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COBRAPE - Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos
 
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Programa Serra do Mar: sustentabilidade ambiental e resgate da cidadania
  
Assessoria de Comunicação
18/04/2018

Bairro-Cota 200: requalificação urbana

Bairro-Cota 400 no início das ações para remoção

Bairro-Cota 95/100, uma das áreas remanescentes

Vista do Residencial Rubens Lara

Arrolamento de edificações no Morro dos Mineiros em Ilhabela

Cadastramento de famílias

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  • Cadastramento de famílias

O Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar, executado pelo governo de São Paulo com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, está completando dez anos, com resultados notáveis obtidos até aqui: das 7.185 famílias que viviam em áreas de risco geotécnico e no interior do Parque Estadual da Serra do Mar, no Município de Cubatão, 4.662 foram removidas e reassentadas em unidades habitacionais construídas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano – CDHU; outras 1.452 famílias de setores menos vulneráveis permaneceram em seus bairros, hoje totalmente urbanizados; e 1.071 ainda estão sendo realocadas. Nos 90 hectares antes ocupados por moradias, a Secretaria do Meio Ambiente trabalha na recomposição da vegetação florestal.

Na sequência das intervenções em Cubatão, o governo deu início, em 2013, à segunda fase do Programa, com o Projeto Desenvolvimento Sustentável do Litoral Paulista, também financiado pelo BID. A meta é remover famílias em risco socioambiental em áreas de mata atlântica fora do Parque Estadual da Serra do Mar. Vários projetos de urbanização estão em andamento nos municípios de Ilhabela, São Sebastião, Guarujá e Ubatuba. O investimento total nas duas etapas é de cerca de R$ 2,2 bilhões.

Desde o início do Programa, a Cobrape vem atuando junto à CDHU em todas as frentes: na análise e acompanhamento dos projetos dos novos empreendimentos destinados às famílias removidas; na avaliação dos contratos com as construtoras e no acompanhamento dos cronogramas das obras; no gerenciamento dos projetos de urbanização nos bairros remanescentes; e no desenvolvimento e coordenação do trabalho técnico social – elemento-chave para o êxito do Programa, dado o enorme volume de remoções e realocações realizadas sem conflitos e com a participação ativa dos moradores e de seus representantes em todo o processo.

Desenho do Programa

O Município de Cubatão foi escolhido para o desenvolvimento inicial do Programa devido ao forte adensamento populacional e à situação de vulnerabilidade social e ambiental dos chamados bairros-cota, localizados dentro dos limites do Parque Estadual da Serra do Mar. Esses assentamentos – denominados de acordo com a cota topográfica, ou seja, a altura da montanha em relação ao nível do mar – foram identificados pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas – IPT como as principais áreas de risco de escorregamentos da região litorânea de São Paulo, em particular o cota 95/100, o cota 200, o cota 400 e o cota 500.

A partir do mapeamento realizado pelo IPT, que classificou os bairros conforme o grau de risco, a CDHU fez uma projeção inicial daqueles que teriam de ser removidos, total ou parcialmente, e dos que poderiam ser urbanizados e integrados à cidade formal. Na etapa seguinte, equipes técnicas da empresa, com apoio da Cobrape, saíram a campo para o arrolamento e selagem dos domicílios, cadastramento das famílias, aplicação de pesquisa socioeconômica, e também para uma primeira aproximação com moradores e lideranças das comunidades para apresentar o Programa.

Com base nas informações coletadas, foi feita uma hierarquização das demandas e estabelecida a quantidade de unidades habitacionais que deveriam ser construídas, as proporções para diferentes tipologias – 2 ou 3 dormitórios e de uso misto, com condições de acessibilidade para idosos e pessoas com necessidades especiais –, entre outras inúmeras variáveis.

Foram projetados três conjuntos residenciais dentro do Município de Cubatão: o Rubens Lara, com 1.840 unidades habitacionais, o Bolsão IX, com 1.154 unidades, e o Bolsão VII, com 300 unidades. As obras foram iniciadas em 2008 e as famílias foram sendo transferidas gradualmente, conforme as unidades eram entregues, até a conclusão, em 2013.

O Residencial Rubens Lara, localizado em uma área de 200 mil metros quadrados em um bairro central do Município, foi reconhecido pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, em 2011, como alternativa de moradia popular com padrões de sustentabilidade a serem replicados em todo o mundo. O conjunto abriga prédios de cinco e nove andares, casas assobradadas e casas sobrepostas, praças, ciclovia, vagas de garagem e quadras poliesportivas. As unidades são dotadas de aquecimento solar para a água de chuveiro, pé direito ampliado e janelas maiores para aproveitamento da luz natural.

Mobilização dos Moradores

O contato direto com as famílias dos bairros-cota começou em 2009, sob a coordenação da assistente social da Cobrape Adelina Mikolajaw, que organizou e monitorou todas as etapas do processo nas áreas de remoção – desde a adesão ao Programa à escolha da unidade habitacional, assinatura de contrato, preparação e realização das mudanças e instalação nas novas moradias.

