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PLANO DE DESENVOLVIMENTO LOCAL INTEGRADO – PDLI, PROJETO DE SANEAMENTO INTEGRADO – PSI E PROGRAMA DE TRABALHO SOCIAL – PTS DA VILA ESTRUTURAL EM BRASÍLIA
  
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Cliente: Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal – Adasa

Período: maio de 2006 - maio de 2008

Descrição do Projeto

As intervenções na Vila Estrutural – objeto deste contrato – fazem parte do Programa Brasília Sustentável, que tem como foco assegurar a qualidade dos recursos hídricos do Distrito Federal promovendo a melhoria das condições de vida da população e a gestão sustentável do território. A prioridade de intervenção na Vila Estrutural fundamenta-se em dois fatores: sua localização nas imediações do Parque Nacional de Brasília, que é um reservatório da biodiversidade do ecossistema do cerrado; e a proximidade com o aterro sanitário do Jóquei Clube, que implica sérios riscos à saúde dos moradores e ao meio ambiente. A Vila ocupa uma área de 184 hectares, com uma população estimada de 31.500 habitantes (projeção de 2006), distribuída em 7.012 domicílios. As melhorias físicas previstas no Programa serão complementadas por investimentos dirigidos à redução da pobreza e alternativas de geração de emprego e renda.

Descrição dos Serviços

I. DIAGNÓSTICO DA ÁREA DE ESTUDO

1. Diagnóstico Jurídico-Legal

  • Exame da situação fundiária local, legislação incidente na área e desconformidades legais, levantamento da escritura da área em nome da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal – Terracap e das iniciativas existentes para a sua regularização.
  • Exame da Lei de Zoneamento, Lei de Uso e Ocupação do Solo, Lei de ZIISP e lançamento das faixas de domínio.
  • Mapeamento e pesquisa cartorial dos lotes com interferência com projetos registrados pela Terracap.
  • Mapa de superposição de ocupação atual x domínios legais do território.

2. Diagnóstico Físico-Ambiental

  • Localização, delimitação e caracterização física da área de intervenção.
  • Avaliação critica, em termos de quantidade, universalidade do atendimento e qualidade das infraestruturas urbanas existentes.
  • Caracterização físico-ambiental e identificação das áreas de risco geológico-geotécnico.

3. Diagnóstico Integrado

  • Consolidação e integração dos diagnósticos setoriais a partir da abordagem conjunta dos diversos problemas apresentados nos diagnósticos setoriais, verificando suas inter-relações

4. Georreferenciamento e Mapeamento

  • Elaboração de base cartográfica baseada em levantamento aerofotogramétrico, banco de dados e levantamento de campo gerando mapas de identificação de condicionantes físico-ambientais de lotes non aedificandi, lotes a serem criados e reparcelados e mapeamento de infraestrutura de saneamento.
  • Mapeamento da área e apresentação de plantas esquemáticas das alternativas técnicas de intervenção.
  • Mapeamento das áreas de risco e as possibilidades de ocupação de áreas de fragilidade ambiental.
  • Elaboração de mapas temáticos de: pedologia, uso e ocupação do solo, declividade, tamanho dos lotes e material construtivos.
  • Adequação do endereçamento dos lotes.
  • Estudo geotécnico para a delimitação do antigo lixão aterrado e ocupado e definição de áreas para implantação dos equipamentos públicos e usos possíveis de áreas de fragilidade ambiental.

II. PLANO URBANÍSTICO-AMBIENTAL

  • Quadro síntese da disponibilidade de áreas públicas a serem destinadas aos equipamentos comunitários, ao sistema de circulação e a espaços livres de uso público e respectivos percentuais de ocupação em relação à gleba.
  • Planta geral do parcelamento com subdivisão da gleba em lotes, com as respectivas dimensões e numeração; sistema de vias com a respectiva hierarquia e dimensionamento; indicação e dimensionamento das áreas destinadas a equipamentos comunitários e espaços livres de uso público.
  • Consultas às concessionárias de serviços públicos.

III. PLANO DE INFRAESTRUTURA

  • Avaliação da necessidade de ampliação de redes, interligação aos sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem, sistema viário, de transportes, coleta de lixo, contenção de encostas, energia elétrica, iluminação pública, relocação e reassentamento de população e implantação de equipamentos sociais.
  • Caracterização das soluções de saneamento integrado propostas e dos níveis de atendimento da população em função das soluções adotadas.
  • Orçamento e hierarquização das intervenções propostas
  • Priorização das ações essenciais para garantir a sustentabilidade dos investimentos/obras e das demandas reais da população.
  • Verificação da viabilidade ambiental das alternativas urbanísticas estudadas.

IV. PLANO URBANÍSTICO-AMBIENTAL CONSOLIDADO

  • Escolha da alternativa de projeto, após apresentação e discussão com a comunidade, o governo do Distrito Fedral e concessionárias de serviços públicos; elaboração do estudo urbanístico e estudos de pré-concepção dos diferentes componentes dos sistemas de drenagem, coleta de lixo, adequação do sistema viário e relocação.

V. PROJETOS EXECUTIVOS

1. Projeto Executivo de Urbanização

  • Planejamento e reestruturação da distribuição espacial da área de estudo.
  • Redefinição dos espaços vazios para ocupação de equipamentos públicos.
  • Definição da delimitação dos lotes a partir de parâmetros mínimos e máximos para tamanho de lotes.
  • Adequação do sistema viário para melhoria da mobilidade urbana e acesso a todos os lotes.

