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GERENCIAMENTO DA EXECUÇÃO DO PROJETO DE REVITALIZAÇÃO AMBIENTAL E QUALIFICAÇÃO URBANA EM ÁREAS DAS BACIAS ELEMENTARES DOS RIOS CACHOEIRA, CUBATÃO E PIRAÍ – VIVA CIDADE/BID. JOINVILLE/SC
  
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Cliente: Prefeitura Municipal de Joinville

Período: julho de 2008 - julho de 2013

Com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a Prefeitura de Joinville, no Estado de Santa Catarina, destinou US$ 54,45 milhões ao Projeto de Revitalização Ambiental e Qualificação Urbana em Áreas das Bacias Elementares dos Rios Cachoeira, Cubatão e Piraí –Viva Cidade. Entre as ações executadas, destacam-se obras de macrodrenagem para controle de inundações, recuperação e preservação das bacias hidrográficas e melhora da capacidade de gestão do Município nas áreas abrangidas pelo Projeto. Os serviços de gerenciamento objeto deste contrato compreenderam, entre outros, a preparação de documentos exigidos pelo BID referentes a contratações de obras e serviços, à evolução da implantação do Projeto nos aspectos físico e financeiro e o treinamento e capacitação de equipes técnicas da Prefeitura nos procedimentos de seleção de consultores e de licitações nacionais e internacionais, de auditoria e de gerenciamento financeiro.

Descrição dos Serviços

1. Atividades Relativas à Preparação da Implementação do Projeto

  • Elaboração do macroplanejamento de execução do Projeto, com base nos marcos lógicos contratuais compreendendo o Manual de Execução, Normas Gerais, Plano de Contas, Disposições Especiais do Contrato de Empréstimo firmado com o BID.
  • Análise e consolidação dos critérios de acompanhamento e procedimentos de aquisições/contratações/seleções estabelecidos no Contrato de Empréstimo e seus anexos.
  • Desenvolvimento do procedimento e fluxo operacional do Programa compreendendo a identificação das principais atividades operacionais e respectivos responsáveis.
  • Consolidação dos critérios para licitações e contratações com base nas normas e diretrizes específicas do BID, bem como daquelas preconizadas pela Lei nº 8.666/93.
  • Consolidação dos modelos dos documentos para os processos de contratação, incluindo editais de licitação, solicitações de propostas e minutas de contratos conforme as normas do BID.
  • Definição dos procedimentos e fluxos para o controle financeiro da aplicação dos recursos definindo as etapas desde a origem dos recursos até a prestação de contas.
  • Implementação de procedimentos para solicitação de recursos e para prestação de contas aos órgãos competentes da Prefeitura e ao BID.
  • Elaboração de normas e procedimentos para catalogação e guarda de documentos e manutenção do arquivo de documentos técnicos, administrativos e financeiros do Projeto.
  • Elaboração de documentos necessários às aquisições/contratações/seleções, incluindo editais, solicitações de propostas, termos de referência e minutas de contrato.
  • Elaboração de instrumentos e procedimentos para o planejamento, administração, acompanhamento e controle físico e financeiro dos contratos, obras, serviços, fornecimentos, estudos, projetos e ações de fortalecimento institucional.
  • Definição dos procedimentos para o acompanhamento e controle socioambiental das ações do Projeto.
  • Revisão, adaptação, complementação e implantação do Sistema de Informações Gerenciais (SIG) online, para suporte ao acompanhamento físico-financeiro e socioambiental do Projeto e das obras que o compõem, abrangendo aquisições, usos e fontes de aplicações de recursos, cumprimento das cláusulas contratuais e a emissão dos relatórios de planejamento, gerenciais e de prestação de contas.
  • Elaboração de Carta Consulta à Cofiex para solicitação de incremento da participação do BID.

