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ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO AMBIENTAL – PDPA DA BACIA HIDROGRÁFICA DO GUARAPIRANGA
  
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Cliente: Secretaria de Estado do Meio Ambiente de São Paulo

Período: março de 2006 - maio de 2007

Descrição do Projeto

Elaborado em 2000, o Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga – PDPA Guarapiranga visa a compatibilização entre as leis municipais de uso e ocupação do solo dos municípios da Bacia do Guarapiranga e a Lei Específica da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia do Guarapiranga – APRM-G (Lei Estadual nº 12.233/06). O objeto deste trabalho é a revisão dos instrumentos técnicos de gestão da Bacia do Guarapiranga para atualização do PDPA. A Bacia do Guarapiranga ocupa uma área de 638 km² abrangendo parcelas dos municípios de Cotia, Embu, Itapecerica da Serra, Juquitiba, São Lourenço da Serra e São Paulo e a totalidade do território de Embu Guaçu. A população residente na área à época da elaboração do PDPA era de 755 mil habitantes (Censo 2000), com 95,7% dos domicílios atendidos por abastecimento de água e 59,1% por redes de esgoto, segundo dados da Sabesp.

Descrição dos Serviços

1. Compatibilização da Proposta de Zoneamento da Lei Específica da APRM-G com os Planos Diretores dos Municípios da Bacia

  • Comparação dos parâmetros urbanísticos (coeficiente de aproveitamento máximo, índice de impermeabilização máxima e lote mínimo) das zonas de uso e ocupação do solo estabelecidos pelos Planos Diretores dos municípios da Bacia com os da Lei Específica da APRM-G, para identificar regiões compatíveis e incompatíveis com zonas de uso e ocupação do solo e as subáreas de ocupação dirigida da Lei Específica; através da técnica de georreferenciamento, foram realizados mapas de sobreposições entre o zoneamento dos Planos Diretores e a Lei Específica, e com a imagem de satélite Ikonos foi ajustada a delimitação das áreas em estudo.

2. Identificação das Áreas de Especial Interesse para Preservação

  • Identificação, com base nas legislações federal, estadual e municipais e na análise das características locais por imagens de satélite, das áreas de especial interesse para preservação a serem utilizadas em medidas de compensação ambiental, conforme previsto na Lei Específica; os critérios adotados para a seleção das áreas foram: (i) áreas com cobertura vegetal mais preservada e próxima as Unidades de Conservação e Áreas de Proteção Ambiental existentes; (ii) áreas determinadas pelos Planos Diretores municipais destinadas à recuperação e preservação; (iii) várzeas e áreas alagáveis dos principais rios afluentes ao Reservatório.

3. Plano Emergencial de Recuperação da Bacia do Guarapiranga

  • Levantamento das intervenções propostas pelo Plano Emergencial de Recuperação da Bacia do Guarapiranga, bem como análise da situação atual das obras.

4. Mapa da APRM-G

  • Elaboração do mapa da APRM-G por meio do software de geoprocessamento ArcGis 9, em escala 1:10.000, contendo a delimitação das subáreas de ocupação dirigida definida no PDPA de 2000, e considerando as seguintes bases cartográficas: (i) Raster SCM 80/81 para correção da delimitação da bacia e estabelecimento da área do espelho d’água do reservatório na cota 736 m, conforme indicação do nível d’água; (ii) limites municipais, hidrografia, sistemas viário e ferroviário, delimitação das subáreas de ocupação dirigida definidas na Lei Específica; (iii) imagens do satélite Ikonos do ano de 2002 para correção da delimitação das subáreas de ocupação dirigida definida em 2000; (iv) limites das subprefeituras do Município de São Paulo.

5. Caracterização Ambiental da Bacia

  • Levantamento de dados e informações ambientais da Bacia, abrangendo a qualidade e quantidade das águas dos tributários e do reservatório, cargas poluidoras, áreas protegidas, áreas contaminadas por efluentes líquidos e resíduos sólidos de origem industrial, indicadores ambientais e de saúde, informações sobre transporte de cargas perigosas na região, sistemas de infraestrutura sanitária implantados e projetados, coleta e disposição de resíduos sólidos.
  • Elaboração de banco de dados ambiental com os dados levantados na caracterização ambiental e o cadastro de usuários de recursos hídricos na Bacia, adquiridos junto ao Departamento de Água e Energia Elétrica do Estado de São Paulo – DAEE.
  • Análise do ordenamento territorial da Bacia e projeção de tendências futuras (2011, 2015 e 2021) com base nos dados existentes e nos estudos do Programa Mananciais e das 130 sub-bacias do Guarapiranga.

6. Metas para Obtenção de Padrões de Qualidade Ambiental

  • Definição de metas de melhoria da qualidade ambiental com base na análise de qualidade de água realizada utilizando-se o Modelo de Correlação de Uso do Solo e Qualidade de Água – MQUAL, com a simulação de cargas poluidoras geradas e afluentes aos corpos hídricos, medidas pelo fósforo total (kg/dia) e pela DBO (kg/dia), para as 130 sub-bacias da Bacia do Guarapiranga.

7. Diretrizes para o Estabelecimento de Políticas Setoriais que Interfiram na Qualidade dos Mananciais

  • Definição das diretrizes para o estabelecimento de políticas setoriais para a Bacia do Guarapiranga baseadas nas diretrizes setoriais previstas no PDPA de 2000 e consolidadas com as determinações da Lei Específica e o alcance das metas de redução das cargas de fósforo total afluentes ao reservatório.

8. Proposição de Programas Integrados para a Gestão da APRM-G

  • Identificação e proposição de programas de Educação Ambiental, Monitoramento da Qualidade da Água, do Uso e Ocupação do Solo, da Eficácia dos Projetos e Programas e Sistema de Planejamento e Gestão Ambiental da APRM-G, com base nos Planos Diretores Municipais e nas ações das entidades participantes da gestão da Bacia.
  • Levantamento dos recursos assegurados à Bacia do Guarapiranga para o período 2008-2011 pelo Governo do Estado e as Prefeituras Municipais.


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