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ELABORAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO AMBIENTAL – PDPA DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RESERVATÓRIO BILLINGS
  
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Cliente: Secretaria de Estado do Meio Ambiente de São Paulo

Período: dezembro de 2007 - janeiro de 2009

Descrição do Projeto

O Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental da Bacia Hidrográfica Billings – PPDA é um instrumento técnico que visa compatibilizar as leis de uso e ocupação do solo dos municípios que compõem a Bacia com a Lei Específica da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Reservatório Billings, que seria sancionada em julho de 2009 (Lei Estadual nº 13.579/09). A Bacia Billings ocupa uma área de 582,8 km2 entre os municípios de São Paulo (54% da área total), São Bernardo do Campo, Ribeirão Pires, Diadema, Rio Grande da Serra e Santo André. A população residente na área é de 863 mil habitantes, com 89,4% dos domicílios atendidos por abastecimento de água e 47,7% por redes de esgoto (Censo IBGE 2000). A represa armazena 1 bilhão de metros cúbicos de água e abastece 3,9 milhões de pessoas na Região Metropolitana de São Paulo. O PDPA-Billings estabelece políticas públicas e programas ambientais que devem ser implantados na Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais, e compõe o Plano de Bacia do Alto Tietê e o Plano Estadual de Recursos Hídricos, que deve ser atualizado a cada quatro anos.

Descrição dos Serviços

1. Caracterização Ambiental da Bacia do Reservatório Billings

  • Levantamento de dados e informações ambientais da Bacia, abrangendo a qualidade das águas dos tributários e do reservatório, áreas protegidas, sistemas de infraestrutura sanitária implantados, coleta e disposição de resíduos sólidos domésticos.
  • Análise do ordenamento territorial da Bacia e projeção de tendências futuras, com base em dados existentes e nos estudos do Programa Mananciais e das 153 sub-bacias da Billings.

2. Compatibilização da Proposta de Zoneamento da Lei Específica da Área de Proteção e Recuperação Ambiental da Billings – APRM-B com os Planos Diretores dos Municípios da Bacia Hidrográfica

  • Análise dos parâmetros urbanísticos básicos: coeficiente de aproveitamento máximo; taxa de permeabilidade mínima e lote mínimo; com a utilização do software de geoprocessamento ArcGis 9.3 foi feita a sobreposição da delimitação das zonas de uso e ocupação do solo definidas pelos Planos Diretores com as subáreas de ocupação dirigida determinadas pela Lei Específica, o que possibilitou comparar e determinar os parâmetros urbanísticos menos ou mais restritivos em relação à legislação estadual.

3. Metas para Obtenção de Padrões de Qualidade Ambiental

  • Simulação das cargas poluidoras geradas ao reservatório, medidas pelo fósforo total (kg/dia), para as 153 sub-bacias da Bacia Billings Análise, utilizando-se o Modelo Matemático de Correlação de Uso do Solo/Qualidade de Água – MQUAL.

4. Mapa da APRM-B

  • Elaboração do mapa da APRM-B, em escala 1:10.000, com a delimitação das subáreas de ocupação dirigida definida na Lei Específica, utilizando-se o software ArcGis 9.3; foram utilizadas a base cartográficas Raster SCM 80/81, para correção da delimitação da Bacia e estabelecimento da área do espelho d’água do reservatório na cota 747 m, conforme indicação do nível d’água; e imagens do satélite Quickbird de 2009 para correção da delimitação das subáreas de ocupação dirigida.

5. Diretrizes para o Estabelecimento de Políticas Setoriais que Interfiram na Qualidade dos Mananciais

  • Definição de diretrizes relativas a habitação, turismo e lazer, saneamento ambiental nas áreas urbanizadas e sistema viário e de transporte visando a redução das cargas de fósforo total no reservatório.

6. Proposição de Programas Integrados para a Gestão da APRM-B

  • Identificação e proposição de ações referentes à educação ambiental, monitoramento ambiental (monitoramento da qualidade da água, da qualidade da água tratada e de áreas contaminadas) e Sistema Gerencial de Informações – SGI, com base nos Planos Diretores Municipais e em ações de entidades participantes da gestão da Bacia.

7. Proposição de Medidas e Ações para o Plano de Ação Integrada até o ano de 2012

  • Identificação de processos que afetam a qualidade da água.
  • Controle das cargas difusas.
  • Controle das cargas poluentes concentradas.
  • Controle da ocupação na Bacia Billings.
  • Programa de fiscalização integrada.
  • Gestão territorial.

8. Compatibilização das Diretrizes de Usos e Atividades para a Área de Influência Direta do Rodoanel com os Planos Diretores Municipais

  • Cotejamento das diretrizes de zoneamento propostas pelos Planos Diretores dos municípios inseridos na Bacia Billings a fim de verificar o grau de compatibilização entre elas.

9. Proposição de Ações para o Programa de Estruturação Ambiental da Área de Influência Direta do Rodoanel

  • Política de acessos às áreas lindeiras.
  • Estratégias para controle da ocupação.
  • Programa de apoio à proteção e recuperação dos mananciais.
  • Uso do Rodoanel no âmbito de políticas de uso e ocupação do solo.
  • Programa de apoio a estudos e gestão de áreas protegidas.
  • Programa de articulação com transportes metropolitanos.
  • Programa de desenvolvimento urbano municipal e metropolitano.
  • Criação de unidades de conservação de proteção ambiental.
  • Programa de monitoramento ambiental do Rodoanel.

10. Programa de Investimentos para a Bacia

  • Levantamento de recursos assegurados para a Bacia Billings pelo Governo do Estado de São e as Prefeituras de Diadema, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santo André, São Bernardo do Campo e São Paulo.

11. Levantamento da Cobertura Vegetal Existente na Bacia em 2009

  • Levantamento da cobertura vegetal existente na Bacia com base em imagens do satélite Quickbird do ano de 2009, através de interpretação visual, com o auxílio do software ArcGis 9.3, para identificação do fragmento vegetal e sua classificação através de rugosidade, padrão de textura e tamanho/forma da área mapeada.


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