A fiscalização de uma obra pública não pode se limitar à observância de sua execução e ao cumprimento das regras estabelecidas com base nos princípios da legalidade e economicidade. É preciso avaliar sua efetividade, considerando os benefícios proporcionados ao longo do tempo não apenas ao público alvo, mas a toda a comunidade em que se insere.

Foi com esse objetivo que a equipe técnica do Consórcio Cobrape-STCP desenvolveu o Censo Escola Digna* – um detalhado levantamento das condições presentes de 30 comunidades rurais do Estado do Maranhão – classificadas entre os mais baixos índices de desenvolvimento humano municipal (IDHM) – que foram contempladas com a construção de escolas de alvenaria em substituição a precárias escolas de taipa, no âmbito do Programa Viva Maranhão.

A equipe entendeu ser importante documentar o marco zero das transformações que vêm ocorrendo nessas comunidades a partir da construção das escolas. E agora pretende desenvolver pesquisas similares por amostragem para avaliar os impactos sociais e econômicos de obras de pavimentação em execução em 26 rodovias em todas as regiões do Estado e da construção de Institutos de Educação, Ciência e Tecnologia para o ensino médio e profissionalizante, um empreendimento novo que está sendo implantado em 18 municípios.

Projeto Escola Digna

O Censo Escola Digna nasceu como uma proposta de pesquisa com o intuito de levantar as principais transformações que o Programa Escola Digna vem produzindo em pequenos povoados rurais do Estado do Maranhão.

O primeiro contato da equipe do Consórcio Cobrape-STCP com o Programa ocorreu em 2015, ano em que foi instituído. O Censo da Educação Básica 2014, produzido pela Secretaria de Estado da Educação, indicava a existência de 1.245 escolas funcionando em instalações precárias em taipa. A meta do Programa é substituir essas instalações por construções em alvenaria dotadas de toda infraestrutura necessária, como banheiro, luz elétrica, água potável, entre outros itens. 

Já em 2015, iniciou-se a elaboração dos projetos arquitetônicos para escolas regulares (1, 2, 4, 6, 8, 10 e 12 salas de aula) e para escolas indígenas (1, 2, 4 e 6 salas de aula). O Consórcio acompanhou todas as etapas do processo, desde a análise dos projetos básicos, a realização dos processos licitatórios das obras e sua execução.

Nas visitas in loco para fiscalizar a evolução das obras, foi possível ter a dimensão do Programa Escola Digna, das dificuldades enfrentadas pelas populações que seriam beneficiadas, como também das dificuldades das empresas em construir em tais localidades, distantes das sedes municipais, com acessos precários que em algumas épocas do ano (período de maior incidência de chuvas) ficam interrompidos.

Uma das principais adversidades encontradas foi a ausência de fornecimento regular de água, o que prejudicava o andamento da obra e inviabilizava o funcionamento da escola. Para sanar esse problema, a Secretaria de Estado de Infraestrutura, órgão responsável pela fiscalização das obras do Programa, viu a necessidade da contratação de empresas para a perfuração de poços artesianos. Assim, o Programa já não era mais apenas a substituição das escolas, mas também o fornecimento de água que acabou se estendendo às casas das comunidades. 

Diante da magnitude do Programa, vislumbrou-se a importância de documentar o marco zero das transformações, a partir da construção das escolas.

O projeto de pesquisa intitulado inicialmente de “Programa Escola Digna: a substituição de escolas de taipa por alvenaria e os impactos sociais nas comunidades beneficiadas” foi elaborado e apresentado aos coordenadores do Consórcio Cobrape-STCP em 2017. O objetivo era caracterizar as comunidades rurais contempladas com a construção de escolas de alvenaria e perfuração de poços artesianos a fim de estabelecer parâmetros para a análise do Programa Viva Maranhão, que visa reduzir as desigualdades sociais através do desenvolvimento territorial sustentável.