Com as informações coletadas previamente pela CDHU, foi montado um banco de dados com um número de cadastro de cada família, e elas foram sendo chamadas, uma a uma, para serem informadas sobre os objetivos do Programa, como também para conhecer suas necessidades e traçar seus perfis. O atendimento era feito em escritórios instalados nas próprias comunidades, em espaços locados ou cedidos por moradores.

“Nos primeiros meses enfrentamos algumas resistências. Eram famílias antigas, muitas estavam lá desde a construção da rodovia Anchieta, há mais de 60 anos. Havia também a oposição de algumas lideranças. Mas em pouco tempo, com muito diálogo, atendimentos individualizados, centenas de reuniões e a capacitação de representantes de todos os bairros o processo deslanchou”, relata Adelina.

Com os novos empreendimentos ainda em obras, foram oferecidas inicialmente outras opções às famílias – carta de crédito, auxílio aluguel, mudança imediata para uma das 400 unidades do Programa de Arrendamento Residencial, do Ministério das Cidades, em municípios próximos, adquiridas pela CDHU. Mas o desejo manifestado pela maioria era permanecer em Cubatão, de preferência no Rubens Lara, pela localização privilegiada em um bairro central.

A definição dos critérios para a distribuição das unidades foi elaborada com a ajuda do banco de dados. A equipe levantou o perfil de cada família, dos idosos, das pessoas com necessidades especiais, dos moradores mais antigos, a composição, as condições socioeconômicas, locais de trabalho. Com essas informações, montou uma cesta de ofertas para cada perfil e a escolha final foi feita por sorteio.

Para as famílias na faixa de 1 a 3 salários mínimos, o valor da prestação do imóvel é de 15% da renda mensal, podendo variar até 25% para as faixas maiores.

Cidade Formal

Nas áreas remanescentes – bairros-cota 200, 95/100 e Parque Pinhal – o trabalho técnico social foi direcionado principalmente à conscientização dos moradores para a questão ambiental e para a importância do projeto de urbanização.

Para a arquiteta e urbanista Aglaé Vaz, que coordena o trabalho nessas áreas, o grande trunfo do projeto de urbanização é dotá-las de uma identidade de pertencimento a algum lugar, a uma cidade. “As pessoas ali não tinham infraestrutura, não tinham endereço, não tinham nenhuma referência de cidade legal, de cidade formal”, diz Aglaé. “Era preciso garantir a elas um mínimo necessário – saneamento básico, saúde, educação, transporte – e então partir para um processo de regularização fundiária, integrar essas famílias que até então viviam na cidade informal à cidade formal”.

Com as obras já em fase final, a regularização fundiária é a próxima etapa a ser cumprida pela CDHU. “Quando as famílias tiverem seus títulos de propriedade, elas vão saber o que de fato é delas e o que é público, onde é a rua, onde passa o caminhão de lixo, onde pode ter energia elétrica gratuita ou não, onde pode ter um bar, uma praça”, diz Aglaé. “Essas coisas vão ser definidas com a conclusão definitiva das obras. Mas enquanto as obras foram acontecendo, essas conscientizações foram sendo geradas com trabalhos paralelos.”

O bairro-cota 200, com as fachadas das casas, muros e praças decorados com mosaicos coloridos, executados por alunos do projeto Ateliê Arte nas Cotas, é um exemplo das transformações produzidas pelo trabalho técnico social integrado a um plano de requalificação urbana.

Serra do Mar 2

O Projeto Desenvolvimento Sustentável do Litoral Paulista – segunda fase do Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar – foi lançado pelo governo do Estado, no final de 2013, em parceria com os 16 municípios litorâneos. A diferença em relação a Cubatão, onde as comunidades atendidas estavam concentradas em bairros, é que aqui elas estão dispersas ao longo de mais de 60 quilômetros.

Com o apoio de técnicos da Cobrape, a CDHU realizou o diagnóstico de mais de 50 áreas de mata atlântica nesses municípios e priorizou sete núcleos para iniciar o trabalho de realocação de famílias em maior risco socioambiental e de urbanização de áreas a serem legalizadas. Atualmente, estão em desenvolvimento os projetos básicos para parte destes núcleos – localizados em Ilhabela, São Sebastião, Guarujá e Ubatuba.

Em São Sebastião, a equipe de trabalho social fez o arrolamento de 27 núcleos com 448 edificações em área do parque dentro do Município. E, em dezembro passado, iniciou o trabalho de mobilização das famílias com perfil CDHU – aquelas de baixa renda em situação de risco social e ambiental – que devem ser removidas ao longo deste primeiro semestre de 2018.

Nas demais áreas para as quais estão sendo desenvolvidos os projetos básicos, os técnicos estudam as melhores soluções a serem adotadas para cada situação específica, como exemplifica a arquiteta Aglaé Vaz:

“No Guarujá, para citar apenas um caso, temos áreas extremamente complexas, que estão mais bem localizadas em termos de cidade do que Cubatão, em termos de possibilidade de centro formal, mas com muito mais dificuldade de organização. Vamos integrar um bairro que só uma rua separa da cidade legal, e mesmo assim ele é ilegal, está nessa condição de invasão, de desdobramento da cidade legal. O que vai ser aplicado ali? Como vamos promover essa integração? Esse é um dos grandes desafios que temos pela frente”, conclui.

 
 
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