Cliente: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD
Período: novembro de 2005 - maio de 2007
Descrição do Projeto
Por meio de Acordo de Cooperação Técnica com o Governo de Rondônia, a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades destinou recursos do Programa de Modernização do Setor Saneamento – PMSS, financiado pelo Banco Interamericano para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, para a realização de um diagnóstico detalhado da situação dos serviços de água e esgoto dos 52 municípios do Estado, visando a sua universalização. Menos da metade dos cerca de 850 mil moradores das regiões urbanas do Estado tinham acesso a água tratada e menos de 2% a serviço de saneamento. A Companhia de Água e Esgoto de Rondônia – Caerd atua em 40 municípios e, dos demais, oito têm sistema autônomo municipalizado, em três a empresa estava implantando o sistema, e em uma cidade, Governador Jorge Teixeira, não havia nem água tratada nem esgoto. O presente contrato compreende a realização do diagnóstico técnico-operacional dos serviços, a definição de padrões de eficiência técnica e financeira e a qualificação de pessoal para sua operacionalização.
Descrição dos Serviços
I. DIAGNÓSTICO TÉCNICO-OPERACIONAL DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO ESTADO
1. Área Técnica-Operacional
Levantamento das informações técnicas e operacionais, visando a caracterização atual de cada sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário, principais deficiências e padrões de desempenho atual, incluindo a identificação e caracterização dos eventuais racionamentos e intermitências, quantidades de ligações, economias, extensões de redes, volumes, etc.
Avaliação dos níveis de cobertura e de atendimento.
Avaliação do estado geral de conservação e funcionamento das unidades operacionais dos sistemas de abastecimento de água (captações, estações de tratamento, elevatórias, adutoras, reservatórios e redes de distribuição).
Avaliação do estado geral de conservação e funcionamento das unidades operacionais dos sistemas de esgotamento sanitário (redes, interceptores, elevatórias e estações de tratamento).
Análise e avaliação geral das perdas nos sistemas de produção e distribuição de água e das causas técnicas e operacionais.
Identificação das intervenções recomendadas para a resolução dos problemas.
Avaliação da capacidade operacional das unidades existentes e sua inter-relação.
Identificação dos estrangulamentos principais dos sistemas.
Avaliação da capacidade operacional das unidades existentes, visando a possibilidade de aumento da oferta dos serviços a curto prazo.
2. Área Institucional, Administrativa, Financeira e Comercial
Diagnóstico da situação institucional dos serviços de saneamento e das áreas afins, sobretudo meio ambiente e recursos hídricos, no Estado e nos município, e proposição de um desenho institucional adequado, à luz da proposta de lei do Governo Federal para a Política Nacional de Saneamento, incluindo legislação, estruturas de governo, dispositivos e instâncias de regulação e fiscalização, e similares.
Levantamento da situação atual dos contratos de concessão (existência ou não, validade, data de vencimento, etc.) à luz da proposta de lei do Governo Federal para a Política Nacional de Saneamento.
Análise da estrutura organizacional e do modelo de gestão da Caerd e demais órgãos que administram os sistemas autônomos.
Análise da situação financeira da Caerd e demais órgãos que administram os sistemas autônomos, incluindo despesas de custeio, serviços da divida, tributos e impostos, etc.
Análise dos contratos de serviços terceirizados.
Levantamento e análise do faturamento, arrecadação e índices de inadimplência por categoria de usuário.
3. Informações Complementares
Levantamento de dados de outros serviços, como energia elétrica, que possam subsidiar análises relativas aos serviços de saneamento.
Levantamento de todos os projetos existentes e obras execução e/ou paralisados voltados à ampliação da capacidade dos sistemas e oferta de serviços de saneamento.
II. PROPOSIÇÃO DE PADRÕES
1. Padrões de Eficiência Técnica e Econômica
Proposição de padrões de desempenho operacional dos serviços de abastecimento de água, explicitando índices (e respectivos valores considerados aceitáveis) que permitam medir, no mínimo: (i) regularidade e continuidade; (ii) atendimento a reclamações; (iii) tempos para a regularização dos serviços; (iv) capacidade de produção; (v) níveis de cobertura e de atendimento dos serviços; (vi) qualidade da água fornecida; (vii) pressão mínima na rede de distribuição; (viii) níveis de perdas físicas e não físicas; (ix) níveis de macro e micromedição: (x) eficiência energética; (xi) produtividade de pessoal.
Proposição de padrões de desempenho administrativo e financeiro dos serviços, explicitando índices (e respectivos valores considerados aceitáveis) que permitam medir, no mínimo: (i) produtividade de pessoal; (ii) inadimplência; (iii) margem operacional.
Avaliação da capacidade de endividamento e de pagamento para a tomada de recursos onerosos de financiamento dos empreendimentos.
