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ESTUDO DE IMPLANTAÇÃO DA AGÊNCIA DE BACIA DO RIO DAS VELHAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIBEIRÕES ARRUDAS E ONÇA DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE – PROSAM-MG
  
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Cliente: Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral de Minas Gerais

Período: agosto de 1996 - setembro de 1999

Descrição do Projeto

O Programa de Saneamento Ambiental das Bacias dos Ribeirões Arrudas e Onça da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Prosam-MG investiu US$ 307,6 milhões em obras de saneamento e tratamento de esgotos, melhorias de drenagem e urbanísticas em geral. Parte dos recursos proveio de empréstimo do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD. O Estudo para Implantação da Agência de Bacia do Rio das Velhas visou à prioridade atribuída pelos programas financiados pelo BIRD à gestão futura dos recursos hídricos. O Estudo foi dividido em 5 módulos: Bases Fundamentais do Modelo Básico de Gestão; Preparação dos Instrumentos de Gestão; Preparação dos Instrumentos de Planejamento; Desenho Institucional da Agência; Estudos Prioritários. Complementarmente, foram desenvolvidos Estudos e Debates para o Estabelecimento de Critérios e Valores de Cobrança pelo Uso da água e Consolidação do Sistema de Informações.

Descrição dos Serviços

1. Bases Fundamentais do Modelo Básico de Gerenciamento (MBG)

  • Fundamentação legal dos recursos hídricos no Brasil; análise dos modelos de gestão já estabelecidos; análise do gerenciamento de recursos hídricos no Brasil; definição do modelo básico de gestão.
  • Levantamento e análise dos dispositivos jurídico-legais; limitações do marco institucional na gestão da bacia; aperfeiçoamento, aprimoramento e complementação do marco institucional do MBG.
  • Definição dos critérios técnico-organizacionais da agência; seleção de alternativas organizacionais; identificação de funções e interfaces com outros órgãos e/ou entidades; definição do esquema funcional da agência.
  • Relatório de Situação 1995 (Livro Branco da Bacia): levantamento de dados; caracterização da bacia; identificação da problemática da bacia; análise integrada dos problemas e perspectivas de desenvolvimento regional com a identificação de compartimentos homogêneos quanto aos conflitos pelo uso da água e potencialidades para o desenvolvimento.

 2. Preparação dos Instrumentos de Gestão

  • Sistema de Informações Geográficas da Bacia do Rio das Velhas abrangendo os seguintes temas: topografia, hidrografia, rodovias, ferrovias, limites de municípios, limites de sub-bacias, uso e ocupação do solo, indústrias, mineração, áreas urbanas, poços, geologia, vegetação, áreas de conservação.
  • Modelos de Simulação Hidrológica.
  • Modelo de Simulação de Qualidade da Água.
  • Modelo de Simulação Econômico-Financeira.
  • Modelo de Simulação Econômico-Financeira como instrumento de apoio ao processo decisório na administração de conflitos e planejamento dos usos da água na bacia.

 3. Preparação dos Instrumentos de Planejamento

  • Elaboração de Planos Diretores do Sistema de Abastecimento de Água.
  • Plano Diretor de Sistema de Esgotamento Sanitário.
  • Plano Diretor do Sistema de Coleta e Disposição Final de Resíduos Sólidos.
  • Plano Diretor das Principais Indústrias / Rural e de Mineração.

 4. Desenho Institucional da Agência

  • Formalização do desenho institucional da agência através da definição do projeto dos instrumentos fundacionais e dos convênios institucionais.
  • Projeto de Instrumentos Fundacionais: identificação dos instrumentos requeridos; detalhamento do estudo ou instrumento equivalente; projeto de lei de criação da agência.
  • Projeto de convênios institucionais: identificação das relações interinstitucionais; elaboração dos documentos de formalização;
  • Desenho organizacional: caracterização da amplitude da atuação, definição da estrutura operacional e equipe técnica.
  • Estudo de viabilidade da agência: análise financeira da agência; análise socioeconômica, determinação de indicadores.

 5. Elaboração de Estudos Prioritários Complementares

  • Levantamentos complementares e avaliações de dados e informações físicas, ambientais, políticas e socioeconômicas de interesse para os Estudos de Implantação da Agência de Bacia do Rio das Velhas.
  • Monitoramento hidroambiental para calibração dos modelos.
  • Campanha de Campo para Identificação das Características Geométricas do Canal.
  • Levantamento complementar de usos e fontes poluidoras: levantamento e caracterização do setor industrial com estimativa de vazões e carga poluidora; levantamento e caracterização do setor agrícola, inclusive fertilizantes, corretivos e pesticidas; levantamento e caracterização do setor de mineração; análise da presença de arsênio no Rio das Velhas;
  • Levantamento e avaliação de indicadores macroeconômicos.
  • Levantamento de indicadores político-sociais.
  • Estudos e debates para o estabelecimento de critérios e valores de cobrança pelo uso da água e consolidação do Sistema de Informações.


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