Para alcançar objetivo proposto, estabeleceu-se como diretrizes:

• Fazer o recenseamento demográfico da população de 30 povoados contemplados com o Programa Escola Digna. Foram priorizadas as comunidades localizadas em municípios com os menores IDHM e povoados cujas escolas já estivessem concluídas ou em fase de conclusão. Também se optou por pulverizar ao máximo da pesquisa, abrangendo as realidades presentes nas diversas regiões do Estado.
• Formar um banco de dados inicial sobre a população dos povoados, a fim de acompanhar a evolução da população ao longo do tempo. Empiricamente, sabe-se que, pela sazonalidade dos povoados, algumas comunidades se mudavam e as escolas construídas de taipa, tal qual as casas, mudavam-se junto com os moradores, num processo seminômade. Dessa forma, formar um banco de dados da população atual permitiria apreender se, com a implantação de escolas em alvenaria, as comunidades deixariam de ser sazonais, fixando moradia nesses povoados.
• Analisar as necessidades e condições básicas das comunidades, o que possibilitará o estabelecimento de parâmetros para orientar futuras comparações dos resultados alcançados pelo Programa.

A hipótese estabelecida é que um prédio mais bem estruturado propicia uma educação de qualidade, e que a escola, como centro agregador de uma comunidade pequena, permitirá:

• Melhorar as condições sociais de vida dessas populações, ao possibilitar que famílias, antes sazonais, fixem suas residências alterando as condições habitacionais com o aumento na construção de casas de alvenaria e redução do número de casas de taipa.
• Ser um elemento organizador social do cotidiano de uma comunidade, contribuindo para a melhoria nos fornecimentos dos serviços básicos para a comunidade e, consequentemente, impulsionando o desenvolvimento socioeconômico local e o IDHM.

Para a pesquisa, foram desenvolvidos três tipos de questionários, um que foi aplicado com os moradores do povoado, outro para o líder comunitário e o terceiro para o diretor e/ou responsável pela escola. Todos com questões relacionadas ao número de pessoas/famílias das localidades, nível de escolaridade, fonte de renda, tipo construtivo das casas, usuários da escola, etc., com vistas a identificar dados econômicos, sociais e de infraestrutura. Foi elaborada ainda uma checklist de pós-ocupação para averiguar possíveis não conformidades nas escolas com a utilização do prédio.

A pesquisa de campo foi iniciada em março de 2018 e concluída em junho do mesmo ano. Foram aplicados 578 questionários para os moradores, 26 para diretores/representantes das escolas e 23 com líderes comunitários. 

A resposta das comunidades sobre a percepção quanto ao Programa indica que 92% dos entrevistados acreditam que a construção das escolas trouxe melhorias significativas ao povoado, além de aumentar a frequência à sala de aula. Outro fator crucial de transformação se dá nas comunidades onde ocorreu a perfuração de poços artesianos. Para algumas pessoas, a disponibilização de água foi até mais importante que a construção da escola. Vale citar também a relevância dos banheiros nas escolas, tendo em vista que 44% da população entrevistada utiliza fossa negra e outros 19% não possuem qualquer sistema de esgotamento sanitário.

Assim, foram mapeadas 30 comunidades, georrefenciadas as casas e os serviços/equipamentos públicos existentes em cada localidade. A proposta é revisitar esses povoados, reaplicar a pesquisa num intervalo de um, cinco e dez anos e, só assim, confirmar se as escolas dignas foram agentes transformadores que possibilitaram ou impulsionaram o desenvolvimento socioeconômico em nível local e regional.

* A pesquisa foi coordenada pela arquiteta e urbanista Ângela Maria Pinheiro da Silva. Participaram do trabalho Arleane Gonçalves (assistente social), Nilzelene Melo (engenheira agrônoma), Ronaldo Sodré (geógrafo), Samuel Maciel (geógrafo) e Kirlley Velôso (designer gráfico), além de outros técnicos da equipe fixa do Consórcio Cobrape-STCP que contribuíram na elaboração de mapas e revisão do texto.