Dimensionamento básico dos insumos necessários e respectivos custos para a operação em regime de eficiência, indicando a quantidade de pessoal, o consumo de energia, materiais e serviços para operação e manutenção regular.
2. Metas de Cobertura
Proposição de metas de ampliação da cobertura e indicação das intervenções necessárias para atingi-las.
Indicação das intervenções necessárias para a melhoria e recuperação das condições técnicas e operacionais dos sistemas.
Esboço de um plano geral para execução das melhorias e medidas recomendadas, indicando as prioridades e seqüência das ações, estratégia geral de execução e cronograma físico e financeiro.
Estimativa das receitas em regime de eficiência, considerando os níveis de cobertura propostos.
3. Análise Financeira
Análise financeira simplificada (fluxo de caixa descontado) dos serviços, considerando os padrões estudados e hipóteses relativas a variações da tarifa média e distintos custos de capital.
Identificação, quantificação e análise crítica do subsídio cruzado interno e externo atualmente adotado e proposição de alternativas que incluam subsidio simples, subsídio direto e manutenção/melhoria do subsídio cruzado interno e externo.
Apresentação de planilhas com o fluxo de caixa, considerando as projeções de demanda e de consumo de água e de esgotos, associadas às metas de atendimento dos serviços e alternativas de estruturação administrativa e operacional.
Análises de sensibilidade referentes às hipóteses assumidas nos cenários, identificando as variáveis que podem acelerar ou retardar as metas de atendimento.
III. AVALIAÇÕES E MEDIÇÕES DE CAMPO PARA O DIAGNÓSTICO TÉCNICO-OPERACIONAL DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE PORTO VELHO
1 Avaliações e Medições de Vazão e de Pressão em Redes e Adutoras do Sistema de Produção e Adutoras do Sistema Produtor
Elementos técnicos preliminares: do diagnóstico técnico-operacional, dos levantamentos pitométricos, da instalação de estações pitométricas.
Avaliação piezométrica.
Determinação dos histogramas de vazão e pressão.
Pesquisa e detecção de vazamentos.
2. Avaliações e Medições Elétricas e Eletromecânicas em Estações Elevatórias
Levantamento das informações técnicas e operacionais junto à Caerd.
Inventário e cadastramento, com relatório fotográfico, de todos os pontos de energia compreendendo o levantamento das subestações de suprimento de energia às casas de bombas.
Avaliação da qualidade da energia elétrica fornecida pela concessionária.
Avaliação da eficiência energética da unidade, correção do fator de potência, automação da unidade, rendimento do conjunto motor bomba e do motor, CCM's (partida dos motores)
Análise dos contratos de fornecimento de energia, tanto de alta como de baixa tensão, incluindo, avaliação dos tipos de tarifas (tarifa convencional, horossazonal, verde ou azul, etc.) e das demandas contratadas/faturadas.
Análise dos consumos mensais de energia elétrica nos últimos doze meses e estudo consumo em referência à potência instalada e à potência real consumida pelos equipamentos.
Visitas de inspeção aos locais onde os equipamentos eletromecânicos intalados para análise das condições físicas, estruturais e operacionais.
Medição direta, por meio de aparelhos portáteis, da amperagem e voltagem nos equipamentos instalados.
Avaliação dos equipamentos das elevatórias.
Avaliação e elaboração da curva da bomba e sua caracterização.
Determinação do rendimento do motor e da bomba, avaliando a necessidade de substituição de equipamentos de baixa eficiência.
Avaliação da logística, da eficácia dos instrumentos e rotinas, e da capacidade técnica do sistema, incluindo a avaliação da adequação dos instrumentos de monitoramento da operação, das rotinas de operação e da adequação das características técnicas do sistema, bem como a indicação de custos.
3. Capacitação em Processo
Treinamento teórico e prático, prévio aos trabalhos de medições hidráulicas e elétricas em campo, dos profissionais da Caerd, em: instalações e medições pitométricas; medições de grandezas eletromecânicas em entradas de energia e estações elevatórias; e, pesquisa e detecção de vazamentos não visíveis.
Capacitação simultânea à execução dos trabalhos de campo, denominada operação assistida.
IV. CONCEPÇÃO DAS MELHORIAS PROPOSTAS PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO ÁGUA DE PORTO VELHO
Avaliação das condições operacionais em algumas unidades do Sistema.
Concepção geral das melhorias propostas para o Sistema de Abastecimento de Porto Velho.
V. ESTUDOS COMPLEMENTARES RELATIVOS AOS NOVOS CENÁRIOS DE DESENVOLVIMENTO LOCAL
Análise de previsões relativas ao ordenamento territorial e aos vetores de expansão urbana de Porto Velho.
Perspectivas de crescimento industrial e seus impactos sobre os Serviços de Saneamento Básico.
Estimativas de investimentos para os Sistemas de Saneamento Básico.