2. Atividades Relativas ao Planejamento, Acompanhamento e Controle do Projeto

  • Acompanhamento da evolução da implantação do projeto, nos aspectos físico-financeiro e alimentação do SIG.
  • Consolidação e atualização das programações físicas e financeiras da implantação do Projeto.
  • Controle administrativo dos contratos firmados com as empresas envolvidas na execução das atividades previstas no Projeto.
  • Levantamento das atividades realizadas e recursos investidos previamente à assinatura do acordo de empréstimo (recursos de contrapartida).
  • Elaboração e emissão de relatórios periódicos de atividades (mensais) e de acompanhamento e controle físico-financeiro do Projeto (semestrais), com proposição de medidas corretivas quando da ocorrência de desvios.
  • Participação e apoio nas reuniões rotineiras de acompanhamento do Projeto.
  • Elaboração de roteiros de reunião e respectivas sínteses para uniformização e divulgação das informações relativas ao Projeto.
  • Apoio nas missões do BID de supervisão técnica, financeira e de aquisições.
  • Gerenciamento do cumprimento dos compromissos e cláusulas contratuais previstos no acordo de empréstimo.
  • Definição do sistema de indicadores do Programa voltados para saúde pública, inclusão social, meio ambiente e desenvolvimento administrativo-institucional.
  • Implantação e gerenciamento do Plano de Monitoramento do Projeto.
  • Gerenciamento e verificação do status das desapropriações e indenizações.
  • Elaboração e atualização rotineira do Plano de Licitações do Projeto.
  • Elaboração e processamento dos Pedidos de Recursos (Conta Especial — recursos do empréstimo e Conta do Tesouro — recursos de contrapartida).
  • Preparação de solicitações de desembolso ao BID, com base nas programações financeiras atualizadas e na consolidação dos cronogramas financeiros dos projetos, e as respectivas prestações de contas, incluindo justificativas de adiantamento e solicitação de reembolso,
  • Alimentação e operação do SIG para suporte ao acompanhamento do cumprimento das cláusulas contratuais, aquisições, andamento físico-financeiro, solicitações de recursos para pagamento de fornecedores e prestações de contas ao BID.

3. Atividades Relacionadas ao Planejamento, Acompanhamento e Controle dos Estudos, Serviços e Obras

  • Elaboração dos documentos necessários às contratações incluindo editais de licitação, termos de referência e minutas de contrato, com base nos modelos aprovados pelo BID: Auditoria Independente; Plano Estratégico de Desenvolvimento do Município; Fortalecimento da Gestão da Prestação de Serviços Urbanos Locais e Desenvolvimento de um Sistema de Informações para Controle da Qualidade dos Serviços Urbanos Locais e para Divulgação Pública; Educação Ambiental, Mobilização Social e Monitoramento Socioambiental; Fortalecimento Institucional para Adaptação à Nova Política Nacional de Assistência Social; Monitoramento e Avaliação dos Programas Sociais; Obras de Habitações Populares; Obras de infraestrutura urbana.
  • Consolidação do planejamento da implantação dos componentes, compatibilizando-os com o macroplanejamento do Projeto.
  • Análise do planejamento e reprogramação das obras e serviços.
  • Análise das solicitações de alterações contratuais e emissão de pareceres técnicos.
  • Acompanhamento do cumprimento das cláusulas contratuais do acordo de empréstimo.
  • Preparação de solicitações de desembolso ao BID, com base nas programações financeiras atualizadas de obras, serviços, estudos e ações de fortalecimento institucional e na consolidação dos cronogramas financeiros, e respectivas prestações de contas, incluindo justificativas de adiantamento e solicitação de reembolso.
  • Gerenciamento, supervisão, fiscalização e controle da implantação de projetos, serviços e obras – incluídos interceptores, redes coletoras, ligações domiciliares de esgoto, estruturas hidráulicas, bacias de detenção, avenidas sanitárias, canais de macrodrenagem, obras de arte especiais, recuperação de taludes/encostas e controle de erosão de rios e córregos –, nos aspectos físicos, financeiros, ambientais e qualitativos, procedendo-se às reprogramações necessárias quando pertinente.
  • Desenvolvimento de procedimentos para realização do Controle de Qualidade dos serviços, estudos e obras.
  • Gerenciamento socioambiental com acompanhamento das ações de mobilização social, conscientização da população afetada, educação sanitária e socioambiental e geração de emprego e renda.
  • Gerenciamento e realização de desapropriações na modalidade indenizações.
  • Alimentação do SIG com informações relativas ao andamento das obras e serviços.

4. Atividades Relativas à Capacitação e Treinamento das Equipes da Prefeitura

  • Treinamento e capacitação nos procedimentos de seleção de consultores e de licitações nacionais e internacionais de obras, serviços e aquisições, segundo critérios do BID.
  • Treinamento e capacitação nos procedimentos de auditoria do Projeto.
  • Treinamento e capacitação nos procedimentos de gerenciamento financeiro (depósito inicial; pedidos de reembolso e de pagamento — SOE e SS, compromisso especial — Formulário 1913 e recomposição da Conta Especial — Formulário 1903).
  • Treinamento e capacitação para operação do SIG.
  • Treinamento e capacitação para gerenciamento do Programa.
  • Treinamento para acompanhamento socioambiental. 


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