Os estudos previstos neste contrato visam adequar o Plano Diretor e os instrumentos de ordenamento territorial do Município de Taboão da Serra às diretrizes estabelecidas pela Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República para o desenvolvimento institucional dos municípios, No âmbito do Programa Habitar Brasil/BID. Taboão da Serra, localizado na Região Metropolitana de São Paulo, vem experimentando forte crescimento nos últimos anos e já supera os 200 mil habitantes (projeção de 2003). Ocupando um território de 20 km², o Município desponta com um dos mais densamente povoados do País. Os serviços realizados compreenderam a elaboração de minutas de lei do Plano Diretor, de Zoneamento, Parcelamento do Solo, Ambiental Municipal, Código de Posturas Municipal, Código de Obras e Edificações e Específicas – formuladas com base em diagnósticos da situação atual do município e nas projeções de crescimento para as próximas décadas.
Descrição dos Serviços
I. DIAGNÓSTICO REGIONAL E URBANO
1. Diagnóstico Regional
Caracterização da inserção de Taboão da Serra na Região Metropolitana de São Paulo (dinâmica populacional, uso e ocupação do solo, articulação viária e dinâmica econômica, e impacto do Rodoanel), da dinâmica regional (municípios de São Paulo) e das influências sobre a apropriação e o uso do solo municipal.
2. Diagnóstico Urbano
Caracterização do meio natural: geologia, pedologia, clima, geomorfologia, recursos hídricos, geotecnia e biodiversidade, com as respectivas inter-relações.
Caracterização do meio antropizado nos seguintes aspectos: (i) organização territorial (zoneamento de uso e ocupação do solo vigente, características atuais do uso e ocupação do solo e da estrutura ambiental); (ii) oferta de infraestrutura (sistema viário e transportes e saneamento básico); (iii) estrutura social e políticas públicas (saúde, educação, cultura, bem-estar social, esporte, turismo e lazer, segurança púbica); (iv) estrutura econômica (expansão demográfica e desenvolvimento econômico, receitas e despesas por agregados econômicos, recursos financeiros municipais e descriminação das despesas); (v) estrutura legal e institucional (legislação interveniente, caracterização jurídico-legal e organização institucional).
II. ANÁLISE PROSPECTIVA PARA A INSERÇÃO HARMÔNICA DO MUNICÍPIO
1. Identificação dos Principais Condicionantes Regionais e Locais
Identificação de condicionantes naturais, socioeconômicos, de ocupação do território, de oferta de infraestrutura (acessibilidade e saneamento básico), legais e institucionais.
Diferenciação dos condicionantes conforme as seguintes características: (i) potencial contribuição para o desenvolvimento sustentável do Município; e (ii) conflito atual ou possível restrição futura ao desenvolvimento sustentável.
III. DEFINIÇÃO DO CENÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ALMEJADO
1. Construção de Cenários Tendenciais
Realização de projeções de crescimento demográfico para os anos de 2005, 2010, 2015, 2020 e 2025; crescimento econômico regional, global e local; desenvolvimento urbano: regional e local, transportes e sistema viário, habitação, saneamento básico e meio ambiente.
2. Encontros Preparatórios com a Comunidade Local
Realização de oito encontros para conhecer as expectativas e demandas da comunidade local, que servirão de subsídio para etapa do trabalho.
3. Elaboração de Cenários de Desenvolvimento Almejados
Construção de cenários considerando os seguintes aspectos: (i) desenvolvimento socioeconômico (diversificação e autossuficiência do setor de serviços, organização do setor de comércio, ampliação da produção e do parque industrial, atração dos setores de tecnologia de ponta, melhoria dos padrões de renda da população e aumento das receitas municipais); (ii) desenvolvimento urbano (uso e ocupação do solo, sistema viário, transportes coletivos, habitação e saneamento básico); (iii) políticas públicas sociais (educação, saúde, cultura, esporte e lazer, assistência social, proteção especial e garantias sociais); (iv) meio ambiente (criação e disseminação de uma cultura ambiental, implementação de uma política ambiental municipal, compatibilização entre o desenvolvimento urbano e a qualidade ambiental, instrumentos jurídico-legais e técnicas de controle ambiental e política ambiental empresarial); (v) gestão urbana e participação; (vi) administração pública e finanças municipais.
