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LEVANTAMENTO DA SITUAÇÃO LEGAL, URBANÍSTICA E AMBIENTAL DOS ASSENTAMENTOS SUBNORMAIS DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS
  
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Cliente: Prefeitura Municipal de Valparaíso de Goiás

Período: março de 2006 - outubro de 2006

Descrição do Projeto

O Município de Valparaíso de Goiás foi um dos contemplados com recursos do Programa Habitar Brasil/BID, uma parceria entre o governo federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento que tem como objetivo contribuir para elevar a qualidade de vida de famílias de baixa renda vivendo em habitações subnormais. Situado a 35 km de Brasília, Valparaíso, com mais de 100 mil habitantes (2006), é um dos municípios do entorno da capital federal que mais atrai população, o que o coloca entre as maiores taxas de crescimento do País. Os estudos executados no âmbito deste contrato têm visam a elaboração de um Plano de Regularização Fundiária para os assentamentos subnormais identificados no município, com propostas de intervenções para cada um, observado o princípio de permanência da maior parte das famílias ocupantes das áreas, desde que em condições adequadas de habitabilidade e de segurança ambiental e fundiária.

Descrição dos Serviços

1. Diagnóstico Físico-Ambiental

  • Localização, delimitação e caracterização física das áreas de intervenção.
  • Avaliação crítica da quantidade, universalidade do atendimento e qualidades das infraestruturas urbanas existentes.
  • Caracterização físico-ambiental e identificação das áreas de risco geológico em cinco assentamentos precários.

2. Diagnóstico Jurídico-Legal

  • Exame da situação fundiária local, legislação incidente na área e desconformidades legais e pesquisa cartorial das áreas identificadas como invasão pela Prefeitura.

3. Proposta de Regularização Física e Urbanística

  • Proposição de intervenções por assentamento estudado, observando o princípio de permanência da maior parte das famílias ocupantes das áreas, dentro de condições adequadas de habitabilidade e de segurança ambiental e fundiária.
  • Dimensionamento preliminar dos quantitativos de pavimentação veicular e passeio, pontes, sistema de esgotamento sanitário, de abastecimento de água, de drenagem, reassentamentos necessários, requalificação ambiental, retaludamento, revegetação de encostas e regularização em reparcelamento.

4. Proposta de Regularização Fundiária

  • Elaboração do Plano de Regularização Fundiária para os assentamentos subnormais identificados, indicando os instrumentos de regularização.


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