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Macrozoneamento da Bacia do Rio Piranhas-Açu será entregue no primeiro semestre do próximo ano
  
Assessoria de Comunicação
19/12/2019

O consultor Daniel Thá apresenta os cenários e zoneamento preliminar da Bacia em Açu

Público em Currais Novos realiza a priorização de diretrizes do Macrozoneamento

Especialista Paulo Arns apresenta o resultado da priorização de diretrizes em Lagoa Nova

Luis Christoff, coordenador executivo do projeto, avalia a priorização de diretrizes em Açu

  • O consultor Daniel Thá apresenta os cenários e zoneamento preliminar da Bacia em Açu
  • Público em Currais Novos realiza a priorização de diretrizes do Macrozoneamento
  • Especialista Paulo Arns apresenta o resultado da priorização de diretrizes em Lagoa Nova
  • Luis  Christoff, coordenador executivo do projeto, avalia a priorização de diretrizes em Açu

O Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Bacia Hidrográfica do Rio Piranhas-Açu, no Rio Grande do Norte – em elaboração pela Cobrape – encontra-se na etapa final, quando serão consolidadas as diretrizes para tomada de decisões de agentes públicos e privados quanto a planos, programas, projetos e atividades que utilizem os recursos da Bacia. O trabalho é uma das prioridades do Projeto Integrado de Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte, financiado do Banco Mundial. A Bacia do Piranhas-Açu ocupa uma área de cerca de 17.509 km² e abrange 45 municípios.

A construção da proposta contou com ampla participação de representantes de órgãos públicos e da sociedade civil através de duas jornadas de oficinas regionais realizadas em municípios polos (Macau, Açu, Caicó, Parelhas, Currais Novos e Lagoa Nova).

Na primeira jornada, realizada no último mês de junho, a equipe técnica da Cobrape apresentou o resultado do diagnóstico da Bacia, compreendendo aspectos relacionados à dinâmica demográfica, dinâmica econômica, condições sociais, dentre outros. Essas oficinas tiveram como objetivo agregar à análise técnica os conhecimentos e saberes da população local para confirmação das informações identificadas.

Na segunda jornada, que ocorreu entre os dias 3 e 12 dezembro, foi apresentado o prognóstico das condições de uso da Bacia, bem como a delimitação preliminar das zonas e a as diretrizes gerais para avaliação e priorização pelos participantes. Essas diretrizes visam nortear a solução de problemas comuns aos 45 municípios que integram a porção potiguar da Bacia, como a utilização irracional da água, do solo e da biodiversidade, a baixa vazão do Rio Piranhas-Açu, o despejo de esgoto sem tratamento, os barramentos irregulares, o desmatamento das margens, a erosão, o assoreamento do leito, dentre outros.

A equipe técnica da Cobrape trabalha agora na formulação da versão final da proposta para aprovação da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças, responsável pelo projeto, e na elaboração da minuta do Projeto de Lei Estadual que deverá instituir, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, o Macrozoneamento Ecológico-econômico da Bacia do Piranhas-Açu, estabelecendo seus objetivos, metas e diretrizes, e disciplinando os instrumentos para sua implementação e revisão, inclusive apontando o modelo de gestão a ser implementado.

A última entrega, prevista para abril de 2020, será a Cartilha do MZEE, que consiste numa síntese do trabalho com linguagem acessível para o público em geral.

Instrumento de Gestão

O Zoneamento Ecológico-econômico (ZEE) é um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, estabelecido pelo Decreto Nº 4.297/2002. Tem como objetivo organizar as decisões dos agentes públicos e privados quanto a planos, programas, projetos e atividades que utilizem de forma direta ou indireta os recursos naturais, assegurando a plena manutenção do capital e dos serviços ambientais dos ecossistemas.

O MZEE Piranhas-Açu é um instrumento de organização territorial que define zonas, ou áreas específicas em que a implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas exija medidas e padrões de proteção ambiental específicos. O objetivo do MZEE é, portanto, assegurar a qualidade ambiental, dos recursos hídricos, do solo e a conservação da biodiversidade, garantindo o desenvolvimento sustentável, e contribuindo para reverter o cenário de baixo dinamismo socioeconômico do Estado e apoiar ações de modernização da gestão do setor público.

 
 
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