IV. DIRETRIZES NECESSÁRIAS PARA O ALCANCE DAS METAS
1. Definição das Diretrizes
Formulação de diretrizes pactuadas com a Prefeitura e com a comunidade local e aprovadas em audiência pública, e definição de objetivos e metas para cada setor considerado: (i) desenvolvimento econômico e social; (ii) desenvolvimento humano (educação, saúde, cultura, esporte e lazer, assistência social, políticas de proteção especial e garantias sociais); (iii) sustentabilidade ambiental; (iv) desenvolvimento urbano (organização territorial, habitação, transporte e saneamento básico); (v) desenvolvimento institucional e gestão urbana.
V. IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS PARA O CUMPRIMENTO DAS METAS
VI. PLANOS DE AÇÕES
1. Planos de Ações e Definição da Estruturação Organizacional para Uso e Ocupação do Solo
Macrozonas: foram definidas três diferentes macrozonas conforme a vocação do território com relação à ocupação urbana – de Proteção Ambiental, de Recuperação Urbana e Reestruturação Urbana.
Zoneamento: as macrozonas foram subdivididas em 18 zonas, conforme os usos existentes e o desenvolvimento socioeconômico sustentável almejado – zonas residências, de uso misto, de serviços, industriais, especiais de conservação e especiais-centro.
Classificação de usos: os usos foram organizados em categoria e subcategorias e posteriormente alocados nas zonas, segundo critérios de adequabilidade, como permitidos, permissíveis e proibidos.
Parâmetros de ocupação: dimensão do lote, taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento, recuos, afastamentos, taxa de permeabilidade e altura da edificação.
Parcelamento do solo: definição das formas de parcelamento e remembramento do solo urbano.
Hierarquização das vias: o sistema viário municipal foi classificado segundo corredores e média e alta capacidades e corredores de ligação.
Setores especiais: ao longo dos corredores viários foram estabelecidos critérios especiais de uso e ocupação do solo, complementando a estruturação urbana almejada.
Centralidades: foram delimitados os dois principais polos de comércio, serviços e equipamentos públicos no Município, para o quais deverão ser elaborados planos urbanísticos para a requalificação urbana dos mesmos.
Parques lineares: as áreas de várzeas dos corpos d água do município foram delimitadas visando a sua manutenção e recuperação, devendo ser objeto de intervenções para este fim.
Zonas especiais de interesse social – ZEIS: três tipos de ZEIS foram delimitadas no território municipal, com o intuito de receberem projetos de recuperação urbanística, regularização fundiária e produção de habitações de interesse social, com a recuperação de imóveis degradados e provisão de equipamentos sociais.
Plano urbanístico conceitual da zona especial centro tradicional, visando a requalificação da área central do município, envolvendo ações de ordenamento do uso e ocupação do solo, sistema viário, tratamento especial para pedestres e tratamento paisagístico.
2. Plano de Ações Habitacional
Definição dos elementos chave para a elaboração de um plano integrado de habitação popular e de mercado para o município.
3. Plano de Ações de Sustentabilidade Ambiental
Política municipal de meio ambiente.
Sistema de gestão ambiental: criação do órgão executivo e do conselho municipal de meio ambiente e a montagem e capacitação dos quadros técnicos necessários.
Instrumentos de gestão ambiental: zoneamento ambiental, fiscalização ambiental e educação, extensão e comunicação ambiental.
4. Plano de Ações de Transporte
Propostas para adequação do sistema viário, trânsito e transporte público ao cenário almejado de desenvolvimento com recomendação de implantação no curto, médio e longo prazos.
5. Plano de Ações de Saneamento Ambiental
Detalhamento de ações para o monitoramento dos sistemas de abastecimento d'água, esgotamento sanitário e macrodrenagem junto às concessionárias.
6. Plano de Ações de Promoção Social
Detalhamento das ações necessárias para o alcance do desenvolvimento humano almejado, relacionadas à educação, saúde, cultura, esporte e lazer, assistência social, políticas de proteção especial e garantias sociais.
7. Plano de Ações de Gestão Urbana e Desenvolvimento Institucional
Estratégias de integração das políticas setoriais, de fortalecimento da governabilidade municipal e garantia dos direitos dos cidadãos com relação à gestão urbana.
voltar
