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São Paulo atualiza Plano Estadual de Recursos Hídricos para 2020-2023
  
Assessoria de Comunicação
11/01/2021

A atualização do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) de São Paulo para 2020-2023, aprovada com base em estudos produzidos pela Cobrape,* apresenta, entre as principais inovações, a modelagem quali-quantitativa utilizando como recorte territorial 3.074 ottobacias, a realização de projeções probabilísticas de mudanças do uso e cobertura da terra até 2050, o mapeamento de conflitos pelo uso da água no âmbito dos comitês de bacias e uma modelagem inédita da qualidade da água na Bacia do Rio Tietê.

Ainda mais alinhada com o Plano Plurianual (PPA) do governo do estado, esta 7ª atualização/revisão quadrienal do PERH/SP incorpora condicionantes importantes, como a necessidade de substanciais investimentos em saneamento básico nas próximas décadas, as incertezas decorrentes das mudanças climáticas, a urgência de garantir segurança hídrica à população e às atividades econômicas e o compromisso de atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.

Modelagem Quali-Quantitativa

A modelagem quantitativa de alocação de recursos hídricos do Estado foi realizada com três vazões de referência (vazão média, vazão de 95% de tempo de permanência e vazão de sete dias de permanência com 10 anos de retorno, progressivamente mais restritivas), para a situação atual (2017) e de curto prazo (2023), médio prazo (2035) e longo prazo (2050).

Sobre o balanço hídrico quantitativo foi elaborado o balanço hídrico qualitativo, considerando-se as cargas de demanda bioquímica de oxigênio (DBO) e fósforo, a conformidade com o enquadramento dos corpos d’água, trechos de rios acima de limites padrão estabelecidos na legislação e o potencial de eutrofização dos reservatórios do Estado.

Adicionalmente, foi realizada uma avaliação específica para a Bacia do Rio Tietê, compreendendo perfis de vazão e perfis de concentração de DBO, oxigênio dissolvido e fósforo, discutindo problemas a serem enfrentados, como episódios de poluição nos reservatórios do Médio Tietê, lixo flutuante entre o Alto e Médio Tietê e a formação de espumas nessa porção do rio.

Por fim, foram identificadas as criticidades quali-quantitativas, sempre com base em 3.074 ottobacias, que é uma forma de codificação de bacias hidrográficas em que se organiza o território em nível de detalhe adequado aos objetivos de cada análise. O uso das ottobacias possibilitou tanto análises mais agregadas, para regiões ou bacias hidrográficas, como menos agregadas, para as 114 subunidades em que se dividem as 22 Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHIs) paulistas.

Criticidades e Recomendações

As análises indicam como principais pontos de atenção para a gestão de recursos hídricos nas próximas décadas, no que se refere à qualidade da água, a poluição decorrente de esgotos não coletados e/ou não tratados; cargas difusas de origem rural; passivos qualitativos que impedem usos que ajudaram a alavancar o próprio desenvolvimento paulista (por exemplo, no sistema Pinheiros-Billings) e riscos de novos passivos associados ao manejo de resíduos sólidos e à drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.

No que se refere à quantidade, constata-se a distribuição desigual da população em relação à disponibilidade de recursos hídricos (muita gente onde não tem tanta água e vice versa), níveis de perdas elevados nos sistemas de abastecimento público e forte dependência de esquemas de transferência de vazões para o abastecimento da população da Região Metropolitana de São Paulo, causando conflitos que se espraiam por boa parte do território paulista.

As recomendações associadas ao balanço quantitativo e qualitativo incluem: atualizar índices de coleta e tratamento de esgoto; atualizar cadastros de outorgas; manter atualizado o mapeamento do uso do solo; avaliar as ottobacias mais críticas para orientar prioridades dos Planos de Bacias Hidrográficas; rever o enquadramento dos corpos d’água em função do atendimento dos usos e dos recursos disponíveis; discutir ações de renaturalização dos rios; e monitorar continuamente os corpos hídricos, integrando redes de qualidade e de quantidade.

Para a Bacia do Rio Tietê, recomenda-se: investir na universalização da coleta e do tratamento de esgotos; atacar o problema das cidades informais, onde as soluções tradicionais de saneamento não são aplicáveis; avançar em geração de dados para melhor compreensão de eventos de poluição nos reservatórios do Médio e Baixo Tietê; implantar ações para redução de cargas no Alto Tietê e a jusante dele; melhorar o controle do problema dos resíduos sólidos flutuantes; e maximizar os usos múltiplos dos reservatórios do Médio e Baixo Tietê.

Plano de Ação e Programa de Investimentos

Finalmente, foram feitos exercícios de detalhamento do Plano de Ação e do Programa de Investimentos para o período de 2020-2023 (R$ 20 bilhões), atrelado ao Plano Plurianual (PPA) do mesmo período e já regulamentado em lei, bem como foi sugerido um investimento mínimo em médio prazo, já identificando um mínimo de R$ 14,2 bilhões para o período 2024-2027, e a necessidade de rediscutir os investimentos necessários partir de 2028 (dos quais hoje só é possível identificar R$ 8,7 bilhões, dando continuidade aos investimentos em curso).

Isso decorre do fato de que alguns investimentos, como a expansão de sistemas de esgotos sanitários, são feitos uma única vez, com custos menores de operação, manutenção e atualização na sequência, mas os investimentos em controle de perdas têm caráter mais contínuo, e devem se tornar mais importantes na garantia de segurança hídrica em longo prazo.

Inovação Estratégica

Como inovação estratégica, o PERH 2020-2023 inclui um Roteiro Metodológico para tornar mais efetivas as próximas atualizações, bem como sugere mudanças na elaboração de Planos de Bacias Hidrográficas, fortalecendo-os como instrumentos de gestão da estrutura de gerenciamento de recursos hídricos, hoje já bastante robusta, mas ainda em evolução e aperfeiçoamento.

A proposta fundamenta-se na experiência acumulada da Cobrape na elaboração/revisão de planos de recursos hídricos estaduais (Paraná, Tocantins, Goiás, Espírito Santo, Pará), de planos regionais (Plano Diretor de Aproveitamento de Recursos Hídricos para a Macrometrópole Paulista 2008-2013 e Planos de Aproveitamento da Infraestrutura Hídrica do Semiárido de Pernambuco); e planos de bacias hidrográficas: dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (SP), Alto Tietê (SP), Rios Paranaíba e Paraopeba (MG), Rios Jordão, Tibagi e Bacia Litorânea (PR) e Rio Itapicuru (BA).

O Roteiro Metodológico incorpora ainda as lições aprendidas com as versões anteriores do PERH/SP e instrumentos de gestão de cunho federal, como o Plano Nacional de Recursos Hídricos, os Planos Integrados de Recursos Hídricos (de bacias que só são parcialmente contidas no Estado de São Paulo) e Plano Nacional de Segurança hídrica.


O Plano de Ação e o Programa de Investimentos do PERH 2020-2023 foram aprovados pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos de São Paulo em reunião do 17 de dezembro de 2020. Na ocasião, o representante da Cobrape, Luiz Henrique Werneck, fez uma apresentação sobre o processo de elaboração do Plano e sobre seu conteúdo. Ver em: http://www.sigrh.sp.gov.br/pageitems/450/news/10648

A íntegra do PERH 2020-2023 está disponível em: http://www.sigrh.sp.gov.br//perh20202023

 
 
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