aplicáveis no âmbito dos setores usuários, agrícola, industrial, doméstico e comercial, com ênfase no abastecimento público, como programas de redução de perdas, melhorias tecnológicas e substituição de equipamentos hidráulicos, uso racional da água, reúso de efluentes tratados, política tarifária e incentivos fiscais; para a proposição do reúso como alternativa, foram mapeados os potenciais usuários para água de reúso, com as respectivas concentrações geográficas e dimensionamento da demanda.
  • Definição das medidas para redução de poluentes e aumento da disponibilidade hídrica dos mananciais, com apoio de um modelo de qualidade da água, considerando-se o cronograma, custos, metas e os reflexos ao longo do tempo na qualidade das águas do Médio Tietê, Represa Billings e Baixada Santista.

III. ESTUDOS DE SOLUÇÕES

1. Inventário dos Mananciais

  • Identificação e avaliação dos aproveitamentos de recursos hídricos que poderiam integrar as soluções para o equacionamento do suprimento hídrico da Macrometrópole, considerando-se os principais elementos de interferência na identificação das soluções: Sistema Cantareira; Zona Oeste da Região Metropolitana de São Paulo; Represa Billings; Zonas de Deficiência Hídrica na Região do Médio Tietê/Sorocaba; Regiões das Bacias PCJ; e Região Leste da RMSP.
  • Proposição de novos aproveitamentos para o atendimento às demandas a serem supridas nas diversas regiões da Macrometrópole.

2. Definição dos Arranjos

  • Para a composição dos arranjos, isto é, para selecionar os esquemas hidráulicos de aproveitamento de recursos hídricos que deveriam fazer parte de um dado arranjo, buscou-se iniciar pela introdução de um aproveitamento de grande capacidade ou alcance (tais como: Alto Juquiá (França – ETA Cotia) e Jurumirim – ETA Cotia) e sucessivamente introduzir outros esquemas de menor capacidade ou alcance de acordo com a localização dos déficits que o primeiro aproveitamento não solucionou.
  • Para a simulação, foi utilizada a rede de modelagem do SSD AcquaNet, composta por nós e links, sendo que estes últimos formavam a rede propriamente dita, estabelecendo as ligações entre os nós; desse modo, foram inseridos na rede de modelagem, todos os mananciais com potencial de aproveitamento estudados; para cada tipo de demanda representada pela rede foi estabelecido um valor de prioridade conforme o tipo de demanda (urbana, industrial e irrigação; para um controle das vazões mínimas a serem garantidas nos corpos d’água, foram criados nós de demanda em pontos específicos da rede; foram, ainda, levantados dados sobre as características e a operação dos reservatórios da região. Para cada reservatório, foi criado um nó de demanda imediatamente a jusante para que fosse possível estabelecer um valor a ser retirado do reservatório, como uma vazão regularizada ou vazão mínima defluente.

3. Pré-Dimensionamento dos Esquemas Hidráulicos

  • Consolidação de oito arranjos possíveis para atender às demandas hídricas da Macrometrópole no horizonte do planejamento (ano 2035) e, posteriormente, adicionados os dois arranjos solicitados pelo Grupo de Acompanhamento Executivo e suas simulações.

4. Programa de Gestão da Demanda de Água

  • Formulação de um programa permanente de gestão da demanda alicerçado em quatro ações principais: (i) Controle e Redução de Perdas; (ii) Uso Racional de Água; (iii) Reúso e Aproveitamento de Efluentes – aplicação das práticas de reúso, seja nas ETAs (lavagem de filtros) e ETEs das operadoras dos sistemas públicos, ou no setor industrial, com aplicações locais (água de reúso utilizada no próprio local ou nas proximidades) ou dispersas (utilização pelas prefeituras para limpeza de ruas, irrigação e rega de áreas verdes, desobstrução de rede de esgotos e de galerias de águas pluviais, etc.); (iv) Ações Não Estruturais na Gestão da Demanda: aplicação de uma política tarifária, ações de um agente regulador no combate a perdas, além de ações em ambientes mais frágeis como as favelas.
  • Construção de uma modelagem técnica e econômico-financeira que permitiu, a partir do estabelecimento de metas de IPD, calcular o volume de água economizado e respectivo investimento, segundo um índice de perdas na distribuição esperado ao longo do horizonte do projeto, até o ano 2035, conforme definição do SNIS.

IV. AVALIAÇÃO DAS SOLUÇÕES

1. Avaliação Financeira

  • Avaliação financeira dos arranjos tomando por base índices de custo-eficiência, expressos em reais por m³, resultantes do confronto dos fluxos de investimentos (engenharia,obras, estudos e projetos), de custos de operação e manutenção, bem como de impactos no setor energético, comas vazões médias aportadas no período de 2014 a 2035.

2. Avaliação de Impactos Específicos

  • Avaliação de impactos específicos produzidos pelos arranjos alternativos previstos para o aproveitamento de recursos hídricos, considerando-se a evolução da qualidade de água; a influência das transposições nas vazões do rio Paraíba do Sul; e o impacto no setor de hidroeletricidade.