2. Projeto Executivo das Unidades Habitacionais

  • Elaboração de projetos arquitetônicos de unidades habitacionais de 5 tipos: Tipo 1 (com 74,73 m² de área construída); Tipo 2 (53,74 m²); Tipo 3 (59,30 m²); Tipo 4 (45 m²); Tipo 5 (49,40 m²).

3. Projeto Executivo dos Módulos Hidrossanitários

  • Elaboração de dois tipos de projetos relativos às unidades habitacionais Tipo 4 e Tipo 5 com áreas construídas: 3,71 m² e 3.78 m², respectivamente.

4. Projeto Executivo do Centro Comunitário

  • Elaboração de projeto compreendendo 871,93 m² de área construída divididos em 4 Salas de aula, 1 Biblioteca, 1 Auditório (95 lugares) e 1 Anfiteatro.

5. Projeto Executivo de Creche

  • Elaboração de projetos de três creches, cada uma com 602.29 m² de área construída, contendo: 4 Salas de Aula, 1 Sala de Amamentação, 1 Berçário,1 Biblioteca Multimeios, 1 Refeitório e 1 Cozinha.

6. Projeto Executivo Sistema Viário e Pavimentação

  • Elaboração de projeto compreendendo 148.021,73 m² de pavimentação asfáltica e 184.073,72 m² de pavimentação intertravada de blocos de espessura de 6 cm, com assentamento de 101.899,31 m de meios fios, projeção de 29.414,54 m² de calçadas com 5 cm de espessura; e projeto de ciclovia 7.809,00 m e calçada compartilhada de rota ciclável com mais 6.054,44m.

7. Projeto de Sistema de Drenagem

  • Elaboração de projeto de drenagem de águas pluviais com extensão de tubulação de DN 400 mm – 5.511 m; DN SOO mm – 2.072 m; DN 600 mm – 2.063 m; DN 500 mm – 2.709 m; DN 1.000 mm – 2.788 m; DN 1.200 mm – 2.085 m; DN 1.500 mm – 148 m; galeria moldada de 1,65 x 1,65m – 766 m; 1.80 x 1.80 m – 46 m; 2,20 x 2,20m – 534 m; 2,40 x 2,4 m – 368 m; 2,60 x 2,60 m – 841m; poços de visitas para redes até Ø 600 mm – 155; Ø 800 mm – 71; Ø 1.000 mm – 67; Ø 1.200 mm – 41; Ø 1.500 mm 3; visita em galeria – 31; bocas de lobo simples – 461; bocas de lobo com grelha – 431.
  • Paisagismo, áreas livre e de lazer:: elaboração de projeto para 6 praças totalizando 15.420,02 m² de área; e de um parque infantil, com quadra poliesportiva com área de 510 m² e outros equipamentos.

 VI. ATIVIDADES E SERVIÇOS DO TRABALHO SOCIAL:

  • Percurso de campo para conhecimento da comunidade.
  • Elaboração de projeto de participação comunitária e acompanhamento social durante a realização dos trabalhos.
  • Consolidação dos dados existentes sobre a comunidade coletados na Verificação de Ocupação Irregular, realizada pelo governo local em 2004, dados socioeconômicos fornecidos pela Agência de Desenvolvimento Social do DF, por meio do Cadastro Único e pesquisa de campo sobre uso e tipologia nas 7 mil edificações.
  • Elaboração de diagnóstico sócio-organizativo da comunidade.
  • Manutenção de atendimento permanente à comunidade por meio de plantão social.
  • Realização de reuniões semanais por quadra para apresentação e discussão das propostas para o projeto urbanístico com a participação de lideranças e representantes de entidades: Realização de pesquisa censitária com os moradores passíveis de relocação/reassentamento em parceira com a Secretaria de Agricultura e Pecuária do DF para identificação de famílias com perfil agrícola.
  • Elaboração de cadastro técnico/análise de imóveis (2.286 unidades).
  • Desenvolvimento de atividades em educação sanitária e ambiental com 50 jovens multiplicadores; e ação junto à comunidade com a participação de órgãos governamentais e ONGs locais, culminando em ação educativa conjunta, com oficinas sobre temas de meio ambiente e preservação ambiental e elaboração de material educativo:
  • Elaboração do Plano Físico e Social de Relocação e Reassentamento, envolvendo 903 famílias.
  • Elaboração do Plano de Trabalho Social para os períodos de obras e pós-obras e Termo de Referência para contratação desses serviços.
  • Realização de pesquisa com 450 catadores de materiais recicláveis do Aterro Controlado do Jóquei e elaboração de diagnóstico socioeconômico e produtivo da categoria
  • Elaboração de Plano de Inclusão Social dos Catadores com ações voltadas à capacitação profissional e à geração de trabalho e renda.

 VII. LICENCIAMENTO AMBIENTAL

  • Avaliação ambiental dos projetos e proposta urbanística para apresentação ao órgão licenciador (Ibama-DF).
  • Elaboração de termos de referência para confecção dos seguintes estudos: programa de monitoramento e fiscalização, programa de controle de erosão e programa de paisagismo e recuperação de áreas degradadas.

VIII. PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA:

  • Definição das ações necessárias para a regularização de 7.012 domicílios.
  • Análise da legislação local aplicável e elaboração de minuta do decreto de regulamentação da Lei Complementar 715/2006 que trata dos índices urbanísticos com base na situação de fato:
  • Levantamento da situação fundiária da Vila Estrutural junto à Terracap.
  • Orientações relativas a indenizações de benfeitorias, registro dos contratos de concessão de direito real de uso, isenção do imposto de transmissão – ITBI

 IX. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

  • Apresentação de planilha de indicadores de monitoramento antes da elaboração dos projetos e após a elaboração dos projetos.


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