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ESTUDOS DE AVALIAÇÃO DA CONCEPÇÃO E OPERACIONALIDADE DAS TECNOLOGIAS NO ÂMBITO DO PROJETO PNUD/BRA/93/013/ TECHNICAL ASSISTANCE FOR HOUSING AND SANITATION
  
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Cliente: Secretaria de Política Urbana do Ministério do Planejamento e Orçamento/PNUD 

Período: fevereiro de 1999 - novembro de 1999

Descrição do Projeto

Elaborado pela Caixa Econômica Federal, com a participação de consultores da Organização Panamericana de Saúde, o Programa de Saneamento Básico para População de Baixa Renda – Prosanear foi implementado no âmbito do contrato PNUD/BRA/93/013 – Technical Assistance for Housing and Sanitation. O Prosanear foi concebido, inicialmente, como projeto piloto, para testar metodologias alternativas em sistemas de saneamento básico para populações carentes e com a premissa básica da participação comunitária integrada à utilização de tecnologias de baixo custo. O Programa foi implementado entre 1988 e 1996 em 98 localidades do País, a um custo total de US$ 182,2 milhões, financiados parcialmente pelo Banco Mundial. Os serviços de consultoria foram contratados com o objetivo de avaliar a concepção e a operacionalidade das tecnologias empregadas e propor adequações, aperfeiçoamentos e inovações no projeto original. Para a avaliação do Prosanear I foi constituída uma amostra representativa de 11 projetos desenvolvidos em 6 estados brasileiros que atenderam a cerca de 230 mil habitantes.

I. AVALIAÇÃO DAS TECNOLOGIAS EMPREGADAS NO PROSANEAR I

1. Estabelecimento das Bases Conceituais e Metodológicas para Avaliação do Prosanear I sob os Aspectos Técnico, Financeiro e Operacional

2. Avaliação das Tecnologias segundo Aspectos de Projeto

  •  Critérios de dimensionamento.
  • Procedimentos de projetos.
  • Especificação de materiais.
  • Adequação da tecnologia em face da dinâmica da população.
  • Participação da comunidade e trabalho de acompanhamento social na fase de projeto; elementos de organização, treinamento e educação ambiental das comunidades para a operação dos sistemas.

3. Avaliação das Tecnologias segundo os Processos Construtivos

  • Procedimento de execução.
  • Cronogramas de execução.
  • Participação da comunidade e trabalho de acompanhamento social durante a execução das obras, como elementos de organização, treinamento e educação ambiental das comunidades para a operação dos sistemas.
  • Impactos ambientais durante a execução das obras.
  • Integração projeto/obra.

4. Avaliação das Condições de Operação e Manutenção dos Sistemas (Sustentabilidade)

  • Operação e manutenção de sistemas de abastecimento de água: sistemas condominiais e convencionais.
  • Operação e manutenção dos sistemas de coleta de esgotos; sistemas condominiais e convencionais.
  • Operação e manutenção dos sistemas de tratamento de esgotos.
  • Operação e manutenção dos sistemas de drenagem.
  • Operação e manutenção das unidades sanitárias e das ligações intradomiciliares.
  • Operação e manutenção dos dispositivos de coleta de lixo.
  • Arranjos e compromissos institucionais e responsabilidades pela operação e manutenção dos sistemas.
  • Educação sanitária e ambiental para a operação e manutenção dos sistemas.

5. Avaliação dos Custos de Implantação dos Sistemas

  • Sistemas de abastecimento de água: as intervenções da amostra representativa tiveram seus custos analisados por meio dos indicadores (i) custo per capita; (ii) custo de adução e linhas de recalque (R$/m); (iii) custo das estações elevatórias (R$/I/s); (iv) custo de reservação (R$/m³); (v) custo de redes de distribuição (principais e secundárias) (R$/m); (vi) ligações domiciliares (R$/m); (vii) poços tubulares (R$/m).
  • Sistemas de coleta de esgotos: as intervenções da amostra representativa tiveram seus custos analisados por meio dos indicadores (i) custo per capita; (ii) custo de coletores troncos  (principais e secundários) (R$/m); (iii) custo de estações elevatórias (R$/l/s); (iv) redes coletoras (R$/m); (v) ramais condominiais (R$/m); (vi) estação de tratamento (ETE) tipo Rafa (R$/un); (vii) custos de fossa absorvente (R$/un.); (viii) custo de unidades ou kits sanitários (R$/un.); (ix) ligações prediais (R$/m); (x) interceptores (R$/m); (xi) linhas de recalque (R$/m).
  • Trabalho social vinculado à preparação dos projetos e implantação das obras.
  • Operação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água e esgotos sanitários.

