Cliente: Secretaria de Estado do Meio Ambiente de São Paulo
Período: dezembro de 2007 - janeiro de 2009
Descrição do Projeto
O Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental da Bacia Hidrográfica Billings – PPDA é um instrumento técnico que visa compatibilizar as leis de uso e ocupação do solo dos municípios que compõem a Bacia com a Lei Específica da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Reservatório Billings, que seria sancionada em julho de 2009 (Lei Estadual nº 13.579/09). A Bacia Billings ocupa uma área de 582,8 km2 entre os municípios de São Paulo (54% da área total), São Bernardo do Campo, Ribeirão Pires, Diadema, Rio Grande da Serra e Santo André. A população residente na área é de 863 mil habitantes, com 89,4% dos domicílios atendidos por abastecimento de água e 47,7% por redes de esgoto (Censo IBGE 2000). A represa armazena 1 bilhão de metros cúbicos de água e abastece 3,9 milhões de pessoas na Região Metropolitana de São Paulo. O PDPA-Billings estabelece políticas públicas e programas ambientais que devem ser implantados na Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais, e compõe o Plano de Bacia do Alto Tietê e o Plano Estadual de Recursos Hídricos, que deve ser atualizado a cada quatro anos.
Descrição dos Serviços
1. Caracterização Ambiental da Bacia do Reservatório Billings
Levantamento de dados e informações ambientais da Bacia, abrangendo a qualidade das águas dos tributários e do reservatório, áreas protegidas, sistemas de infraestrutura sanitária implantados, coleta e disposição de resíduos sólidos domésticos.
Análise do ordenamento territorial da Bacia e projeção de tendências futuras, com base em dados existentes e nos estudos do Programa Mananciais e das 153 sub-bacias da Billings.
2.Compatibilização da Proposta de Zoneamento da Lei Específica da Área de Proteção e Recuperação Ambiental da Billings – APRM-B com os Planos Diretores dos Municípios da Bacia Hidrográfica
Análise dos parâmetros urbanísticos básicos: coeficiente de aproveitamento máximo; taxa de permeabilidade mínima e lote mínimo; com a utilização do software de geoprocessamento ArcGis 9.3 foi feita a sobreposição da delimitação das zonas de uso e ocupação do solo definidas pelos Planos Diretores com as subáreas de ocupação dirigida determinadas pela Lei Específica, o que possibilitou comparar e determinar os parâmetros urbanísticos menos ou mais restritivos em relação à legislação estadual.
3. Metas para Obtenção de Padrões de Qualidade Ambiental
Simulação das cargas poluidoras geradas ao reservatório, medidas pelo fósforo total (kg/dia), para as 153 sub-bacias da Bacia Billings Análise, utilizando-se o Modelo Matemático de Correlação de Uso do Solo/Qualidade de Água – MQUAL.
4. Mapa da APRM-B
Elaboração do mapa da APRM-B, em escala 1:10.000, com a delimitação das subáreas de ocupação dirigida definida na Lei Específica, utilizando-se o software ArcGis 9.3; foram utilizadas a base cartográficas Raster SCM 80/81, para correção da delimitação da Bacia e estabelecimento da área do espelho d’água do reservatório na cota 747 m, conforme indicação do nível d’água; e imagens do satélite Quickbird de 2009 para correção da delimitação das subáreas de ocupação dirigida.
5. Diretrizes para o Estabelecimento de Políticas Setoriais que Interfiram na Qualidade dos Mananciais
Definição de diretrizes relativas a habitação, turismo e lazer, saneamento ambiental nas áreas urbanizadas e sistema viário e de transporte visando a redução das cargas de fósforo total no reservatório.
6.Proposição de Programas Integrados para a Gestão da APRM-B
Identificação e proposição de ações referentes à educação ambiental, monitoramento ambiental (monitoramento da qualidade da água, da qualidade da água tratada e de áreas contaminadas) e Sistema Gerencial de Informações – SGI, com base nos Planos Diretores Municipais e em ações de entidades participantes da gestão da Bacia.
7. Proposição de Medidas e Ações para o Plano de Ação Integrada até o ano de 2012
Identificação de processos que afetam a qualidade da água.
Controle das cargas difusas.
Controle das cargas poluentes concentradas.
Controle da ocupação na Bacia Billings.
Programa de fiscalização integrada.
Gestão territorial.
8. Compatibilização das Diretrizes de Usos e Atividades para a Área de Influência Direta do Rodoanel com os Planos Diretores Municipais
Cotejamento das diretrizes de zoneamento propostas pelos Planos Diretores dos municípios inseridos na Bacia Billings a fim de verificar o grau de compatibilização entre elas.
9. Proposição de Ações para o Programa de Estruturação Ambiental da Área de Influência Direta do Rodoanel
Política de acessos às áreas lindeiras.
Estratégias para controle da ocupação.
Programa de apoio à proteção e recuperação dos mananciais.
Uso do Rodoanel no âmbito de políticas de uso e ocupação do solo.
Programa de apoio a estudos e gestão de áreas protegidas.
Programa de articulação com transportes metropolitanos.
Programa de desenvolvimento urbano municipal e metropolitano.
Criação de unidades de conservação de proteção ambiental.
Programa de monitoramento ambiental do Rodoanel.
10. Programa de Investimentos para a Bacia
Levantamento de recursos assegurados para a Bacia Billings pelo Governo do Estado de São e as Prefeituras de Diadema, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santo André, São Bernardo do Campo e São Paulo.
11. Levantamento da Cobertura Vegetal Existente na Bacia em 2009
Levantamento da cobertura vegetal existente na Bacia com base em imagens do satélite Quickbird do ano de 2009, através de interpretação visual, com o auxílio do software ArcGis 9.3, para identificação do fragmento vegetal e sua classificação através de rugosidade, padrão de textura e tamanho/forma da área mapeada.