Cliente: Secretaria de Estado do Meio Ambiente de São Paulo
Período: março de 2006 - maio de 2007
Descrição do Projeto
Elaborado em 2000, o Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga – PDPA Guarapiranga visa a compatibilização entre as leis municipais de uso e ocupação do solo dos municípios da Bacia do Guarapiranga e a Lei Específica da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia do Guarapiranga – APRM-G (Lei Estadual nº 12.233/06). O objeto deste trabalho é a revisão dos instrumentos técnicos de gestão da Bacia do Guarapiranga para atualização do PDPA. A Bacia do Guarapiranga ocupa uma área de 638 km² abrangendo parcelas dos municípios de Cotia, Embu, Itapecerica da Serra, Juquitiba, São Lourenço da Serra e São Paulo e a totalidade do território de Embu Guaçu. A população residente na área à época da elaboração do PDPA era de 755 mil habitantes (Censo 2000), com 95,7% dos domicílios atendidos por abastecimento de água e 59,1% por redes de esgoto, segundo dados da Sabesp.
Descrição dos Serviços
1. Compatibilização da Proposta de Zoneamento da Lei Específica da APRM-G com os Planos Diretores dos Municípios da Bacia
Comparação dos parâmetros urbanísticos (coeficiente de aproveitamento máximo, índice de impermeabilização máxima e lote mínimo) das zonas de uso e ocupação do solo estabelecidos pelos Planos Diretores dos municípios da Bacia com os da Lei Específica da APRM-G, para identificar regiões compatíveis e incompatíveis com zonas de uso e ocupação do solo e as subáreas de ocupação dirigida da Lei Específica; através da técnica de georreferenciamento, foram realizados mapas de sobreposições entre o zoneamento dos Planos Diretores e a Lei Específica, e com a imagem de satélite Ikonos foi ajustada a delimitação das áreas em estudo.
2. Identificação das Áreas de Especial Interesse para Preservação
Identificação, com base nas legislações federal, estadual e municipais e na análise das características locais por imagens de satélite, das áreas de especial interesse para preservação a serem utilizadas em medidas de compensação ambiental, conforme previsto na Lei Específica; os critérios adotados para a seleção das áreas foram: (i) áreas com cobertura vegetal mais preservada e próxima as Unidades de Conservação e Áreas de Proteção Ambiental existentes; (ii) áreas determinadas pelos Planos Diretores municipais destinadas à recuperação e preservação; (iii) várzeas e áreas alagáveis dos principais rios afluentes ao Reservatório.
3. Plano Emergencial de Recuperação da Bacia do Guarapiranga
Levantamento das intervenções propostas pelo Plano Emergencial de Recuperação da Bacia do Guarapiranga, bem como análise da situação atual das obras.
4. Mapa da APRM-G
Elaboração do mapa da APRM-G por meio do software de geoprocessamento ArcGis 9, em escala 1:10.000, contendo a delimitação das subáreas de ocupação dirigida definida no PDPA de 2000, e considerando as seguintes bases cartográficas: (i) Raster SCM 80/81 para correção da delimitação da bacia e estabelecimento da área do espelho d’água do reservatório na cota 736 m, conforme indicação do nível d’água; (ii) limites municipais, hidrografia, sistemas viário e ferroviário, delimitação das subáreas de ocupação dirigida definidas na Lei Específica; (iii) imagens do satélite Ikonos do ano de 2002 para correção da delimitação das subáreas de ocupação dirigida definida em 2000; (iv) limites das subprefeituras do Município de São Paulo.
5. Caracterização Ambiental da Bacia
Levantamento de dados e informações ambientais da Bacia, abrangendo a qualidade e quantidade das águas dos tributários e do reservatório, cargas poluidoras, áreas protegidas, áreas contaminadas por efluentes líquidos e resíduos sólidos de origem industrial, indicadores ambientais e de saúde, informações sobre transporte de cargas perigosas na região, sistemas de infraestrutura sanitária implantados e projetados, coleta e disposição de resíduos sólidos.
Elaboração de banco de dados ambiental com os dados levantados na caracterização ambiental e o cadastro de usuários de recursos hídricos na Bacia, adquiridos junto ao Departamento de Água e Energia Elétrica do Estado de São Paulo – DAEE.
Análise do ordenamento territorial da Bacia e projeção de tendências futuras (2011, 2015 e 2021) com base nos dados existentes e nos estudos do Programa Mananciais e das 130 sub-bacias do Guarapiranga.
6. Metas para Obtenção de Padrões de Qualidade Ambiental
Definição de metas de melhoria da qualidade ambiental com base na análise de qualidade de água realizada utilizando-se o Modelo de Correlação de Uso do Solo e Qualidade de Água – MQUAL, com a simulação de cargas poluidoras geradas e afluentes aos corpos hídricos, medidas pelo fósforo total (kg/dia) e pela DBO (kg/dia), para as 130 sub-bacias da Bacia do Guarapiranga.
7. Diretrizes para o Estabelecimento de Políticas Setoriais que Interfiram na Qualidade dos Mananciais
Definição das diretrizes para o estabelecimento de políticas setoriais para a Bacia do Guarapiranga baseadas nas diretrizes setoriais previstas no PDPA de 2000 e consolidadas com as determinações da Lei Específica e o alcance das metas de redução das cargas de fósforo total afluentes ao reservatório.
8. Proposição de Programas Integrados para a Gestão da APRM-G
Identificação e proposição de programas de Educação Ambiental, Monitoramento da Qualidade da Água, do Uso e Ocupação do Solo, da Eficácia dos Projetos e Programas e Sistema de Planejamento e Gestão Ambiental da APRM-G, com base nos Planos Diretores Municipais e nas ações das entidades participantes da gestão da Bacia.
Levantamento dos recursos assegurados à Bacia do Guarapiranga para o período 2008-2011 pelo Governo do Estado e as Prefeituras Municipais.