6. Avaliação Global

  • Avaliação da correspondência das intervenções aos preceitos do Prosanear I (salvaguardas) em relação a: (i) priorização das áreas de pobreza; (ii) processos participativos para a escolha das soluções; (iii) disposição a pagar e capacidade financeira; (iv) recuperação de custos (micromedição, tarifa social, sistema de faturamento, inadimplências, corte de água e ligações clandestinas); (v) saneamento integrado; (vi) participação comunitária na operação e manutenção dos sistemas.
  • Avaliação de gestão do ciclo do projeto: análise da compatibilidade entre os procedimentos administrativos do Prosanear I e o ciclo de projeto (desde a seleção das áreas até a conclusão das obras).
  • Avaliação das limitações das companhias estaduais de saneamento para incorporarem nas suas práticas a abordagem conceitual do Prosanear I.
  • Avaliação da relevância das instalações intradomiciliares para o sucesso do Prosanear I.

7. Elaboração de Recomendações para Ciclos Futuros do Prosanear

  • Recomendações quanto aos seguintes aspectos: cicio do projeto; escolha das soluções tecnológicas; modelo institucional para a operação e manutenção dos sistemas; garantia das conexões domiciliares e das instalações intradomiciliares; perspectivas para a gestão participativa dos sistemas.

 

II. MANUAL TÉCNICO DE ORIENTAÇÃO PARA O PROSANEAR I

1. Critérios de Elegibilidade para o Enquadramento dos Projetos

2. Especificação e Roteiro de Preparação de Projetos Envolvendo Participação Comunitária

  • Caracterização da área através de estudos e pesquisas incluindo, entre outros temas, orientações para (i) pesquisa quantitativa socioeconômica e ambiental; (ii) pesquisa qualitativa sócio-organizativa.
  • Diagnóstico e estudo de alternativas contendo orientações para as atividades correspondentes (i) ao diagnóstico urbano-ambiental; (ii) ao diagnóstico social; (iii) ao diagnóstico juridico-legal; (iv) às diretrizes de intervenção; (v) ao estudo das alternativas urbanísticas; (vi) à ação social de apresentação do diagnóstico e do estudo de alternativas.
  • Elaboração dos planos de intervenção e projetos básicos contendo orientações para (i) plano de reordenamento físico; (ii) plano de regularização fundiária; (iii) elaboração dos projetos básicos; (iv) ação social para a apresentação e aprovação dos planos e projetos.
  • Elaboração de projetos executivos, correspondendo às orientações para a formatação técnica do plano urbanístico e dos projetos de saneamento (água, esgoto, drenagem e resíduos sólidos).
  • Acompanhamento social e gerenciamento das obras físicas, correspondendo às orientações para as ações de (i) discussão do plano de obras; (ii) do acompanhamento social (frente de obras, remoções e moradias provisórias); (iii) plantão social; (iv) comunicação social.
  • Planejamento do acompanhamento social e da operação e manutenção pós-obra com orientações para ações de (i) organização da população; (ii) processos educativos de uso e ocupação; (iii) educação sanitária e ambiental; (iv) reintegração interinstitucional.
  • Monitoramento e avaliação do processo, correspondendo ás orientações para a avaliação participativa e para monitoramento por meio de indicadores.

3. Especificações e Orientações Tecnológicas para Projetos e Obras

  • Abastecimento de Água: (i) definição da cota per capita de abastecimento de água; (ii) captação; (iii) adução; (iv) estação elevatória; (v) estações de tratamento de água; (vi) reservação; (vii) redes de distribuição; (viii) micromedição.
  • Esgotamento Sanitário: (i) sistemas isolados; (ii) sistemas centralizados.
  • Sistemas de Tratamento de Esgotos: (i) tanques sépticos e filtros anaeróbios; (ii) disposição controlada no solo; (iii) reator anaeróbio de fluxo ascendente (rafa); (iv) lagoas de estabilização; (v) disposição do lodo e efluentes.
  • Drenagem Urbana: (i) redes de drenagem; (ii) elementos de drenagem; (iii) drenagens especiais; (iv) critérios e parâmetros de projetos; (v) sistema viário e pavimentação; (vi) contenções.
  • Resíduos Sólidos: (i) parâmetros básicos e critérios de projeto; (ii) equipamentos; (iii) participação da comunidade.
  • Instalações Hidráulicas Prediais: (i) sistema de suprimento de água; (ii) equipamentos/aparelhos sanitários; (iii) sistemas de esgotos sanitários.


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