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CONSULTORIA PARA CONCEPÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO MODELO DE GESTÃO INTEGRADA DAS ÁGUAS URBANAS, INTEGRANTES DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DE BELO HORIZONTE – DRENURBS
  
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Cliente: Prefeitura de Belo Horizonte

Período: fevereiro de 2009 - junho de 2010

Descrição do Projeto

Para vencer desafio de despoluição das águas urbanas, a Prefeitura de Belo Horizonte criou o Programa de Recuperação Ambiental – Drenurbs, que prevê ações integradas em 47 bacias e sub-bacias em que o curso d’água principal se apresenta total ou parcialmente em leito natural. O Programa foi estruturado em três eixos: obras, socioambiental e fortalecimento institucional. A Prefeitura optou por ações de longo prazo, divididas em etapas sucessivas, sendo que a primeira, envolvendo cinco bacias, foi viabilizada graças a uma parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID. Os serviços de consultoria – objeto deste contrato – visam dotar a administração pública de um modelo de manejo e gestão das águas urbanas de Belo Horizonte, com destaque para a drenagem no âmbito do seu contexto metropolitano imediato, do qual fazem parte os municípios de Contagem e Sabará, integrantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas. O modelo inclui os instrumentos jurídico-institucionais, os mecanismos administrativos e econômicos e a estrutura administrativa requerida para sua efetivação.

Descrição dos Serviços

1. Coleta de Dados

  • Coleta de Informações e de documentos técnicos, jurídicos, institucionais, organizacionais, administrativos e gerenciais, realizada nos diferentes órgãos e/ou instituições integrantes da Prefeitura de Belo Horizonte e do Governo de Minas Gerais

2.  Diagnostico Jurídico-Institucional e Organizacional

  • Descrição do arranjo institucional e respectivo desenho organizacional existente, incluindo diagrama representativo do modelo de gestão com representação gráfica da relação do fluxo de atividades e das competências e funções, contemplando os órgãos e entidades da Administração Municipal que têm interface com a gestão dos serviços e suas inter-relações
  • Análise das interfaces regionais, envolvendo os municípios integrantes das bacias hidrográficas do Arrudas e Onça, as instituições e a legislação metropolitana e eventuais instrumentos e mecanismos de cooperação ou gestão associada de funções públicas de interesse comum relacionadas com os serviços de manejo de águas urbanas e sua inserção no arranjo institucional
  • Levantamento situacional/operacional atual relativo à drenagem urbana de Belo Horizonte.
  • Análise da sustentabilidade econômico-financeira relativa à gestão pública da drenagem das águas urbanas de Belo Horizonte.

 3. Avaliação de Cenários e Alternativas de Arranjos Institucionais e Organizacionais

  • Embasamento técnico pormenorizado para consecução das pesquisas, análises e estudos para o desenvolvimento do modelo de manejo e da gestão integrada para as águas urbanas de Belo Horizonte e seu contexto metropolitano, com destaque para a drenagem.

 4. Análises de Sustentabilidade Econômico-Financeira dos Serviços

  • Avaliação das alternativas de financiamento compatíveis com as normas legais relacionadas à tributação, leis orçamentárias e demais legislações aplicáveis
  • Proposta de cobrança por meio de uma Taxa Municipal de Drenagem Urbana Municipal, que não tenha a mesma base no cálculo do IPTU e que seja calculada sobre o custo médio mensal, por metro cúbico, do sistema de drenagem.

 5. Exame de Alternativas Jurídico-Organizacionais

  • Primeira Alternativa: instituição da Secretaria Municipal de Operacionalização das Águas Urbanas e do Sistema de Governança Corporativa Ambiental das Águas Urbanas. A Secretaria teria a institucionalização inovadora do Operador de Gestão das Águas Urbanas de Belo Horizonte. A Governança Corporativa da Gestão das Águas Urbanas da Capital seria representada por órgãos e entidades públicas, organizações sociais, civis, empresariais e demais atores envolvidos na problemática da gestão das águas urbanas da capital, aptos a acompanhar, colaborar, fiscalizar, controlar e avaliar as políticas e ações das autoridades municipais. Como produtos desta alternativa foram elaborados: (i) o Anteprojeto de Lei que altera a Lei Municipal n° 9.011 de 2005, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da administração direta do Poder Executivo, cria a Secretaria Municipal de Operacionalização de Drenagem Urbana e o Sistema de Governança Corporativa Ambiental das Águas Urbanas de Belo Horizonte e Contexto Metropolitano; e (ii) Anteprojeto de Lei que institui a Política Municipal de Educação Ambiental
  • Segunda Alternativa: Instituição da Superintendência da Gestão das Águas Urbanas da Capital, entidade autárquica da administração indireta integrante da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal.
  • Terceira Alternativa: Instituição de uma Diretoria de Águas Urbanas integrante da estrutura administrativa da Superintendência de Desenvolvimento da Capital.


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