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ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DO TOCANTINS
  
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Cliente: Secretaria de Recursos Hídricos e Meio Ambiente do Estado do Tocantins

Período: junho de 2008 - agosto de 2011

Descrição do Projeto

O Plano de Recursos Hídricos é um dos instrumentos previstos na Política Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Tocantins (Lei n° 1.307/02). O objetivo é adequar a gestão dos recursos hídricos em função das diversidades e especificidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das bacias hidrográficas e municípios do Estado. O Tocantins ocupa uma área de 277.720 km2 dividida em 139 municípios que somam 1,3 milhões de habitantes (IBGE 2010). Em seu território, coexistem dois sistemas hidrográficos: o do Rio Araguaia, com uma superfície de 104.791,8 km2 e formado por 16 sub-bacias; e o do Tocantins, com 172.828,2 km2, formado por 14 sub-bacias. O PERH/TO deve orientar de forma técnica, estratégica e política a ação do Conselho Estadual e de outras instâncias do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

1. Construção do Processo

  • Consolidação da metodologia para elaboração dos trabalhos em um processo de discussão com a Secretaria de Recursos Hídricos e Meio Ambiente.

2. Diagnóstico e Participação Social

  • Compilação de dados e estudos sobre: base territorial e administrativa, com as principais subdivisões físico-regionais, geoambientais e hidrográficas do Estado; aspectos fisiográficos e bióticos, caracterizando os ambientes geológicos, do relevo, dos solos, da vegetação e do clima; elementos físicos dos usos e do aproveitamento dos recursos hídricos, principais usos e fragilidades do solo e das áreas protegidas, e dimensionamento da rede estratégica de monitoramento hidroclimático, meteorológico e de qualidade da água; aspectos socioeconômicos; planos e estudos existentes, em especial Zoneamento Ecológico Econômico, Plano de Irrigação e Planejamentos Setoriais (Saneamento, Turismo, Geração de Energia, Meio Ambiente, Transporte e Desenvolvimento Industrial).
  • Caracterização dos usuários das águas e organizações da sociedade civil: pesquisas e estudos relacionados com a caracterização política, legal e institucional do Estado e definição da estratégia de mobilização social e organização dos eventos do processo participativo.
  • Análise crítica da situação institucional do Sistema de Recursos Hídricos do Estado do Tocantins.
  • Levantamento dos condicionantes para uma nova divisão hidrográfica do Estado para fins de gestão, sendo os principais: o uso e ocupação do solo e usuários da água; fragilidades ambientais (erodibilidade, áreas prioritárias à conservação da biodiversidade e áreas de escassez hídrica); unidades de conservação; áreas indígenas; geração de energia; e potenciais conflitos pelo da água.
  • Delimitação de 17 Áreas Estratégicas de Gestão para compor a base territorial de ação do PERH/TO.
  • Construção do Banco de Dados ottocodificado com os objetivos específicos de: transpor as informações de limites municipais para divisões hidrográficas;  possibilitar diversas agregações de resultados conforme o tema de interesse (bacia hidrográfica, área estratégica de gestão, regionais administrativas, municípios); compor uma base que dialogue com os demais estados, principalmente os limítrofes; subsidiar os trabalhos de cenarização.
  • Elaboração de diagnóstico das disponibilidades e demandas hídricas, contendo: valores pertinentes á vazão de regularização, evapotranspiração e precipitação, dados de demanda hídrica dos setores consuntivos (industrial, abastecimento humano, agricultura, pecuária e mineração), valores de disponibilidade hídrica superficial e subterrânea; balanço hídrico.
  • Realização de nove oficinas, em municípios selecionados, para discutir o PERH/TO com a sociedade civil temas de interesse como: mecanismos de compensação para preservação ambiental; poluição hídrica; degradação de nascentes; conflitos com a geração de energia; conflitos pelo uso da água; fiscalização; educação ambiental; capacitação de gestores; dispersão das ações entre os diferentes agentes públicos.

3: Prognóstico

  • Elaboração de seis cenários com base nas variáveis: disponibilidade hídrica em função das mudanças climáticas; investimento nos modais de transporte (rodoviário x hidroviário); e pressão das áreas de irrigação sobre áreas ambientalmente sensíveis.
  • Identificação de áreas críticas quanto ao balanço hídrico e os conflitos de uso por Área Estratégica de Gestão.
  • Elaboração da estrutura programática do PERH/TO fundamentada em seis diretrizes: desenvolvimento socioeconômico; ampliação da base de dados e conhecimentos especializados; orientação dos setores de usuários; definição do modal logístico predominante influenciando na organização do território; articulação com a política ambiental; estruturação institucional e legal.
  • Definição dos objetivos do PERH/TO: articulação institucional; fortalecimento do Sistema Estadual de Gestão de Recursos Hídricos; implantação dos instrumentos de gestão; consideração dos usos múltiplos.
  • Elaboração de programas detalhados em objetivos geral e específicos, entidades executoras e intervenientes, prazo de implementação e duração, orçamento, fontes de financiamento e Áreas Estratégicas de Gestão prioritárias.

4. Consolidação do PERH-TO

  • Consolidação das proposições do PERH-TO e apresentação de plano de investimento, orçado em de R$ 120 milhões de reais, para a implementação em um horizonte de 4 anos, de seis programas: Programa de Estruturação do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos; Programa de Coordenação de Ações Estratégicas; Programa de Estudos para Gestão, Prevenção e Defesa contra Eventos Críticos; Programa de Consolidação da Sistemática de Concessão de Outorgas de Direitos de Uso e do Cadastramento de Usos e Usuários se Recursos Hídricos; Programa de Financiamento de Estudos e Projetos para Perenização de Corpos Hídricos para Fins de Saneamento, Irrigação e Geração de Energia; Programa de Consolidação da Base Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos; Programa de Desenvolvimento de Serviços Ambientais.


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