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ESTUDO DE CONCEPÇÃO, INSTRUMENTOS E PROCEDIMENTOS PARA PRESTAÇÃO E REGULAÇÃO ASSOCIADAS DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS DOS MUNICÍPIOS LIMÍTROFES INTEGRANTES DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO ITAPOCU/SC
  
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Cliente: Ministério das Cidades

Período: maio de 2003 - maio de 2005

Descrição do Projeto

A Região Hidrográfica do Rio Itapocu está localizada na Região Nordeste do Estado de Santa Catarina, abrangendo uma área territorial de 2.930 km2, na qual estão inseridos, total ou parcialmente, doze municípios. Cinco deles – Jaraguá do Sul, Massaranduba, Schroeder, Corupá e Guaramirim – solicitaram o apoio do Ministério das Cidades, para a alteração da estrutura de prestação dos serviços de saneamento, atualmente operados pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento, exceto Jaraguá do Sul, servido pelo Samae – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto. Na iminência do término dos contratos de concessão, esses municípios buscam uma nova solução institucional para atender à população. Este estudo, que tem como objetivo propor um novo modelo de gestão desses serviços, foi contratado no âmbito do Componente Reforma Institucional e Regulação do Programa de Modernização do Setor de Saneamento – PMSS, vinculado ao Ministério das Cidades e financiado pelo Banco Mundial, com participação do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD.

Descrição dos Serviços

1. Levantamento e Compilação de Dados e Informações

  • Organização de um banco de dados contendo: dados gerais; legislação pertinente; indicadores financeiros dos sistemas existentes; índices físicos e operacionais; planos diretores; estudo e propostas de ampliações e melhorias existentes; projetos e obras em execução e/ou paralisadas.

2. Diagnóstico Geral

  • Diagnóstico Jurídico-Institucional: identificação dos aspectos legais e institucionais relevantes para a contextualização da situação atual no Estado de Santa Catarina e no âmbito da Bacia do Rio Itapocu, compreendendo: (I) análises de experiências de gestão; (II) análise do marco jurídico-institucional e regulatório; (III) análise das possíveis formas de participação privada; (IV) análise dos impactos legais e financeiros causados pela saída de municípios do Sistema Casan; (V) possibilidades e necessidades para a prestação associada dos serviços; (VI) alternativas para a regulação; (VII) conclusões e recomendações para as alternativas analisadas.
  • Diagnóstico Técnico-Operacional: caracterização dos diversos sistemas em operação, identificando e analisando: (I) eventuais falhas e desperdícios, possíveis causas dessas perdas, sejam de origem técnica, operacional ou comercial; (II) necessidades de melhoria e de manutenção desses sistemas existentes, recompondo suas condições de segurança e rendimento operacional; (III) projetos e obras em fase de execução e/ou paralisados, voltados para a ampliação da capacidade dos sistemas e oferta de serviços, seu estágio de execução, a situação atual e as atividades necessárias para a conclusão dos mesmos; (IV) a regularidade dos sistemas junto ao órgão ambiental estadual, identificando eventuais passivos; (V) a situação geral dos recursos humanos dos atuais prestadores de serviços, compreendendo a avaliação da estrutura e ativos existentes, da qualidade dos serviços, da eficiência operacional, do financiamento das obras e projetos em andamento e dos recursos humanos.
  • Diagnóstico Econômico-Financeiro: levantamento e análise dos aspectos econômicos e financeiros fundamentais para a realização dos estudos sobre a gestão e a estruturação dos serviços de saneamento, compreendendo: (I) análise das coberturas, demandas e consumos atuais; (II) análise dos aspectos demográficos e sócio-econômicos significativos; (III) análise dos custos, receitas e tarifas atuais; (IV) análise dos aspectos financeiros e contábeis relativos à saída de municípios do sistema Casan; (VI) balanço oferta/demanda atual.

3. Alternativas para a Prestação Associada dos Serviços de Saneamento e Análise da Viabilidade Econômico-Financeira das Opções Escolhidas

  • Formulação dos planos de investimentos e avaliação econômico-financeira dos mesmos.
  • Formulação das alternativas de metas ligadas ao plano de investimentos.
  • Projeções de demanda futura pelos serviços de água e esgoto (demanda da população residente, demanda da população flutuante, demandas de consumo para outros usos (indústria, comércio, público), demanda agregada total e modelo de projeções.
  • Estudos prospectivos: custos, demandas e capacidade de pagamento; alternativas de tarifas possíveis.
  • Balanço oferta/demanda dos cenários elaboradas.
  • Identificação das necessidades de ampliações.
  • Estimativa de custos sob gestão eficiente.
  • Planos de Investimentos Alternativos.
  • Avaliação econômico-financeira e seleção de alternativas.
  • Seleção de propostas viáveis.
  • Propostas para a gestão eficiente.
  • Plano de reestruturação.
  • Detalhamento do plano de investimentos escolhido.
  • Identificação dos pontos críticos e ajustes econômico-financeiros.
  • Identificação dos pontos críticos e ajustes institucional-legais.
  • Bases do plano geral.
  • Consolidação de estudos de viabilidade econômico-financeira das alternativas para a prestação associada dos serviços de água e esgotos.

4. Instrumentos Técnicos e Normativos da Prestação e Regulação Associada dos Serviços

  • Documento de formação da associação escolhida pelas municipalidades. O produto dessa fase do trabalho, após a discussão e a avaliação do relatório anteriormente elaborado, é a Ata de Criação do novo prestador dos serviços, atendendo-se ao interesse das partes envolvidas e ao disposto na legislação existente.
  • Documento que regulamenta a estrutura administrativa interna da forma de associação escolhida. Determina a participação e a estrutura organizacional da nova empresa, inclusive estatuto e/ou regimento interno.
  • Documentação relativa à instrumentalização da forma de regulação escolhida.
  • Documentação relativa ao funcionamento da gestão dos recursos hídricos. decorrente da forma de associação escolhida: corresponde aos elementos que tratam da regulamentação das outorgas necessárias, bem como das demais licenças pertinentes e necessárias à operação do novo prestador de serviços, e que devam ser concedidas pelas mais diferentes esferas do poder público.

5. Preparação e Planejamento das Atividades de Implementação do Modelo Escolhido

  • Relação e descrição das atividades e respectivas responsabilidades de execução, por órgão envolvido.
  • Estimativa de recursos técnicos e financeiros necessários e respectivas fontes.
  • Procedimentos legais e gerenciais a serem adotados pelo novo prestador dos serviços.
  • Procedimentos legais e gerenciais a serem adotados pelo novo controlador dos serviços.
  • Identificação dos caminhos críticos e principais obstáculos a serem superados e cronograma de atividades.
  • Preparação de relatório de desenvolvimento das atividades.
  • Acompanhamento e assessoria à implementação do modelo escolhido.

6. Reuniões Técnicas

  • Realização de nove reuniões técnicas para a discussão dos trabalhos e a correção ou aprovação dos relatórios elaborados.


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