Cliente: Secretaria de Recursos Hídricos e Meio Ambiente do Estado do Tocantins
Período: junho de 2008 - agosto de 2011
Descrição do Projeto
O Plano de Recursos Hídricos é um dos instrumentos previstos na Política Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Tocantins (Lei n° 1.307/02). O objetivo é adequar a gestão dos recursos hídricos em função das diversidades e especificidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das bacias hidrográficas e municípios do Estado. O Tocantins ocupa uma área de 277.720 km2 dividida em 139 municípios que somam 1,3 milhões de habitantes (IBGE 2010). Em seu território, coexistem dois sistemas hidrográficos: o do Rio Araguaia, com uma superfície de 104.791,8 km2 e formado por 16 sub-bacias; e o do Tocantins, com 172.828,2 km2, formado por 14 sub-bacias. O PERH/TO deve orientar de forma técnica, estratégica e política a ação do Conselho Estadual e de outras instâncias do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
1. Construção do Processo
Consolidação da metodologia para elaboração dos trabalhos em um processo de discussão com a Secretaria de Recursos Hídricos e Meio Ambiente.
2. Diagnóstico e Participação Social
Compilação de dados e estudos sobre: base territorial e administrativa, com as principais subdivisões físico-regionais, geoambientais e hidrográficas do Estado; aspectos fisiográficos e bióticos, caracterizando os ambientes geológicos, do relevo, dos solos, da vegetação e do clima; elementos físicos dos usos e do aproveitamento dos recursos hídricos, principais usos e fragilidades do solo e das áreas protegidas, e dimensionamento da rede estratégica de monitoramento hidroclimático, meteorológico e de qualidade da água; aspectos socioeconômicos; planos e estudos existentes, em especial Zoneamento Ecológico Econômico, Plano de Irrigação e Planejamentos Setoriais (Saneamento, Turismo, Geração de Energia, Meio Ambiente, Transporte e Desenvolvimento Industrial).
Caracterização dos usuários das águas e organizações da sociedade civil: pesquisas e estudos relacionados com a caracterização política, legal e institucional do Estado e definição da estratégia de mobilização social e organização dos eventos do processo participativo.
Análise crítica da situação institucional do Sistema de Recursos Hídricos do Estado do Tocantins.
Levantamento dos condicionantes para uma nova divisão hidrográfica do Estado para fins de gestão, sendo os principais: o uso e ocupação do solo e usuários da água; fragilidades ambientais (erodibilidade, áreas prioritárias à conservação da biodiversidade e áreas de escassez hídrica); unidades de conservação; áreas indígenas; geração de energia; e potenciais conflitos pelo da água.
Delimitação de 17 Áreas Estratégicas de Gestão para compor a base territorial de ação do PERH/TO.
Construção do Banco de Dados ottocodificado com os objetivos específicos de: transpor as informações de limites municipais para divisões hidrográficas; possibilitar diversas agregações de resultados conforme o tema de interesse (bacia hidrográfica, área estratégica de gestão, regionais administrativas, municípios); compor uma base que dialogue com os demais estados, principalmente os limítrofes; subsidiar os trabalhos de cenarização.
Elaboração de diagnóstico das disponibilidades e demandas hídricas, contendo: valores pertinentes á vazão de regularização, evapotranspiração e precipitação, dados de demanda hídrica dos setores consuntivos (industrial, abastecimento humano, agricultura, pecuária e mineração), valores de disponibilidade hídrica superficial e subterrânea; balanço hídrico.
Realização de nove oficinas, em municípios selecionados, para discutir o PERH/TO com a sociedade civil temas de interesse como: mecanismos de compensação para preservação ambiental; poluição hídrica; degradação de nascentes; conflitos com a geração de energia; conflitos pelo uso da água; fiscalização; educação ambiental; capacitação de gestores; dispersão das ações entre os diferentes agentes públicos.
3: Prognóstico
Elaboração de seis cenários com base nas variáveis: disponibilidade hídrica em função das mudanças climáticas; investimento nos modais de transporte (rodoviário x hidroviário); e pressão das áreas de irrigação sobre áreas ambientalmente sensíveis.
Identificação de áreas críticas quanto ao balanço hídrico e os conflitos de uso por Área Estratégica de Gestão.
Elaboração da estrutura programática do PERH/TO fundamentada em seis diretrizes: desenvolvimento socioeconômico; ampliação da base de dados e conhecimentos especializados; orientação dos setores de usuários; definição do modal logístico predominante influenciando na organização do território; articulação com a política ambiental; estruturação institucional e legal.
Definição dos objetivos do PERH/TO: articulação institucional; fortalecimento do Sistema Estadual de Gestão de Recursos Hídricos; implantação dos instrumentos de gestão; consideração dos usos múltiplos.
Elaboração de programas detalhados em objetivos geral e específicos, entidades executoras e intervenientes, prazo de implementação e duração, orçamento, fontes de financiamento e Áreas Estratégicas de Gestão prioritárias.
4. Consolidação do PERH-TO
Consolidação das proposições do PERH-TO e apresentação de plano de investimento, orçado em de R$ 120 milhões de reais, para a implementação em um horizonte de 4 anos, de seis programas: Programa de Estruturação do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos; Programa de Coordenação de Ações Estratégicas; Programa de Estudos para Gestão, Prevenção e Defesa contra Eventos Críticos; Programa de Consolidação da Sistemática de Concessão de Outorgas de Direitos de Uso e do Cadastramento de Usos e Usuários se Recursos Hídricos; Programa de Financiamento de Estudos e Projetos para Perenização de Corpos Hídricos para Fins de Saneamento, Irrigação e Geração de Energia; Programa de Consolidação da Base Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos; Programa de Desenvolvimento de Serviços Ambientais.