O Estado de São Paulo apresenta níveis de irradiação solar superiores aos de países líderes do mercado de energia fotovoltaica e geração distribuída, como Alemanha e China*. A fim de estimular o aproveitamento e a ampla disseminação dessa valiosa fonte de energia limpa e renovável, o governo estadual, com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), pretende dar o exemplo, instalando painéis solares para gerar energia elétrica em edifícios próprios da administração direta distribuídos por todo seu território.

Um estudo realizado pelo Consórcio Nippon Koei LAC-Cobrape, contratado pelo BID, avaliou o potencial de uso desses sistemas, assim como a viabilidade técnica e econômica de sua implantação, para uma amostra de 6.833 imóveis. Os resultados do estudo – já em fase de conclusão – foram apresentados no 2º Seminário Sistemas de Energia Solar fotovoltaica em Prédios Públicos do Estado de São Paulo, promovido pela Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente no último dia 13 de agosto.

Na ocasião, o representante do BID, Arturo Alarcón, justificou a escolha de São Paulo para o projeto do Banco de disseminação da geração distribuída de energia solar fotovoltaica pelo papel do Estado como guia do desenvolvimento do País e da América Latina. Além dos benefícios econômicos e ambientais proporcionados por essa fonte de energia, Alarcón ressaltou a possibilidade de São Paulo se tornar um grande polo de fabricação de painéis solares.

Mapeamento e Cálculo da Irradiação Solar

Para avaliar o potencial energético de todos os prédios públicos do Estado, foram requisitadas a todas as Secretarias de governo informações sobre a quantidade de terrenos por elas ocupados, localização de todas as unidades, tipo de uso da edificação/terreno, área ocupada pela edificação, consumo energético e tensão à qual o imóvel está conectado.

Os dados recebidos foram validados e georreferenciados, o que resultou em uma amostra de 6.833 imóveis de um total 12.864 prédios próprios da administração direta. O estudo utilizou os endereços para localizar a irradiação solar específica de cada edifício em função da área disponível.

Para o cálculo da irradiação solar foi realizado o mapeamento e análise automatizada dos efeitos do sol sobre um ponto geográfico por períodos de tempo específicos considerando a topografia, o sombreamento, a radiação direta e a radiação difusa para todos os dias do ano.

Com os resultados obtidos foi aplicada uma rotina de equações que possibilita a automação dos cálculos. Foram produzidos dados de três cenários de análise: (i) cenário para solução do consumo energético de cada unidade; (ii) cenário para geração junto à carga com compensação de excedente de créditos em unidades do mesmo CNPJ; (iii) autoconsumo remoto com geração compartilhada.

Custo do Investimento e Economia Prevista

Os valores dos equipamentos foram estipulados em forma de kits geradores de energia compostos por módulos e inversores fotovoltaicos por terem isenção de ICMS e IPI, e sendo tributados apenas com PIS e Cofins. Foi considerada ainda a variação no custo para a instalação em telhado ou solo/laje, pela diferença no tipo de estrutura de fixação e quantidade de material necessário.

O preço pode ser decomposto, aproximadamente, em 70% de custo de equipamentos e 30% de custo de projeto e instalação.

A GD permite que o consumidor gere energia elétrica própria e abata os valores gerados das contas de consumo. Para o cálculo da economia mensal ou anual foi considerado o benefício gerado pelo abatimento da conta de luz entre a tarifa anteriormente paga e a tarifa após a instalação do sistema projetado.

Para o cálculo do tempo de retorno foi considerado o payback simples, ou seja, o custo do investimento na data atual dividido pela redução imediata na conta de energia considerando as tarifas vigentes. 

Critérios para Avaliação Técnica e Econômica

Com base nos cálculos realizados, o estudo indica que devem ser priorizados investimentos nos imóveis localizados nos municípios do norte e nordeste do Estado, por apresentarem a melhor relação de produção energética por área de módulos instalada.

O modelo sugerido para investimento compreende plantas de mini e microgeração espalhadas pelo Estado. A microgeração (até 75 kWp) em autoconsumo remoto, abatendo contas em baixa tensão de um mesmo CNPJ, é vista como a melhor alternativa em termos de economia, por resultar na melhor relação entre investimento e abatimento das contas, sem a necessidade de incremento de custos de demanda contratada ou elaboração de contratos.

Outra opção é a minigeração (até 5 MWp) em consórcio, abatendo o consumo de unidades em baixa tensão. Ainda que seja necessário contratar uma demanda com a concessionária, o gerenciamento de energia e a operação e manutenção facilitada influenciam nessa decisão. Não há necessidade de licenciamento ambiental e as plantas podem ser dispostas conforme o melhor potencial de geração por área, reduzindo custos de instalação em comparação com a solução de microgeração.

O estudo ressalta o efeito multiplicador da instalação desses equipamentos em municípios de todo o Estado, ao difundir uma tecnologia ainda pouco conhecida, cujos resultados poderão servir de modelo para a economia de consumidores privados.

Mecanismos de Financiamento

O estudo considera recomendável que o governo de São Paulo tenha uma participação maior na formulação de políticas públicas que favoreçam a expansão da geração distribuída, e não somente promova a isenção do ICMS de produtos geradores de energia solar fotovoltaica ou sobre a energia excedente gerada na geração distribuída.

No que se refere ao marco regulatório, indica-se como elementos fundamentais a concessão de subsídios, critérios e isenção fiscais efetivos para eficientização energética, gestão de consumo de tarifas, autoprodução de energia em GD e independência energética. Com tais ações, o Estado pode assumir um papel de protagonista no País propondo um marco regulatório estadual, complementar ao definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica  (Aneel).

Em linhas gerais, o estudo aponta como possíveis soluções para expansão da geração distribuída, além dos leilões, parcerias público-privadas (PPP), financiamento via bancos de fomento (Desenvolve SP, Banco do Brasil, BNDES, entre outros), e utilização de recursos dos fundos setoriais e dos programas de eficiência energética (PEE) e pesquisa e desenvolvimento (P&D) das concessionárias de distribuição de energia elétrica no Estado (Enel, CPFL, EDP Bandeirantes, Elektro e outras).

Ao mesmo tempo, a política pública para o setor leve em consideração a existência de pequenas empresas de instalação distribuídas pelo Estado de tal forma a disseminar o potencial econômico por todo o território.

Projetos-Piloto

Para comparar os resultados esperados com aqueles previstos e validar as equações da relação custo/benefício propostas e a indicação das unidades prioritárias para instalação, foram instalados projetos-piloto de geração distribuída em dois prédios da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) indicados pelo governo do Estado, localizados em pontos estratégicos do território.

O primeiro localiza-se no Município de Guaíra, no norte paulista, fronteira com Minas Gerais, onde ocorre uma das maiores irradiações solares do Estado; e o segundo em São Vicente, no litoral, em área de intensa pluviosidade e umidade – condições que reduzem a irradiação solar, ainda que a sensação térmica litorânea possa não justificar os dados.  As instalações foram realizadas com o mesmo número de módulos e capacidade nominal instalada de 6,8kWp.

Os projetos passam atualmente por monitoramento, previsto para um período de 12 meses, para avaliação da geração energética e do desempenho dos sistemas. O trabalho é realizado tendo como referência o Protocolo Internacional de Medição e Verificação de Performance (PIMVP) que foi desenvolvido para descrever as práticas comuns de medição, cálculo e relatório de economia obtidas por projetos de eficiência energética.