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CONSULTORIA PARA REVISÃO DO PLANO DIRETOR E DE REGULAÇÃO URBANÍSTICA DO MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA/SP
  
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Cliente: Prefeitura Municipal de Taboão da Serra

Período: março de 2003 - dezembro de 2004

Descrição do Projeto

Os estudos previstos neste contrato visam adequar o Plano Diretor e os instrumentos de ordenamento territorial do Município de Taboão da Serra às diretrizes estabelecidas pela Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República para o desenvolvimento institucional dos municípios, No âmbito do Programa Habitar Brasil/BID. Taboão da Serra, localizado na Região Metropolitana de São Paulo, vem experimentando forte crescimento nos últimos anos e já supera os 200 mil habitantes (projeção de 2003). Ocupando um território de 20 km², o Município desponta com um dos mais densamente povoados do País. Os serviços realizados compreenderam a elaboração de minutas de lei do Plano Diretor, de Zoneamento, Parcelamento do Solo, Ambiental Municipal, Código de Posturas Municipal, Código de Obras e Edificações e Específicas – formuladas com base em diagnósticos da situação atual do município e nas projeções de crescimento para as próximas décadas.

Descrição dos Serviços

I. DIAGNÓSTICO REGIONAL E URBANO

1. Diagnóstico Regional

  • Caracterização da inserção de Taboão da Serra na Região Metropolitana de São Paulo (dinâmica populacional, uso e ocupação do solo, articulação viária e dinâmica econômica, e impacto do Rodoanel), da dinâmica regional (municípios de São Paulo) e das influências sobre a apropriação e o uso do solo municipal.

2. Diagnóstico Urbano

  • Caracterização do meio natural: geologia, pedologia, clima, geomorfologia, recursos hídricos, geotecnia e biodiversidade, com as respectivas inter-relações.
  • Caracterização do meio antropizado nos seguintes aspectos: (i) organização territorial (zoneamento de uso e ocupação do solo vigente, características atuais do uso e ocupação do solo e da estrutura ambiental); (ii) oferta de infraestrutura (sistema viário e transportes e saneamento básico); (iii) estrutura social e políticas públicas (saúde, educação, cultura, bem-estar social, esporte, turismo e lazer, segurança púbica); (iv) estrutura econômica (expansão demográfica e desenvolvimento econômico, receitas e despesas por agregados econômicos, recursos financeiros municipais e descriminação das despesas); (v) estrutura legal e institucional (legislação interveniente, caracterização jurídico-legal e organização institucional).

 II. ANÁLISE PROSPECTIVA PARA A INSERÇÃO HARMÔNICA DO MUNICÍPIO

1. Identificação dos Principais Condicionantes Regionais e Locais

  • Identificação de condicionantes naturais, socioeconômicos, de ocupação do território, de oferta de infraestrutura (acessibilidade e saneamento básico), legais e institucionais.
  • Diferenciação dos condicionantes conforme as seguintes características: (i) potencial contribuição para o desenvolvimento sustentável do Município; e (ii) conflito atual ou possível restrição futura ao desenvolvimento sustentável.

 III. DEFINIÇÃO DO CENÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ALMEJADO

1. Construção de Cenários Tendenciais

  • Realização de projeções de crescimento demográfico para os anos de 2005, 2010, 2015, 2020 e 2025; crescimento econômico regional, global e local; desenvolvimento urbano: regional e local, transportes e sistema viário, habitação, saneamento básico e meio ambiente.

2. Encontros Preparatórios com a Comunidade Local

  • Realização de oito encontros para conhecer as expectativas e demandas da comunidade local, que servirão de subsídio para etapa do trabalho.

3. Elaboração de Cenários de Desenvolvimento Almejados

  • Construção de cenários considerando os seguintes aspectos: (i) desenvolvimento socioeconômico (diversificação e autossuficiência do setor de serviços, organização do setor de comércio, ampliação da produção e do parque industrial, atração dos setores de tecnologia de ponta, melhoria dos padrões de renda da população e aumento das receitas municipais); (ii) desenvolvimento urbano (uso e ocupação do solo, sistema viário, transportes coletivos, habitação e saneamento básico); (iii) políticas públicas sociais (educação, saúde, cultura, esporte e lazer, assistência social, proteção especial e garantias sociais); (iv) meio ambiente (criação e disseminação de uma cultura ambiental, implementação de uma política ambiental municipal, compatibilização entre o desenvolvimento urbano e a qualidade ambiental, instrumentos jurídico-legais e técnicas de controle ambiental e política ambiental empresarial); (v) gestão urbana e participação; (vi) administração pública e finanças municipais.

