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ESTUDOS TÉCNICOS PARA O PLANEJAMENTO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO ESTADO DE RONDÔNIA
  
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Cliente: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD

Período: novembro de 2005 - maio de 2007

Descrição do Projeto

Por meio de Acordo de Cooperação Técnica com o Governo de Rondônia, a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades destinou recursos do Programa de Modernização do Setor Saneamento – PMSS, financiado pelo Banco Interamericano para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, para a realização de um diagnóstico detalhado da situação dos serviços de água e esgoto dos 52 municípios do Estado, visando a sua universalização. Menos da metade dos cerca de 850 mil moradores das regiões urbanas do Estado tinham acesso a água tratada e menos de 2% a serviço de saneamento. A Companhia de Água e Esgoto de Rondônia – Caerd atua em 40 municípios e, dos demais, oito têm sistema autônomo municipalizado, em três a empresa estava implantando o sistema, e em uma cidade, Governador Jorge Teixeira, não havia nem água tratada nem esgoto. O presente contrato compreende a realização do diagnóstico técnico-operacional dos serviços, a definição de padrões de eficiência técnica e financeira e a qualificação de pessoal para sua operacionalização.

Descrição dos Serviços

I. DIAGNÓSTICO TÉCNICO-OPERACIONAL DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO ESTADO

 1. Área Técnica-Operacional

  • Levantamento das informações técnicas e operacionais, visando a caracterização atual de cada sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário, principais deficiências e padrões de desempenho atual, incluindo a identificação e caracterização dos eventuais racionamentos e intermitências, quantidades de ligações, economias, extensões de redes, volumes, etc.
  • Avaliação dos níveis de cobertura e de atendimento.
  • Avaliação do estado geral de conservação e funcionamento das unidades operacionais dos sistemas de abastecimento de água (captações, estações de tratamento, elevatórias, adutoras, reservatórios e redes de distribuição).
  • Avaliação do estado geral de conservação e funcionamento das unidades operacionais dos sistemas de esgotamento sanitário (redes, interceptores, elevatórias e estações de tratamento).
  • Análise e avaliação geral das perdas nos sistemas de produção e distribuição de água e das causas técnicas e operacionais.
  • Identificação das intervenções recomendadas para a resolução dos problemas.
  • Avaliação da capacidade operacional das unidades existentes e sua inter-relação.
  • Identificação dos estrangulamentos principais dos sistemas.
  • Avaliação da capacidade operacional das unidades existentes, visando a possibilidade de aumento da oferta dos serviços a curto prazo.

 2. Área Institucional, Administrativa, Financeira e Comercial

  • Diagnóstico da situação institucional dos serviços de saneamento e das áreas afins, sobretudo meio ambiente e recursos hídricos, no Estado e nos município, e proposição de um desenho institucional adequado, à luz da proposta de lei do Governo Federal para a Política Nacional de Saneamento, incluindo legislação, estruturas de governo, dispositivos e instâncias de regulação e fiscalização, e similares.
  • Levantamento da situação atual dos contratos de concessão (existência ou não, validade, data de vencimento, etc.) à luz da proposta de lei do Governo Federal para a Política Nacional de Saneamento.
  • Análise da estrutura organizacional e do modelo de gestão da Caerd e demais órgãos que administram os sistemas autônomos.
  • Análise da situação financeira da Caerd e demais órgãos que administram os sistemas autônomos, incluindo despesas de custeio, serviços da divida, tributos e impostos, etc.
  • Análise dos contratos de serviços terceirizados.
  • Levantamento e análise do faturamento, arrecadação e índices de inadimplência por categoria de usuário.

3. Informações Complementares

  • Levantamento de dados de outros serviços, como energia elétrica, que possam subsidiar análises relativas aos serviços de saneamento.
  • Levantamento de todos os projetos existentes e obras execução e/ou paralisados voltados à ampliação da capacidade dos sistemas e oferta de serviços de saneamento.

 II. PROPOSIÇÃO DE PADRÕES

1. Padrões de Eficiência Técnica e Econômica

  • Proposição de padrões de desempenho operacional dos serviços de abastecimento de água, explicitando índices (e respectivos valores considerados aceitáveis) que permitam medir, no mínimo: (i) regularidade e continuidade; (ii) atendimento a reclamações; (iii) tempos para a regularização dos serviços; (iv) capacidade de produção; (v) níveis de cobertura e de atendimento dos serviços; (vi) qualidade da água fornecida; (vii) pressão mínima na rede de distribuição; (viii) níveis de perdas físicas e não físicas; (ix) níveis de macro e micromedição: (x) eficiência energética; (xi) produtividade de pessoal.
  • Proposição de padrões de desempenho administrativo e financeiro dos serviços, explicitando índices (e respectivos valores considerados aceitáveis) que permitam medir, no mínimo: (i) produtividade de pessoal; (ii) inadimplência; (iii) margem operacional.
  • Avaliação da capacidade de endividamento e de pagamento para a tomada de recursos onerosos de financiamento dos empreendimentos.
  • Dimensionamento básico dos insumos necessários e respectivos custos para a operação em regime de eficiência, indicando a quantidade de pessoal, o consumo de energia, materiais e serviços para operação e manutenção regular.

