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APOIO À PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ/SP NO PROJETO DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA A SER IMPLANTADO NO NÚCLEO CAPUAVA, ATRAVÉS DO PROGRAMA HABITAR BRASIL-BID
  
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Cliente: Prefeitura Municipal de Santo André

Período: fevereiro de 2005 - outubro de 2006

Descrição do Projeto

O Programa Habitar Brasil-BID, criado pelo governo federal com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento, destina recursos para a melhoria das condições de habitação de moradores em favelas, mocambos, palafitas e cortiços localizados em regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e capitais de estado. O agente financeiro, técnico e operacional do Programa é a Caixa Econômica Federal, que atua por meio de dois subprogramas: Desenvolvimento Institucional de Municípios; e Urbanização de Assentamentos Subnormais – UAS, que oferece projetos integrados de urbanização de assentamentos, regularização fundiária, infraestrutura urbana e recuperação ambiental. No Município de Santo André, foi contemplado com recursos do HBB o Núcleo Capuava, que abriga cerca de 7 mil famílias. As intervenções na comunidade incluem a construção de lotes urbanizados com unidades habitacionais, contenção de encostas e instalação de centros de serviços para a população, com agências bancárias e estabelecimentos comerciais, e devem ser acompanhadas de um projeto de trabalho social e de educação ambiental

Descrição dos Serviços

1. Apoio à equipe técnica da Prefeitura no desenvolvimento de ações de mobilização e organização comunitária

  • Formação de comissão de acompanhamento das obras (loteamento e urbanização do núcleo).
  • Destinação e comercialização das unidades habitacionais.
  • Preparação das famílias para o processo de remoção com o desenvolvimento de atividades socioeducativas para a pós-ocupação, abordando aspectos como relações de vizinhança, utilização e manutenção dos serviços implantados e educação sanitária e ambiental.
  • Realização de atividades de lazer e socioculturais relacionadas aos temas abordados.
  • Formação do Conselho de Representantes.
  • Desenvolvimento de oficinas para formação de lideranças e formalização de Associação de Moradores;
  • Escolha dos representantes da Comissão Municipal de Urbanização e Legalização (regularização fundiária).
  • Implantação de subprogramas previstos no Projeto de Participação Comunitária.
  • Orientação técnica, acompanhamento e assessoria a construção, reforma e ampliação dasunidades habitacionais promovidas em regime de autoconstrução, com a implantação do plantão da moradia.
  • Promoção de cursos de formação/capacitação dos moradores visando garantir  a qualidade da execução das obras em regime de autoconstrução.
  • Facilitação da participação da comunidade em todas as fases do Programa, através da garantia do acesso às informações, promovendo reuniões, assembleias e elaboração de material didático, como jornais, informativos e cartilhas.

2. Elaboração e execução do plano de trabalho referente ao eixo de Educação Sanitária e Ambiental sob orientação Serviço Municipal de Saneamento Ambiental, responsável pela implantação do Programa de Educação Ambiental

3. Acompanhamento do processo de avaliação do Programa

4. Registro das etapas de implantação do projeto e do significado das transformações para os moradores



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