IV. DIRETRIZES NECESSÁRIAS PARA O ALCANCE DAS METAS

1. Definição das Diretrizes

  • Formulação de diretrizes pactuadas com a Prefeitura e com a comunidade local e aprovadas em audiência pública, e definição de objetivos e metas para cada setor considerado: (i) desenvolvimento econômico e social; (ii) desenvolvimento humano (educação, saúde, cultura, esporte e lazer, assistência social, políticas de proteção especial e garantias sociais); (iii) sustentabilidade ambiental; (iv) desenvolvimento urbano (organização territorial, habitação, transporte e saneamento básico); (v) desenvolvimento institucional e gestão urbana.

 V. IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS PARA O CUMPRIMENTO DAS METAS

 VI. PLANOS DE AÇÕES

1. Planos de Ações e Definição da Estruturação Organizacional para Uso e Ocupação do Solo

  • Macrozonas: foram definidas três diferentes macrozonas conforme a vocação do território com relação à ocupação urbana – de Proteção Ambiental, de Recuperação Urbana e Reestruturação Urbana.
  • Zoneamento: as macrozonas foram subdivididas em 18 zonas, conforme os usos existentes e o desenvolvimento socioeconômico sustentável almejado – zonas residências, de uso misto, de serviços, industriais, especiais de conservação e especiais-centro.
  • Classificação de usos: os usos foram organizados em categoria e subcategorias e posteriormente alocados nas zonas, segundo critérios de adequabilidade, como permitidos, permissíveis e proibidos.
  • Parâmetros de ocupação: dimensão do lote, taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento, recuos, afastamentos, taxa de permeabilidade e altura da edificação.
  • Parcelamento do solo: definição das formas de parcelamento e remembramento do solo urbano.
  • Hierarquização das vias: o sistema viário municipal foi classificado segundo corredores e média e alta capacidades e corredores de ligação.
  • Setores especiais: ao longo dos corredores viários foram estabelecidos critérios especiais de uso e ocupação do solo, complementando a estruturação urbana almejada.
  • Centralidades: foram delimitados os dois principais polos de comércio, serviços e equipamentos públicos no Município, para o quais deverão ser elaborados planos urbanísticos para a requalificação urbana dos mesmos.
  • Parques lineares: as áreas de várzeas dos corpos d água do município foram delimitadas visando a sua manutenção e recuperação, devendo ser objeto de intervenções para este fim.
  • Zonas especiais de interesse social – ZEIS: três tipos de ZEIS foram delimitadas no território municipal, com o intuito de receberem projetos de recuperação urbanística, regularização fundiária e produção de habitações de interesse social, com a recuperação de imóveis degradados e provisão de equipamentos sociais.
  • Plano urbanístico conceitual da zona especial centro tradicional, visando a requalificação da área central do município, envolvendo ações de ordenamento do uso e ocupação do solo, sistema viário, tratamento especial para pedestres e tratamento paisagístico.

2. Plano de Ações Habitacional

  • Definição dos elementos chave para a elaboração de um plano integrado de habitação popular e de mercado para o município.

3. Plano de Ações de Sustentabilidade Ambiental

  • Política municipal de meio ambiente.
  • Sistema de gestão ambiental: criação do órgão executivo e do conselho municipal de meio ambiente e a montagem e capacitação dos quadros técnicos necessários.
  • Instrumentos de gestão ambiental: zoneamento ambiental, fiscalização ambiental e educação, extensão e comunicação ambiental.

4. Plano de Ações de Transporte

  • Propostas para adequação do sistema viário, trânsito e transporte público ao cenário almejado de desenvolvimento com recomendação de implantação no curto, médio e longo prazos.

5. Plano de Ações de Saneamento Ambiental

  • Detalhamento de ações para o monitoramento dos sistemas de abastecimento d'água, esgotamento sanitário e macrodrenagem junto às concessionárias.

6. Plano de Ações de Promoção Social

  • Detalhamento das ações necessárias para o alcance do desenvolvimento humano almejado, relacionadas à educação, saúde, cultura, esporte e lazer, assistência social, políticas de proteção especial e garantias sociais.

7. Plano de Ações de Gestão Urbana e Desenvolvimento Institucional

  • Estratégias de integração das políticas setoriais, de fortalecimento da governabilidade municipal e garantia dos direitos dos cidadãos com relação à gestão urbana.

 VII. MINUTAS DE LEI

  • Lei do Plano Diretor.
  • Lei de Zoneamento e Parcelamento do Solo.
  • Lei Ambiental Municipal.
  • Lei do Código de Posturas Municipal.
  • Lei do Código de Obras e Edificações.
  • Leis Específicas.


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