2. Metas de Cobertura

  • Proposição de metas de ampliação da cobertura e indicação das intervenções necessárias para atingi-las.
  • Indicação das intervenções necessárias para a melhoria e recuperação das condições técnicas e operacionais dos sistemas.
  • Esboço de um plano geral para execução das melhorias e medidas recomendadas, indicando as prioridades e seqüência das ações, estratégia geral de execução e cronograma físico e financeiro.
  • Estimativa das receitas em regime de eficiência, considerando os níveis de cobertura propostos.

3. Análise Financeira

  • Análise financeira simplificada (fluxo de caixa descontado) dos serviços, considerando os padrões estudados e hipóteses relativas a variações da tarifa média e distintos custos de capital.
  • Identificação, quantificação e análise crítica do subsídio cruzado interno e externo atualmente adotado e proposição de alternativas que incluam subsidio simples, subsídio direto e manutenção/melhoria do subsídio cruzado interno e externo.
  • Apresentação de planilhas com o fluxo de caixa, considerando as projeções de demanda e de consumo de água e de esgotos, associadas às metas de atendimento dos serviços e alternativas de estruturação administrativa e operacional.
  • Análises de sensibilidade referentes às hipóteses assumidas nos cenários, identificando as variáveis que podem acelerar ou retardar as metas de atendimento.

III. AVALIAÇÕES E MEDIÇÕES DE CAMPO PARA O DIAGNÓSTICO TÉCNICO-OPERACIONAL DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE PORTO VELHO

1 Avaliações e Medições de Vazão e de Pressão em Redes e Adutoras do Sistema de Produção e Adutoras do Sistema Produtor

  • Elementos técnicos preliminares: do diagnóstico técnico-operacional, dos levantamentos pitométricos, da instalação de estações pitométricas.
  • Avaliação piezométrica.
  • Determinação dos histogramas de vazão e pressão.
  • Pesquisa e detecção de vazamentos.

2. Avaliações e Medições Elétricas e Eletromecânicas em Estações Elevatórias

  • Levantamento das informações técnicas e operacionais junto à Caerd.
  • Inventário e cadastramento, com relatório fotográfico, de todos os pontos de energia compreendendo o levantamento das subestações de suprimento de energia às casas de bombas.
  • Avaliação da qualidade da energia elétrica fornecida pela concessionária.
  • Avaliação da eficiência energética da unidade, correção do fator de potência, automação da unidade, rendimento do conjunto motor bomba e do motor, CCM's (partida dos motores)
  • Análise dos contratos de fornecimento de energia, tanto de alta como de baixa tensão, incluindo, avaliação dos tipos de tarifas (tarifa convencional, horossazonal, verde ou azul, etc.) e das demandas contratadas/faturadas.
  • Análise dos consumos mensais de energia elétrica nos últimos doze meses e estudo consumo em referência à potência instalada e à potência real consumida pelos equipamentos.
  • Visitas de inspeção aos locais onde os equipamentos eletromecânicos intalados para análise das condições físicas, estruturais e operacionais.
  • Medição direta, por meio de aparelhos portáteis, da amperagem e voltagem nos equipamentos instalados.
  • Avaliação dos equipamentos das elevatórias.
  • Avaliação e elaboração da curva da bomba e sua caracterização.
  • Determinação do rendimento do motor e da bomba, avaliando a necessidade de substituição de equipamentos de baixa eficiência.
  • Avaliação da logística, da eficácia dos instrumentos e rotinas, e da capacidade técnica do sistema, incluindo a avaliação da adequação dos instrumentos de monitoramento da operação, das rotinas de operação e da adequação das características técnicas do sistema, bem como a indicação de custos.

3. Capacitação em Processo

  • Treinamento teórico e prático, prévio aos trabalhos de medições hidráulicas e elétricas em campo, dos profissionais da Caerd, em: instalações e medições pitométricas; medições de grandezas eletromecânicas em entradas de energia e estações elevatórias; e, pesquisa e detecção de vazamentos não visíveis.
  • Capacitação simultânea à execução dos trabalhos de campo, denominada operação assistida.

IV. CONCEPÇÃO DAS MELHORIAS PROPOSTAS PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO ÁGUA DE PORTO VELHO

  • Avaliação das condições operacionais em algumas unidades do Sistema.
  • Concepção geral das melhorias propostas para o Sistema de Abastecimento de Porto Velho.

V. ESTUDOS COMPLEMENTARES RELATIVOS AOS NOVOS CENÁRIOS DE DESENVOLVIMENTO LOCAL

  • Análise de previsões relativas ao ordenamento territorial e aos vetores de expansão urbana de Porto Velho.
  • Perspectivas de crescimento industrial e seus impactos sobre os Serviços de Saneamento Básico.
  • Estimativas de investimentos para os Sistemas de Saneamento Básico.


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