3. Reflexos dos arranjos propostos nas regras operacionais vigentes ou estabelecidas durante o processo de modelagem

  • Avaliação dos reflexos dos arranjos propostos nas regras operacionais vigentes ou estabelecidas durante o processo de modelagem, concluindo-se que, para o horizonte de 2035, todos os arranjos atendem plenamente as regras estabelecidas, e para os horizontes intermediários, na ocorrência de eventos críticos, considerou-se a necessidade de flexibilização temporária das regras.

4. Atendimento do Artigo 16 da Portaria DAEE nº 1.213

  • Análise dos arranjos alternativos à luz do artigo 16 da Portaria DAEE nº 1.213, de 6 de agosto de 2004, que estabelece que a Sabesp providencie estudos e projetos que viabilizem a redução da sua dependência do Sistema Cantareira, considerando os Planos de Bacias dos Comitês PCJ e Alto Tietê; foram propostas três medidas não excludentes e não seqüenciais para o incremento de água nas Bacias PCJ: (i) redução da transferência das águas do Sistema Cantareira para São Paulo; (ii) transferência de águas de outro manancial para a Bacia do Piracicaba (ou Sistema Cantareira), (iii) construção de reservatórios de regularização na bacia do Piracicaba, aumentando as disponibilidades hídricas durante a estiagem.

5. Avaliação individual dos esquemas hidráulicos

  • Avaliação individual dos esquemas hidráulicos quanto aos aspectos técnicos, ambientais e institucionais, realizada previamente à estruturação dos arranjos propostos, em que foram estabelecidos cinco critérios como os mais relevantes para a seleção das alternativas: (i) a composição dos arranjos com base na avaliação individual dos esquemas hidráulicos, ponderados pelas respectivas vazões; (ii) o custo total; (iii) a relação dos ganhos e perdas da energia; (iv) a aderência ao planejamento atual; (v) a vinculação do arranjo com transposições de vazões a bacia do Paraíba do Sul.

V. DIRETRIZES PARA MEDIDAS DE CONTINGÊNCIAS

  • Indicação de diretrizes para a elaboração de um plano de contingências e emergências, previsto no Plano se Segurança da Água, para responder a falhas nos sistemas ou eventos imprevistos, que podem ter impactos associados à qualidade das águas, à ocorrência de secas severas ou cheias e inundações; o Plano deve descrever de forma clara, concisa e completa, os riscos, os atores, e suas responsabilidades e ações preventivas, emergenciais ou de readequação a serem adotadas em casos de eventos adversos.

VI. MODELAGEM INSTITUCIONAL

  • Proposição de uma estrutura organizacional para subsidiar e legitimar processos de negociações e acordos entre usos e usuários de recursos hídricos; apresentação de três possibilidades juridicamente possíveis: (i) Fortalecimento institucional do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), mediante simples decreto do Governador do Estado e também da respectiva alteração do estatuto da autarquia; (ii) Criação do operador na forma de uma agência regulatória, com características próximas àquelas da Agência Nacional de Águas (ANA), dotada de competências normativas e fiscalizadoras, e; (iii) Criação do operador na forma de uma Organização Social (OS), nos moldes do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

VII. PROGRAMAÇÃO DE INVESTIMENTOS E ESTRATÉGIAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO

  • Formulação do Programa de Investimento para o horizonte de 25 anos (2010 a 2035) visando o aproveitamento integrado dos recursos hídricos na área de abrangência do trabalho, em alternativas escalonadas, de acordo com os diferentes cenários de gestão da demanda.
  • Indicação das fontes de recursos financeiros, potenciais parceiros e mecanismos empresariais e institucionais associados e necessários à viabilização da composição de interesses para a implementação do programa.
  • Estudo preliminar com a indicação de uma modelagem institucional e econômico-financeira para implantação e operação dos sistemas produtores propostos, compreendendo os instrumentos legais necessários e os existentes – planos diretores de bacias, licenciamentos ambientais e outorgas, entre outros; o papel dos agentes gestores, agências de águas, comitês de bacias, etc.; e as atribuições dos operadores dos sistemas, prestadores de serviço e produtores de água com atuação na Macrometrópole.
  • Prospecções de fontes de financiamento para fazer frente ao programa de investimento para o horizonte de 10, anos identificando-se as diversas linhas de crédito existentes, as exigências associadas a cada uma delas e os respectivos valores limites associados, levando-se em consideração os arranjos de adesão e compartilhamento de custos estabelecidos.
  • Apresentação das  estimativas de investimentos para as obras e intervenções do período 2019-2035.

VIII. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PLANO

  • Realização de seminários para a apresentação e discussão do Plano aos diversos atores e setores de usuários, o desenvolvimento de metodologias e estratégias de negociação dos conflitos interbacias e a consolidação do Plano para incorporar as revisões decorrentes dos seminários.


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